O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para louvar em parte as palavras do Senador Mercadante, mas acho também que ele estimulou uma maneira de agir inadequada, incorreta da Senadora Ideli Salvatti. Esta senhora esteve hoje numa Comissão de Inquérito desrespeitando o depoente, o qual não quero defender, embora seja um baiano ilustre.

Mas ninguém tem o direito, Sr. Presidente, de, perante um depoente, dizer: “O senhor é o maior corrupto do Brasil.” O depoente poderia ter respondido: “É a senhora, sim, que é a maior corrupta do Brasil”. Deveria ter dito isso, como estou dizendo agora, desta tribuna, em nome dele, embora não deseje tirar um pouco da razão do Senador Mercadante, que, além do mais, livrou de um ataque o ex-Senador Serra, feito pela irresponsável Senadora Ideli Salvatti. Ela tem sido irresponsável várias vezes nesta Casa, e nunca o seu Partido toma posição. É preciso, então, que se diga isso aqui da tribuna até que o mesmo um dia a tome, para que ela não continue os abusos de que tem freqüentemente usado na sua palavra irresponsável.

Disse a Srª Ideli que a filha do ex-Senador Serra era sócia de um filho ou filha do Dr. Daniel Dantas. O fato, além de falso, não merece ser tratado aqui, como disse o Senador Aloizio Mercadante. Se o fizermos, isso será muito ruim para a Senadora Ideli Salvatti e para a própria Bancada do PT. Ninguém sairá vencendo. Ao contrário, haverá muitos perdedores.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que procure coibir a maneira com que se tratam alguns dos depoentes nesta Casa. A imprensa já tem chamado atenção para esse fato, o que está desmoralizando muitas das CPIs.

Outra questão. No que se refere à reforma política, esta não andará se houver assuntos polêmicos, como financiamento e lista de Deputados. Posso dizer isso porque chefio uma corrente política na Bahia. A lista de Deputados é impeditiva àqueles que não têm padrinhos ou então só serve para quem não tem voto. Quem tem voto não precisa de lista de Deputados. É algo que não faz sentido; e a reforma não pode passar dessa maneira. Caso contrário, em cada Estado, aquele que tiver o poder do Diretório terá o poder de fazer as Bancadas. Se quiserem que alguma reforma passe, temos de diminuir ao máximo as matérias e fazer um pouco como a reforma do Senador Jorge Bornhausen em relação à próxima eleição. Fora disso, não vai passar, mesmo que passe a emenda para dezembro ou janeiro.

Conheço esta Casa. Conheço mais ainda a Câmara dos Deputados, e sei que não vai vingar acordo político de cúpula. Na hora da votação, será diferente. E tem de ser diferente, para que o povo possa manifestar livremente nas urnas a sua vontade e não fique sujeito a ditadura partidária.

Sr. Presidente, volto a pedir a V. Exª que observe os termos que estão sendo utilizados por Parlamentares nessas CPIs, porque isso não vai acabar bem e desmoraliza o Congresso, que V. Exª preside com tanta dignidade.

Fiz questão de vir à tribuna registrar que não estou lá defendendo o Sr. Daniel Dantas nem o Opportunity - até porque penso que o Sr. Daniel Dantas, sendo baiano, poderia ter feito muito mais pela Bahia do que fez até agora -, mas estou criticando a maneira como ele foi agredido, irresponsavelmente, por uma Senadora que talvez não pudesse fazer isso, se olhasse bem para o seu nariz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra a V. Exª, Senador José Jorge, por ter sido citado, na forma do art. 14, com a aquiescência do Senador Arthur Virgílio.

Depois, concederei a palavra a V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei rápido.

Na verdade, o Senador Aloizio Mercadante falou sobre o Projeto de Lei nº 5.855, na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.504, que é a chamada reforma eleitoral. Ela é oriunda de um projeto do Senador Jorge Bornhausen, o qual relatei aqui e que foi aprovado, tendo sido encaminhado à Câmara dos Deputados.

A novidade é que foi finalmente indicada uma Relatora, que é a Deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo. A Deputada já apresentou seu parecer, que é favorável. Falei hoje com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Antonio Carlos Biscaia, e S. Exª me disse que vai tentar votar o projeto amanhã.

O problema é que, no parecer da Deputada, apesar de ser favorável ao projeto, S. Exª apresentou três emendas de mérito que alteram substancialmente a execução do projeto. A primeira mantém todos os programas de TV na forma atual, mas, a meu ver, seria importante a simplificação desses. A segunda versa sobre a questão da boca-de-urna. Uma das finalidades de se acabar com a boca-de-urna é exatamente pelo fato de que, hoje em dia, principalmente nas eleições proporcionais, essa prática está se revelando um dos custos mais altos da campanha. E, na verdade, convenhamos que não é uma prática civilizada. A Deputada também quer que permaneçam as mesmas regras atuais para a boca-de-urna. A terceira diz respeito à questão do prazo de campanha. O Brasil tem uma das maiores campanhas do mundo. E a nossa idéia é justamente reduzir o prazo de campanha de 90 para 60 dias, mesmo reconhecendo que isso prejudica a Oposição.

           Estive conversando com o Senador Mercadante, que se comprometeu em falar com a Relatora sobre a matéria e também com o Presidente - ambos são do PT -, a fim de que possamos chegar a um acordo para manter o projeto na sua integralidade. Como todos sabem, a proposta possui caráter emergencial e não atinge o âmago do problema político, mas, pelo menos, simplifica a votação da questão eleitoral. Considero necessário que se faça o entendimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para que possamos aprovar o projeto na sua integralidade, diminuindo o tempo da campanha e a forma de fazer os programas eleitorais no rádio e na televisão e também proibindo, de uma vez por todas, a boca-de-urna.

Acredito que, se isso for feito, ainda teremos tempo de aprovar o projeto, já que as medidas provisórias estão sendo votadas. Com isso, a Câmara poderá abrir o plenário para a votação desse projeto de lei.

Era só isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de esclarecer à Casa.

Muito obrigado.