O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um representante do Centro-Oeste brasileiro, quando está em Brasília - e sempre está - chega ao Senado por volta das 9 horas da manhã e trabalha, às vezes, noite adentro. Nos fins de semana, quando vai a seu Estado, por seu estilo de vida, tem a oportunidade de ouvir os cidadãos.

Quero fazer à Casa uma confissão que, por certo, não é inédita, porque penso que toda a sociedade brasileira sente a mesma inquietação. Estejamos no avião de ida ou de volta, no nosso Município ou pelo interior do Estado, em contato com a população, as perguntas invariavelmente são estas: Senador, para onde estamos indo, para onde estamos caminhando? Como vamos sair desta crise? Isso vai virar pizza? Vai haver punição? Nessas indagações, há sempre uma afirmação, ou seja, a de que a sociedade exige a rigorosa apuração dos fatos que vivemos.

Portanto, é inegável que estamos diante da mais grave crise moral da história republicana do Brasil. E essa crise é dinâmica, na medida em que os fatos se sucedem. A cada dia, há uma denúncia; a cada dia, a interrogação mais se acentua, principalmente quando vem acompanhada da notícia - em que não queremos acreditar, mas da qual a sociedade desconfia - de um possível “acórdão” que porá fim a esse conjunto de circunstâncias, sem que haja punição daqueles que, de uma forma ou de outra, são culpados pela crise - volto a repetir, a mais grave delas - que o País está a vivenciar.

Senador Paulo Paim - V. Exª é um grande defensor dos trabalhadores -, de todas as classes parte a mesma indagação. Há uma dúvida, um cheiro que não está mais agradando à sociedade, que se encontra mais indignada, a exigir uma apuração verdadeira e a punição daqueles que são os responsáveis pela crise. Esse é o mínimo que se pode exigir.

No entanto, Sr. Presidente, procuro mostrar àqueles que me procuram e que fazem essas indagações que o cidadão brasileiro está cada vez mais atuante, que este País evoluiu e é extraordinário, porque, verdadeiramente, apesar disso tudo - note-se que há três CPIs funcionando -, ao tempo em que ele vivencia uma crise moral dessa envergadura, constitui um Estado de direito. É incontestável que o Brasil é um Estado de direito, pois, diante desse quadro, ninguém ousa apontar outra saída, que não a da lei.

Creio que este é o sentimento da sociedade: a saída para a crise é o cumprimento rigoroso da lei. Lembro Montesquieu, na sua grande obra O Espírito das Leis, que dizia que, quando se vai a um país, não se deve indagar se há boas leis, mas há que indagar se as leis existentes são aplicadas, efetivamente executadas. Torço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que a lei esteja acima de tudo e de todos e seja cumprida, para que as Comissões Parlamentares de Inquérito atuem como estão atuando.

Sei que há alguns excessos e uma “espetacularização” em cada reunião das Comissões Parlamentares de Inquérito, mas reconheço que elas estão efetivamente trabalhando, porque têm um prazo certo para concluírem seus trabalhos. Esperamos que os concluam dentro desse prazo e remetam o resultado às autoridades competentes. Se os responsáveis forem políticos, que respondam às respectivas Comissões de Ética, ao Plenário e, em última instância, à Justiça comum; se não forem Parlamentares, que respondam perante a Justiça Comum, que seja acionado o Ministério Público. Mas o povo espera o cumprimento da lei.

Portanto, devemos trabalhar para que o povo, que está à espera de uma solução, não fique imaginando que isso pode redundar numa grande pizza - essa é a expressão popular - e que possa haver um grande “acordão”, para absolver todos os responsáveis e tudo continuar como dantes no quartel de Abrantes. Não! Isso seria intolerável; isso seria a desmoralização total do Poder Legislativo, que já está muito desacreditado diante da opinião pública.

E vejam: as Comissões estão funcionando, estamos aqui a trabalhar. Eu mesmo participei de uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Estamos a debater essa crise. Há pouco, ouvi o Senador Leomar Quintanilha, com a propriedade de sempre, lutar pela igualdade entre as regiões brasileiras e, portanto, por uma menor desigualdade entre os cidadãos brasileiros. Ouvi, antes de S. Exª, o Senador Jorge Bornhausen, que preside o Partido da Frente Liberal, apresentar uma solução para a crise, que é fruto também de uma legislação que precisa ser reformada, não sei se com a amplitude que todos desejávamos fazer; não sei. Não sei se haverá tempo para isso diante do preceito constitucional que dispõe que qualquer mudança deve ser feita até 30 de setembro ou até 3 de outubro de 2006.

Algumas mudanças tópicas haveriam de ser feitas, sim, como salientou aqui o Senador Jorge Bornhausen. Quem tem coragem de negar que esse troca-troca de partidos também seja responsável pela corrupção que grassa em determinados setores da classe política?

