O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, ocupo esta tribuna para chamar a atenção do Governo, que não toma providência nenhuma quanto à moralidade pública.

O discurso do Presidente decepcionou até os seus correligionários. Creio que um homem como Eduardo Suplicy, por exemplo, deve estar pedindo um novo discurso do Presidente, em que diga as causas e cite os traidores do seu Partido.

Enquanto isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vivendo momentos não só de apreensão, momentos de desolação. O povo está desolado, o povo está sofrido, e o Presidente reúne Líderes para derrubar o salário mínimo aprovado por esta Casa, ou via Câmara ou, por meio de uma Medida Provisória, como disse o Secretário dele, Jaques Wagner, pensando iludir o trabalhador.

Mas o Brasil inteiro está vendo quem vai votar, e nós não vamos precisar fazer aqueles quadros que os nossos adversários faziam, apontando os que não votaram o salário mínimo com o Governo. Nós não vamos fazer essa prática porque o povo está amadurecido o bastante para saber, pelo painel, quais foram os traidores da vontade popular.

Enquanto não se discute para aumentar o salário de Ministros, de R$21.000,00 para R$24.000,00, o Governo não quer dar mais do que R$300,00 para uma família sobreviver. Governo cruel, Governo sem palavra, porque não cumpre a palavra da moralidade e nem cumpre a palavra do salário mínimo. Governo dos furtos multiplicados, Governo dos Marcos Valérios, Silvinhos e Delúbios. É este Governo que tem a coragem de procurar mobilizar Deputados de todos os Partidos com novas fórmulas que não sejam os mensalões, porque já estão desmoralizados. E muitos serão punidos por causa do mensalão.

Não sei com que artifício o Governo vai tentar comprar a consciência livre dos Parlamentares da Câmara. Sei, porém, Sr. Presidente, que aquele que votar contra o trabalhador ficará marcado para toda a vida, porque ele percebe o seu salário e tem muitas vantagens. Poucos são os que não recebem as vantagens. Na Câmara, nenhum, todos recebem as vantagens.

Enquanto isso, somas que vão a quase a R$40 mil não permitem, capitaneado pelo Sr. Severino Cavalcanti - Severino Cavalcanti! Eu repito esse nome para que os senhores não esqueçam essa figura tão “importante” da política brasileira. (Risos.) Severino Cavalcanti capitaneia os R$300,00 para bem servir ao seu patrão. Patrão temporário porque qualquer um que chegue lá será patrão de Severino.

