O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando aqui a deixa da nobre Senadora Ideli Salvatti, ocorreu-me de imediato a simbologia do 7 de setembro, dia em que se comemora a Independência do Brasil.

Quero fazer um quadro comparativo de que, desde a Proclamação da República até o presente momento, a grande luta brasileira tem sido para que se possa firmar a independência política e também a independência econômica. E, olhando para todos os números da economia do Brasil, o que me chama mais atenção tem sido o do ramo da energia elétrica, da matriz de energia elétrica do Brasil, da produção de combustíveis fósseis e dos ganhos em tecnologia, em que o nosso País tem sido nota 10 nestes últimos tempos.

Devo dizer que um dos grandes chamamentos da Nação no atual governo, o Governo Lula, tem sido este de aprimorar a comemoração do verdadeiro 7 de setembro do Brasil, a verdadeira independência nacional, a partir da independência econômica.

Os últimos resultados, que foi a disputa do País na OMC, no Banco Interamericano, no Conselho de Segurança da ONU e em tantos outros cenários que, a priori, parecem estar apenas no campo das novas relações sociais e políticas dos países do mundo, apontam, claro, para a independência econômica do País.

Então, faço um paralelo do que foi a conquista desse empreendimento chamado biodiesel. E tenho visitado cada um desses empreendimentos pelo Brasil. Fui ao Estado do Piauí, onde fiz questão de ficar uns dois dias, e agradeço, inclusive, a receptividade que tive da empresa Brasil Ecodiesel, visitamos a plantação de mamona, visitamos a Universidade do Piauí com seus laboratórios de pesquisa, visitamos a usina, que na época ainda estava em fase de construção e que agora o Presidente Lula foi inaugurar. Estou aceitando o convite do Senador Flexa Ribeiro para que visitemos a empresa Agropalma, no Estado do Pará, que utiliza também uma importante oleaginosa daquela região. E tenho provocado as pessoas no nosso Estado, o Acre, para que o coloquemos também nessa rota. Aproveito para agradecer aqui à Universidade Federal, à Fundação de Tecnologia do Estado, à Embrapa do Acre, por estarmos vencendo as últimas barreiras para pesquisar se o cultivo da mamona e do dendê no Estado do Acre é viável.

Visitei as plantações, fiquei muito emocionado em saber que vai ser uma realidade de sucesso no nosso Estado o empreendimento do biodiesel, do qual já queremos iniciar uma primeira mini-usina no interior, numa comunidade rural, para que o produtor, muito mais do que um comprador de energia, passe a ser também um vendedor, um fornecedor dessa importante matéria-prima para a economia.

Sr. Presidente, quero ainda lembrar a reforma política. Senti que este é um tema que nas últimas duas semanas tem se associado bastante aos debates que têm sido realizados nesta Casa, por conta da crise que está estabelecida sobre compra de votos, “mensalão” ou coisa parecida. Na reforma política, tenho escutado de muitas pessoas que é preciso mudar o regime de governo para que se possa também fortalecer a figura dos partidos políticos e, com isso, varrer, de uma vez por todas, esse fantasma chamado prática da corrupção.

Digo que qualquer instituição é formada por pessoas, e não é mudando o regime que se resolverá, de uma hora para outra, no meu entendimento, o problema da prática de ilicitudes.

Se trocarmos o presidencialismo por parlamentarismo, alguns podem dizer que presidencialismo é sinônimo de organização da democracia, outros apostam no parlamentarismo. Num e noutro, será a figura dos partidos mais consolidados que fará com que a democracia interna seja levada a cabo.

O Senador Ney Suassuana levantou esta questão aqui, e sobre ela digo que, se o Senado Federal quer ver implementadas mudanças importantes quanto a matérias da reforma política já nas eleições do ano que vem, é preciso que tome as suas responsabilidades. E por que ficar aguardando que apenas a Câmara dos Deputados faça isso. A forma de se eleger um Deputado para a Câmara dos Deputados é bem diferente da de um Senador, que tem oito anos de mandato, que tem uma votação majoritária. Portanto, o tempo do Senado Federal é um tempo bem diverso do da Câmara dos Deputados.

Assim, estou convencido da necessidade de fazermos um esforço. Se quisermos mudar algo significativo na lei eleitoral para o próximo ano, deve-se fazer agora, no momento da crise. Isso já foi dito, na semana passada, pelo Senador Pedro Simon, com o qual concordo plenamente.

Se não aproveitarmos da crise, em que estão todos expostos à sociedade, em que se pode travar um bom debate e construir, de fato e de direito, Sr. Presidente, o enriquecimento muito forte na melhoria do papel do Legislativo brasileiro, das convicções de cada um, da forma da constituição dos partidos políticos e principalmente da forma das disputas que esses partidos farão entre si, nós perderemos a grande oportunidade. Por isso, tem que ser agora.

