O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srª Senadora Heloísa Helena, que se encontra no plenário, Srs. Senadores, o que me traz aqui, é um justo orgulho de neste momento falar como representante do Estado de Mato Grosso do Sul para salientar um fato auspicioso que se realiza no meu Estado, mais precisamente na nossa Capital, a cidade de Campo Grande, que sedia, desde o dia 18 até o dia 23, um dos maiores e mais importantes eventos da América Latina, porque diz respeito a saneamento básico. A questão é se o saneamento básico é uma utopia ou uma realidade, e o que nós queremos que ele seja.

Trata-se, Sr. Presidente, do 23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental e da VI Feira Internacional de Tecnologia em Saneamento e Meio Ambiente. O evento está sendo realizado no Pavilhão Albano Franco, na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, quebrando todos os recordes da história do evento em matéria de presença e, por que não dizer, em matéria de qualidade, dadas as virtudes que o ornamentam e o espírito cívico daqueles que lá se encontram para debater tão importante questão, que diz respeito à qualidade de vida da gente brasileira e, portanto, à cidadania.

Quero salientar, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, que são 150 expositores de várias regiões do mundo - Itália, México, Espanha, África do Sul e outros países. Tenho certeza de que três continentes lá se encontram, debatendo essa questão tão importante para o País.

Desde logo, quero registrar os meus cumprimentos ao Sr. José Aurélio Boranga, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária. Quero deixar um abraço caloroso e afetuoso, porque vi a capacidade dos meus conterrâneos. Saúdo também o Sr. Aroldo Galvão, que preside a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária em Mato Grosso do Sul, e cumprimento efusivamente a minha amiga engenheira Marize Lechuga de Moraes Boranga, que é a presidente organizacional desse 23º Congresso.

Sr. Presidente, tive o prazer assistir, ontem, na parte da manhã, a algumas palestras, entre elas a do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Lá se constatou que o setor vive um momento político de suma importância. E há um projeto tramitando no Congresso Nacional. Lá existe uma luta para a qual quero conclamar o Senado da República. Há dezenove anos, tramita esse projeto de lei, procurando estabelecer uma política adequada para o saneamento básico no Brasil.

O Projeto de Lei nº 5.296, que vem sendo discutido - volto a repetir - há mais de 20 anos, encontra-se aqui no Senado. É preciso que ele seja corrigido, aperfeiçoado. E, para tanto, é preciso que haja participação da comunidade científica, dos entendidos do assunto e dos empresários. Que não se perca mais tempo; que ele venha a ser aprovado no sentido de atender aos reclamos da sociedade brasileira, principalmente - volto a repetir -, no que diz respeito à cidadania e à qualidade de vida.

            Sr. Presidente, são 10 milhões de moradias no Brasil que não têm água encanada. São 20 milhões de brasileiros ou de residências que não têm esgotamento sanitário. São 122 mil toneladas de lixo que são despachados nos lixões. Senadora Heloísa Helena, tudo isso é muito grave.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu vou encerrar, apenas lembrando da brutalidade da questão tributária no País. Saibam que os governos estaduais não cobram ICMS das empresas que trabalham no setor, sejam elas públicas, estaduais, municipais ou até as empresas privadas. O Estado não cobra ICMs, os Municípios não cobram ISS, mas o Governo Federal cobra as contribuições, a Cofins e o PIS, porque são contribuições que não vão aos Estados nem aos Municípios.

Está na hora de o Congresso Nacional reagir; está na hora de atendermos ao conclave que deixou de ser nacional, porque o assunto é até internacional. As delegações internacionais estão na capital do meu Estado, honrada com a presença de todos os Estados da federação e de outros países, que lá se encontram discutindo.

Isso quer dizer, Sr. Presidente, que só podemos fazer uma lei boa, uma lei que atenda à realidade se convocarmos a sociedade. Com toda certeza, as conclusões desse 23º congresso, que está sendo realizado em Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, terá resultados positivos e teremos política pública adequada para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população brasileira.

Muito obrigado e desculpe-me, Sr. Presidente, por ter ultrapassado o tempo, mas, em nome do Mato Grosso do Sul, ouso violar o Regimento da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Já concedi mais dois minutos a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Creio, Sr. Presidente, que já falei o que tinha de falar. Quando a campainha soou, eu achei que era um alerta.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Ela é automática.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Eu sou homem que só viola o Regimento quando é para defender uma causa boa e esta é uma causa das mais justas.

Muito obrigado.