O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui a São Paulo na sexta-feira, convidado por um organismo internacional que promove investimentos no Brasil, para debater, com cerca de sessenta executivos que representam investidores, a crise brasileira, os caminhos de saída, os riscos que corremos. Enfim, queriam ouvir uma liderança política capaz de aconselhá-los. Eu tive essa oportunidade sadia de trocar idéias com um pedaço da elite. Eram todos brasileiros, todos jovens. Eram jovens brasileiros muito antenados na questão econômica, que está intrinsecamente ligada à questão política.

Depois disso, gravei um programa de televisão, fui a um outro debate em um portal da Internet. Tive oportunidade de circular bastante pelo principal pólo financeiro e centro político de muito interesse no Brasil, que é o Estado de São Paulo. Tive, mais uma vez, oportunidade de ter contato pessoal com cidadãos, indo a um lugar e a outro, na portaria do hotel, na própria rua, e de recolher, evidentemente, preocupações.

No fim de semana, Senador Garibaldi, saiu a notícia de que R$500 milhões estariam sendo liberados do Orçamento da União para Deputados Federais, e a leitura era que esse dinheiro que não tinha sido antes liberado vinha agora com endereço certo para facilitar o processo eleitoral que vai produzir o novo Presidente da Câmara dos Deputados. E vem o questionamento. Questionaram-me muito com relação ao andamento, à celeridade das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e das CPIs.

Muitas pessoas cumprimentam no café da manhã no hotel, muitas pessoas partem para cima como que dizendo: “Estou de olho em você e eu quero ver o que você, como Líder de Oposição, vai conseguir”, como que depositando nas mãos de quem interpreta a Oposição, que tem a obrigação de fiscalizar, de cobrar, de denunciar, de investigar, de debater, de questionar, como que exigindo de quem faz a Oposição a solução dos problemas, a identificação e a punição dos culpados. Entendo que, na verdade, é uma atribuição muito nossa, mas as pessoas estão começando a se inquietar e a cobrar com muita veemência.

Notícias como essa dos R$500 milhões, Senador Mão Santa, liberados para, possivelmente, compra de Parlamentares - é o que a rua interpreta -, para a eleição do novo Presidente, são preocupações que se somam às que já existem. Amanhã - o Senador Antonio Carlos está aqui e é membro da CPI dos Bingos -, haverá uma reunião administrativa.

Senador Antonio Carlos, quando cheguei aqui hoje, uma repórter da Folha de S.Paulo me perguntou se eu estava sabendo que os integrantes do PT iriam propor amanhã, na reunião administrativa, a convocação de juízes de futebol com os empresários envolvidos na compra de resultado de jogo de futebol, que um Senador do PT iria fazer essa provocação, esse requerimento, e qual era a minha atitude, qual era a minha posição. Eu disse a ela o que vou dizer: Olha, se for para investigar mal feito, conte comigo no limite máximo. Agora, na devida gradação de prioridade. Pode-se aprovar e essas pessoas serão chamadas quando se impuser a necessidade de se investigar. Acho que muita coisa mais se impõe muito antes desse fato, que é grave e tem de ser investigado, mas tem muita coisa muito mais grave, muito mais antiga. A rua está pressionando a Oposição por provas para que sejam identificados os problemas e para que as causas apontadas produzam culpados, que poderão ser punidos com a cassação ou com a prisão, se houver prova para a formação de um processo penal.

Ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. Também fui abordado por esse tempo. O que me surpreendeu foi o Senador Tião Viana, que respeito por seu trabalho e por sua atuação, estar metido nisso, porque o que se deseja é desmoralizar a Polícia Federal. Se a Polícia Federal, com a confissão do juiz de que isso existiu, não provar, em 48 horas, passa a inexistir para o povo brasileiro. E a Polícia Federal merece o respeito até do Sr. Tião Viana. Embora, na Polícia Federal, também haja coisas inacreditáveis, como o furto de dois milhões lá dentro, de dinheiro de traficantes, aquela instituição tem feito um trabalho, de um modo geral, às vezes excessivo, mas oportuno. E já houve a confissão, a prisão - e tudo isso todos os brasileiros viram pela televisão. É preciso ainda que venha para o Congresso esse assunto? Querem, Senador, trazer a torcida do Corinthians, do Flamengo, do Fluminense, de todos os clubes, para que a CPI não funcione. Entretanto, temos o dever de fazê-la funcionar. Inclusive, se eles acham que Santo André não deve ser assim, vamos fazer uma CPI especial para Santo André. Penso que é isso que deveríamos fazer. Entretanto, V. Exª, como meu Líder, vai traçar o meu caminho.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, V. Exª tem toda razão. A Polícia Federal é um instrumento de investigação e de apontamento de culpados, competências que lhe são reconhecidas.

Agora, no caso do futebol, o que tem de ser apurado é o envolvimento de recursos privados. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem obrigação de investigar casos que envolvam recursos públicos. Evidentemente, se o Senador Tião Viana apresentar o requerimento, vamos examinar; se aprovarmos, vamos dar a gradação devida para a apuração, mas confiando em que, como houve a confissão do juiz apontado como culpado - é um caso claro de investigação policial -, a Polícia Federal tem sobradas razões para promover a investigação por inteiro, colocar os responsáveis onde eles devem estar, que é na cadeia, de forma rápida, justa e correta, e deixar que tenhamos tempo de fazer o que precisamos, porque estamos entupidos de denúncias de corrupção com dinheiro público.

Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª se lembra de que o irmão do ex-prefeito Celso Daniel, aqui mesmo, na CPI dos Bingos, declarou, com todas as letras - todas! -, que havia sido procurado pelo Sr. Gilberto Carvalho, que esteve aqui em seguida; que o Sr. Gilberto Carvalho lhe havia dito que o irmão dele, Celso Daniel, tinha permitido coleta de dinheiro entre prestadores de serviços no campo da limpeza pública e, quem sabe, da informática ou dos transportes coletivos - no caso, ônibus -, para que esse dinheiro, transportado por ele, Gilberto Carvalho, chegasse ao Diretório Nacional do PT em São Paulo, às mãos do Sr. José Dirceu e de lá fosse distribuído para as mãos que o PT recomendasse.

O Sr. Gilberto Carvalho por isso foi chamado, veio aqui e, de certa forma, colocou sob dúvida a procedência do Sr. João Francisco, mas não a capacidade do irmão Bruno. É como se fossem duas figuras muito diferentes: um, ajuizado, e outro, desajuizado. O ajuizado era João Francisco; o desajuizado era o Bruno.

Gilberto Carvalho, quando veio e disse isso, negou peremptoriamente que tivesse procurado João Francisco e que jamais havia transportado um real sequer para o PT nacional, para o Sr. José Dirceu. Nunca! Nunca!

O que os fatos mostraram a seguir, Senador Antonio Carlos Magalhães? Em um programa de televisão de grande audiência, a que assisti e o qual gravei, os dois irmãos, Bruno e João Francisco, foram colocados um ao lado do outro, e o apresentador pediu que ficassem mais próximos. Ficaram colados, um ao lado do outro, quando um deles, que falava em nome dos dois, reafirmou toda a história. Um era o bom, o outro não era o bom, mas os dois declararam que a versão do Sr. Gilberto Carvalho, que, por um acaso, é Secretário particular do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Secretário particular, Senador Antonio Carlos Magalhães - V. Exª, que, como eu, foi Governador, sabe -, é a pessoa que está conosco o tempo todo e que não precisa bater na porta para entrar no gabinete: entra direto. Alguns secretários particulares entram até no quarto de dormir do chefe, para levar alguma providência, são pessoas da absoluta intimidade do chefe. Pois o Sr. Gilberto Carvalho, homem que suponho ser da absoluta intimidade do chefe, que é Luiz Inácio Lula da Silva, desmente frontalmente os dois irmãos, os quais dizem que o Sr. Gilberto Carvalho os procurou para dizer que, constrangido, levava o dinheiro que o irmão permitia que fosse coletado dentro do Município de Santo André.

