O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje a imprensa noticia, e está aqui no jornal O Globo, que o Governo economiza R$10 bilhões acima da meta. O Governo faz um ajuste fiscal que, essencialmente, está acima dos investimentos do nosso País e está praticamente paralisando o Brasil porque não há investimentos nos setores essenciais. O jornal publica declaração incisiva do economista Raul Velloso, em que expõe com muita clareza que “esse ajuste fiscal é um mecanismo insustentável e que tem um custo muito alto. É preciso direcionar recursos para a infra-estrutura. O Governo tem que investir. Embora superávits maiores ajudem na credibilidade do Governo, especialmente num momento de crise política, isso significa um passo para frente e dois passos para trás para um País que pensa em crescer de forma sustentada”, critica Velloso.

No mesmo jornal, poucas páginas adiante, verificamos que o Fundo Monetário Internacional reduz estimativa de crescimento do Brasil. Quer dizer, para que haja um superávit primário, para que haja o pagamento dos juros e a amortização da dívida, em torno de R$160 bilhões, não vamos investir, neste ano, sequer o que estava autorizado no Orçamento. E o FMI reduz a estimativa de crescimento do Brasil. Aí está o resultado da política econômica.

Se, por um lado, a macroeconomia e a Bolsa de Valores - no Brasil, hoje, só existe a de São Paulo - batem recorde; por outro lado, o dólar cai. Isso significa o que para o cidadão brasileiro? Em que melhora a expectativa de vida? Mais emprego, mais renda, melhores escolas, mais saúde, mais educação? Não! Infelizmente, não! A estimativa de crescimento do País - que já chegou a ser de 4% - foi reduzida agora para 3,3%.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - É uma honra ouvir o aparte do nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador César Borges, V. Exª, como sempre, é muito oportuno em seus pronunciamentos, tendo uma visão de País, de homens públicos inconformados. V. Exª diz, com muita propriedade, que a balança comercial está em superávit. O Governo nunca arrecadou tanto como agora. Mas nunca, na história - e já estou no meu segundo mandato no Senado -, ouvi tanta reclamação dos prefeitos como agora.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Nunca se investiu tão pouco.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Nunca se investiu tão pouco, nunca se repassou tão pouco aos Municípios, e isso sem aviso prévio. Não há investimento em infra-estrutura. Quanto ao FPM, existem Municípios que não receberão nada; Municípios que recebiam R$220 mil receberão R$40 mil sem aviso prévio da Receita. Senador César Borges, V. Exª tem muita razão. Não é possível que continuemos a pagar juros, que as decisões estejam cada vez mais centralizadas e que os Municípios padeçam sem nenhum aviso prévio. Onde estamos? Se estamos arrecadando, como se pode diminuir o dinheiro do FPM? Semana que vem, Senador César Borges, os prefeitos estarão aqui. Façamos um movimento para que tenham pelo menos 1% a mais no FPM, como reivindicam, para sair do estado de penúria em que se encontram hoje. Cumprimento, pois, V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Ramez Tebet, agradeço a V. Exª.

O mesmo acontece com o FPE. Há pouco, encontrei o Secretário da Fazenda do Estado da Bahia e S. Exª me disse que, historicamente, nunca houve cota de repasse do Fundo de Participação dos Estados e, conseqüentemente, do Fundo de Participação dos Municípios tão baixa e irrisória como a desses dias. Se isso acontece com os Estados, que ainda recebem imposto, o ICMS, imaginem o que acontece com os pequenos Municípios, que vivem praticamente do FPM. Realmente é uma situação constrangedora e muito difícil.

Não vemos o Governo Federal agir com sensibilidade em relação a essas questões. O que estamos verificando - e isso foi publicado esta semana - é o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que deveria se preocupar com o bem-estar dos Estados e Municípios, escrever um artigo defendendo a integração do bom-senso. O titulo é este: A Integração do Rio São Francisco, que passou a ser idéia fixa do Governo. E eles mudaram de nome: era transposição, agora é integração, porque parece que é o nome mais palatável, é o nome mais bonito para que engane melhor às pessoas. É mais ou menos à semelhança de caixa dois para recursos não contabilizados, Senador Ramez Tebet.

