O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que a Nação brasileira aguarda o pronunciamento do Presidente da República, quero cumprimentar aqui os Senadores Pedro Simon e Arthur Virgílio por seus pronunciamentos, o Líder do nosso Partido, o PFL, Senador José Agripino.

Enquanto todos aguardamos o que dirá o Presidente da República, gostaria de fazer algumas avaliações sobre a obra social desenvolvida aqui em Brasília.

Sei que o Governo Federal assumiu um compromisso com a Nação de desenvolver um grande conjunto de obras sociais, mas não conseguiu executar, cumprir esse compromisso. Por isso mesmo, fiz questão de trazer hoje, para conhecimento do Plenário do Senado Federal, alguns números da área social de Brasília, cidade esta que, hoje, tem uma população de cerca de 2,3 milhões, projeção do IBGE para 2005, e que tem a sua maior concentração demográfica distribuída fora da área da capital, onde se instauram os bolsões de carência social, cuja assistência, por parte do Governo, dá-se por conta dos 64 programas sociais por ele empreendidos, atendendo as mais diversas áreas e instâncias das necessidades da população mais pobre.

Apesar de o Distrito Federal apresentar a maior renda per capita do País, aqui ainda persistem as desigualdades sociais - e não são poucas -, comuns a todas as regiões brasileiras. Erradicar a pobreza e as desigualdades é tarefa difícil, de longo prazo, em que um dos maiores desafios consiste na atuação do Estado em fatores estruturais que lhes dão causa, por meio de políticas que, alheias ao paternalismo, promovam, efetivamente, o desenvolvimento humano e a responsabilidade social.

Em 2004, o Governo do Distrito Federal, para o custeio desses 64 programas, gastou R$303 milhões - havendo previsão para a criação de mais cinco deles até o final do primeiro semestre do corrente exercício.

Mais de 500 mil pessoas no Distrito Federal foram atendidas no ano passado por algum dos projetos sociais empreendidos pelo Governo. O Renda Minha, por exemplo, transferência de uma bolsa mensal de R$45,00 por criança matriculada no Ensino Fundamental público - atendeu aproximadamente 105 mil alunos carentes com renda familiar de até R$90,00.

O Programa Cesta de Alimentos da Família - cesta mensal de 12 itens para famílias não cadastradas no Renda Solidariedade, com renda per capita de até meio salário mínimo - subsidiou a alimentação de 52.239 famílias no ano anterior.

São 13 os órgãos do GDF a coordenar programas sociais, pelo que também merecem relevo o Saúde Escolar - 1 milhão, 632 mil, 887 atendimentos ao ano; o programa atinente aos restaurantes comunitários, instalado em 10 localidades do DF, com refeições a R$1,00 - refeições muito nutritivas, muito bem-feitas - em número de 300 mil por mês; o Esporte à Meia-Noite, proporcionando a jovens marginalizados atividades esportivas entre 23h e 2h da madrugada; o Apoio ao Preso - uso de mão-de-obra dos presos junto a convênios públicos e privados, com a participação de 1.155 detentos; o Programa de Isenção de Tarifas, em que 7.150 famílias com baixo consumo de água, cadastradas no Pró-Família, não pagam contas de água; o Programa Proteção Social a Indivíduos e Famílias, que estabelece a concessão de passes livres e apoio a migrantes, população de rua e favelados, perfazendo 5.483 atendimentos ao mês.

Enfim, esses são alguns dos programas de inclusão social, levados a efeito, com significativa eficácia e competência pelo Governo do Distrito Federal. Além de alimento, saúde, educação, muitos deles carreiam empregos diretos ou indiretos à população. Exemplos disso são os restaurantes comunitários e a distribuição diária de pão e leite no café da manhã de 83.455 famílias, a partir do fato de que o Governo do Distrito Federal contrata 37 fornecedores de leite. Na cadeia do leite, da qual a administração pública compra diariamente 1.000 litros, os empregos gerados diretamente pelo fornecimento do produto ao programa passam da casa de 1,1 mil. Segundo números oficiais da Associação dos Produtores e Processadores de Leite do Distrito Federal, são 60 empregos diretos entre os produtores, mais 400 no segmento de laticínios e outros 200 nas empresas distribuidoras. Além desses empregos diretos, a doação de leite emprega veterinários, zootecnistas, fabricantes de ração e de equipamentos para os laticínios. Calculam-se, assim, mais de quatro mil empregos indiretos.

