O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados, ontem, cumpriu seu papel e deu a resposta que a sociedade esperava, cassando o mandato do Deputado Roberto Jefferson por ampla maioria. É preciso esclarecer ao cidadão comum desinformado que a Câmara dos Deputados não poderia ter agido de forma diferente. Recebi e-mails de muitas pessoas, estranhando que o ex-Deputado fosse punido, porque, segundo essas pessoas, ele teria prestado um serviço à Nação.

Em primeiro lugar, ele não revelou esses fatos para servir à Nação. Ele participou de todo esse esquema de corrupção e, por divergências com membros do Governo a respeito, talvez, da divisão do butim, ele resolveu falar e, com isso, acabou prestando esse serviço ao Brasil.

Em segundo lugar, ele é réu confesso. Ele confessou o crime. Recebeu, ilicitamente, R$4 milhões e até hoje não prestou contas a ninguém desse dinheiro. Portanto, o ex-Deputado Roberto Jefferson não podia continuar como membro do Congresso Nacional. A punição foi justa e não poderia ter sido outra.

            Mas a crise continua. O Presidente Severino Cavalcanti lá se encontra ainda, consultando os seus botões ou sei lá quem, e na próxima semana vai anunciar a sua decisão. Se teimar em permanecer, a Câmara terá, obviamente, de iniciar o processo de cassação do seu mandato. Enquanto isso, aquela Casa Legislativa continua mergulhada na crise. Uma crise que atinge o Poder Executivo e começa a arranhar o Judiciário, Senador Motta. Atinge o Executivo porque o Presidente, que, em última análise, foi o responsável por todo esse esquema de corrupção que se instalou em seu Governo e em seu Partido, está em descrédito, cada vez maior, junto à opinião pública e continua dizendo e fazendo o que não deve.

            Ainda ontem, Senador Alberto Silva, no exterior - ontem ou anteontem -, na Guatemala, ao ser informado pelos repórteres que o entrevistava que os seus familiares haviam viajado, feito muitas viagens custeadas pelo seu Partido, Sua Excelência respondeu, simplesmente, que seria de se admirar se fossem custeados pelo PFL ou pelo PSDB. Debochou, e, portanto, tentou justificar que o Partido de Sua Excelência, usando dinheiro do fundo partidário, dinheiro público, portanto, dinheiro meu, nosso, de vocês todos, pagasse viagens a seus familiares - filhos, noras, genros. O Presidente da República disse isso no exterior e considerou normal. Uma atitude anti-republicana que, só por isso, o desqualifica para o cargo. Essa é a triste verdade.

            Não vou propor o impeachment de Sua Excelência, não. Mas, vou tocar adiante a minha proposta de emenda à Constituição que institui, no Brasil, o recall, um instituto existente em vários estados da Federação americana, que dá ao eleitor o direito de revogar o mandato dos ocupantes de cargos majoritários. Penso que se essa minha emenda já estivesse em vigor, incorporada à Constituição, já se estaria propondo hoje, Srªs. e Srs. Senadores, a convocação de um plebiscito para revogar o mandato do atual Presidente da República.

            Eu não gostaria que o Congresso fizesse isso por meio de impeachment não. Porque Sua Excelência se faria de vítima e diria que os Congressistas estão tirando o mandato de alguém que recebeu 53 milhões de votos dos brasileiros. E esse discurso vai pegar. Mas eu acho que deveria ser dado ao próprio povo, aos próprios eleitores, o direito de fazer essa revogação.

            Portanto, o Executivo também é um Poder, hoje, em crise. E, como eu dizia, uma crise que já começa a arranhar o Judiciário. Ontem, preocupou-me a decisão do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, concedendo liminar para que Deputados investigados pelo Conselho de Ética pudessem ser ouvidos primeiramente pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, numa ingerência aos assuntos internos do Legislativo. Eu creio que, tecnicamente, pode ser defendida a decisão do Ministro Nelson Jobim, porque S. Exª invoca um princípio constitucional do direito à ampla defesa em todas as etapas do processo. Por esse lado, juridicamente, pode-se defender essa ingerência no Poder Legislativo, mas o Ministro Nelson Jobim devia se poupar. Um homem público, principalmente um magistrado, ainda mais Presidente do Supremo Tribunal Federal que, segundo a imprensa, está no fim - já vou encerrar -, dizem que S. Exª é aspirante a candidato à Presidência da República tão logo se aposente, no próximo ano, e toma uma decisão dessa? S. Exª fica sob suspeita, Senador João Batista Motta! S. Exª está sob suspeita da sociedade. Todos os atos praticados pelo Ministro Nelson Jobim, que é meu amigo particular, a quem respeito, um jurista e um dos mais brilhantes expositores que já ouvi. Se S. Exª ficar magoado comigo, paciência, mas é meu dever dizer que S. Exª não pode, S. Exª tinha a obrigação, o dever de desmentir peremptoriamente e dizer que não é candidato à Presidência da República. Do contrário, S. Exª fica incompatibilizado para exercer o cargo de magistrado da mais alta Corte deste País.

            Creio que é preciso emendar a Constituição também, deixar de quarentena por cinco ou talvez de dez anos todos os magistrados que queiram, depois de aposentados, candidatar-se a qualquer cargo, para evitar que isso aconteça: um Ministro, do mais importante Tribunal, da cúpula do Poder Judiciário, está sendo cogitado como candidato à Presidência da República, e, a partir daí, ficar com sua isenção sob suspeita de toda a sociedade.

            Sr. Presidente, lamento que isso aconteça com um amigo meu. Mas eu tinha de registrar essa minha manifestação de inconformismo nos Anais da Casa.