O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Valdir Raupp, Srªs e Srs. Senadores, trago, hoje, ao conhecimento da Casa o resultado da discussão promovida ontem num seminário programado para realizar-se no Ipea, com as presenças do Ministro da Fazenda, do Ministro do Planejamento, do ex-Ministro e atual Deputado Delfim Netto, do Senador Tasso Jereissati, do Senador Aloizio Mercadante, e a minha própria, sobre a questão de déficit nominal zero. Lamentavelmente muitos pontos não puderam ser discutidos ontem.

Trago, neste momento, a análise do ponto de vista dos Estados, ou de um Estado, para verificar a importância de se ter uma política fiscal austera. É difícil trazer temas técnicos, tão importantes para o País, como é a questão do ajuste fiscal, num momento em que estamos assistindo a todos esses acontecimentos no País em termos de corrupção, de falta de seriedade no trato dos negócios públicos e, sobretudo, esse mar de denúncias que abala o País, como o caso de dinheiro no exterior na campanha do Presidente. São coisas extremamente lamentáveis para qualquer país, sobretudo para um país pobre, que tem buscado seu desenvolvimento com muito sacrifício.

Ao trazer aqui a análise feita pelo Banco Mundial em relação ao Estado da Bahia, queria dizer ao País que ainda há esperança. O resultado dessa análise revela que há esperança em buscar caminhos do desenvolvimento, em buscar equações que venham resolver o problema da pobreza no País.

O ajuste fiscal feito no Estado da Bahia teve início em 1991, e tive a particular felicidade de iniciá-lo como Secretário da Fazenda, a convite do então Governador e atual Senador Antonio Carlos Magalhães. A nossa idéia, desde o começo, era que fosse feito um ajuste estrutural permanente. E foi isso exatamente o que aconteceu, ao longo desse tempo, por alguma ação de caráter permanente.

Vou analisar os cinco últimos anos, porque foi esse o exame feito agora pelo Banco Mundial e que dá um quadro bastante realista e animador das finanças de um Estado. Começando com o superávit fiscal, que tinha um equilíbrio total no ano de 2000, passando, ainda no ano de 2000, a ter um superávit fiscal de 3%; em 2002, foi para 9,5%; em 2003, para 6,3%; chegando, em 2004, a 11% do superávit fiscal.

Esse resultado é a combinação de algo que entendo precisa ser feito também no Governo Federal, que é o controle e a seletividade de despesas, evidentemente com graus de prioridade diferenciados, mas, sobretudo, com um aprimoramento da eficiência da máquina arrecadadora. Volto a dizer que essas não são opiniões minhas; são opiniões do Banco Mundial, que eu apenas leio neste momento. Diz ainda o Banco Mundial que, em todo esse tempo, o Estado obedeceu a todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal desde que a Lei foi aprovada. E, ao longo do tempo, todos esses indicadores melhoraram, como conseqüência de uma forte - repito - disciplina fiscal.

A dívida consolidada, que tem um teto de 200% ou duas vezes o da receita corrente líquida, em 2000 foi 1,78, baixando, em 2004, para 1,42 ou 142%.

Entre os anos de 2000 e 2004, as despesas de pessoal variavam entre 51% e 57%, um nível bem abaixo dos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O nível mais alto de operações de crédito foi de 8% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é de 16%, ou seja, nós estamos na metade do valor permitido pela Lei.

A dívida consolidada foi reduzida ao longo desses anos; o serviço da dívida representou 15% da receita corrente líquida, quando poderia ter sido de 11,5%, havendo, aí, um esforço fiscal adicional para baixar a dívida pública.

Além do mais, o Estado atingiu todas as metas - 100% das metas do programa de ajuste fiscal com a Secretaria do Tesouro Nacional, feita a cada ano, nos anos de 2000 a 2004.

Esses substanciais resultados, conclui o Banco Mundial, indicam que o Governo da Bahia tem capacidade para pagar a sua dívida em metade do prazo do que seria estimado, podendo assumir novos compromissos, novos empréstimos com o Banco, que coloca à disposição a linha de crédito com um valor bastante grande em relação à capacidade de pagamento do Estado.