Conseqüentemente, venho fazer o meu protesto contra o Presidente da Câmara estar arrebanhando Líderes ou mesmo Parlamentares, fazendo promessas, iludindo mais uma vez, mentindo sempre, para que votem contra o salário mínimo aqui aprovado de R$384,29.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos, a vitória do salário mínimo é a continuação da corajosa luta que V. Exª começou aqui, com leis combatendo a pobreza e a desigualdade da distribuição de renda, que se acelera - cada vez os ricos estão mais ricos e os pobres mais pobres. E eu quero ensinar ao núcleo duro, e burro - não melhorou nada a substituição que houve. Fui prefeitinho e, no tempo da inflação, Senador Jefferson, eu ficava atualizando salário nas caladas da madrugada, todo mês, e com justiça. Eu não fazia atualização imoral como essa realizada no Brasil, que deu um bom aumento apenas ao Poder Judiciário: eles já estão esperando R$27 mil. Apenas isso garantiria um salário mínimo de R$2,7 mil, porque, numa sociedade civilizada, a relação entre o menor e o maior é de 10 vezes. O Suplicy diz que na Alemanha é de 7 vezes. Então, Senador Antonio Carlos, V. Exª teve essa coragem, e eu fiz isso mensalmente no período da inflação. Havia mês em que dava 80%, e era para todos. Às vezes, eu pensava que não conseguiria pagar. Mas o que estraga a Prefeitura não é isso, não; é corrupção. É isso. No mês seguinte, eu conseguia pagar a folha, porque aumentava o ICMS, aumentava o consumo dos funcionários. Então, aumentava a renda do Governo municipal e do Governo estadual, a arrecadação. Então, é uma falácia dizer que isso leva a Prefeitura à falência. O que acarreta a falência é esse mau exemplo de corrupção que está sendo dado no País.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Mão Santa, V. Exª tem absoluta razão. Dos que querem a desigualdade salarial, que é terrível, os bancos têm um lucro de R$2,6 bilhões num semestre; a Vale do Rio Doce, que não paga imposto, porque é exportação, tem lucro de R$10 bilhões; a Gerdau, tem um lucro quase igual ao da Vale do Rio Doce. E, assim, uns ficam cada vez mais ricos e outros, cada vez mais pobres. Tenho autoridade porque há 10 anos luto por isso. Desde a posse do Fernando Henrique, lutei contra o Ministro José Serra, do Planejamento, e acabei vencendo para que fosse R$100,00 naquela ocasião. E continuo a minha luta, apoiado agora pelo Senado e pelos grandes Líderes desta Casa, certo de que a Câmara dos Deputados não vai trair os interesses da Nação. Chegou o momento da ruptura dessa questão salarial. Se não rompermos isso, aí sim, vão-se multiplicar os assaltos, os crimes, os furtos e tudo no Brasil. O Governo poderia gastar em salário mínimo o que vamos gastar em presídios. Os gastos extras com a própria Polícia Federal poderiam ser revertidos para o salário mínimo. O que gastaram agora com Marcos Valério, para comprar Parlamentares e outras figuras da República, seria o bastante para pagar o salário mínimo.

Não sei, Sr. Presidente, até que ponto vai a inconsciência do Presidente da República, que prometeu, na sua campanha, dobrar o salário mínimo. Nós não o estamos sequer dobrando, mas estamos chegando a um número menos infortunado; estamos chegando a um número mais decente, para que tenhamos coragem de olhar o trabalhador brasileiro.

Amanhã, o Presidente Lula estará na minha terra fazendo assentamentos para pessoas que não têm sequer a renda mínima pela qual luta o Senador Eduardo Suplicy. Sua Excelência fará discursos demagógicos, com certeza; mentirá, mais uma vez, à Nação; mentirá na minha terra, como mentiu na campanha, iludindo tantos e tantos, inclusive a mim próprio.

Por isso, Sr. Presidente, faço este pronunciamento. Concederei um aparte aos Senadores Eduardo Suplicy e Sibá Machado, se V. Exª permitir.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, V. Exª me permite fazer um aparte? Senador Antonio Carlos Magalhães, primeiramente, gostaria de transmitir que considero importante que o Presidente Lula complete o seu pronunciamento dado à Nação na última sexta-feira. Avalio que, como ele se disse traído e pediu desculpas à Nação, inclusive em nome do PT, por tudo aquilo que vem ocorrendo, cabe um esclarecimento maior, que ocorrerá - acredito - na hora em que o Presidente considerar adequada, até porque estamos completando o processo de averiguação, no qual Sua Excelência está muito interessado. Será natural que venhamos obter os esclarecimentos. Mas é muito relevante que saibamos dos fatos que o Presidente já conhece. Desde quando se iniciou o processo de apuração, ele teve a oportunidade de dialogar com inúmeras pessoas que, então, lhe transmitiram as informações das quais não tinha conhecimento. Com relação ao salário mínimo, tenho a convicção de que o Presidente Lula quer fazê-lo aumentar no limite daquilo que é possível e que está conforme a sua própria proposição de aumento do valor real. Mas acredito que a decisão encaminhada por ele foi responsável. Não terei agora a possibilidade, respeitando o direito de aparte que tenho, de desenvolver toda a relação que creio deva haver entre a garantia de uma renda básica de cidadania e o valor do salário mínimo. Espero ter a oportunidade de explicar-lhe em maior profundidade, mas estou convicto de que, para o presente estágio, a decisão sobre o valor do salário mínimo aqui proposta pelo Presidente é uma decisão que guarda responsabilidade com a possibilidade orçamentária, sobretudo com respeito aos seus impactos na Previdência.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Suplicy, agradeço a V. Exª o aparte em que disse que o Presidente se “distraiu” no primeiro discurso. Ele está se distraindo muito, e por isso é que acontece tanta coisa ruim no Brasil.

