O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos sentindo uma dificuldade enorme na retomada do funcionamento normal desta Casa. O plenário sente-se abstraído da presença aqui de inúmeros eminentes Senadores, porque estão participando das múltiplas comissões parlamentares de inquérito que praticamente tomam conta do dia-a-dia desta Casa.

Não foi possível hoje funcionar a Comissão de Meio Ambiente, a da Defesa do Consumidor e a de Fiscalização e Controle, em sua reunião ordinária, exatamente em razão da concorrência de horário com essas comissões parlamentares de inquérito.

Mas é importante, Sr. Presidente, que essas comissões alcancem os objetivos a que se propõem e que determinaram as suas instalações. E o País inteiro espera por uma solução adequada para as investigações e avaliações que essas comissões parlamentares de inquérito estão realizando, para cortar na própria carne, onde seja necessário, inclusive nesta Casa, e para que a população saiba que há muito brasileiro nesta Casa cumprindo e querendo continuar cumprindo o seu dever.

Mas quero, Sr. Presidente, comentar, ainda que brevemente, sobre outras questões que também envolvem a responsabilidade dos Srs. Senadores. Eu começaria, inclusive, comentando sobre as desigualdades regionais, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª tem o privilégio de representar o Pará, um dos mais importantes Estados da Federação, integrante, como o Tocantins que eu represento, da Região Norte, que, juntamente com a região Nordeste, são as mais apenadas por essa brutal desigualdade regional que ainda existe no Brasil. E isso não decorreu de outra coisa senão do afunilamento dos recursos públicos ou privados que foram, ao longo da história do Brasil, investidos nas regiões mais desenvolvidas. Não há outra explicação. É por isso que ainda temos, em muitas regiões - na nossa, particularmente -, cidadãos que não têm as garantias mínimas que lhes confiram dignidade: garantias de uma habitação adequada, atendimento às suas demandas de saúde e, sobretudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, carga de conhecimento e de informação. É preciso principalmente que as novas gerações brasileiras estejam dela participando para que possamos fazer do Brasil um país competitivo não só dentro das suas fronteiras, mas nessa aldeia global de que estamos participando.

A globalização tem as suas vantagens e desvantagens, e o país que não se preocupar com a formação adequada e moderna das suas novas gerações estará fadado a ficar marginal, dependente e vendo a sua população sofrendo. Vejo esse exemplo próprio no meu próprio Estado, onde temos, apesar dos hercúleos esforços que já foram feitos pelas instituições públicas e privadas ali instaladas, pelo Governo do Estado, pelas Prefeituras Municipais e pelos colégios que trazem a sua participação na educação e na formação das nossas novas gerações, uma dificuldade muito grande e muito acentuada em relação às regiões mais desenvolvidas.

São Paulo, sem sombra de dúvida, é o Estado mais avançado, mais adiantado e mais rico deste País, mas é lá, também, que se encontra o volume maior de produção científica deste País. E não há como pensarmos em desenvolvimento de um povo ou de uma Nação se não nos preocuparmos com a formação, com a informação e com o grau de conhecimento que possamos infringir à população, principalmente às novas gerações.

Nós nos preocupamos com as desigualdades regionais, com o que há de mais importante que existe sobre a face da terra e com quem temos que nos preocupar como prioridade número um: o ser humano. É claro que temos que considerar também outros aspectos. Nós ainda cuidamos, no Estado do Tocantins e sei que no Estado de V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, nos Estados mais pobres, das questões ligadas à infra-estrutura, que ainda são gritantes. Temos que cuidar da implantação das obras de infra-estrutura nos nossos Estados. Particularmente, no meu Estado, está sendo construída uma eclusa na hidrelétrica do Lajeado, a hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, cujas obras estão praticamente paralisadas. Isso faz com que cerca de 700 quilômetros de hidrovia não sejam utilizados, meio de que o povo mais pobre demanda. Esses estão tendo que recorrer à modal de transporte mais cara conhecida no mundo: a rodoviária, a única que nos sobra e que nos é permitida. Isso vai fazer com que continuemos ainda mais pobres em relação aos Estados mais ricos, que estão cada vez mais ricos. É preciso que quebremos, que estabeleçamos um federalismo na distribuição dessas condições, desses recursos.

O Tocantins é um Estado privilegiado, como o de V. Exª. O Tocantins tem um potencial energético extraordinário, do qual depende e precisa toda a Nação brasileira. O Estado mais rico a que me referi, a região mais rica do País, o Sudeste, está a carecer do potencial energético do Tocantins. E não é justo que a legislação que hoje prevalece contemple e continue beneficiando as regiões mais ricas em detrimento, em prejuízo das regiões mais pobres. Por exemplo, na geração de energia elétrica, hoje produzimos seis vezes mais que consumimos. Das cinco turbinas com que geramos energia elétrica no Tocantins, uma delas é usada no nosso território; as outras quatro produzem energia que é vendida às outras regiões mais desenvolvidas do País.

E o que acontece? O Tocantins recebe apenas os royalties que, comparadamente, são muito distantes do que recebem os Estados que estão utilizando essa energia elétrica, por intermédio principalmente do ICMS. Então, não é justo que os Estados que são mais ricos continuem mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, com reflexos muito grandes para a sociedade brasileira. É preciso que haja uma alteração nesse sentimento e nesse pensamento.

Da mesma forma que ocorre com a energia elétrica, Presidente Flexa Ribeiro, ocorre com o petróleo. Se não houver o refino no Estado que o gera, a grande receita da produção de petróleo vai para o Estado que tem o refino, e o reflexo se dá na população pobre.

Nós estamos com o atendimento deficiente das demandas de moradia da nossa população no Estado de Tocantins. Ainda há uma quantidade enorme de pessoas que não conseguem mitigar a fome de seus familiares. Não temos, repito, condição de dar atendimento às suas demandas de saúde de forma adequada. Não temos condição de dar, com qualificação, a carga de informação e de conhecimento de que o cidadão tocantinense necessita, mas, no entanto, estamos mandando 5/6 da nossa energia para os Estados mais ricos, onde há a maior geração de riqueza. Não é justo isso, não está correto isso. É preciso que pensemos, reflitamos e possamos trabalhar definitivamente na melhor distribuição de renda neste País.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria que pensássemos em retomar uma agenda positiva da discussão dos problemas, dos graves problemas que afligem a população, como é hoje, sem sombra de dúvida, o desemprego. O que estamos fazendo para combater o desemprego? Quantos pais de família estão de cara para cima, preocupados? O que vão fazer, onde vão arranjar uma forma de trabalhar, para levar o pão a seus filhos, em casa? Os jovens que estão chegando ao mercado, na idade de trabalhar, não encontram como produzir, como fazer alguma coisa.

É preciso que pensemos na segurança do cidadão, que está hoje cada dia pior, em situação mais difícil. É preciso que continuemos discutindo, nesta Casa, as questões que dizem respeito ao sentimento do povo brasileiro, principalmente o anônimo, aquele que mora nos pequenos Municípios, nos rincões deste País, que não tem voz, nem vez. É preciso que tenhamos o dever e a coragem cívica de discutir e enfrentar esses problemas, para dar a esse extrato social, a essa população do nosso País o mesmo tratamento que tem o cidadão que mora nas regiões mais ricas e desenvolvidas do Brasil.

Era o que eu gostaria de registrar nesta tarde, Sr. Presidente.

Muito obrigado.