A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, Senador Pedro Simon, já lhe dei um abraço parabenizando-o pelo pronunciamento, mas outro dia V. Exª falou sobre as eleições do PT e disse que agora que Tarso Genro não era mais candidato a presidente, a coisa tinha ficado mais difícil. São lamentáveis os motivos pelos quais Tarso Genro teve que se retirar da candidatura a presidente. Isso é realmente lamentável.

Mas quero dizer que não é verdade que não tenha saída. Eu apóio um grande homem que é gaúcho como V. Exª, é um homem íntegro como V. Exª, é um lutador também, é um homem de coragem também, é um homem que tem experiência administrativa, foi Prefeito de Porto Alegre. Raul Pont já foi Deputado Federal e hoje é Deputado Estadual. Espero, de todo o coração, que toda a base do PT, principalmente a base que quer, sim, ver esta história toda passada a limpo, independentemente de tendência, possa acreditar que o nosso caminho é a mudança. Nós temos que ter a coragem de mudar e, para isso, Raul Pont, Presidente do PT.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Queria pedir desculpas a V. Exª, mas, quando fiz o pronunciamento, a imprensa publicava que Tarso havia sido derrotado e que o candidato seria o então Secretário-Geral indicado pelo ex-Chefe da Casa Civil. Mas quero dizer a V. Exª que não há nenhuma dúvida. Se o PT escolher o Deputado Raul Pont, estará escolhendo um grande companheiro, um grande cidadão, que tem toda a história, toda a biografia que merece respeito. Não tenho nenhuma dúvida que o Raul Pont botará a casa em dia.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador. Eu também. Por isso, faço campanha para Raul Pont, Presidente Nacional do PT.

Mas eu não poderia deixar de registrar - estamos na véspera do Dia da Independência -, com alegria e satisfação, o anúncio feito pela Ministra Marina Silva e a Ministra Dilma Rousseff em relação ao desmatamento na Amazônia. Os dados indicam que nos últimos onze meses houve uma queda de 50% no desmatamento, em relação ao mesmo período de 2003, em 2004. Entre julho do ano passado e agosto deste ano a área devastada foi de pouco mais de 9.000km². O levantamento anterior indicava que tinha sido derrubada, nesse mesmo período, uma área equivalente a mais de 18.000km². Os próximos números a serem divulgados em dezembro devem confirmar essa redução. Divulgar com maior freqüência e transparência as estimativas de desmatamento foi um compromisso assumido pelo Governo Lula em maio, quando foi anunciada a previsão do desflorestamento na Amazônia 2003/2004.

No início do Governo do Presidente Lula, o Pará, meu Estado, liderava o ranking do desmatamento. Era o Estado que tinha o maior índice de desmatamento entre os nove Estados que compõem a Região Amazônica. Por isto, hoje, a minha alegria é maior ainda, porque o Pará hoje é exatamente o Estado campeão na redução de desmatamento. Aquele que era o campeão do desmatamento agora é campeão - aí sim, com orgulho - da redução de desmatamento.

Eu quero parabenizar o trabalho deste Governo, o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e o trabalho do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tem sido diligente, com certeza, na sua ação inclusive fiscalizadora.

A redução do desmatamento no Pará chegou à casa de 81%. Na Estação Ecológica da Terra do Meio o desmatamento caiu de 302km², em 2004, para 29km² em 2005, uma redução de 90%.

De acordo com o levantamento do Ministério do Meio Ambiente, o desflorestamento tende a continuar caindo em parques e reservas federais e estaduais, em terras indígenas, na área de influência da BR-163, a Santarém-Cuiabá, e na grande maioria dos Municípios da Região Norte.

A queda permanente do desmatamento é conseqüência das ações estruturantes previstas no Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que são voltadas a um novo modelo de desenvolvimento para a Região, com a participação dos Estados, dos Municípios e da sociedade civil.

Nós sabemos que só assim poderemos ter um ciclo duradouro da redução, do controle e do combate ao desmatamento.

Essas ações envolveram maior fiscalização, a realização de grandes operações, como a Curupira, o ordenamento fundiário e territorial, a criação de áreas protegidas e a edição da Portaria nº 10 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que contribuiu muito, mesmo que tenha havido, sim, reação a essa Portaria e muita violência. Nós imputamos uma das maiores violências, o assassinato da Irmã Dorothy, à Portaria nº 10 e a todas essas ações do Governo, porque essa Portaria do MDA/Incra limitou: aqueles que têm mais de 100 hectares têm de comprovar o seu título. Se não, eles não podem receber financiamento nem ter aprovado projeto de manejo ou de desmatamento.

