O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o eminente Procurador-Geral da República não precisa mais de provas, para cumprir o que é do seu dever: examinar os gastos do PT, do Fundo Partidário, com interesses pessoais dos seus membros e, em particular, de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República.

O discurso do Presidente Lula na Guatemala foi mostrado ontem pela televisão e passou despercebido, já que Sua Excelência não é um bom orador, mas a sua entrevista, à saída, essa foi percebida. Tenho certeza de que o Procurador da República, cumprindo os seus deveres, vai requisitar a fita nas televisões, porque o Presidente confessa que usou o Fundo Partidário para passagens suas, de seus familiares e de seus amigos.

Perguntado pelo repórter sobre esse assunto, ele disse: “E quem ia pagar? O PFL, o PSDB? Quem pagou foi o PT!” - uma confissão. Ninguém precisa mais procurar saber quem pagou e paga as despesas do Senhor Presidente, mesmo as pessoais. Se já havíamos desconfiado há tanto tempo disso, agora o fato se materializa pela palavra do Presidente.

Ontem mesmo o Ministro Carlos Velloso declarou que seria algo de muito pouca moralidade a utilização do Fundo Partidário dessa maneira. Mas o Presidente, com sua coragem indômita, fez questão de desafiar os Tribunais e talvez até o seu Procurador, esquecido de que S. Exª não é Procurador do Presidente, mas do Estado brasileiro. Portanto, essa parte já está absolutamente clara.

O Governo faz da sua política externa, e muitas vezes vemos aqui o nosso inteligente Líder Aloizio Mercadante assim proclamar, o êxito da política brasileira. E o que se tem visto é um fracasso total.

Tudo isso, até mesmo em relação aos países pobres da América Latina ou da África ou da Ásia, o Senhor Presidente da República resolveu dar mensalões - é um mau hábito, mas resolveu dar mensalões -, para que conseguíssemos um lugar no Conselho de Segurança Nacional. Infelizmente, gastaram-se tantos recursos e não entra sequer na pauta deste ano a questão de se aumentar o número de integrantes do Conselho de Segurança Nacional. É mais um fracasso da política externa, uma política, evidentemente, que não pode viver às custas de mensalão do BNDES, que, no caso, procede como Marcos Valério, do Governo.

A tão sonhada, para o Governo Brasileiro, reforma do Conselho da ONU não entrará, como disse, na pauta da Assembléia-Geral, que hoje se instala com a presença do Senhor Presidente da República. Do relatório final, consta apenas uma referência descompromissada de que uma reforma deve ser feita algum dia. E o resultado é tão pífio que parece ter desestimulado o Presidente de abrir os debates sábado, deixando a tarefa para o Ministro das Relações Exteriores. Todo presidente se orgulha de abrir as sessões da ONU. O nosso Presidente disse que iria à ONU abrir a sessão, mas - coitado! - com o fracasso dos mensalões para os países mais pobres, atrás dos votos não conseguidos, passará a tarefa ao Sr. Ministro das Relações Exteriores. O Ministro das Relações Exteriores faz uma política de jornal, mas não faz a política que é útil ao País. A prova disso é que nós estamos ficando, ao contrário do que se pensava antes - “o Brasil fala hoje e todos ouvem” -, estamos ficando isolados no mundo. Estamos emudecendo por causa do Presidente Lula.

Ora, meus Senhores, mais uma vez, chamo a atenção desta Casa. A respeito disso, peço as notas taquigráficas a V. Exª, Sr. Presidente, da resposta que ontem nos deu o Presidente Tião Viana. Chamo a atenção de V. Exª e do Sr. Carreiro para o fato. Gostaria de receber no meu gabinete as notas taquigráficas do Presidente Tião Viana dizendo, em nome do Ministro, que não se vai fazer reforma universitária por decreto, o que seria um absurdo, um absurdo inominável, mas, na realidade, já se está trabalhando na Câmara Federal para se fazer por decreto a reforma universitária. Isso é de uma tristeza total para o Congresso brasileiro. Um Congresso que não tem capacidade para examinar um projeto do Governo de reforma universitária não é Congresso, é um ajuntamento para apoiar os crimes, entre os quais esse, praticado por um Governo irresponsável. Quero chamar a atenção para isso, porque são vários os fatos que merecem que se chame a atenção.