Agora, o São Francisco vai ter uma integração de bacias. E ele vem com meias-verdades e inverdades tentar engabelar o povo brasileiro e o nordestino com esse artigo. Vou tentar analisar esse mito da transposição que, de seus males, o pior deles é dividir os irmãos nordestinos. Mas eles querem fazer essa transposição de qualquer jeito, porque por aí poderão ter um “novoduto”, se não for “valerioduto”, será um outro duto, o “integraduto”, para financiar a campanha do próximo ano. Eles querem alocar R$4,5 bilhões, mas sabemos que custará muito mais.

O Ministro Ciro Gomes começa dizendo que o objetivo da transposição é oferecer segurança hídrica a 12 milhões de pessoas que vivem nas pequenas, médias e grandes cidades dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará. Não é verdade, Sr. Presidente! Não é verdade, porque 12 milhões de pessoas não serão beneficiadas. Doze milhões de pessoas representa o somatório da população desses Estados, e esse projeto, quando for concluído, bem como as obras complementares e suplementares, para que a água sirva à população, não vão, de forma nenhuma, servir a essa quantidade de população. S. Exª tenta confundir a opinião pública com argumentos falsos e falaciosos.

Outra coisa dita no artigo refere-se à engenharia. Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores: “Do ponto de vista da engenharia, o empreendimento é de fácil execução - dois canais a céu aberto revestidos de concreto, alguns túneis, algumas lagoas de retenção, algumas tomadas de água e estações elevatórias.” Como se isso fosse possível fazer num passe de mágica, como se fosse fácil do ponto de vista de engenharia. Sabemos que a engenharia nacional e a engenharia internacional são capazes de fazer maravilhas com a tecnologia que nós temos hoje, mas isso custa caro e não é tão simples para um País e para uma região como o Nordeste, que está necessitando de obras emergenciais em áreas como, por exemplo, as estradas.

Hoje também saiu um artigo sobre as estradas brasileiras, que estão deterioradas em sua grande maioria, principalmente no Nordeste brasileiro. Está aqui: “Estradas ruins são 72% no País. Rodovias da Bahia figuram entre as piores, segundo a avaliação de técnicos da Confederação Nacional de Transportes.” Enquanto isso, o Ministro Ciro Gomes insiste, como se fosse uma idéia fixa: “Vamos fazer a transposição do São Francisco!”

            Ele diz que estão em execução, Sr. Presidente, ou em fase de contratação, projetos de tratamento de esgotos, beneficiando mais de duas dezenas de cidades. Com isso ele quer dizer que se está fazendo uma revitalização da Bacia do Rio São Francisco, tão solicitada e tão pedida.

            Mas, se olharmos a execução orçamentária, vamos verificar que na dotação, na rubrica para revitalização de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade, estão autorizados R$67 milhões. Sabe quanto foi pago, Senador Mão Santa? Um milhão e oitocentos mil reais. Até agora - e estamos quase que no final do mês de setembro - foram executados 2,6%, para o Brasil inteiro. Imagina se está havendo algum tipo de regularização, ou de revitalização para a Bacia do Rio São Francisco?

O investimento por função, na área de saneamento, por exemplo, estão autorizados R$129 milhões. Sabe quanto foi pago? Zero! Zero pago até agora. Em gestão ambiental, autorizados R$1,4 bilhão, foram pagos R$51 milhões - 3,7%.

Então, esse é um Governo falacioso, que sequer cumpre a lei orçamentária do País; não executa essa lei e fica o Sr. Ministro da Integração sem fazer absolutamente nada pelo Nordeste, pelo Norte, pelo Centro-Oeste, a querer viabilizar um projeto que é mais um duto igual ‘valerioduto’ para financiar campanhas eleitorais.

Sei que o meu tempo está se esgotando, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª ainda tem dois minutos e, se precisar, terá mais dois.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não. Agradeço a V. Exª.

