O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pretendia, inclusive para não atrasar a apreciação da Ordem do Dia, encaminhar à Mesa o pronunciamento em que cumprimento o Governo por ter concordado com a prorrogação da dívida dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul, a exemplo do que fez com os produtores do Centro-Oeste e da Bahia.

Sr. Presidente, encaminho o pronunciamento à Mesa para que seja publicado na íntegra.

Eu queria dizer ao meu Líder, Aloizio Mercadante, que assino embaixo do pronunciamento de S. Exª .

Sr. Presidente, não tenho procuração para defender o ex-deputado federal Ibsen Pinheiro, mas quero também dar um testemunho.

Quando Ibsen Pinheiro, no dia da cassação, foi submetido ao crivo da Câmara dos Deputados, Senador Arthur Virgílio, fui à tribuna e disse que votaria pela absolvição, ou seja, pela não-cassação de Ibsen Pinheiro - se não me engano, fui o único parlamentar, dito de esquerda, a fazer isso - porque não estava convencido de que ele era culpado. Assim votei e assumi perante a imprensa gaúcha o meu voto contra a cassação de Ibsen Pinheiro. Para alegria minha, no futuro, foi demonstrado em todas as instâncias que ele era inocente e foi absolvido. Eu não era amigo pessoal do Ibsen, mas, a partir desse gesto, por reconhecimento dele e de sua família, nós ficamos amigos. Dou esse depoimento porque Ibsen Pinheiro, recentemente, nas eleições municipais, foi o vereador mais votado da história de Porto Alegre. No dia do lançamento da campanha dele, eu lhe mandei o mesmo discurso que fiz à época de sua cassação.

Se contribuí ou não, não sei; o importante é que fiquei com a minha consciência tranqüila. Por isso, reporto-me ao Líder Aloizio Mercadante no sentido de que a maior preocupação que tenho, neste momento, é a de que não se faça injustiça. Quem for culpado vai ter que responder, mas cortar cabeça de inocente pode acontecer e é grave. Então, vamos investigar, vamos a fundo. Como todos aqui disseram, não vai haver pizza, mas o direito à legítima defesa tem efetivamente de ser dado a todos. Quem for culpado vai aparecer, mas dou esse depoimento: no caso de Ibsen Pinheiro, eu acompanhei o processo e foi provado que ele era inocente. Na época precisavam daquilo que chamavam de um homem de peso, de um capa preta e ele era ex-Presidente da Câmara dos Deputados. Felizmente está confirmado que o vereador mais votado da história de Porto Alegre era inocente naquele processo. Dou o depoimento com alegria, porque fiquei amigo, Senador Ney Suassuna, de Ibsen Pinheiro e da esposa dele, que até hoje nutrem por mim muito carinho, o mesmo carinho que tenho por eles. Por isso dou esse depoimento. Ibsen Pinheiro foi injustiçado quando foi cassado pelo Câmara dos Deputados.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os agricultores gaúchos estão em situação pra lá de desesperadora! É preciso que haja uma ampla negociação e soluções rápidas para a crise ora enfrentada.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - está sendo obstruída na perspectiva de se construir um acordo para as questões voltadas à agricultura.

Por outro lado, tenho recebido em meu Gabinete inúmeras correspondências solicitando apoio das áreas econômica e agrícola do Governo Federal para que agilizem as medidas que prorrogam as parcelas vencidas e vincendas dos financiamentos de custeio, visto que o produtores estão sendo executados judicialmente e seus CPFs incluídos em cadastros restritivos de crédito.

Os problemas dos produtores gaúchos começaram no ano passado, quando o Brasil atingiu a auto-suficiência na produção de arroz, ultrapassando os 12 milhões de toneladas. Mesmo com excedente, o país continuou importando o grão de países como Uruguai e Argentina causando a baixa de preços no mercado interno, pelo excesso do produto.

Os arrozeiros brasileiros querem que seja limitada a entrada de arroz uruguaio e argentino no país. De 1º de março de 2004 a 28 de fevereiro deste ano, importamos 934 mil toneladas de arroz, que têm menores custos de produção que o produzido aqui.

A notícia de que a prorrogação dos vencimentos dos empréstimos de custeio atenderia apenas aos produtores da Região Centro-Oeste e da Bahia irritou e mobilizou os produtores gaúchos, que acabaram por serem incluídos na solicitação encaminhada ao Conselho Monetário Nacional.

Os orizicultores pedem além da prorrogação dos vencimentos dos financiamentos, a regulamentação das importações, por meio de cotas ou tributos, para que o grão seja menos competitivo, pois a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é zero para os países-membros.

Esperam, ainda, que o governo compre 1 milhão de toneladas de arroz no Rio Grande do Sul por meio de mercado de opção público para escoar o “produto encalhado”.

Sabemos que para a próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, conforme noticiado pela assessoria do Ministro Roberto Rodrigues, está prevista a realização de mais uma etapa do pregão de contrato público de opção de venda. O leilão irá ofertar 3.074 contratos no Rio Grande do Sul, de 27 toneladas cada.

Precisamos que as medidas pleiteadas pelos agricultores sejam atendidas com a máxima urgência. A situação no Estado é lamentável.

Nossos agricultores estão desesperados com a penúria financeira que se encontram, e aguardam do governo uma decisão definitiva para a crise política e agrícola que se instaurou.

Desde o início desta longa crise, por inúmeras vezes subi a esta Tribuna para reivindicar ações favoráveis aos agricultores. Muitas reivindicações já foram atendidas. Porém, a decisão mais urgente, neste momento, trata do pedido de prorrogação das dívidas que está nas mãos do Ministro da Fazenda.

Quero manifestar meu apoio à resolução imediata dessas pendências agrícolas. Temos que liberar a votação do orçamento! Não podemos colocar em risco a votação de uma lei tão importante e com projetos fundamentais para o desenvolvimento do nosso país!

Era o que eu tinha a dizer.