Apresentei nesta Casa, em 2003, um projeto para que, quando fosse determinado o horário de verão, fosse ou para todo o País ou não se tivesse horário de verão. V. Exª, Sr. Presidente Edison Lobão, sabe o transtorno que representa para o Nordeste a diferenciação com o Sul do País, para uma economia de quase nada ou nada; mas, a ex-ministra, hoje Chefe da Casa Civil, que é uma senhora competente, é autoritária, não consulta um governador sobre o assunto e toma a atitude que julga conveniente. E o pior é que, nesta Casa, esse meu projeto já foi aprovado na Comissão de Infra-Estrutura, com parecer favorável do Senador João Ribeiro. Quatro meses depois, aprovou-se o requerimento do Senador Delcídio Amaral, para que fosse ouvida, em audiência pública, a Ministra de Minas e Energia. Estamos em setembro - passaram-se outros cinco meses -, e o projeto permanece na Comissão de Infra-Estrutura aguardando a audiência pública.

Já agora não é mais a Ministra Dilma Rousseff. O atual Ministro de Minas e Energia, segundo se fala, Senador Edison Lobão, é ligado ao seu Estado. Peço os préstimos de V. Exª para que o Ministro ouça esta Casa em relação ao projeto humilde que apresentei. Já se designou o dia 16 de outubro para começar o horário do verão, que terminará no dia 18 de fevereiro.

Portanto, não adianta fazer projeto, porque o Governo não dá satisfação, como não tem dado aos fatos graves desta República. Até hoje, o Presidente não disse se é partícipe ou não do dinheiro do mensalão. Até hoje, o Presidente da República não falou sobre o dinheiro que tomou no PT e que foi pago pelo Sr. Okamotto. O Sr. Okamotto está com os recibos e mostrou-os à imprensa. Até hoje, não se fez nada no Governo nem nesta Casa. Os protestos são pequenos em relação ao fato de a Telemar dar cinco milhões para a empresa do filho do Presidente. São fatos desabonadores, que vão surgindo a cada dia, a cada hora, e que exigem resposta do Poder Público, que sempre silencia quando tem que responder a coisas graves.

            Ele não fala desse assunto. Ninguém trata desse assunto. Seria o caso, Sr. Presidente, de V. Exª, que não é o Presidente efetivo, mas que tem prestígio nesta Casa, falar com o Senador Renan Calheiros que pelo menos um Parlamentar tem vindo à tribuna várias vezes pedir explicações sobre esses fatos, que não são explicados porque são inexplicáveis.

Daí por que, mais uma vez, volto à tribuna e trago um artigo de O Estado de S. Paulo intitulado: “Correndo atrás do prejuízo.”

            Pediria ao meu correligionário do PSDB que não perturbasse o meu discurso. Se V. Exªs quiserem fazer um aparte, eu aceito. Mas ninguém quer apartear, porque ninguém quer atacar o Governo. Porém, eu quero cumprir com o meu dever. Se todos cumprissem com os seus deveres, assim como eu estou fazendo, o Governo não estaria na situação terrível em que se encontra.

Quero, meus senhores, pedir a transcrição desse artigo de O Estado de S. Paulo “Correndo atrás do prejuízo”. Hoje, o mesmo jornal publica:

Bloqueada pela China, pelos Estados Unidos e mesmo por países em desenvolvimento, como Paquistão, Egito, Argélia, México e Argentina, a reforma do Conselho de Segurança não entrará na pauta da 60ª Assembléia-Geral da ONU.

Vejam, pois, que, se a política externa era o fator de êxito, hoje, está provado que é mais um fator desastroso na incompetência desse Governo.

Pior do que tudo isso, são os casos de imoralidade ou de falta moral administrativa que surgem a todo instante e se multiplicam. O Governo não toma providências; nós, Poder desarmado, que só podemos falar e cujas CPIs, quando as fazemos, são sabotadas, não fazemos nada de concreto.

Daí por que, nas pesquisas, o Congresso está mal, e este Senado da República, que tem figuras eminentes, ex-Governadores de Estado, Ministros, homens de bem deste País, está na obrigação de fazer uma guerra contra essas atitudes do Governo, de obrigar a moralização pública, de fazer com que todos os Ministros procedam com decência. Isso não está acontecendo. Se três ou quatro procedem dessa forma, 32 não fazem o mesmo.

Esperar uma providência do Presidente Lula? Quem ouve suas entrevistas não pode esperar. Temos de procurar os meios legais para agir o mais rapidamente possível e para demonstrar que o Congresso Nacional existe em favor do Brasil.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos temos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Correndo atrás do prejuízo.”

“Na ONU, frustração à espera de Lula.”