O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna, para fazer uma correção e repor a verdade dos fatos sobre o apoio que o Governo do Estado do Pará vem dando aos convênios firmados com o Governo Federal no projeto denominado “Casas Familiares Rurais”.

Destaco que, tão logo o projeto das Casas Familiares Rurais se instalou no oeste do Pará, mais precisamente em Medicilândia, na região da Transamazônica, recebeu, em 1995, o apoio do Governo do Pará, na gestão do Governador Almir Gabriel, por meio da assinatura do convênio de cooperação técnica com as entidades atuantes na região.

Em 1998, o Governo do Pará apoiou a realização do Seminário Estadual sobre a Pedagogia da Alternância, aplicada pelas Casas Familiares Rurais, assim como as ações para reconhecimento desse modelo alternativo de educação para a realidade rural brasileira.

Em 2002, Senador Romeu Tuma, celebrou convênio com a Associação das Casas Familiares Rurais - Arcafar -, no valor de R$ 187.680,00, para apoio de suas atividades.

Concedo o aparte ao Senador Siba Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Flexa Ribeiro, este é um dos assuntos de que venho tratando ultimamente, uma das atividades Parlamentares à qual tenho me dedicado. Antes de elogiar a atitude do Governo do Estado, quero dizer que estou convencido de que o modelo de educação no Brasil, seja o do Ensino Fundamental, seja o do Médio, em relação à juventude rural, simplesmente contribui para um êxodo rural mais acelerado. Inclusive faço uma comparação: no Acre, se entre a casa de uma família de agricultores e uma escola de 2º Grau cai a ponte, o caminho de volta para aquele aluno fica muito difícil. E, se esse aluno chegar ao Ensino Superior, ele perde até o endereço de seus pais. Tem sido essa a realidade. Por isso, interessei-me por saber o que significa a experiência das Casas Familiares Rurais e também das escolas especiais, que se utilizam do método de alternância. Conheço, no Pará, um dos grandes organizadores, mentores e disseminadores desse projeto - aliás, na Amazônia. Ele trabalhou comigo no período em que morei no Estado do Pará. Então, é exatamente esse projeto que, na próxima semana, levarei até o Estado do Acre, na tentativa de levar adiante essa experiência. Quero convencer o Governo do Estado do Acre e também as prefeituras a aprovarem essa metodologia, com a qual fiquei deveras encantado. Acho que esse é o caminho, e é muito importante, de aproximarmos conhecimento, tecnologia e a capacidade de produção com a realidade vivida no campo. Parabenizo essa decisão do Governo. Também eu tenho o conhecimento da existência desse convênio mencionado por V. Exª. Inclusive, o coordenador desse convênio esteve, ontem, em meu gabinete e reafirmou isso. Ele vai estar comigo, com certeza, por uma semana, lá no Estado do Acre. E quero, desde já, marcar com ele para, pessoalmente, visitarmos in loco uma dessas experiências no Estado de V. Exª, o Pará, no qual tive a honra de morar por seis anos. Obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço V. Exª, Senador Sibá Machado, que enriquece o meu pronunciamento com esse aparte. Fico muito honrado. Como disse o Senador Mão Santa, apesar de V. Exª ter estado em São Paulo, ter vivido no Pará e ser um Senador pelo Acre, o seu maior mérito é ter nascido no Piauí, Estado que, nesta Casa, pode-se dizer, tem quatro Senadores. Contudo, não é só o Piauí que tem quatro Senadores, Senador Mão Santa; o Pará também tem no Senador Sibá Machado um defensor dos interesses do nosso Estado.

Esse convênio, Senador Sibá Machado, é de reconhecida importância para o Governo do Estado do Pará, que, desde a gestão do então Governador Almir Gabriel, em 1995, tem o seu apoio. A minha vinda a esta tribuna, Senador Juvêncio da Fonseca, é exatamente para repor a verdade relativamente aos fatos que aqui foram colocados em semanas anteriores, quais sejam, de que o Governo do Estado estaria repassando os recursos para a Arcafar. Quero completar o pronunciamento para, então, fazer as correções dos fatos que, naquela ocasião, foram aqui relatados.