Quero lembrar que apresentamos uma matéria nessa direção e que o Senador Paulo Octávio já tem proposta elaborada, desde quando era Deputado Federal, acerca da coincidência de mandatos. Começo a acreditar que, se aprovarmos a coincidência de mandatos, inevitavelmente as alianças já vão tomar uma nova configuração, e as pessoas serão obrigadas a assinar cartas e projetos sociais que durem, no mínimo, o prazo de seus mandatos.

Outra preocupação - já anunciada aqui pelo Senador Ney Suassuna - que chama a atenção de todas as pessoas que acompanham esse debate refere-se a como será feito o financiamento público das campanhas. Este só terá viabilidade, segundo meu convencimento, se for diminuída ao máximo a forma de se fazer campanha eleitoral e, portanto, se houver uma certa igualdade dessas campanhas, nos mesmos perfis.

É claro que será chato demais uma pessoa estar na sua casa, ligar uma televisão e assistir a uma pessoa falando de maneira bruta, de matéria bruta - quem faz televisão deve saber muito bem do que estou tentando aqui explicar. Falei ainda há pouco, em aparte ao Senador Ney Suassuna, que, em 1985, tive a primeira experiência com televisão na minha vida, e eu estava lá para ajudar um candidato. Foi entrar na sala, a câmara ligou, e disseram: “Agora é a tua vez”. Tive que falar de improviso, pensando no que ia dizer. Tinha cinco minutos para falar. Quando terminou, eu estava suando frio, estava - como se diz no meu Estado - suando em bicas, derramando água de suor por ter passado por essa primeira experiência.

Quero fazer uma comparação dessa situação com o vestibular. Imagine-se uma sucessão de jovens que farão vestibular. Considero que vestibular não é sinônimo de conhecimento, porque uma pessoa muito bem preparada de conhecimentos pode estar psicologicamente abalada no momento e fazer uma péssima prova, e corremos o risco de perder uma boa inteligência para a academia. Por outro lado, pode haver uma pessoa de idéias brilhantes, uma importante pessoa que pode adentrar a carreira política, mas que, por não saber falar bem em público, terá o dissabor de ser levado a fazer um péssimo pronunciamento. Mas são as circunstâncias do momento.

Portanto, insisto que, se não houver uma igualdade na forma da campanha, se não houver uma redução brutal da forma de se fazer campanha hoje, o financiamento público será inócuo e não conseguirá coibir aquilo a que assistimos hoje, que é a promiscuidade dos chamados recursos não-contabilizados.

Sr. Presidente, outro tema que trago aqui refere-se a Marcos Valério e ao papel das duas CPIs que tratam da compra de votos e da apuração de corrupção no atual momento. Vejam o que acontece: a CPMI dos Correios, instalada já há algum tempo, avançou bastante em investigações e já tem, no meu entendimento, uma série de material para ser apresentado, sendo que o relator já pode, se quiser, apresentar um sub-relatório para ser apreciado pelas instâncias que, de fato, poderão fazer a denúncia; e existe a outra CPMI, que vai tratar da compra de votos. Senti uma certa indisposição entre os membros das duas Comissões e até uma certa preocupação no que se refere à competência, quando se tratar de Parlamentares que poderão vir a ser julgados e a perder os seus mandatos.

Sr. Presidente, a CPMI dos Correios já está apresentando material suficiente para pedir a cassação de 18 Parlamentares, segundo o próprio relator anunciou em entrevista coletiva na semana passada. Assim, penso que, neste momento, não cabe mais aqui avaliarmos qual a competência dessas duas Comissões, onde começa e onde termina a competência de cada uma das duas para investigar sobre origem e destino de dinheiro ilícito. Neste momento, defendo que quem já tenha avançado na investigação que a apresente. Não é possível perder tempo. Está na hora de apresentarmos ao Brasil soluções imediatas nesse campo.

Portanto, quero defender aqui o Relator da CPMI dos Correios e o Presidente da CPMI dos Correios, Senador Delcídio Amaral, para que façam a apresentação desse sub-relatório de imediato. E caberá à Câmara, então, em seus fóruns internos, julgar quanto aos Parlamentares envolvidos.

Para encerrar, Sr. Presidente, anuncio que recebi com muita felicidade a lembrança do Deputado Moisés Diniz, da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, Casa que me agracia com Voto de Aplauso pela emenda parlamentar que aqui apresentamos, enquanto Bancada, para interiorização da nossa universidade.

Insisto nessa tese porque, no final de junho, início de julho, votamos aqui a criação de várias novas universidades ou a transformação de alguns institutos de pesquisa da área federal em universidades. Para o nosso Estado do Acre, não precisamos disso, mas precisamos de bons recursos. Então, somando-se as emendas individuais dos Parlamentares às de Bancada, voltadas para a nossa universidade, temos R$6,5 milhões.

Sempre que puder manifestarei minha vontade da tribuna desta Casa, Sr. Presidente, no sentido de convencer a área fim do Governo, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, a canalizarem esses recursos. Isso é vital para que coloquemos a nossa universidade no rumo dos investimentos que estão sendo feitos no campo do conhecimento atual.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a oportunidade.