O que quero dizer é que esse superávit fiscal, o caminho de um ajuste fiscal e o caminho de uma ação coordenada séria, encetada desde então pelo Governador Antonio Calor Magalhães e continuada pelo Governador Paulo Souto e com o Secretário de Fazenda Albérico Mascarenhas, tem permitido uma atividade muito grande no Estado. Ao longo de quinze anos, o Estado não deixou de investir um só ano em valores nunca inferiores a R$1 bilhão, R$1,5 bilhão - investimento próprio do Estado. Recentemente, o Governador Paulo Souto favoreceu mais de 230 Municípios, dos 415 Municípios do Estado, com moradias e atividades dignas, reduzindo a pobreza com um programa muito importante, que é o Família Produtiva/ Kit moradia.

Houve também a aceleração de um programa muito importante, sobretudo porque 2/3 da Bahia, o meu Estado, é ocupado pelo semi-árido, está dentro do semi-árido, que é o Programa de Gestão de Recursos Hídricos (PGRH) com a barragem de Pindobaçu, investimento de R$23 milhões, na Chapada Diamantina, e responsável pela perenização da bacia do rio Itapicuruque se tornou a primeira bacia perenizada de todos os rios da Bahia, beneficiando cerca de 150 mil pessoas.

O Programa Viver Melhor, que é coordenado pelo Conder, um órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi implantado em 37 Municípios, uma das principais ações sociais da administração Paulo Souto. Esse Programa visa a recuperar áreas degradadas, insalubres ou inadequadas para moradia. Em 2004, investiu R$18,2 milhões em 23 obras em todo o Estado, com a construção de 2.252 unidades habitacionais, 31 equipamentos comunitários e 2.098 melhorias sanitárias, além de importantes obras de saneamento e drenagem que beneficiaram cerca de 50 mil famílias.

Na área de infra-estrutura, um grande esforço tem sido feito para a recuperação de estradas. O Estado é extremamente afetado, porque faz fronteira com cerca de nove outros Estados brasileiros pelas péssimas condições das estradas rodoviárias federais. Acabam sendo utilizadas as estaduais, degradando a rede estadual. O Estado vai recuperar quase dois mil quilômetros de pistas em diversas regiões da Bahia, e essas obras estão orçadas, Sr. Presidente, em R$280 milhões.

V. Exª, ontem, se referia às estradas do Brasil, ao estado calamitoso delas. Na Bahia, não é diferente. Isso faz com que o Estado tenha de, ele mesmo, investir muito mais do que seria necessário.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª me concede um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Rodolpho Tourinho, atentamente o Brasil e eu estamos ouvindo o seu pronunciamento. V. Exª se impõe por onde tem passado: como Secretário de Finanças da Bahia, como Ministro das Minas e Energia e como Senador. V. Exª é respeitado. Mas, para aonde vamos, levamos a nossa formação profissional. A minha é a de médico cirurgião: deve-se fazer rapidamente o diagnóstico e, depois, a operação. Não tem jeito! Nem a Bahia, nem o Piauí, nem o Brasil farão nada com esses juros. Quero lhe dizer que o quadro é muito prático. Vivi isso. Todo Município ou Estado, só de servidores - isso está na Lei Camata -, são 50%; na educação, 25%; na saúde, hoje, são obrigatórios 12%. V. Exª sabe que há instituições que não podem acabar e que são caras - o Ministério Público é caro, o Tribunal de Justiça é caro, o Poder Legislativo é caro e Ministério Público é muito caro. E há a dívida, que era de 13% e passou para 20%. Extrapolou. Com os juros, aumenta-se a porcentagem. O Piauí pagou honradamente os seus compromissos, mas a dívida aumenta porque aumentam os juros. Enquanto não se mexer nos banqueiros, não haverá nenhuma solução nem perspectiva. O juro do Brasil é o campeão do mundo; o segundo lugar é a metade dele. Essa é a realidade. Vejo muito negro os horizontes se não enfrentarmos isso. Não se pode acabar com o funcionário público, porque a Lei Camata dá o direito à metade; nem com a educação nem com a saúde. Não se pode acabar com o Poder Legislativo, porque isso não é democracia, nem com a Justiça, com Ministério Público, com o Tribunal ou com a Polícia. A única solução que oferece flexibilidade é enfrentar os banqueiros, para baixar e reduzir custos, a fim de que os prefeitos e os governadores respirem. Quero dizer a V. Exª que, em 50 anos, este País cresceu 5%, 6%, 7%, 8%. Agora, é ridículo: 3%. Vamos perder, se o Presidente Lula não cuidar, do Haiti e de El Salvador.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Mão Santa, concordo inteiramente com a observação de V. Exª; não só com a observação, mas eu teria de admitir a experiência de V. Exª, Governador da minha região, ex-Governador do Piauí.