E ele diz que esse é um projeto e um empreendimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Pois eu diria, Sr. Presidente, que é exatamente um empreendimento economicamente inviável e que há soluções outras bem mais baratas e que poderiam trazer resultados bem melhores, como a perenização dos rios do Nordeste, a busca de água de subsolo, a conclusão dos projetos de irrigação que estão paralisados, sem dotação nenhuma, como é o caso do Projeto Salitre, em Juazeiro, na Bahia; o Projeto Baixio, na região de Irecê; e outros projetos nos Estados de Pernambuco e Minas Gerais, paralisados por falta de recursos.

Diz também que é socialmente justo. Como socialmente justo se ele só quer atender a uma pequena parcela da população do Nordeste? E o restante do Nordeste? E o semi-árido? O Nordeste tem 900 mil km² que estão inclusos no semi-árido; desses, 360 mil estão no Estado do Bahia. E a Bahia não será contemplada. Não há deficiência hídrica do Estado da Bahia, assim pensa o Ministro Ciro Gomes, que não inova sequer as idéias, porque esse projeto era um projeto do Governo Fernando Henrique.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - O nobre Senador permite-me um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Permito, com muita satisfação, até porque V. Exª, sei, por ser do Estado da Paraíba, tem interesses, como defensor do povo do seu Estado, e considera esse um projeto importante.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Ney Suassuna, pediria urgência.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Do Brasil em geral, tanto é que serei solidário a V. Exª em relação as suas pretensões na irrigação de toda essa área do semi-árido baiano, que é a maior do Nordeste, é a maior do Brasil. Acreditamos e entendemos que, em relação ao rio São Francisco, que é uma dádiva de Deus para o Brasil, V. Exª tem todo o direito de reivindicar, não apenas a revitalização, como também a irrigação de toda a área do semi-árido da Bahia. Para isso, V. Exª foi eleito representante. Mas a água que estamos querendo tirar já passou pela Bahia, e vamos pegá-la lá embaixo, depois que já passou, não atrapalha em nada a Bahia, por isso, talvez o Governador tenha sido até muito solidário com o Ministro, e até agradecemos em vários atos na Paraíba essa compreensão. Mas entendemos que a revolta de V. Exª é grande, porque a Bahia tem milhares de quilômetros de costa, de margem do rio, que poderiam estar muito mais irrigados, se o Governo tivesse tido a coerência que V. Exª está pedindo. Minha solidariedade com V. Exª em relação à irrigação de todo o semi-árido baiano e faço apenas o registro de que a água que estamos querendo tirar, 2% do rio, já passou pela Bahia.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe, Senador Ney Suassuna, mas eu queria lhe dizer que, em primeiro lugar, o Governador Paulo Souto é totalmente contrário a esse projeto, e, em segundo lugar, não somos contra a transposição com as bacias do nordeste setentrional; no entanto, veja bem, Senador Ney Suassuna, os recursos são escassos e, nesse projeto, eles estarão pessimamente aplicados. O que defendemos é que, se forem aplicar R$4,5 bilhões no Nordeste, que se apliquem nos projetos que estão paralisados para a sua imediata conclusão, em obras mais simples e que darão melhores resultados do que essa transposição.

Se a água já passou pela Bahia, e efetivamente não passou, porque a captação é em Sobradinho e, após Sobradinho...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Só para encerrar, Sr. Presidente. Após Sobradinho, tem a divisão Bahia/Pernambuco.

Aí nós poderíamos dizer que os recursos, esses não passaram pela Bahia. Não passaram, não, senhor. Os recursos não estão lá para servirem nem à Bahia, nem a Pernambuco, nem a Alagoas, nem a Sergipe; esses recursos são porque o Governo tem interesse em fazer o novo duto de financiamento de campanha, como fez em 2002 com o Sr. Marcos Valério. É essa a verdade que nunca será confessada e eu não tenho nenhuma esperança de que o Governo confesse isso, mas quer exatamente ter de onde retirar recursos para o financiamento da próxima campanha eleitoral.

Essa é a grande verdade e por isso que nós somos contra: o Governador Paulo Souto, eu pessoalmente com os Senadores da Bahia, a maioria dos Senadores do Nordeste do Brasil, e nós vamos continuar e esse projeto não vai adiante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.