O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, Sr^as e Srs. Senadores que estão na Casa - o painel acusa a presença de 63 Parlamentares neste 14 de julho, época do nosso recesso, traduzindo, das nossas férias -, o Senado está em vigilância, devido aos maus momentos por que passa a democracia neste País.

Brasileiras e brasileiros presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, já que se falou tanto sobre o grito da França, em 14 de julho, assunto iniciado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, quando o povo foi às ruas e gritou liberdade, igualdade, fraternidade. Tombaram todos os governos absolutistas - os reis caíram -, e surgiu aquilo que foi denominado por Abraham Lincoln como “o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Somente cem anos depois, embora a Inglaterra - e conversava há pouco com o Senador Gilberto Mestrinho - já tivesse bradado, pela voz do João Sem Terra, a queda de reis, que viraram símbolos, o que ganhou o mundo foi o grito do 14 de julho. Rolaram muitas cabeças, Senador Sibá Machado: Maria Antonieta; seu esposo, o Rei Luiz XVI; os que fizeram a Revolução Francesa - Danton, Robespierre e Marat -, enfim a cabeça de todos rolou.

A democracia para se instalar é complicada. E veio Napoleão Bonaparte. Senador Gilberto Mestrinho, atentai bem, ele deu um ensinamento. Ó, Sibá, leve isso para o Lula que está tonteando, que vai a Paris ver Gilberto Gil dançar. Onde nós estamos? Aprenda só isso do francês Napoleão Bonaparte, Senador Flexa Ribeiro. Ele disse: “a maior desgraça para um homem é exercer um cargo para o qual não está preparado”. Lula, aprenda isto: Napoleão Bonaparte já dizia que “a maior desgraça para um homem é exercer um cargo para o qual não está preparado”. Ora, o Senador Juvêncio da Fonseca parece estar preparado. Está tranqüilo. Poderia - e até deveria - ser o nosso Presidente. “A maior desgraça é exercer um cargo para o qual não se está preparado”. Atentai, bem! E penso que ele se inspirou em Sócrates, Sibá.

Sócrates, que começou essa brincadeira de cidades-estado, de República, disse: “só tem um grande bem: o saber”. Ah, Siba! E ele foi mais adiante, Senador Flexa Ribeiro, e disse: “Só tem um grande mal: a ignorância”. E estamos diante do grande mal: a ignorância.

Mas, Sibá, seu maior título é ter nascido no Piauí, na cidade de União. Esse negócio de pertencer ao PT não lhe dá brilho nenhum. O brilho de V. Exª é por ter nascido no Piauí. Trabalhou em São Paulo e no Acre, mas é reconhecido por fazer parte da nossa grandeza e da nossa história. V. Exª é o quarto Senador piauiense. O Piauí é o único Estado que tem quatro Senadores

Mas, Senador Mozarildo, esse seu 14 de Julho de 100 anos antes da Proclamação da República no Brasil - cem anos: de 15 de Novembro de 1889, 14 de julho de 1789. Mas Teresina, capital do nosso Piauí, Senador Sibá Machado - e conta essa história para Lula -, foi a primeira capital planejada deste País, antes de Goiânia, antes de Belo Horizonte, antes de Brasília, inspirando Palmas. Senador Antonio Carlos Magalhães, ela foi criada por um baiano - o baiano está em todas: está ali o Rui, está ali Antonio Carlos Magalhães e está nosso Saraiva. Senador Antonio Carlos Magalhães, pela inspiração baiana, colocamos um jornal lá. Sabe como era o nome, Senador Gilberto Mestrinho? Era Ordem. Mas aí mudaram o nome. Batizaram com o nome Oitenta e Nove, Senador Antonio Carlos Magalhães.

É a inteligência da Bahia chegando ao Piauí, criando nossa capital. Conselheiro Saraiva, que foi Primeiro-Ministro deste País. Atentai bem: mudaram o nome de Ordem para Oitenta e Nove. Dezessete anos, Senador Sibá Machado, antes de 15 de Novembro, para estimular e inspirar o brasileiro a fazer a República, que está periclitando agora. Esta é a verdade. Atentai bem. Davi Caldas, 17 anos antes de 15 de Novembro, foi o profeta da República lá no Piauí. Essa é nossa história; essa é nossa participação no affaire da República; e nossa participação aqui, quando advertimos da gravidade do que é a República.

É difícil, foi na França, foi no “João sem terra”, foi aqui, com a ditadura de Vargas, apesar de muito inteligente, trabalhador e competente. Diz o livro Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, que não é boa a ditadura civil. E sobre a ditadura militar são recentes os livros de Elio Gaspari: A Ditadura Envergonhada, A Ditadura Escancarada e A Ditadura Derrotada.

Então, o melhor regime é este, Senador Antonio Carlos. O Charles, o homem que venceu a guerra, disse que a democracia é ruim, mas que não conhece no mundo outro regime melhor. Atentai bem, Flexa Ribeiro! Ela é ruim, mas ele não conhece outro regime melhor. Então, vamos preservá-la. E a nossa democracia está em dificuldade.

