O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago na tarde de hoje o assunto que pretendia tratar no dia de ontem. E, diante daquela decisão que considerei equivocada, errônea, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, não pude fazê-lo na tarde de ontem, mas tentarei fazer neste instante.

A minha preocupação é a busca da legitimidade no processo eleitoral. E muitos estão preocupados na busca dessa legitimidade com a questão que envolve o País de Norte a Sul nos dias de hoje e que diz respeito à corrupção, ao uso do dinheiro nas campanhas eleitorais. Mas é preciso que se diga que este não é o único fator que tem levado à ilegitimidade do processo eleitoral, pois entendo que entre tantos outros nós temos um que é crucial e se trata exatamente das pesquisas eleitorais.

Ora, estamos com projetos que visam à reformulação da legislação eleitoral. Se nós não atentarmos para esse aspecto, estaremos passando para a opinião pública a idéia de que as nossas eleições serão legítimas, resolvida a questão do financiamento de campanha. Engano. Não teremos eleições legítimas neste País enquanto for permitida a realização de pesquisas eleitorais.

Eu, particularmente, considero a pesquisa um instrumento científico real e válido. No entanto, no Brasil quase sempre se constitui em uma fraude. A pesquisa eleitoral induz o resultado da eleição; induz o eleitor, que tem a mania de não querer votar naquele candidato que pela pesquisa eleitoral aparece derrotado.

Todos sabemos que, embora seja um instrumento científico, a pesquisa é feita pelos homens, que têm interesses, que, na maioria das vezes, não são interesses legítimos. A pesquisa não conscientiza o eleitor em nada. A pesquisa tem um custo caríssimo e, quando um candidato majoritário faz publicar uma pesquisa que lhe é favorável, induz o outro candidato adversário a contratar um instituto mais conhecido e mais caro ainda para poder rebater aquela informação diante do eleitorado, mostrando claramente que ali não há correção. Por outro lado, é preciso que se diga que, numa pesquisa publicada faltando 60 dias, 30 dias para uma eleição, aquele candidato que nela se apresenta como derrotado não terá condições de buscar recursos para financiar sua campanha, como a legislação está a orientar. E mais: qual o candidato, ou a militância do candidato, que vai continuar a ter ânimo e permanecer na campanha quando ele se apresenta diante de uma pesquisa como um derrotado? Desestimula o candidato, desestimula a militância e faz subir exatamente aquele candidato que se apresenta em condições favoráveis, buscando a definição daquele eleitor que não gosta evidentemente “de perder o voto” (entre aspas).

Sem dúvida alguma, as pesquisas, em nosso País, são fonte de corrupção e de fraude. Devo, inclusive, trazer a V. Exª um caso acontecido no meu Estado, Sergipe, em 1994. Prestem bem atenção, senhores. Não vou falar de instituto de pesquisa pequeno - aliás, os pequenos todos gostam de criticar. Eu quero fazer uma crítica é ao Ibope, que é um instituto grande.

O Ibope, em 1994, em Sergipe, fez publicar, no dia 1º de setembro, pelo Jornal Nacional - Rede Globo de Televisão, uma pesquisa onde apontava o candidato Albano Franco ao Governo de Sergipe - prestem atenção, senhores - com 44% e Jackson Barreto, o seu opositor, com 28%, basicamente 30 dias para a eleição. Quinze dias depois, o mesmo Ibope, no dia 14 de setembro, faz publicar no Jornal Nacional a notícia de que Albano Franco tinha saído de 44% para 50% e Jackson Barreto de 28% para 31%.

Na antevéspera para a eleição, no final do mês de setembro, apresentava Albano Franco com 49% e Jackson Barreto com 31%, uma diferença de 20%.

Os senhores devem saber que, quando o Jornal Nacional publica pesquisa dessa ordem, o que faz a imprensa no dia seguinte. Está aqui, Gazeta de Sergipe, jornal do meu Estado, do dia 2 de setembro de 1994, “Ibope Confirma Ampla Vantagem de Albano”; manchete seguinte: “Pesquisa Confirma a Vantagem de Albano”, Jornal da Gazeta; Jornal da Cidade: “Albano Dispara na Pesquisa do Ibope”.

No dia 15 de setembro, a do meio do mês, faltando 18 dias para a eleição: “Pesquisa do Ibope dá 50 Pontos a Albano”. Vejamos a seguinte, a última, no final do mês, faltando três, quatro dias para a eleição: “Ibope dá Vitória a Albano no Primeiro Turno”.

Os senhores sabem qual foi o resultado? Estou com ele em mão. A matéria do Ibope está toda aqui, e exatamente o resultado da eleição os senhores podem buscar no site do Tribunal Regional Eleitoral oficial. Vejam: “Albano Franco ganha no primeiro turno com 50%; Jackson, com 30%, com uma margem de 20% na frente” - isso era o que dizia a pesquisa. Mas Albano Franco teve 280.926 votos e Jackson Barreto, 282.000 votos. Aquele que iria perder com 20% a menos ganhou no primeiro turno. Ganhou no primeiro turno. Aquele que iria perder com 20% a menos pelo Ibope - está aqui o resultado oficial - ganhou no primeiro turno.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concederei.

