Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 26/09/2005
Discurso durante a 166ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Questionamentos sobre pronunciamento proferido em sessão anterior pela Senadora Ideli Salvatti. Considerações sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a capital do Estado da Bahia.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- Questionamentos sobre pronunciamento proferido em sessão anterior pela Senadora Ideli Salvatti. Considerações sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a capital do Estado da Bahia.
- Aparteantes
- José Agripino.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/09/2005 - Página 33039
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- REPUDIO, INEXATIDÃO, DECLARAÇÃO, SENADOR, VINCULAÇÃO, ORADOR, BANQUEIRO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, SUSPEIÇÃO, IRREGULARIDADE.
- SOLICITAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, EMPRESA, CONTRATO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PROTEÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).
- FRUSTRAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- CRITICA, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MANIPULAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- CONCLAMAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, INVESTIGAÇÃO, HOMICIDIO, PREFEITO, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CORRUPÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V. Exª e meus companheiros que aqui estão presentes nesta sessão de segunda-feira.
Desejava a presença da ilustre Senadora de Santa Catarina, que, na última sessão, quando eu estava ausente, fez afirmativas mais uma vez - usarei o adjetivo mais leve que encontrei - levianas, não quero dizer mentirosas, mas que me obrigam a vir à tribuna desnecessariamente. Tenho tanta coisa importante para tratar, mas vou me lembrar da Senadora de Santa Catarina, que, nesta tribuna, declarou - aspas para ela, não para mim:
Tivemos a oportunidade de fazer um relato, no depoimento do Sr. Daniel Dantas, dos seus vínculos, das suas tentativas, das suas artimanhas, há mais de 20 anos, para sempre estar próximo, usufruindo das benesses do poder e dos poderosos, desde a época em que ele, muito novinho, já era um dos principais assessores, na Bahia, do Sr. Antonio Carlos Magalhães, bem como de toda a sua vinculação e intermediação no Governo Collor. Ele foi um dos principais sacadores quando houve o seqüestro da poupança no Brasil. Ele conseguiu sacar, exatamente pela proximidade que tinha.
Aqui não sei se continua, se era comigo ou não. No que recebi, não dizia.
Em primeiro lugar, Senadora Ideli Salvatti, a senhora procure saber dos fatos, para não ser leviana mais uma vez e não ficar com essa característica já no seu primeiro mandato. O Sr. Daniel Dantas nunca foi meu assessor, até porque, logo que se formou, foi para o Rio de Janeiro e trabalhou com vários grupos e nunca teve qualquer ligação pessoal comigo.
Tínhamos um amigo comum, o inesquecível Prof. Mário Henrique Simonsen, que me dizia tratar-se o Daniel do melhor economista que ele conhecia e do seu melhor aluno.
Procurei ver se levava para a Bahia o Sr. Daniel Dantas, por intermédio do Sr. Mário Henrique, para ser Presidente do Banco do Estado. Não consegui. Ele já estava entrosado em negócios particulares, e eu não consegui.
Um dos seus tios foi meu fraternal amigo, Dr. José Augusto Tourinho Dantas, Procurador-Geral do Estado, excelente jurista e homem a quem dediquei muita amizade, uma amizade que prossegue com a sua família.
O seu pai foi meu colega de escola primária. Não tinha intimidade com a sua família, embora tivesse muito respeito pelos seus pais: o Dr. Luiz Raymundo Tourinho Dantas e Dona Nícia Valente Dantas.
Daniel foi para os negócios, e eu tinha uma queixa muito grande que sempre externei a ele: apesar de ter tido um grande êxito na sua vida, ainda jovem - era da geração do Luís Eduardo, hoje tem 50 anos -, nunca levou para a Bahia uma indústria, um empreendimento, algo dessa importância. Isso fazia com que eu não tivesse maior afeto por Daniel Dantas.
Entretanto, não posso negar tratar-se de um dos homens mais brilhantes do País, como economista e como homem de negócios. Se os seus negócios são regulares ou não, não tenho autoridade para dizê-lo. Cabe a investigação a quem de direito, inclusive a este Governo, da Senadora de Santa Catarina, apurar as denúncias.
