O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o País vive um momento difícil. Para todas as lideranças do Senado Federal e do Congresso Nacional, estamos ultrapassando um instante em que temos a necessidade de saber administrar essa questão tão séria como a corrupção e as irregularidades que estão sendo apontadas.

Eu gostaria de exaltar aqui a figura do Senador Delcídio Amaral, que é do meu Estado e que preside a CPMI dos Correios.

Senador Delcídio, estamos vivendo este momento angustioso, em que a população de todo o Brasil quer saber do resultado dessas CPIs e por que tanta corrupção está chegando, está aflorando, hoje, no noticiário nacional.

Nós, brasileiros, estamos até perdendo a nossa auto-estima. Temos vergonha de falar do quadro que vivemos hoje. Mas nós, lá de Mato Grosso do Sul, estamos tendo, neste instante, Senador Delcídio - e V. Exª é testemunha disso -, um motivo muito forte de regozijo, de satisfação em ter uma figura na Justiça Federal que faz com que o Estado e a magistratura em geral possam dizer que estão presentes neste momento, cumprindo o seu compromisso de, por meio de sentenças bem fundamentadas, fazer com que o crime entre nós seja punido. O maior sentimento que vivemos hoje, Sr. Presidente, é o da impunidade neste País. A qualquer momento em que há uma prisão mais importante, há uma decisão forte, o povo se regozija.

Em Mato Grosso do Sul, existe a figura do Juiz Federal Odilon de Oliveira, uma garantia de que nem tudo neste País está perdido. Figuras como a do Juiz Odilon de Oliveira nos trazem a garantia de que neste País não existem apenas corruptos, não existem apenas pessoas que praticam irregularidades, mas, principalmente, existem muitas pessoas boas, muitas autoridades prontas para cumprirem o seu compromisso com a Pátria brasileira, como é o caso do Juiz Federal Odilon de Oliveira.

Concedo um aparte ao Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Juvêncio César da Fonseca, ilustre Senador do nosso Estado do Mato Grosso do Sul, conterrâneo, amigo, pessoa que respeito muito, quero fazer este registro, em nome de toda a população sul-mato-grossense, que representamos no Senado Federal, sobre a conduta do Juiz Odilon, que é uma referência - não apenas para nós, sul-mato-grossenses, mas para todo o Brasil - de trabalho, de dedicação, de coragem, de determinação. Executa um trabalho exemplar na região de fronteira, lá no nosso Estado do Mato Grosso do Sul. Tem sacrificado a sua vida pessoal, buscando justiça, buscando um Estado e um País melhores, com pessoas decentes, com pessoas de bem. Junto-me a V. Exª, Senador Juvêncio, nesses elogios e nessas referências ao Juiz Odilon, que é um verdadeiro ícone para todos nós na busca da justiça e que, acima de tudo, tem procurado apurar as irregularidades e prender os responsáveis por uma série de mazelas que ocorrem no nosso Estado e no Brasil. A iniciativa de V. Exª é de extrema relevância e importância, e, por isso, dou os parabéns a V. Exª.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Obrigado, Senador Delcídio.

Srªs e Srs. Senadores, observem os fatos: o pernambucano de Exu - isto está nos jornais de Mato Grosso do Sul - Odilon de Oliveira, Juiz Federal há dezoito anos - desses, um apenas em Ponta Porã -, tem o mesmo endereço residencial do seu trabalho. Ele reside onde trabalha. Depois de condenar 114 traficantes a penas que, somadas, chegam a 919 anos e 6 meses de cadeia, além de confiscar os seus bens, mora no fórum da Justiça Federal. Lá, cumpre o seu expediente diário, faz suas refeições e, à noite, improvisa, no piso frio da sala, a sua cama, onde estende o seu colchonete. Dorme ali sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Sua escolta inclui um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15.

Srªs e Srs. Senadores, será que para ser honesto neste País é necessário que se decrete a própria prisão, que se restrinja a própria liberdade? Que se restrinja a própria expressão da liberdade, conceito que este País pode oferecer?

Vejam o exemplo do Juiz Odilon de Oliveira! Depois de prestar serviço exemplar ao País e à Nação, é obrigado a se confinar em sua sala de trabalho, no edifício da Polícia Federal, é obrigado a dormir na mesma sala onde trabalha, sempre escoltado por sete guarda-costas da Polícia Federal, e só pode transitar em carro blindado.

Essa liberdade de que não dispõe o Juiz Odilon de Oliveira é apenas física, mas tenho certeza absoluta - e toda a Nação reconhece isto - de que a sua liberdade de julgar é plena, de acordo com a sua consciência, que é profundamente social, que é profundamente patriótica, e representa para nós um exemplo forte de conduta do ser humano e enfatiza o reforço que temos que dar a essas iniciativas da Justiça orientadas para o bem comum.

Já tive muitos testemunhos, Sr. Presidente, em Mato Grosso do Sul, de apreço e consideração por esse juiz. São advogados, são juízes, são empresários honestos, enfim, é a população inteira que aplaude a ação desse juiz.

Mas até quando Odilon de Oliveira haverá de decretar a sua autoprisão? Até quando terá de viver e trabalhar no mesmo ambiente, na mesma sala? A dois passos da sua mesa, da sua cadeira de trabalho, em frente ao seu computador, tem o seu colchonete para dormir.

Não se pode exigir do homem essa conduta. Era preciso que este País ultrapassasse este instante, em que o povo está a exigir que todos nós tenhamos condutas limpas; que todos nós, além da conduta limpa, tenhamos hoje de cumprir a tarefa de passar este País a limpo, de fazer com que essas questões todas que estão aqui, no Congresso Nacional, nessas três CPIs e em outras que poderão surgir - sejam elas contra ou a favor do Governo, contra o meu partido ou contra o seu partido, contra o empresário ou contra o político, contra ou a favor de quem quer que seja -, sejam todas esclarecidas, e os culpados, punidos.

Se isso não acontecer, Sr. Presidente, do que vai valer o sacrifício do Juiz Odilon de Oliveira, hoje um exemplo maior para nós, sul-mato-grossenses, de homem sério, honesto e determinado em busca da boa justiça?

O que podemos fazer para devolver ao Juiz Odilon de Oliveira uma esperança maior na estrutura desta Pátria que estamos construindo? Vamos construir este País em cima de padrões morais como o do Juiz Odilon de Oliveira, que não tem medo dos traficantes, que não tem medo daqueles cujos bens ele confisca, bens que foram conquistados por atos de gatunagem.

Portanto, Mato Grosso do Sul sente-se honrado, sente que a auto-estima do seu povo está cada vez maior, tendo como exemplo um homem como este, um juiz inflexível, justo e que nos dá satisfação e esperança.

Este País haverá de ter outros Odilons de Oliveira contribuindo com a sua construção moral e ética.

Obrigado, Sr. Presidente.