O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho verificado uma crescente preocupação do povo catarinense com o tratamento dispensado pelo Governo Federal à Defensoria Pública da União. Mensagens eletrônicas, de todas as regiões de meu Estado, têm chegado ao gabinete, cobrando medidas que ampliem a capacidade de atendimento e melhorem a infra-estrutura da Defensoria.

O fortalecimento institucional das Defensorias Públicas de todo o País, como os nobres Colegas devem lembrar, foi um dos poucos pontos de consenso da tão aguardada Reforma do Judiciário, aprovada no final do ano passado. Na ocasião, entendeu o Congresso Nacional que somente com órgãos eficientes de assistência jurídica gratuita seria possível proporcionar à população mais carente o efetivo acesso à justiça.

No entanto, ainda há Estados que não possuem suas defensorias públicas. Santa Catarina, infelizmente, é um deles, junto com Goiás e São Paulo. Trata-se de profundo desrespeito à Constituição Federal e a todos que acreditam que o pleno acesso à Justiça constitui direito fundamental do cidadão.

Trabalho divulgado no início do ano pelo Ministério da Justiça, sob o título de “Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil”, demonstra, todavia, que, mesmo onde os órgãos de assistência jurídica gratuita já foram instalados, eles ainda enfrentam dificuldades dos mais diversos tipos, que inviabilizam o desempenho satisfatório de suas competências.

Na parte do estudo que tratou especificamente da Defensoria Pública da União, ficou patente que o problema mais grave que a aflige é a carência de defensores públicos. Hoje, há apenas 96 deles para atuar em todas as varas e tribunais da Justiça Federal comum e especializada do País inteiro, além dos Tribunais Superiores. Em nosso Estado de Santa Catarina, a propósito, há somente dois defensores da União, e ambos na capital, para dar vazão à crescente demanda da população do Estado por assistência judiciária.

É de lembrar, a propósito, que a necessidade de urgente ampliação do quadro de Defensores Públicos da União foi expressamente mencionada no chamado “Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano”, firmado pelos chefes dos três Poderes da República.

No entanto, o Governo do Partido dos Trabalhadores, alheio aos anseios da população carente e às conclusões de seus próprios estudos técnicos, reteve, por meses e meses, no Ministério do Planejamento, anteprojeto de lei que criaria mais 115 cargos de defensores para a Defensoria Pública da União. A demora foi tão grande, e o aumento de demanda pelos serviços de assistência judiciária tão expressivo, que o pleito da instituição, atualmente, já é de 169 novos cargos.

Advirta-se que mesmo esse novo contingente de defensores não resolveria plenamente o problema, mas já demonstraria que a prática do Governo acompanha seu discurso.

Parece-me, portanto, Sr. Presidente, que a vontade e o empenho exibidos pelo Presidente Lula e por seu Ministro da Justiça em dar agilidade, eficiência e celeridade ao Poder Judiciário ou não eram tão sinceros assim, ou naufragaram no oceano da burocracia palaciana.

Não parece crível, aliás, que o motivo da demora em apresentar ao Congresso Nacional o referido anteprojeto seja decorrente de questões orçamentárias ou fiscais, pois sabemos que, para a defesa do Governo, em causas judiciais muitas vezes originadas de desmandos e arbitrariedades da própria Administração Pública, a Advocacia-Geral da União dispõe de mais de 6 mil e 100 advogados públicos. Esse quadro, aliás, é permanentemente reposto por seguidos concursos públicos, para que a máquina pública receba sempre a melhor defesa possível. Ainda neste mês, ressalte-se, foram nomeados mais 370 advogados da União, mais que o dobro, portanto, do número de cargos suplicados pela Defensoria.

Não há dúvidas de que a União precisa de um corpo técnico preparado e organizado para cuidar das lides judiciais de seu interesse. Contudo, não é justo nem razoável que, de outro lado, milhões de pessoas desfavorecidas necessitem sacrificar seu próprio sustento para contratar um advogado, porque o Governo Federal, que se diz para todos, nega-se a prestar a assistência jurídica gratuita e digna a que está obrigado pela própria Constituição Federal.

É urgente, portanto, que o Governo do PT, se pretende restaurar a coerência entre discurso e prática, envie imediatamente o anteprojeto de lei que amplia o quadro de cargos da Defensoria Pública da União, para que possamos avançar no árduo caminho rumo a um País socialmente mais justo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também, neste momento, de comentar o artigo intitulado “Café-com-leite”, de autoria do jornalista Clóvis Rossi, publicado no jornal Folha de S.Paulo do último dia 25 de agosto do corrente.

O artigo mostra que o Presidente Lula está sendo tratado como “café-com-leite” pelos seus amigos, correligionários e aliados. “Ele nunca viu, nunca fez, nunca participou, nunca endossou, nunca se beneficiou de nada, nadica, do turbilhão de maracutaias que desfila pelo Congresso e pela mídia, dia sim, outro também”.

Para finalizar, o autor do artigo dá uma sugestão: “Por uma mera questão de lógica, e também por um mínimo de honestidade, vamos combinar o seguinte: se é para tratar Lula como café-com-leite nas maracutaias, então ele é café-com-leite também na administração da pátria”.

Por fim, Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo passe a integrar esse pronunciamento, a fim de que conste dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Café-com-leite.”