Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio a iniciativa do Presidente Renan Calheiros de racionalização dos trabalhos das CPMIs.

Autor
Sergio Guerra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PE)
Nome completo: Severino Sérgio Estelita Guerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL.:
  • Apoio a iniciativa do Presidente Renan Calheiros de racionalização dos trabalhos das CPMIs.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2005 - Página 29319
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, PROVIDENCIA, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), MESADA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, INTEGRAÇÃO, TRABALHO, COMPROMISSO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • APREENSÃO, FALTA, INVESTIGAÇÃO, ORIGEM, CORRUPÇÃO.

O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi com enorme satisfação sua palavra sobre a questão das Comissões de Inquérito. Sempre fui da opinião - e cada vez estou mais convicto - de que, se não houver participação efetiva do Presidente do Senado no encaminhamento desse processo, estamos ameaçados de compor uma cena deprimente para a vida pública brasileira.

Desde o início, não fui a favor de que mais de uma comissão de inquérito trabalhasse esse assunto. Tentei convencer os que podia apresentando argumentos na defesa dessa idéia. Por exemplo, procurei freqüentemente o meu amigo, Líder Aloizio Mercadante, com a forte convicção de que era preciso que houvesse não três CPIs, mas apenas uma, com foco e objetivos claros. A idéia que defendi e que foi sustentada pela Oposição não foi aceita. O PT e o Governo pensaram que seria melhor haver três comissões em vez de uma só.

O fato real é que não há nenhum “acordão”, o que existe é um enorme desacordo, uma grande confusão. Se alguém está interessado em que a confusão não se dê para que os resultados se apresentem, se alguém tem interesse em que o Congresso chegue a uma conclusão concreta, substantiva e justa para que não fique com o Congresso, ou principalmente com ele, o preço, o custo dessa imensa conta, é preciso reagir a isso com grande determinação.

Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, não é apenas o problema de elas combinarem de fazer audiências conjuntas, é o problema de se instalar, com clareza, um processo de investigação, que não está instalado, de maneira especial quanto à origem dos recursos, às fontes da corrupção. O Congresso jamais foi eficiente na apuração das responsabilidades dos corruptores, não se tem notícia de uma investigação bem-feita nesse campo. Nesse campo não estamos caminhando, Sr. Presidente; sobra a apuração das responsabilidades dos corruptos ou dos que foram corrompidos, e, aí, o problema é remetido, em grande parte, para a Câmara, e os sinais que chegam da Câmara não são positivos: são, ao contrário, preocupantes.

De fato, neste momento, é indispensável que quem defende este Congresso, quem tem consciência pública acima de qualquer outra coisa, se envolva nessa investigação, nesse tema, e dê a ele conseqüência, ordem, efetividade, consultoria técnica, sob pena de não chegarmos a conclusões que não se possam sustentar.

Sempre disse que o Senado deve ser, neste momento, centro dessa solução, e sempre acreditei que o Presidente do Senado, eleito por todos, tendo de todos a confiança, era a pessoa indicada para atuar neste instante de maneira incisiva, de maneira firme, para que possamos caminhar na direção que não estamos perseguindo: a de soluções concretas. Há um desgaste, esse desgaste já é público, já foi percebida a falta de objetividade e de planejamento, e não estamos no caminho de uma solução; ao contrário, estamos no caminho de uma certa desordem, com poucas provas, com poucos documentos e com pouca ordem.

Solicito do Presidente do Senado todo o seu empenho, como já o fez, e que continue a fazê-lo de forma firme, para que não fiquemos aqui num processo que não nos remete à democracia, mas, sim, a uma crise que já está nas ruas, que já está no Governo e que não pode ficar no Congresso, até porque o Senado tem condições de ajudar a resolvê-la sob a liderança do Senador Renan Calheiros.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2005 - Página 29319