Aí pergunto: o Ibope errou? Não, porque cientificamente a pesquisa é um instrumento válido. Vai ser demais dizer que o Ibope fraudou? Não. O Ibope fraudou. Assumo a responsabilidade de dizer isso aqui. Isso foi em 1994. Ambos, hoje, politicamente, são meus adversários e nada tenho a ver com nenhum dos dois. Não defendo nenhum dos dois. Trago aqui apenas o registro da história, para mostrar que isso não é legítimo. E quero dizer, Sr. Presidente, que, se essas pesquisas, Senador Ney Suassuna, não fossem publicadas, aquele que, no segundo turno - Jackson Barreto -, perdeu a eleição já teria ganho no primeiro turno, pois, 15 dias antes da eleição, ele não fazia mais campanha para ele. Naquela época, éramos aliados. Ele tinha deixado de fazer campanha.

Portanto, vir hoje dizer que é inconstitucional...

Concederei o aparte a V. Exª, com a benevolência, inclusive, da Mesa.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador, também peço um aparte a V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Dizer que é inconstitucional...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - ...não, não é inconstitucional. Não é inconstitucional exatamente porque, se é inconstitucional proibir a publicação das pesquisas por 60 dias, como desejei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é inconstitucional, também, por 24 ou 48 horas como a lei hoje determina.

Ora, está no art. 1º da Constituição Federal o princípio maior, este sim, que deve ser obedecido, que o Brasil é uma República Federativa, cujo Estado se constitui num Estado de direito e democrático.

E não há democracia quando a representação popular, esta que está no aqui Parlamento e nos Executivos, é ilegítima. E a ilegitimidade decorre exatamente desse tipo de fraude.

Eu gostaria que o Ibope nacional - não estou falando dos pequenos, falo é logo do grande - me contestasse. Estão aqui, no próprio site do Ibope, todos os dados e o resultado oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Concedo com prazer o aparte ao Senador Ney Suassuna.

Logo em seguida, ao Senador Sibá Machado, com a permissão de V. Exª, Sr Presidente.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Serei muito rápido, Senador Almeida Lima. V. Exª fala com muita propriedade enquanto rememoro a minha campanha. Comecei com 3% e meu adversário tinha 46%. Todas as pesquisas davam-no como vencedor até a véspera da eleição, e eu venci. Então, as pesquisas quase sempre, principalmente no início, têm uma margem de gordura colocada propositadamente. Tenho quase certeza disso. A verdade é que V. Exª fez uma proposta, que recebeu algumas críticas. Mas V. Exª tem razão. Sei disso porque vivi essa experiência, e muitos outros aqui também já devem ter vivido. Quem faz política sabe da dificuldade que é, porque temos que ter mais convencimento. Por isso, eu me solidarizo com V. Exª e, mais do que isso, eu parabenizo V. Exª por levantar esse problema.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna.

Lembro-me, Sr. Presidente, de que, tão logo fui eleito Senador da República, liguei a TV Senado e, desta tribuna, vi o Senador Edison Lobão, que havia sido reeleito pelo Maranhão Senador da República, e aqui contestava o Ibope, os institutos, porque todos eles apontavam o Senador como derrotado. Ele aqui, angustiado, amargurado, desabafando... Isso acontece exatamente no País inteiro, e é um absurdo.

Concedo o aparte a V. Exª em tempo...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, apenas 30 segundos. Mas eu não poderia deixar de aparteá-lo, Senador, porque, no momento em que o Senado aprovou a minirreforma política, um dos assuntos tratado foi essa situação das pesquisas. Infelizmente, acho que a classe mais profissional da imprensa deixou de discutir a peça completa da reforma política para tratar apenas desse ponto, chamando isso de mordaça. Acho isso complicado, porque não são poucas as reclamações sobre o papel dos institutos de pesquisa que, em muitos casos, deixam para...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...a opinião pública essa preocupação que V. Exª traz ...

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Terceira prorrogação, Senador.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...sobre determinadas candidaturas. O pronunciamento de V. Exª é justo neste momento, que me irmano a ele e acho que a imprensa teria, neste momento, a obrigação de tratar, inclusive com o Senado e com a Câmara dos Deputados, da questão de como fazer para solucionar esse grave problema.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Gostaria que este meu pronunciamento não se encerrasse com este debate, mas que fosse ampliado, que tivessem coragem de ampliá-lo, porque eu gostaria inclusive de ver alguém contestando, do ponto de vista constitucional, a inconstitucionalidade dessa nossa proposta. Diante do princípio maior, que estabelece a Constituição, mostrando que o nosso País se constitui em Estado democrático e que alguém ou algum jurista ou algum Ministro de Tribunais Superiores, como cheguei inclusive a ver e a ouvir do Tribunal Superior Eleitoral, achando que é inconstitucional, alguém...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - ...alguém que me mostre que o princípio maior de que este País se constitui num Estado democrático, que me dê a explicação do que é democracia senão o respeito à vontade livre da maioria, que precisa ser escoimada de qualquer vício. O eleitor precisa votar de acordo com a sua consciência, e não induzido ou envolvido por qualquer um outro fator externo à realidade da sua consciência.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria que esse tema voltasse e que alguém assumisse a condição de contestá-lo para podermos continuar com esse debate.

Muito obrigado pela benevolência de V. Exª.