O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade pretendia fazer um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Estava torcendo para que S. Exª me citasse, para que eu pudesse falar argüindo o art. 14.

Primeiramente, digo que continuo com a mesma posição que sempre tive com relação ao salário mínimo. Tanto que o projeto que apresentei e que está em debate nesta Casa, cujo Relator é o Senador Eduardo Suplicy, diz o seguinte: “O salário mínimo, a partir de 1º de maio [que passou], será de R$ 300,00 mais o dobro do PIB...” - que daria, no mínimo, R$333,00. Porém, há aí um agravante, para quem trabalha com números: “... estendendo-se o mesmo percentual de reajuste aos 22 milhões de aposentados e pensionistas”.

Esse é o projeto que estou debatendo, inclusive com o Senador Eduardo Suplicy. E isso numa política salarial permanente, ou seja, daqui para a frente, o salário mínimo subiria, em todo 1º maio, a inflação mais o dobro do PIB.

Senador Antonio Carlos Magalhães, abstive-me porque não poderia votar contra o reajuste do salário mínimo. E não critico V. Exª, porque, na verdade, ao aprovar a emenda, V. Exª fez com que o Governo pare, pense e enfrente o debate do salário mínimo com reajuste permanente.

Aprovamos, no fim do ano passado, uma Comissão Mista de onze Senadores e onze Deputados para evitar esse constrangimento que acabou ficando. No Senado, todos os partidos indicaram seus representantes. A Câmara, por alguma força oculta, não indicou os seus. Resultado: não aprofundamos, não apresentamos um projeto definitivo para o salário mínimo, caminhamos para o mesmo impasse no próximo ano. Se a Comissão Mista, Senador Antonio Carlos Magalhães, não for instalada, no próximo ano teremos o mesmo problema, e dirão: “Ah, mas não está previsto no Orçamento”. Bom, mas por que a Comissão não foi instalada? Alguma força oculta trabalha para que a Comissão não seja instalada.

Vejam bem a situação dos aposentados e pensionistas. Sabem o que vai acontecer? - e é provável que a Câmara aprove o que aqui foi aprovado. O salário mínimo terá um reajuste de mais ou menos 50%. Sabe qual será o reajuste dos aposentados e pensionistas? Em torno de 6%. Ora, se o salário mínimo subir 50%, e o do aposentado 6%, é como digo sempre da tribuna - e alguns fazem o que chamo de ouvido de mercador: daqui a alguns anos, todos os aposentados estarão recebendo somente o mínimo. Não dou seis anos para que isso aconteça.

Então, é preciso, de uma vez por todas, que o Congresso e o Executivo sentem e construam uma política definitiva de reajuste do salário mínimo, para evitar essa queda de braço. No ano passado, foram R$10,00; nós aprovamos aqui mais R$10,00; a Câmara derruba os R$10,00. Neste ano, o Senado aprovou - porque a base de cálculo, não se esqueçam, é R$260,00, que se comparam com os R$384,00 aprovados - um reajuste de 50%. Ora, ou a Câmara aprova ou não. Se a Câmara aprovar, vai-se repetir o que aconteceu em 1995, com o projeto que foi de minha autoria: aprovamos, por unanimidade, nas duas Casas; o Presidente Fernando Henrique na época vetou, remeteu uma outra medida ao Congresso. E agora, Senador Antonio Carlos Magalhães, digo isto como um elogio, um elogio tanto no primeiro momento, como no segundo: o seu filho falecido, Deputado Luís Eduardo Magalhães, numa postura de grandeza, como Presidente da Câmara, disse: “Já que o Paim foi o autor, ele vai ser o Relator”. Ele me deu a relatoria, construímos, com todos os partidos, um grande entendimento, aprovamos um salário de mais de US$100 e estendemos isso a todos os aposentados e pensionistas.

Repito: falo aqui de seu filho de forma elogiosa, Senador Antonio Carlos Magalhães, porque ele foi muito grandioso. Havia uma pressão para que ele não me desse a relatoria. Ele me deu a relatoria, apostando que eu haveria de construir uma proposta positiva, e construímos isso juntos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E eu tive um incidente com o Ministro Serra, porque ele não queria o aumento do salário mínimo, mas eu consegui uma nova medida provisória com o Presidente Fernando Henrique.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu me lembro da atuação de V. Exª, porque caminhávamos juntos. Por isso é que, em nenhum momento, isso seja uma crítica a V. Exª, porque, ao aprovar sua emenda, provoca o Congresso a, de uma vez por todas, definir uma política de salário mínimo que contemple isso já no Orçamento, evitando que, no próximo ano, tenhamos o mesmo impasse.

Era isso o que queria dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.