E quanto à segunda parte, eu não estou na posição de V. Exª, que deveria estar aqui, no meu lugar, cobrando o salário mínimo, porque foi a palavra dele, não a minha. Quem falou que ia dobrar o salário mínimo foi o Presidente Lula; V. Exª não vai negar isso. Então, V. Exª quer dizer que ele não vai, sequer, cumprir a sua palavra.

Concedo o aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos, o respeito que temos por V. Exª é muito grande. Falando da preocupação de V. Exª, da indignação a respeito dos episódios que culminam com os trabalhos das CPIs, nós temos a dizer que a nossa indignação é em dobro. Por quê? Primeiro porque o processo de corrupção, no nosso entendimento, vem de muito longe. E a nossa segunda indignação é pelo fato de termos visto pessoas do PT ligadas a ela. Então, a nossa indignação é dupla. Quanto à situação do salário mínimo, concordo com V. Exª quando diz que, em seu discurso de campanha, o Presidente Lula disse que ia dobrar o valor nominal, o valor de compra do salário mínimo, em um período de 4 anos. Agora estamos vendo a situação do País quanto à possibilidade de se dar ou não o aumento do salário mínimo. O valor aprovado aqui, de R$384,00, pelo pouco que ouvi do IBGE, levaria à extinção, logo de início, 1,27 mil Municípios, porque a soma do PIB deles seria menos de 1%. Ou esses prefeitos todos estão inventando histórias, estão mentindo à Nação, ou, se isso é uma realidade, teríamos que repensar o tamanho da municipalidade brasileira e até de alguns Estados. Portanto, entre a angústia de ter ou não cumprido a meta de dobrar o salário mínimo e a responsabilidade administrativa do País de evitar que façamos aqui uma pirotecnia administrativa, concordo com a indignação de não se dobrar o salário mínimo, mas é melhor garantir a governabilidade e a saúde financeira do País. Contudo, felicito V. Exª pelas preocupações, que são justas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que é hoje o verdadeiro líder do seu Partido. V. Exª, dia a dia, cresce na admiração dos seus Colegas; na sua Bancada, é a figura hoje de maior expressão. Por isso mesmo, fico feliz de receber um aparte de V. Exª.

Mas não concordo com seu aparte, porque ninguém ia falir, todos iam pagar e não ia acontecer coisa alguma. O Presidente usa esse artifício dos municípios como muitos aqui o usaram para reduzir o número de vereadores, o que não adiantou coisa alguma; ao contrário, esse número deve voltar, de acordo com o projeto que foi apresentado pelo Deputado Jairo Carneiro. E, realmente, não foi para Município algum diminuir sua renda: tiraram os vereadores e mantiveram a mesma renda. Logo, V. Exª vê que o seu Governo nunca se conduz com a “retilinidade”, que era indispensável à questão salarial do País.

Sr. Presidente, não abusarei da sua paciência. Quero agradecer-lhe a gentileza de me permitir falar.

Apelo mais uma vez para os Srs. Deputados no sentido de que sigam o antigo Paim, não o de hoje, mas o antigo Paim, que sempre lutou pelo melhor salário mínimo possível. Mas, coitado, foi obrigado a votar a abstenção na última vez, por causa da linha partidária.

Vamos marchar juntos com a minha tese de sempre: a tese do Senador Paulo Paim, que, desde Deputado, luta por um salário digno para os trabalhadores do Brasil.

Muito obrigado.