Dando continuidade ao Projeto, em 2004, foi firmado entre a Secretaria de Educação do Estado e a Fundação Viver, Produzir e Preservar - FVPP - o convênio de cooperação técnica e financeira para subsidiar a implantação e manutenção de 12 Casas Familiares Rurais - CFARs - na região oeste do Pará.

A Secretaria de Educação, através da cooperação estabelecida por meio desse convênio, visou a garantir apoio às ações a serem empreendidas pela Fundação Viver Produzir e Preservar, como parte do contrato celebrado entre a Fundação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES -, com a interveniência da Associação das Casas Familiares Rurais - Arcafar -, para execução do “Projeto Consolidação da Produção Familiar Rural e Contenção dos Desmatamento na Transamazônica”.

Não procede a informação dita nesta tribuna e atribuída a um dirigente da Fundação Viver, Produzir e Preservar, sobre as “dificuldades na gestão do convênio assinado no final do ano de 2003 com o BNDES, com a participação do Estado do Pará e de várias prefeituras da região, envolvendo investimentos da ordem de R$18 milhões (R$11 milhões do BNDES).

Foi dito que “a Secretaria de Educação do Estado do Pará deveria repassar, como contrapartida, R$3.258 milhões, num período de 4 anos, para pagamento de monitores”, e que “até o momento, passado um ano e meio da assinatura do Convênio, nenhum centavo foi repassado ao Governo Estado. E o trabalho que já está em andamento fica comprometido”.

Informo, Sr. Presidente, que é inverídica tal informação. Primeiro, porque o convênio não tem por objeto a destinação de recursos para o pagamento dos monitores das Casa Familiares Rurais, mas, sim, a cooperação técnica e financeira, visando a subsidiar a sua implantação como um todo. Segundo, porque o convênio celebrado condiciona o repasse de qualquer recurso ao cumprimento de um Plano de Trabalho, que está assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretara de Educação, pelo BNDES e com o testemunho de Senadores do Estado do Pará, que, mesmo tendo sido subscrito pelos Municípios envolvidos, não recebeu a aprovação formal da Fundação até a presente data.

Quero destacar que, apesar de tudo isso, a Secretaria de Educação do Estado promoveu, em julho do ano passado, quatro seminários para discutir, democraticamente, com a comunidade escolar envolvida, com os Municípios e demais parceiros, a elaboração dos projetos político-pedagógicos das Casas Familiares desses Municípios.

Por oportuno, registro que ainda que a Associação das Casas Familiares Rurais - Arcafar -, beneficiária de convênio celebrado com a Seduc, em 2002, apresenta ainda sérias pendências em sua prestação de contas, como, por exemplo, empréstimo de R$8 mil para a própria Arcafar, despesas trabalhistas e com honorários advocatícios e outros, que não faziam parte do objeto do convênio.

Por essa razão, a Seduc já instaurou processo de tomada de contas especial e o próprio Tribunal de Contas do Estado já inquiriu, em expediente formal encaminhado à Seduc: “... porque não se susta a tramitação de qualquer celebração de acordo com as entidades Arcafar e/ou FVPP até a definição da instrução processual do Convênio nº 083/2002?”

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do meu Estado do Pará tem, efetivamente, se empenhado para desenvolver ações de parcerias, sem, entretanto, descuidar dos aspectos legais que elas envolvem, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos.

O Governo do Estado deseja, sim, apoiar o funcionamento das Casas Familiares Rurais, conforme acordado, porém, precisa que a Fundação atue com maior zelo e eficiência, cumprindo não somente as obrigações estabelecidas no bojo do Convênio, mas buscando tornar as Casas Familiares Rurais verdadeiros estabelecimentos educacionais.

Eram essas as minhas palavras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.