Então, isso foi, sem dúvida nenhuma, importante. Foi um grande instrumento.

A criação também do instrumento da Limitação Administrativa Provisória, que nós inclusive votamos no Senado, para mais de 8 milhões de hectares, na área de influência da BR-163, ou seja, com esse conjunto de medidas, foi reduzida a corrupção e a ação de grileiros e madeireiros ilegais.

As ações da Polícia Federal e do Ibama na Região também têm contribuído, e muito, para diminuir as taxas de desmatamento. Nos últimos dois anos e meio, foram realizadas quatro grandes operações, sendo a maior delas a Curupira, que resultou na prisão de 126 pessoas. Aqui faço uma ressalva, mesmo que tenha havido prisões injustas. Sempre me lembro da prisão do Dr. Antônio Carlos Hummel, Diretor de Florestas do Ibama, reconhecida, inclusive pela imprensa, como uma das prisões mais injustas que aconteceram.

Além disso, a parceria dos diversos órgãos do Governo Federal com a Polícia Federal tem sido extensa. A apreensão de 93 mil m³ de madeira apenas neste ano; o aprimoramento das ações de fiscalização, que resultaram na aplicação de mais de 3 mil autos de infração só nos primeiros oito meses de 2005.

Cabe registrar nesta Casa, e elogiar, a ação do Ministério Público Federal, que conseguiu há duas semanas, por meio de uma liminar, bloquear um título de posse de latifúndio da empresa Incenxil, pertencente ao Grupo CR Almeida, do Sr. Cecílio do Rego Almeida, que mora no Paraná. A área total grilada é de 5 milhões de hectares, que equivale à área da Bélgica e da Holanda juntas e se constitui na maior grilagem de terras do País e quiçá do mundo. É terra pública. Está dentro da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, que foi criada em 2004 na Terra do Meio. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal descobriram que a documentação da terra fora fraudada e o suposto proprietário ainda exigia indenização por uma área que é patrimônio da União. Eu recebi aqui a notícia de que a Polícia Federal e o Ministério Público preparam ação para o despejo na maior área grilada do País.

Então, eu quero parabenizar o Ministério Público e a Polícia Federal por terem conseguido acabar com uma das maiores fraudes: a tentativa de se grilar 5 milhões de hectares de terra no Estado do Pará.

A implantação e a incrementação dos dois sistemas de monitoramento para medir as taxas de desmatamento da região, ambos feitos por satélite, também foi de grande importância. Os dados anunciados recentemente são do Sistema de Detecção em Tempo Real de Desmatamento (Deter), que tira fotos diárias de uma área de 62.500 km² e as envia semanalmente para o Ibama. O Deter começou a ser utilizado há apenas dois anos e permite visualizar grandes desmatamentos nos momentos em que eles ocorrem. Dessa forma, é possível informar as autoridades e tomar providências. É só receber o comunicado que é enviada uma equipe da Polícia Federal e do Ibama para o local. É uma maneira de otimizar o trabalho das equipes, que não precisam procurar as áreas de desmatamento e vão direto aos locais certos. As imagens do Deter estão disponíveis a toda a população desde que o sistema foi lançado pelo Governo, em dezembro do ano passado.

O segundo sistema é o Projeto de Estimativa do Desmatamento da Amazônia (Prodes), que permite visualizar áreas de 900km². Embora seja mais preciso, o sistema é tido como mais lento. Com essa tecnologia, é possível detectar desmatamentos a partir de 6 hectares. Ao contrário do Deter, que permite análises de tendências, o Prodes serve para constatar o que já foi desmatado.

Para garantir que o desmatamento continue caindo, Srs. Parlamentares, o Governo está preparando alterações no Prodes para reduzir a influência de nuvens nas estimativas de derrubada de árvores, além da criação de 16 milhões de hectares em novas áreas protegidas, inclusive no noroeste de Rondônia e sul do Amazonas, e a criação do Distrito Florestal Sustentável em parte da área de influência da BR-163. Dos 16 milhões de hectares do Distrito, 5 milhões de hectares serão destinados ao manejo florestal sustentável, ou seja, é possível explorar os produtos da floresta sim, mas que não seja de forma predatória.

Caminhando para o cumprimento das metas estipuladas no início do seu Governo, o Presidente Lula colhe agora resultados positivos de uma política correta e austera no que diz respeito à fiscalização e punição da exploração ilegal, assim como a proteção das nossas florestas. Isso sem deixar de olhar com todo o cuidado e respeito para a população nativa, que tira o seu sustento das matas, ao valorizar e estimular a agricultura familiar, e conseqüentemente ao pequeno agricultor, tanto que na semana anterior o Ministro do Desenvolvimento Agrário lançou em Belém o Plano Safra para a Amazônia, e só para a Amazônia R$1 bilhão. Dessa quantia, cerca de 50% será para o Estado do Pará, Estado que mais recebeu recursos do Pronaf.