Deve-se, portanto, reconhecer a proficiência administrativo-funcional do Governo do Distrito Federal que, além de prover obras de grande porte que embelezam e viabilizam o dia-a-dia do cidadão, investe, com sucesso e considerável aproveitamento, no âmbito social.

Todavia, Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, sem embargo deste registro que reconhece e aplaude o esforço do Governo do DF em minimizar a dor e o desconforto daqueles que integram bolsões de carência no Distrito Federal, devo aqui consignar - até por tratar-se de assunto que necessariamente emerge daquele que ora se expõe - o elevado grau de concentração de renda e de riqueza, como uma das características mais marcantes da economia brasileira, em todas as regiões brasileiras.

Os nossos índices de desigualdade estão entre os mais altos do mundo, e não somos, Srªs e Srs. Senadores, nem de longe, um País reconhecido como modelo de adoção de um eficiente perfil redistributivo de renda. É preciso que façamos mais. Programas bem-intencionados são válidos, embora muitos deles não passem de paliativos.

Crescemos no período Vargas, crescemos muito nos anos JK, crescemos até na ditadura militar e também nos últimos anos. Tivemos inflação, hiperinflação e deflação. Várias moedas com valor e sem nenhum valor. A instabilidade foi generalizada. Só permaneceu estável a deplorável estrutura de distribuição de renda no País: os 10% mais ricos, apropriando-se dos 50% da renda produzida, e os 50% mais pobres, de pouco mais de 10%. E o que é pior: os ricos - segundo dados oficiais do Governo - são brancos, instruídos, urbanos, e 22% deles não trabalham.

Todos sabemos que algo está errado - e há muito isso ocorre. O Brasil, Sr. Presidente, não é um País pobre. É um País de pobres, onde se gastam mais de R$135 bilhões por ano em programas sociais - mais de 20% do nosso PIB. É muito dinheiro para resultados pífios!

Penso - e aqui fica a semente de um futuro pronunciamento pertinente - que mais seriedade e fiscalização no que se refere ao trato com a coisa pública e uma reformulação na aplicação e direcionamento desses recursos - priorizando, sobretudo, a educação, a saúde, a geração de empregos, a criação de novas empresas, é parte de um caminho a ser seguido, para que não continuemos a incorrer numa eterna petição de princípio. Justiça e eqüidade tributárias são medidas que se erguem, por uma reforma condigna, que sirva aos interesses do Estado, mas que possibilite igualmente o crescimento do cidadão e dos segmentos empresarial e produtivo brasileiros.

Fiscalizar, com mais afinco, a aplicação dos recursos atinentes aos programas sociais em todo o País, cuidando para que cheguem, de fato, aos mais pobres, é preciso. Reformular o escopo de políticas públicas nessa direção também é necessário, para que os programas sociais não se afigurem tão-somente donativos, mas instrumentos que induzam a população a uma cidadania plena de fato e de direito.

Todo ser humano merece mais do que uma mão estendida ofertando-lhe o pão da manhã, merece mais do que uma complementação de uma renda miserável, mais do que transporte gratuito pelo fato de ser um migrante ou morador de rua. O ser humano merece não ter que ser morador de rua, merece poder pagar o seu transporte, comprar a sua comida, ter onde morar às suas próprias expensas, poder custear os estudos dos filhos, ser respeitado e requisitado pelo mercado de trabalho, independentemente da cor da sua pele.

Uma conscientização nacional e um grande mutirão de idéias a respeito urgem - e pasmem! - desde 1500, em nome de uma nova e justa ordem social no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.