O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum, por parte dos membros que compõem o Congresso Nacional, trazer à Casa e à sociedade reflexões que possam contribuir para mudanças, transformações ou acertos, de conformidade com a conjuntura. Nesta tribuna já tive oportunidade de falar das questões que envolvem o trabalho das CPMIs em atividade. Muitos dias já se passaram, muitos fatos vieram ao conhecimento da Casa e da sociedade. Já tivemos momentos em que a tônica foi de perplexidade, decepção e, por que não dizer, de sofrimento.

Sr. Presidente, não é difícil chegar a uma conclusão ante os fatos já devidamente levados ao conhecimento público. Corrupção há, corruptos estão identificados, e corruptores tentam camuflar a realidade, como se fosse possível. Sendo assim, devo dizer o seguinte: é do conhecimento de todos nós brasileiros que, para se obter empréstimo bancário, faz-se necessário ter suporte de garantia, condição indispensável. O espantoso, nos fatos levados ao conhecimento nos últimos dias, é que Marcos Valério, figura até então desconhecida, conseguiu obter de forma inexplicável mais de R$ 55 milhões, os quais foram distribuídos conforme o planejamento indicado pelo então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Sr. Delúbio Soares. Portanto, não há dúvida de que estamos diante de fatos claramente dolosos. Não aceitamos, sob hipótese alguma, a simplória justificativa de que esses vultosos valores possam ser chamados de não contabilizados, como se isso fosse legal.

Não se pode, sob nenhuma justificativa, beneficiar este ou aquele envolvido, mesmo que a biografia do envolvido possa até ser notória, sob pena de comprometermos a credibilidade do Poder Legislativo, que hoje se encontra questionada pela população e observada pela comunidade internacional. Sendo assim, é inadmissível qualquer tipo de acordo, como foi especulado por alguns, conforme divulgado nos meios de comunicação, por ser ato de total imoralidade.

A CPI é um instrumento, e sua atuação não se compara com os trabalhos que as Delegacias de Polícia realizam, ou mesmo com os procedimentos praticados pelo Ministério Público, uma vez que os trabalhos da CPI são sempre levados ao conhecimento público, como forma de democratizar as investigações. Todos nós esperamos que as conclusões das atuais Comissões de Inquérito sejam ultimadas, a fim de que os envolvidos sejam responsabilizados pelos seus atos. É o que toda a sociedade espera.

Srªs e Srs. Senadores, quero, neste momento, me dirigir ao eminente Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, a quem desde logo apresento meus respeitos. Digo a Sua Excelência que o momento exige ação e não omissão. E aproveitando uma frase de famosa letra de música proibida do cantor e compositor Geraldo Vandré no período do regime militar, digo “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. A hora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é de fazer com que o Congresso Nacional, o Senado Federal funcione de maneira regular.

A competência para compor a pauta para os trabalhos da Casa e transformar as sessões em deliberativas é do Presidente da Casa. Não se pode ficar à mercê do chamamento do Chefe do Poder Executivo para propor o andamento das matérias importantes que se encontram esperando encaminhamento. É triste saber que para a Casa trabalhar é preciso se fazerem acordos que recebem até nome como se fosse constitucionais, como, por exemplo, agenda positiva. Isso deve ser combatido para o bem do Poder.

O Congresso tem o dever, perante a sociedade brasileira, de deliberar as matérias de interesse do País. Nada justifica, neste momento, a inércia ora presenciada.

Sou autor da proposta de emenda à Constituição nº 47, que apresentei em 2004, a qual retira da Constituição o instituto das medidas provisórias, as responsáveis pela paralisia nefasta dos trabalhos do Congresso Nacional. Temos de corrigir essa anomalia. A responsabilidade de emendar a Constituição foi outorgada pelo Poder Constituinte originário ao Congresso Nacional e somente este pode agora fazer com que a normalidade volte a ser constância dos trabalhos em ambas as Casas.

Não é aceitável, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que os noticiários, ao iniciar o dia, informem à população que a pauta das Casas do Congresso Nacional se encontram trancadas por força de medidas provisórias e que nada é feito pelo Poder Legislativo a fim de que isso possa ser resolvido.

Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, quero dizer, como membro do Poder Legislativo, que o Brasil precisa do trabalho do seu Congresso Nacional. O Poder Executivo não pode usurpar a competência precípua do Poder Legislativo, que é o de legislar; e os membros do Congresso Nacional não podem ficar inertes, como se nada pudesse ser feito.

Sr. Presidente, vamos mudar! Isso nós podemos fazer.

Muito obrigado.