Senador Sibá Machado, quero lhe ensinar, como médico - Juscelino era médico e cirurgião, como eu, de Santa Casa, perfeitinho, governador, e foi Presidente, cassado aqui -, que estamos diante de uma doença. O Senador Mozarildo Cavalcanti sabe que a doença não pára: ou vai para a cura ou vai para a morte. E estamos, Senador Gilberto Mestrinho, com a doença da sociedade: o câncer, a corrupção, que se alastrou, deu metástase. Então, estamos aqui como médico, como enfermeiro, para tirar do País essa doença. Essa é a verdade.

Mas quero dar a minha contribuição. Esta Casa tem de fazer leis boas e justas. Não o fizemos pelo despreparo do Presidente da República, que mandou medidas provisórias para cá, paralisando todos os trabalhos. É um despreparo! E vai para a França ver Gilberto Gil! Vê se se manca, Lula! Estude Napoleão! A maior desgraça de um homem é exercer um cargo para o qual não está preparado. Isso é o que Vossa Excelência tem de aprender.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, queria apelar à sua sensibilidade, ao espírito de Montesquieu, e dizer que houve uma mudança: em sessão não-deliberativa, são concedidos dez minutos mais cinco minutos. Então, reivindico aquilo que foi acordado.

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PDT - MS) - Senador Mão Santa, informo a V. Exª que o seu tempo foi prorrogado por mais três minutos, inicialmente.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Não são mais cinco minutos? Este foi o acordo: quando é sessão não-deliberativa, são dez minutos mais cinco minutos. Depois, são concedidos mais cinco minutos, pela generosidade de V. Exª, que é maior do que o Mato Grosso, que é do tamanho do Brasil.

Portanto, quero dar uma contribuição com uma lei boa e justa, porque essa confusão que está aqui é uma ignorância. O Poder Executivo não executa nada, não tem obra; o Poder Legislativo não faz lei; e o Judiciário não julga, está fazendo é lei como aquelas do veto. Está uma trapalhada! É o Partido dos Trapalhões. Essa é a verdade.

Senadores Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca, entrei com um projeto de lei, que não prossegue porque esta Casa não está avançando, porque as medidas provisórias pararam nossos trabalhos. Há mais medida provisória do que artigo na Constituição. Já são quase duzentos e cinqüenta. Isso é um deboche!

O meu projeto determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

Senador Juvêncio, V. Exª, que é um jurista, atentai bem: “A justiça é o pão de que mais a humanidade necessita”. Não são palavras minhas, são de Montaigne, Senador Sibá Machado.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. As provas relativas a concursos públicos para provimento de cargos federais serão realizadas no Distrito Federal e nas capitais dos Estados nos quais haja interessados, regularmente inscritos, em número igual ou superior a cinqüenta.

Parágrafo único. A União regulamentará a inscrição por procuração e a regionalização das provas de que trata este artigo, quando não atingido o número mínimo de inscritos acima referido.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de publicação.

Justificação

A determinação constitucional de que Brasília sedie a Capital da República (CF, art. 18, § 1º) concentra na população que habita o Distrito Federal a vantagem estratégica importante de ter, ao seu dispor, um expressivo rol de cargos públicos federais a disputar, beneficiados que estão com a proximidade física dos órgãos federais em cujas estruturas estão situados cargos oferecidos à disputa.

A contrapartida óbvia é que os brasileiros que residem em outros Estados da Federação já iniciam a sua preparação para tais concursos pelo obstáculo do deslocamento físico para a realização das provas e para o acompanhamento do certame, quebrando a isonomia que deve nortear esses processos seletivos e, na prática, diferenciando os candidatos por origem.

O projeto que estamos apresentando busca eliminar esse elemento de distorção, obrigando a União a realizar os seus concursos, em todas as suas fases, nos próprios Estados nos quais residam os candidatos, a partir de um número mínimo de inscrições.

Com isso, recupera-se a igualdade de competição entre os postulantes a cargos no âmbito da União, passando-se a consultar exclusivamente a matéria técnica de examinação como critério seletivo, com a eliminação das distâncias físicas e do ônus por ela gerado.

É a igualdade. Senador Mozarildo Cavalcanti, estamos comemorando hoje o grito “liberdade e igualdade”. Senador Juvêncio, não há igualdade nas longínquas cidades, pois seus moradores têm dificuldade de chegar à Capital. Isso é verdade. E foi no Piauí que começou esta República, que foram expulsos os portugueses na Batalha do Jenipapo!

Quero passar à Mesa meu projeto, para que tenha celeridade essa lei boa e justa. O Ministério Público Federal entrou com ação para que as provas sejam feitas nos locais de inscrição. O próprio Ministério Público já está atentando para essa injustiça. Isso, Senador Mozarildo, é parte da festa “liberdade, igualdade e fraternidade”. É preciso igualdade, para que todos os brasileiros possam, Senador Sibá Machado - não da forma imoral como tem acontecido no seu Governo, em que entram pela porta larga da desonestidade, da corrupção e da imoralidade -, entrar pela porta estreita do concurso.

Essa é a minha colaboração para a democracia!