A Senadora de Santa Catarina deve parar de dizer coisas que não são verdadeiras, porque isso a desmoraliza. Quem fala é que perde a credibilidade perante todos.
O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª me permite um aparte Senador Antonio Carlos Magalhães?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não.
O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª faz um pronunciamento que me enseja a fazer uma correção. A Senadora de Santa Catarina, Senadora Ideli Salvatti, é uma pessoa por quem tenho apreço pessoal, até gosto dela, dou-me bem com ela...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mau gosto!
O Sr. José Agripino (PFL - RN) - ...todos nós nos damos, mas, em um discurso que fez, na semana passada - acho que na quinta-feira -, S. Exª se referiu à filha do ex-Ministro José Serra, à Srª Verônica, dizendo tratar-se de sócia de Daniel Dantas e querendo colocar a moça em situação difícil. Houve reação do Plenário, e o próprio Senador Mercadante manifestou-se contra a menção de filhos, parentes etc... O PSDB protestou e, em um dado momento, S. Exª disse que, se lhe fossem dadas informações sobre a improcedência da acusação que ela fazia, sem nenhum constrangimento, ela a retiraria. V. Exª agora se refere a acusações feitas pela Senadora, sem provas. Isso é mais ou menos sinônimo de leviandade ou de prática da leviandade no pronunciamento de um discurso, o que é uma falta muito grave. Tenho informações de que a mencionada Drª Verônica era empregada de uma instituição financeira que teria recebido participação societária, num dado momento, do Banco Opportunity. Ora, tenho um filho que é empregado de um banco americano. Se esse banco americano, algum dia, fizer sociedade com o Banco Opportunity, o meu filho será sócio do dono do Banco Opportunity? Qualquer brasileiro de inteligência comum entende que isso é forçar a barra para se tentar desviar o foco das atenções e incriminar quem não tem culpa. A moça era empregada de uma instituição financeira que se supõe ter tido alguma participação societária, não sei se legítima ou ilegítima - provavelmente legítima -, com o Sr. Daniel Dantas. Mas já se coloca a filha do ex-Ministro como sócia para deixá-la mal. A Senadora Ideli Salvatti tem a obrigação de fazer os reparos decorrentes das colocações inapropriadas que vem fazendo ultimamente, inclusive essa a que se refere, com muita propriedade, V. Exª. Cumprimentos!
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.
Nesse discurso, a Senadora já nega essa sociedade que tanto alardeou, da irmã do Dr. Daniel Dantas com a filha do Ministro, hoje Prefeito, Serra. S. Exª não tem coragem de dizer: “Eu menti!” Mas, para nós, que entendemos o que não está escrito, a Senadora realmente deu um recuo. Mas dar um recuo dizendo que eu aconselhei o Sr. Daniel Dantas a tirar os seus recursos no tempo do Collor? Eu, que perdi os meus, numa época em que eu não podia perdê-los, pois tinha sido operado do coração e tinha de ir a São Paulo a toda hora?
S. Exª diz que esse homem foi meu assessor? Ele nunca trabalhou comigo e não tem afinidades maiores comigo - tenho apenas respeito pela sua inteligência brilhantíssima! Até porque ele não aceitou trabalhar no banco, e Mário Henrique havia me dito tratar-se de seu melhor aluno. Mas é assim!
O Sr. Jaques Wagner, homem educado, que sempre tratou bem as pessoas, agora vai à imprensa atacar ACM Neto! Por quê? Por que o ACM Neto descobriu o Land Rover que foi dado ao seu colega de Governo?
Posso dizer que a GDK tem sido muito ajudada pelo Sr. Jaques Wagner. E não digo que é porque ele tem uma filha que trabalha lá, mas porque S. Sª ajuda mesmo a GDK, na Petrobras. Não entrarei em assuntos pormenorizados em respeito a todos os cidadãos que fazem política no País, inclusive ao Sr. Jaques Wagner.
Talvez a grande raiva do Sr. Jaques Wagner seja o fato de sua excelentíssima esposa - pelo menos durante grande parte da sua vida - ter sido minha eleitora. Isso deveria fazê-lo mais meu amigo, e não meu inimigo. Afinal de contas, não tenho culpa de ter uma eleitora tão qualificada. A culpa, talvez, tenha sido do Sr. Jaques Wagner.
