O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Batista Motta, agradeço a deferência de me ceder este tempo.

Registro, para que conste dos Anais desta Casa, a indignação do povo tocantinense e a minha indignação pessoal em razão de um prejuízo enorme que a economia do meu Estado está na iminência de sofrer, aliás, já vem sofrendo. Trata-se do negócio da carne. Já abordei essa questão em outra oportunidade. O que está ocorrendo? O Tocantins é um Estado novo, de economia incipiente, que tem basicamente sua estrutura econômica centrada no setor primário - agricultura e pecuária -, com destaque para a atividade pecuária. E seus produtores vêm fazendo um esforço hercúleo para manter a produção, principalmente do gado bovino, à altura das exigências dos mercados interno e internacional. Desde 2001, Sr. Presidente, o Estado do Tocantins já alcançou o status de livre de aftosa como vacinação, status reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal. No entanto, até hoje o Tocantins esbarra nas dificuldades para conseguir colocar, principalmente para o mercado europeu, o seu produto, que é de excelente, extraordinária qualidade. Acredito que esteja sendo colocado no mercado europeu, mas por plantas frigoríficas instaladas em outras regiões do País, que buscam a carne do Tocantins, processam na sua unidade operativa em outro Estado e talvez estejam alcançando esses mercados, ganhando, tendo, auferindo os seus lucros e seus ganhos, mas impondo a toda a cadeia produtiva do Tocantins, desde a indústria à atividade de recria e engorda. A criação no Tocantins está sendo altamente penalizada.

Não quero, Sr. Presidente, eximir, de forma alguma, a responsabilidade do Governo brasileiro, de modo especial, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estive por mais de uma vez com o Sr. Ministro Roberto Rodrigues, fiz um apelo veemente a S. Exª. Estive com seu Secretário de Defesa Animal, fiz um apelo veemente a ele, o Secretário de Defesa Animal do Estado do Tocantins também o fez, o Governador também o fez, outros Líderes importantes do segmento e que têm responsabilidades para com o Estado também o fizeram, mas o Ministério não adotou as providências, no meu entendimento, necessárias para que o impasse fosse solucionado.

Estamos aguardando, desde 2001, já que a Comunidade Européia não aceita por inteiro a decisão da OIE (Organização Internacional de Epizootias) e exige e faz uma vistoria através de uma missão para exatamente aferir as condições das plantas frigoríficas instaladas no meu Estado - e o Estado de Rondônia está na mesma situação - e também para verificar o sistema de produção, e há muito tempo, desde 2001, que estamos aguardando essa visita e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não consegue viabilizar essa visita, vindo colocar para nós, há pouco tempo, que a missão é que escolhia as regiões que queria visitar.

Custa-me crer, Sr. Presidente, que qualquer entidade econômica que queira negociar com o Brasil paute o Brasil nos negócios que queira fazer. Ao contrário, é o Brasil que oferece as regiões que estão em condições de serem visitadas, de ser avaliadas. Portanto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está pecando, dando um prejuízo enorme ao Estado do Tocantins, da mesma sorte ao Estado de Rondônia, e, conseqüentemente, também tem dado prejuízo aos demais frigoríficos e aos consumidores brasileiros porque a carne vem sofrendo um determinado controle de preços por um número muito pequeno de frigoríficos que conseguem exportar para os mercados mais ricos, mais importantes. Isso, mesmo com o esforço que o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Desenvolvimento Econômico têm feito para ampliar as exportações do Brasil. E tem ampliado as suas exportações, inclusive as exportações de carne, têm conseguido obter ampliação nas suas exportações, mas estão, com relação ao Estado de Tocantins e ao Estado de Rondônia, por não reconhecer o status que os dois Estados alcançaram, livres de febre aftosa com vacinação, com a qualidade extraordinária do seu produto, estão dando um prejuízo muito grande a toda cadeia produtiva no Estado do Tocantins.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de, nesta manhã, fazer o registro da minha profunda indignação. A minha indignação se estende à indignação dos empresários do Tocantins, tanto do ramo frigorífico quanto daqueles que se dedicam à produção de carne bovina, sobretudo à população do Estado que também, por extensão, está sendo prejudicada por esta leniência do Ministério da Agricultura em não adotar as providências cabíveis e necessárias para que a missão européia pudesse visitar o Estado, e está vindo agora no mês de agosto, vai visitar outras regiões e não visitará nem Tocantins e nem Rondônia, conseqüentemente consolidando este prejuízo. Teremos que aguardar mais um ano, porque essa missão só retornará ao Brasil daqui a um ano. E neste período é mais um ano que a população do meu Estado e os empresários do meu Estado estarão amargando enorme prejuízo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.