O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, volto desta feita a salientar o fracasso que previa do Presidente da República nas Nações Unidas. V. Exª, Sr. Presidente, que tem se mostrado, além de sério e competente, um homem hábil, se livrou da viagem com o Severino e ficou cumprindo os seus deveres no Senado em uma época de crise que atravessamos.

Entretanto, essa tentativa boba do País de querer entrar no Conselho de Segurança Nacional da ONU serviu de ridículo para as demais nações. Por quê? Porque deixamos de atender aos reclamos dos nossos Estados. O Senhor Presidente da República começou a financiar uma série de programas dos países africanos e dos países sul-americanos. Nesse caso, perdeu-se dinheiro, perdeu-se oportunidade de, um dia, receber apoio para as pretensões em outros setores do Brasil.

Ainda aparece o Ministro das Relações Exteriores, com uma coragem tremenda - embora S. Exª não esteja sendo tão coerente na vida política nem no Itamaraty -, para dizer que Lula brilhou na ONU. Isso é uma brincadeira, Sr. Presidente, e não se brinca com assuntos sérios.

Como resultado dessa situação, o jornal O Estado de S. Paulo, de ontem, salientou, em artigo memorável - peço a V. Exª a transcrição nos Anais - o fiasco ocorrido na ONU.

Sr. Presidente, a referida matéria termina assim:

Também não se avançou no esforço de combater a pobreza e a miséria. Os Estados Unidos continuam não se comprometendo em doar 0,7% da renda nacional para alcançar esse objetivo. E o imposto de US$1 ou US$2 sobre passagens aéreas internacionais, que o Presidente Lula anunciou que o Brasil cobrará, será uma gota d’água no mar da pobreza.

É uma gota d’água no oceano da pobreza porque é inacreditável o Presidente da República, a esta altura do Governo, dizer que cobrando US$1 ou US$2 por viagem internacional, vamos dizer US$2 - embora o pessoal dele viaje muito -, R$5,00, no máximo, para os Estados Unidos, R$6,00 para a Europa, vai resolver a pobreza deste País, que ele tanto infelicita.

Sr. Presidente, eu tenho cobrado, e não me canso de repetir desta Casa, e peço a V. Exª que use o seu prestígio para levar à Casa Civil os meus pedidos. Se quiser por escrito, eu os farei com muito gosto para saber como foram pagos os R$29.600 que o Presidente tomou, e o Sr. Okamoto pagou ao Banco do Brasil.

Até hoje, não se deu uma palavra sobre esse assunto. Não se deu uma palavra também, Sr. Presidente, sobre o problema de se o Presidente é ou não responsável pela situação caótica, desmoralizante por que o País atravessa, do ponto de vista moral e administrativo. Era só ele dizer ‘eu não sabia do mensalão’. Ele não disse. Também não disse que sabia, e, nesse jogo, está deixando que as coisas ultrapassem, e nada se conclua.

Também não disse por que a Telemar. A Telemar é importante, e vai surgir muita coisa dela, porque pagou cinco milhões de reais para a empresa do filho do Presidente. Esse assunto já está muito falado. E ainda ontem era situada uma viagem para Tóquio, do filho do Presidente com o grupo Opportunity. E estou à vontade para falar desse grupo, Sr. Presidente, porque é da Bahia. Mas a Bahia não pode entrar nessas coisas! Se houve a viagem, para que foi feita? Por que o Presidente não diz que vetou o grupo Opportunity para vários assuntos, inclusive - o que fez bem, no caso - para que a Telemar fizesse a sociedade, e não o grupo Opportunity com o seu filho, que foi cotado para isso?

            Então quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que esse caso da Telemar também é grave e que o Senado precisa saber como foi feito. Não custa nada mandar um documento, dizendo: o meu filho Lula, ou o meu filho Fábio não sei do quê, Lula da Silva, não usou o dinheiro erradamente, o dinheiro da Telemar é correto.

            Não é, não! Não podia ser feito, e, conseqüentemente, essa concessionária tem de pagar o preço do seu erro. Ou o Presidente da República confessa a grande verdade, de que o Governo forçou, por meio do Sr. Gushiken, ou de outro qualquer, esse acordo para que a empresa do filho do Presidente tivesse cinco milhões de reais, ou que se diga: nós não vamos responder nada ao Congresso. Não temos de dar satisfação aos parlamentares. O Congresso não presta. O Congresso só sabe fazer CPI!.

Mas essa CPI, Sr. Presidente, vai ser, não tenha dúvida, uma causa séria para esse governo. Deve estar sendo procurado, hoje, na prisão, o doleiro Toninho da Barcelona. Se vier contar o que sabe, o que já disse, esta Casa vai tremer. Só não teme o Palácio do Planalto, porque se julga incapaz, até mesmo, com fatos tão fortes e verdadeiros, de tremer diante da ignomínia praticada pelo seu Governo.

Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de vir a esta tribuna hoje - enquanto me for dado esse direito estarei aqui - para dizer aos Srs. Senadores que nós precisamos reagir, que nós precisamos nos unir, para que possamos ter autoridade, não permitindo “mensalões”, mas também ganhando autoridade junto ao Governo, junto ao Executivo, para que possamos andar de cabeça erguida e falar deste microfone as coisas que o Governo precisa ouvir e, mais do que o Governo, a opinião pública brasileira.

Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que vamos alcançar isso e vamos dever bastante a V. Exª, porque V. Exª tem autoridade - por isso mesmo até tenho dito algumas vezes que não desejo que V. Exª seja Governador de Alagoas. É melhor V. Exª ficar aqui, respeitado por nós e pelo Governo, para que V. Exª possa ajudar com o seu trabalho e ainda com a sua vida pública longa - porque não tem como eu os cabelos brancos - e ainda possa fazer bastante pelo País.

E o País precisa, Sr. Presidente, nós precisamos, de um governo sério, um governo que trabalhe, um governo que realize aquilo que o povo brasileiro precisa e que não viva na pobreza que está, pensando apenas nas passagens áreas de um ou dois dólares. Isso é uma coisa irrisória. Nem mesmo os que mais viajam nesta Casa se incomodam de tirar R$5,00 a mais para uma passagem internacional. E é com esses R$5,00 que o Governo quer acabar a pobreza. Não é tirando dos vários banqueiros que ganham num semestre R$3 bilhões, nem tampouco das siderúrgicas, seja Gerdau ou Vale do Rio Doce, que percebem milhões de reais e não pagam o imposto necessário para diminuir a fome daqueles que necessitam.

Vamos fazer uma campanha séria, diminuindo até salários nossos, se for o caso, mas vamos acabar a pobreza ou diminuí-la. Acabar não é possível, mas diminuí-la, mas não com US$2 por passagem internacional. Isso só cabe mesmo na cabeça do Ministro Celso Amorim e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Presidente, acorde! V. Exª está dormindo. E quando V. Exª dorme, aliás, o Brasil sofre menos. Quando V. Exª acorda, o seu mal é muito maior para o País.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O fiasco da ONU.”