Por que, então, não votar imediatamente o instituto da fidelidade partidária, já que 80% ou mais dos Parlamentares o desejam? Temos de evitar casuísmos, sei disso. Votar a fidelidade partidária é realmente fazer a vontade da sociedade, fazer aquilo que ela está a exigir: que o cidadão eleito por determinado partido nele permaneça, salvo condições excepcionais; que ele fique impedido de barganhar, de trocar, de negociar o seu voto. Por que não votar a fidelidade partidária imediatamente?

Por que também não fazermos algo simples, que é evitar os exageros nos gastos de campanha? Por que esse carnaval na televisão? O eleitor está interessado nas idéias dos candidatos e dos partidos políticos. Todavia, sabemos, como já foi afirmado aqui, que o horário gratuito da televisão é gratuito entre aspas, porque o custo da produção é elevadíssimo, mascarando-se seu verdadeiro objetivo. Apresentam-se shows caríssimos na televisão, nas praças públicas e nos comícios, o que custa muito caro.

Há ainda pouco menos de sessenta dias, mas dá tempo de votar essas matérias. É importante que se vote isso. É importante que se eliminem essas causas, que contribuem fortemente para a formação do caixa dois, para a corrupção e para isso que está existindo no cenário político brasileiro, o que nós temos obrigação de combater.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - São partidos de aluguel.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - V. Exª disse bem, Senador Valdir Raupp: é preciso acabar com os partidos de aluguel e reduzir a cláusula de barreira de 5% para 2%, como quer o projeto que está na Câmara. Positivamente, é um absurdo! É estimular ainda mais a criação de partidos políticos; é dar vazão para o que acontece hoje.

O que está acontecendo, hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Todos os partidos têm direito a fazer a divulgação do seu programa, quer por meio de comerciais, quer por programas mais extensos. E os partidos vendem esse direito para outros partidos. Sr. Presidente, pelo amor de Deus, não dá para acreditar mais nisso!

Então, a par das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, e uma vez que a reforma política é sempre cantada, mas nunca priorizada, creio que chegou a hora de mexermos em alguns pontos, pelo menos topicamente; alguns pontos, pelo menos, do brilhante discurso e do brilhante projeto do Senador Jorge Bornhausen. Vamos votar, ao menos, alguns tópicos importantes, para fazer com que o Congresso Nacional dê uma resposta à sociedade brasileira, mostrando-lhe que o Congresso Nacional é o pulmão da democracia, o oxigênio da vida democrática do País.

Não podemos mais ser uma instituição que esteja lá embaixo, quase em último lugar, nas pesquisas de opinião pública. Devemos fazer com que a sociedade entenda o nosso trabalho, entenda que uma verdadeira democracia pode prescindir de tudo, mas não pode prescindir do princípio da independência e da harmonia dos Poderes.

Então, realmente, está na hora - apesar de faltarem menos de sessenta dias para o prazo constitucional de um ano antes das eleições - de se mexer na legislação político-eleitoral. Está na hora de fazermos isso.

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, V. Exª soou a campainha, mas tenho apenas uma coisa mais a dizer. Tenho percorrido os Municípios do meu Estado. Como vamos renovar, se pesa uma verticalização sobre a cabeça daqueles que estão na política e daqueles que querem entrar? Quem sabe se a verticalização vai ou não vai cair? Então, eles querem entrar em algum partido político. É preciso decidir isso de uma vez por todas. No meio da sociedade, sentimos que essa verticalização não cola, não pega, porque ainda não temos partidos ideológicos fortes ou verdadeiramente programáticos no Brasil. Então, há um processo de verticalização, como a dizer que lá nos Municípios brasileiros teremos de obedecer ao que se faz em nível nacional, quando ainda não estamos à altura disso. O eleitor ainda vota mais em candidato do que em partido. Ele quer votar no deputado estadual de um partido e no presidente da República ou no senador de outro partido. Por que limitarmos essa vontade, se temos aí uma quantidade enorme de partidos políticos? Se neste País se faz política sem falar em ideologia?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na hora de uma vacina ética. O momento é precioso para isso. O Brasil está precisando de uma vacina ética, de uma vacina de combate...

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ... à imoralidade, de uma vacina que possa injetar os bons costumes na política brasileira, eliminando tudo aquilo que é ruim e nefasto, que ninguém pode tolerar, admitir e muito menos suportar, Sr. Presidente.

Por isso, pela terceira ou quarta vez, ocupo a tribuna do Senado Federal para dizer que não podemos perder esta oportunidade de passarmos a limpo o Brasil e darmos nossa contribuição para um processo eleitoral mais eficiente, mais transparente e mais límpido, como requer uma verdadeira democracia.

Sr. Presidente, são essas as considerações que eu gostaria de fazer e agradeço a tolerância de V. Exª.