Eu não poderia, Senador Mão Santa, contando com a sua bondade, deixar de fazer aqui um registro importante: exatamente agora, no início de setembro, já foram iniciados os trabalhos de regularização fundiária, que o Incra está fazendo junto com o Exército brasileiro, por intermédio do Instituto Militar de Engenharia. Esse trabalho está sendo feito agora exatamente na região de Anapu. Esse processo de regularização fundiária, que deve ser concluído até o final do ano, envolve cerca de 1,5 milhão de hectares de terra da União nos Municípios de Anapu e Santarém, lá no nosso Estado do Pará. Esse anúncio foi feito pelo Coordenador-Geral de Ordenamento Territorial do Incra, Dr. Marcos Kowarick. Segundo ele, o trabalho de regularização das terras no Estado envolve atualmente 45 equipes do Incra e do exército, a maior parte concentrada em Anapu e Santarém.

Anapu, como todos sabem, é a cidade - aliás, é sempre bom relembrar - onde foi assassinada cruelmente, em fevereiro, a missionária americana, naturalizada brasileira, irmã Dorothy Stang, que já trabalhava há mais de 30 anos com essas comunidades.

Os dois Municípios são considerados prioritários devido aos índices de grilagem de terras públicas federais e de conflitos fundiários. “O Exército está entrando para fazer as demarcações e análises de algumas áreas sobre uso atual de terras em que há muita disputa, para que a gente possa ter elementos para resolver a questão, ou administrativamente ou na Justiça”, diz o Dr. Marcos Kowarick, coordenador exatamente desse processo de regularização fundiária.

Ele diz que a idéia é iniciar, ainda este ano, o trabalho de regularização também nos Municípios de Novo Progresso e Novo Repartimento, com foco nos locais onde há conflitos por terras. Kowarick afirma que, se somadas, as áreas dos dois Municípios correspondem a mais de 350 mil hectares.

Kowarick também afirma que o trabalho de regularização de posse das terras da União no Estado do Pará é o maior já realizado pelo órgão. “A última ação extensiva do Incra foi no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Eram 17 equipes que trabalharam três meses.” Já o trabalho no Pará, compara Kowarick, deve durar quase dois anos, com a atuação de 45 equipes. “Esse é o começo e quando o trabalho começar a se desenvolver vamos ampliar as equipes”, diz o coordenador.

Esse registro é importante. De acordo com ele, o trabalho desenvolvido pelo Incra, junto com o Instituto Militar de Engenharia, está sendo muito bem recebido por prefeitos, vereadores, lideranças locais, sindicatos de trabalhadores, associações de produtores rurais da região. “O sentimento que eles têm é de que finalmente estão fazendo justiça.”

O Procurador da República no Estado do Pará, Dr. Ubiratan Cazetta, disse acreditar que os conflitos agrários na nossa região são causados, principalmente, pela indefinição fundiária. “Essa dúvida fundiária também provoca a expulsão de moradores tradicionais daquela região por pessoas que chegam movidas pelo interesse econômico, por uma pretensa idéia de desenvolvimento daquela região, ou então por pessoas que utilizam documentos falsos para obter recursos públicos ou autorizações do Ibama para exploração florestal”, afirmou o Procurador.

Quero dizer que, há 15 anos, estava paralisado o processo de regularização das terras da União no Estado do Pará.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Ana Júlia Carepa, eu só queria lembrar que V. Exª já usou 20 minutos. Eu passaria 20 dias ouvindo-a, mas...

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Com certeza Sr. Presidente. Apenas mais um minuto para eu concluir.

A sociedade precisa saber que há 15 anos estava totalmente paralisado o processo de regularização, não havia nenhum tipo de regularização fundiária feita pelos órgãos competentes. Agora, estamos enfrentando esse desafio.

O Incra inicia um trabalho que acredito ser fundamental para que possamos trazer paz e justiça para a região. Tanto os produtores rurais que querem trabalhar de forma séria, que são ocupantes de boa-fé, como os pequenos agricultores vão ter o direito à terra e, com certeza, a tirar o fruto da terra, porque a terra é para dar vida. A terra não é para gerar nenhum tipo de violência ou morte.

Então, eu queria fazer esse registro aqui dessas duas situações que se combinam e que, combinadas, com certeza, trazem o melhor para o País, o melhor para a nossa Amazônia, o melhor para o nosso Estado do Pará, num dia como o de hoje, véspera do dia em que se comemora a Independência do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.