O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, denuncio ao Senado e à Nação um fato que, a se confirmar, põe a nu iniciativas sorrateiras em curso nas instâncias em que se discute o destino do Sistema Brasileiro de TV Digital.

            Estou informado de que, naquele âmbito de discussão, ganha corpo a idéia de mudar o nome de televisor para terminal de acesso.

            Não se trata de mera questão semântica.

            É - e aqui insisto na denúncia - uma tentativa de levar a produção de televisores para a área dos incentivos da chamada Lei de Informática.

            O que se está pretendendo, se de fato se confirmar, seria o que, no linguajar comum, se chama de golpe de João-sem-braço.

            Em primeiro lugar, isso seria um desrespeito, uma burla, a uma deliberação soberana do Senado Federal, adotada por ocasião da votação dessa Lei de Informática.

            Em segundo lugar, entro firme com meu brado de alerta: essa premeditada iniciativa invalidaria, por meio de soezes artifícios de esgrima conceitual, a proteção que o Senado conferiu ao Pólo Industrial de Manaus, ao reconhecer sua importância estratégica para o País.

            Mais do que alerta, como Senador da bancada do Amazonas, estarei vigilante, com a bancada amazonense, acompanhando os passos desse golpe contra o Senado e contra o meu Estado.

            Relembro aos meus pares: quando se votou aqui o projeto de lei que alterou textos legais sobre incentivos para a produção de bens de informática, alguns dispositivos nele embutidos condenavam a economia do Amazonas à destruição. E por caminhos sorrateiros.

            O que se pretendia, à sorrelfa, era transferir o maior segmento do Pólo Industrial de Manaus - o de televisão para regiões mais ricas e mais desenvolvidas. Um golpe contra as regiões mais pobres do Brasil.

            Que tipo de sorrateirice se intentava então e que o Senado não permitiu que viesse a se consumar? A idéia, como agora, era permitir que aparelhos com funções majoritárias de televisão pudessem ser fabricados como sendo monitores de vídeo. Com incentivos fiscais para áreas ricas do País.

Obviamente, insurgi-me, na época, e, com apoio e compreensão dos senadores. Os trabalhos de Plenário foram então obstruídos até que pudéssemos chegar a uma redação que resguardasse, minimamente, as conquistas alcançadas em duras lutas para a consolidação do nosso Pólo Industrial de Manaus.

O apoio que recebi dessa casa deveu-se, sobretudo, aos excepcionais indicadores portados pela economia amazonense.

Apresentados sobejamente em vários pronunciamentos que aqui fiz, esses dados trouxeram à luz uma pujante, sólida e dinâmica econômica ignorada pela maioria da nação, atacada injustamente por preconceitos e maltratada por instâncias mal intencionadas da república, sempre prontas a criar-lhes dificuldades.

De fato, nenhum dos senhores haveria de recusar apoio para um pólo produtivo que, em 2005, será responsável por faturamento de US$16 bilhões, por 100 mil postos de trabalho diretos e 350 mil indiretos, por R$10 bilhões de arrecadação tributária, por investimentos anuais de US$5 bilhões, por exportações de US$2 bilhões e que crescem em ritmo quatro vezes maior do que as importações.

Não bastasse isso, o PIM foi responsável pelo maior crescimento industrial do Brasil em 2004 e que foi quase duas vezes superior à média brasileira (8,3%) e, em 2005, continua sendo o maior do Brasil com taxas mais de quatro vezes a média nacional.

            Encerro, afirmando que a bancada do Amazonas e todo o Senado estaremos vigilantes . Se prosseguirem essas iniciativas, não tenham dúvida, voltarei a esta tribuna com o mesmo espírito de desprendimento com que enfrentei tentativas semelhantes do ano passado.

            Voltarei para dar nomes e abortar esse carcomido método em que, de forma anônima, sombras mefistofélicas tramam a destruição de um patrimônio legítimo da economia brasileira, o Pólo Industrial de Manaus.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para registrar o artigo intitulado “Basta cassar uma meia dúzia?”, de autoria do ex-presidente do STF, Maurício Corrêa, publicado no jornal Correio Braziliense de 4 de setembro do corrente.

O autor algumas cobranças ao presidente Lula: “cumpra seu dever constitucional e ajude o Congresso a levantar as origens dos volumosos saques e depósitos das contas do grupo Marcos Valério. De onde veio o dinheiro para abastecer sua rica campanha eleitoral de 2002, de correligionários e aliados, fora da prestação de contas feitas ao TSE? E os cartões magnéticos da Presidência da República? Foram utilizados apenas no interesse da administração pública ou na de gastos espúrios? Por quem?”

E o autor conclui: “O povo aguarda respostas a essas e outras indagações. O preço da governabilidade não pode ser a eterna impunidade”.

Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo seja considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que o mesmo passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Basta cassar uma meia dúzia?”