Essa questão financeira é extremamente importante, e o País precisa crescer. A nossa única saída, realmente, é o crescimento do País, para que possa haver aumento nas receitas dos Estados. Temos de trabalhar e torcer por isso. Evidentemente que, nesse clima em que estamos vivendo, Senador Mão Santa, nessa situação política lamentável por que passa o País, creio que se torna mais difícil, mas temos que continuar acreditando.

Sr. Presidente, na área da saúde, uma área que V. Exª conhece tão bem - e que é tão cara a V. Exª, Senador Mão Santa -, a Bahia tem feito um grande esforço, porque a principal meta é levar os serviços de alta complexidade, como as cirurgias de grande porte, as Unidades de Terapia Intensiva, para o interior, evitando que haja movimento para a capital e concentração no principal hospital, que é o Hospital Geral do Estado. Nesse esforço, estão sendo beneficiados Municípios estratégicos do Estado, como Barreiras, Jequié, Irecê, Juazeiro, Feira de Santana e Guanambi.

Em Irecê, o Governador está autorizando o início imediato das obras de reforma de um grande hospital, o Hospital Mário Dourado, que ganhará novas unidades de leitos de UTI. Ainda em junho, esteve em Ilhéus, onde inaugurou as UTIs dos hospitais regionais Luís Viana Filho, São José e do Hospital de Base de Itabuna.

Na agricultura, o desenvolvimento é - e tem que ser - um dos focos do Governo. A Bahia tem hoje uma área extremamente importante, a oeste do rio São Francisco, que faz fronteira com o Piauí, também um grande desenvolvimento na área de agronegócio. E estamos cuidando também, neste momento, da revitalização da cultura algodoeira, na região sudeste e médio São Francisco.

O Governador lançou um programa que atende inicialmente três mil pequenos produtos, mas que, depois, atinge cerca de cinco mil produtores.

O investimento na agricultura e no desenvolvimento sustentável tem chegado ao interior também com o Pró-Gavião, o Terra Fértil e o Flores da Bahia.

Em relação à educação, toda a atenção continua sendo dada no Estado, e as escolas são um centro de atração dos investimentos da educação, inclusive e sobretudo quanto à questão da melhoria das condições escolares.

Até 2006 - e este é um programa importante no Estado -, haverá um Programa de Inclusão Digital.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Peço um minuto mais para concluir, Sr. Presidente.

O Programa de Inclusão Digital será o maior do País, com a meta de instalar 320 infocentros em 250 Municípios. Esse tem sido um grande esforço do Estado, no sentido de implementar a informática.

O Projeto Bahia, realizado pela Secretaria da Educação, visa dotar as escolas de recursos e capacidade pedagógica e administrativa para se desenvolver de plena forma. Assinado em 2001 e renovado em 2003, ele resulta em um empréstimo entre o Estado e o Banco Mundial de mais de R$200 milhões.

Evidentemente que existem outras ações que estão sendo levadas a efeito no Estado, mas, neste momento, o que quero é deixar registrado o exemplo do ajuste fiscal; um ajuste fiscal estruturado, permanente, feito pelo Estado.

Neste momento, cumprimento o Governador Paulo Souto pela sua ação sempre eficiente, buscando obter os melhores resultados para o Estado. Também cumprimento o Secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, que continua um programa de ajuste fiscal, sempre com essa idéia de que o ajuste deve ser permanente e deve buscar a melhoria da eficiência da arrecadação e, sobretudo, aquilo que o Governo Federal não faz, que é um controle qualitativo dos gastos, elegendo prioridades e escolhendo onde o investimento - que, no caso do Governo Federal, é muito pouco ou nada - e a despesa podem gerar a melhor forma de reduzir a pobreza no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.