O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora não tenhamos chegado, ainda, ao ápice da crise, entendo que, com ela, estamos vivendo uma grande tempestade provocada pelo que considero grandes terremotos, verdadeiros tsunamis e ciclones, tudo ao mesmo tempo, de forma devastadora, mas, com toda certeza, de conseqüências previsíveis, o que é melhor, pois os efeitos maléficos poderão, ainda, ser evitados.

Chegamos a uma encruzilhada que nos oferece dois caminhos a seguir, e cuja decisão por um deles será decisiva para a vida das instituições brasileiras. O primeiro caminho, que de logo afirmo indesejável, é aquele que conduz ao caos as nossas instituições próprias do Estado democrático e de direito, como decorrência do total descrédito do povo à classe dirigente deste País. Refiro-me a todas as elites e não apenas à elite política, mas também, de forma expressa, à magistratura nacional, ao Ministério Público, aos dirigentes empresariais, às igrejas, à imprensa e às entidades de classe como a OAB. O número de brasileiros que não acredita em nossas instituições é muito grande, é avassalador. Toda a classe dirigente se apresenta inócua e incapaz de responder à atual crise com decisões firmes e corajosas, além de patrióticas, debelando o mal de forma imediata.

Parcela expressiva da classe política está subestimando a inteligência do povo brasileiro e, o mais grave, subestimando a sua capacidade de reação. O povo, que se encontra desesperançado, até por imaginar que a última esperança era o PT, que imaginava que a salvação da Pátria era o PT e que o salvador era Lula, não suporta mais sentir que, das investigações, resultará apenas uma grande pizza -, como, aliás, é a proposta de muitos e, mais recentemente, do próprio Presidente da República, Lula, que afirma não haver provas para cassações, assim como do Presidente da Câmara, que, pelos seus pronunciamentos, deseja fechar os olhos diante de tantas evidências e de tantas provas.

Se esse caminho for o escolhido, será muito ruim, pois poderemos ter grandes convulsões e desrespeito à ordem, momento muito propício para aventureiros proporem soluções não democráticas, que a sociedade brasileira já conseguiu banir de seu ideário como República respeitável.

O segundo caminho, aquele que é desejado pela grande maioria da população brasileira, é o da resposta firme e imediata, passando a limpo os fatos causadores da crise com a punição dos criminosos.

Entendo que, por crimes bem menores, muita gente neste País se encontra presa, mesmo sem julgamento ou sem decisões com trânsito em julgado. Na semana passada, no meu Estado de Sergipe, por exemplo, tomei conhecimento - pois divulgado amplamente pela imprensa - de que duas jovens senhoras estavam presas porque roubaram frascos de perfume. Quatro e seis anos de cadeia. Temos notícia de que pessoa que roubou num supermercado um pacote de macarrão está na cadeia. Existe até mesmo o caso recente dos dirigentes da Schincariol, que, sem processo judicial, sem processo administrativo fiscal, sem mesmo uma notificação, foram representados pela Polícia Federal e foram presos.

Evidentemente, não desejo para essas pessoas impunidade, sobretudo porque sou daqueles que defendem a tolerância zero. Acho que todos merecem ser punidos na proporção dos seus crimes. Mas o que nós temos hoje são verdadeiras confissões. O que nós temos hoje são pessoas como Delúbio Soares, Marcos Valério e tantas outras que confessaram seus crimes e não estão presas. Será que alguma autoridade neste País poderia me recriminar, diante da lei e da Constituição, uma vez que estão livres Delúbio Soares, Marcos Valério e tantos que confessaram crimes e que aí se encontram de forma perigosa, como diz o Código de Processo Penal, no art. 312, podendo ter sua prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e, mais ainda, para garantia da ordem econômica? Presos, esses maus elementos não estariam a desesperar os investidores, pois estes estariam confiando nas instituições democráticas do Estado de Direito que é o Brasil.

A lei garante, assegura. Não há ilegalidade alguma numa proposta dessa natureza. Mas estamos ouvindo a polícia de forma omissa, sim. É preciso que tome providências o Ministério Público Federal, que já tem elementos e provas mais que suficientes para representar a todos. Também a magistratura deste País, do simples juiz de direito de primeira instância ao Supremo Tribunal Federal, de ofício, por obrigação própria, como a lei lhe determina, poderia estabelecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a prisão desses criminosos, com crimes confessos e não apenas de valor igual ao de um frasco de perfume, de uma galinha ou de um pacote de macarrão. São bilhões de reais!

Portanto, Sr. Presidente, é preciso separar o joio do trigo, demonstrar que as instituições têm capacidade de eliminar a parte podre e preservar o que há de bom na vida nacional, pois o momento deve ser de limpeza, e o povo exige isso. O momento não é de conciliação, não é de discurso conciliatório, não é de grandes conchavos, de grandes acordos espúrios. A sociedade exige uma resposta imediata, séria e sincera, pois ela está sendo e foi roubada, traída, enganada, vilipendiada. Que se vá fundo para que ele, o povo, possa-se sentir reparado e possa ele separar o bem do mal, eliminando o segundo para a salvação do primeiro.

Não posso, Srs. Senadores, imaginar que o presidente nacional da minha querida OAB, a instituição da qual faço parte, venha a público para contestar a atitude dos procuradores do Ministério Público de São Paulo. Não conheço a legislação disciplinar do Ministério Público paulista, mas, se cometeram alguma ilegalidade, o presidente nacional da OAB teria que vir a público primeiro para condenar a ilegalidade maior, e não a menor! Quanto aos procuradores do Ministério Público de São Paulo, se ilegalidade houvessem cometido, se transgressão disciplinar houvesse, mereciam ser, sem dúvida alguma, punidos, advertidos; mas não posso compreender que, pelo crime ou pela ilegalidade menor, venha a público a OAB, esquecendo o que há de mais grave exatamente na vida nacional.

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sei, Sr. Presidente, que, ao mesmo tempo... Peço a benevolência de V. Exª para mais dois ou três minutos para a conclusão. Eu ficaria extremamente grato.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha Igreja Católica e as demais, as outras instituições, a própria ABI - que tem uma história de dignidade, que tem uma história de relevo, de importância na vida nacional - estão ainda achando que o que está acontecendo é pouco, que não é nada, que não é grave, que não resulta na indignação nacional. Não estamos ouvindo uma palavra mais dura, uma manifestação mais segura.

Por muito menos, vimos impeachment neste País. Estamos aí diante de um Partido, o Partido dos Trabalhadores... A esta altura, o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior já poderia ter feito uma representação, requerendo o cancelamento do registro desse Partido, porque os arts. 28, 29 e seguintes da Lei Orgânica dos Partidos Políticos assim determinam e assim exigem. E nós estamos vendo a omissão do Ministério Público Eleitoral nesse sentido. Esse Partido recebeu recursos de governo estrangeiro - denúncias foram feitas nesse sentido - Partido que recebeu recursos do estrangeiro e para o estrangeiro mandou recursos; Partido que não fez a devida prestação de contas...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Todos esses fatos, Sr. Presidente, são justificadores do cancelamento do registro.

Concluo, dizendo que estamos numa encruzilhada e temos dois caminhos: o primeiro, que vai levar o caos às nossas instituições; o segundo, que chama o feito à ordem e as instituições deste País, as elites dirigentes de cada um dos segmentos a sentirem e tomarem decisões. O momento é grave. Precisamos passar a limpo e, de forma profunda, eliminar o mal em benefício do bem, a fim de que a sociedade brasileira continue perseguindo a sua história - uma história de glória.

Sr. Presidente, é isso que imagino e que trago como contribuição para esta Casa.