O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a rizicultura tem experimentado grandes avanços no Brasil. Graças aos progressos da pesquisa, às técnicas de manejo e à mecanização, o Brasil atingiu auto-suficiência no abastecimento de arroz nas últimas duas safras, com uma produção que se aproximou da casa dos 13,2 milhões de toneladas na safra de 2004/2005.

Ademais, o advento do Mercosul fez com que a Argentina e o Uruguai aumentassem suas produções de arroz. Com isso, cerca de 700 mil toneladas de arroz uruguaio e argentino são colocadas no mercado brasileiro a preços competitivos, em razão do menor custo dos insumos e da menor carga tributária vigente naqueles países.

Como o Brasil pouco exporta - algo em torno de 250 mil toneladas - e o preço do produto tem caído muito, há, hoje, no País, uma séria crise para os produtores de arroz. Isso tem gerado, ao menos em nosso Estado, intensa mobilização do setor, com manifestações e protestos diversos, bem como a busca, por parte desse setor produtivo, de apoio junto ao meio político.

Assim é, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que acabo de receber uma moção, aprovada pela Câmara Municipal de Rio do Sul, na qual se narra a situação que agora descrevo para Vossas Excelências. Além de delinear o problema, o documento alinha uma série de providências que poderiam ser adotadas para minorar o problema, algumas das quais gostaria de levar ao conhecimento deste Plenário, em apoio a essa moção, igualmente encaminhada ao Sr. Ministro da Agricultura e outras autoridades.

A primeira e mais óbvia delas seria a revisão do preço mínimo do arroz, que, segundo a moção, está completamente defasado em relação aos custos de produção. Essa medida também poderia ser complementada pelo aumento da quantidade de arroz adquirida pelo Governo Federal para formação de seus estoques reguladores.

No que diz respeito ao produto estrangeiro, a moção aprovada pela Câmara Municipal de Rio do Sul sugere um controle mais rigoroso de peso e de padrões de qualidade, bem como a implantação de barreiras sanitárias e fitossanitárias para fiscalização do arroz proveniente de países vizinhos.

Além dessas medidas de mais curto prazo, outras são sugeridas, como a mobilização dos governos das três esferas federativas para a inclusão do arroz e ampliação da utilização desse produto na merenda escolar, nos programas de combate à fome e em outros programas sociais.

Dentro desse rol de proposições também é sugerida a realização de campanhas que estimulem o aumento do consumo de arroz pela população brasileira, bem como que sejam incentivadas pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos, alimentícios ou não, que utilizem o arroz como matéria-prima.

Estas são, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas das sugestões aprovadas pela Câmara de Rio do Sul que podem ajudar a mitigar o problema dos orizicultores de nosso Estado. De nossa parte, esperamos que o Governo Federal tenha a sensibilidade necessária para examiná-las e adotar estas iniciativas ou mesmo outras alternativas que possam resolver esse sério problema.

Penso que não podemos deixar ao léu essa classe produtora tão importante para o País, sobretudo em benefício de produtores agrícolas estrangeiros. Sem chegar ao exagero de práticas protecionistas, que tanto condenamos em outros países, é preciso dar melhores condições aos nossos produtores de arroz, não só por razões de interesse da economia nacional, mas até mesmo em reconhecimento ao seu relevante papel na vida brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também gostaria de abordar um outro assunto para dar seqüência ao registro das matérias publicadas pela imprensa sobre os benefícios que se consegue tendo bons amigos no governo.

O advogado Roberto Bertholdo é muito amigo dos Deputados José Borba e José Janene e, em favor dessa amizade, empresta o seu Audi para o Deputado Borba e negocia cargos no governo. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, ganhou ajuda para comprar uma casa apenas por ser amigo do Marcos Valério e do Secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken. E, por fim, o filho do Presidente Lula, o Lulinha, conseguiu uma sociedade milionária com a Telemar.

Assim, Sr. Presidente, é nesse contexto que requeiro que as matérias abaixo relacionadas sejam consideradas parte integrante deste pronunciamento, para que passem a constar dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Amigão do peito.”

“A caixinha do diretor do BB.”

“Como Presidente, Lula é ótimo pai.”