Dito isso, S. Exª precisa esclarecer os casos da GDK. A CPMI dos Correios tem que ver os casos da GDK! O Tribunal de Contas já encontrou todas as irregularidades. É um escândalo o que aconteceu entre a GDK e a Petrobras, e o Sr. Jaques Wagner não pode dizer que não era partícipe, pelo menos para ajudar - e S. Exª vai dizer isso - uma empresa baiana.
Sr. Presidente, agora entro no assunto que, em verdade, me traz à tribuna.
Como eu ficaria feliz se os sinos das igrejas da Baía de Todos os Santos estivessem repicando com a chegada do Presidente da República para levar benefícios para o meu Estado! Levou decepção, até à sua militância, porque, em vez de deixar que os pescadores ficassem perto dele, ele colocou, no lugar, a sua militância, que, irritada, saiu; e o resultado foi que o Presidente da República falou para 240 pessoas, quando poderia ter falado para 40 mil.
Daí por que os sinos não dobraram em Salvador. Parecia Finados, e não uma festa para o Presidente da República.
O Presidente está numa fase difícil, ruim, numa fase em que se disputa a Presidência da Câmara, e o seu Ministro do Planejamento, meu amigo, a quem admiro - inclusive, quando perdeu a eleição, eu o convidei para trabalhar comigo -, Dr. Paulo Bernardo, libera R$500 milhões - não se muda método no Brasil - para se empregarem na campanha eleitoral de quarta-feira, para a eleição do Presidente da Câmara dos Deputados? Será possível que nem o exemplo Severino sirva para este Governo?
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, essa campainha deveria ter tocado na Bahia, com a presença do Presidente, mas está tocando para terminar o meu discurso. Eu atenderei V. Exª, pelo respeito que lhe devo, mas quero dizer que o Brasil não pode continuar com esses métodos.
V. Exª, que é da base do Governo, mas é um homem de bem - na base do Governo existem homens de bem, como também no Partido dos Trabalhadores -, não deve ficar feliz quando o Governo anuncia e o seu Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão diz: “É só coincidência”.
Chamo a atenção do Líder do nosso Partido, esse eminente Senador da República, que o Ministro disse que era só coincidência a liberação de 500 milhões, mas não é assim que o baixo clero está acreditando. É que eles podem enganar também o baixo clero: liberam, mas não pagam. São useiros e vezeiros nesse estilo, daí por que não contam com a unidade do maior Partido, que é o PMDB, e ainda ficam atacando violentamente o Presidente desta Casa porque teve uma outra preferência.
Não me imiscuo nos assuntos do PMDB. Acho que o PMDB pode decidir como quiser, aqui ou lá. Sei que decidirá sempre pensando no Brasil, e isso já me agrada. Agora, mesmo que não esteja com a tese do Presidente Renan Calheiros, eu acho que ele não merece, pelo que tem feito aqui e ao País, as qualificações que lhe têm sido dadas pelo Governo e por adversários do Governo.
O Sr. Renan Calheiros tem o direito de pensar como quiser, independente, até porque chegou à Presidência do Senado como poucas vezes isso acontece: pela unanimidade de seus membros. Ele tem o nosso respeito, apesar de divergirmos ou não de uma posição que tenha.
O que não queremos é que candidato do Governo use 500 milhões, conforme disse “essa coincidência” o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Que não haja essa coincidência agora, na quarta-feira. Espere mais tempo. Tenha mais calma. Não queira piorar a situação já grave do seu Governo.
Daqui para a frente, se os senhores quiserem achar que não é a CPI dos Bingos que deve apurar o caso de Santo André, que o Senado faça uma CPI especial para Santo André, aproveitando, é claro, os depoimentos já tomados nas diversas Comissões. Nós não vamos nos intimidar. Se estão pensando que vão nos intimidar, se enganam. Enganam-se porque nós já sofremos tudo. Sabemos o que é sofrer. Conseqüentemente, a intimidação é um estímulo para aumentar os nossos deveres para com o País, e a utilização desta tribuna é em defesa do Brasil e não em defesa da corrupção que tomou conta do País.
Muito obrigado.