Se o irmão estava assassinado, para quê? Talvez para dizer: “Não leve esse assunto a público, porque o seu irmão está comprometido; foi ele que autorizou a coleta do dinheiro”. Mesmo assim, os dois irmãos, para limpar a imagem ou a memória do irmão, estiveram com Gilberto Carvalho duas vezes, denunciaram o fato de público e vieram à Comissão Parlamentar de Inquérito trazer o fato.

Ouço novamente o Senador Antonio Carlos Magalhães e, depois, o Senador Tião Viana, com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª está realmente expondo, de uma maneira perfeita, o que se passou - aliás, isso é habito de V. Exª. E mais ainda: quero dizer a V. Exª que nunca nenhum depoente foi tão bem tratado na Comissão quanto o Sr. Gilberto Carvalho. Nós o tratamos da maneira mais elegante, demos a ele todo o apoio, para que estivesse com a verdade. Infelizmente não estava.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É o que eu desejava, Senador Antonio Carlos Magalhães. Disse ao Dr. Gilberto Carvalho que gostaria que ele tomasse a iniciativa do que vou propor.

Mas, só para resumir e encerrar este capítulo, os dois irmãos, Bruno e João Francisco, confirmam que foram procurados pelo Sr. Gilberto Carvalho, que lhes disse que transportava dinheiro para o PT nacional. Gilberto de Carvalho nega, e os irmãos reafirmam e reafirmaram num programa de televisão.

O que mais me preocupa, Senador Antonio Carlos Magalhães, é que, no depoimento do Toninho da Barcelona, que V. Exª e eu ouvimos, tive a oportunidade de perguntar - e V. Exª se lembra - se ele, na Barcelona, que era a corretora dele, recebia dinheiro miudinho, em notas pequenas de R$1,00 ou R$ 2,00 e se esse dinheiro era trocado em moeda estrangeira e remetido para o exterior. Ele me respondeu que sim. Perguntei se era algum dirigente do PT que levava, e ele disse: “nunca recebi dirigente do PT, mas notinhas miudinhas que vinham de Santo André” - repito: as notinhas miudinhas que vinham de Santo André - “recebi sim e troquei por dólar.” Perguntei: trocou por dólar e remeteu para onde, Sr. Toninho? Ele disse: “Não fale ‘Sr. Toninho’, pode chamar-me ‘Toninho’.” Eu disse “mandou para onde, Toninho?”. Ele disse: “Para o Banco Merchant, em Nova Iorque, e a conta é a Barret.

Senador Antonio Carlos e Senador Tião Viana, temos um fato: ou fico com cara de paisagem, olhando isso tudo acontecer e sujeito a ouvir de alguém, nas ruas de Natal, “Qual é, Senador? Amarelou, está com medo de investigar os fatos, porque está envolvido um crime nessa história, ou vai cumprir a sua obrigação? Vai pedir ou não a acareação entre os dois irmãos e o secretário particular do Presidente da República?” Agora, está claro que o dinheiro em Santo André foi extorquido. Dinheiro público de empresa concessionária de serviço público era objeto de propina transportada para o Diretório Nacional do PT e foi...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - (...) bater no exterior. Aí tem...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, já prorroguei o tempo de V. Exª, mas, por uma questão de justiça e de contraditório, vou prorrogá-lo em homenagem à Oposição, que está querendo participar do debate.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É claro, Senador, mas vou completar o meu raciocínio.

Aí há claramente: um, evasão de divisas; dois, extorsão; três, envolvimento de autoridades do Partido dos Trabalhadores; quatro, autoridades da Presidência da República. Isso tudo gera o quê? Inelegibilidade, Senador Presidente. Houve remessa de dinheiro para o exterior para beneficiar um partido político. A Lei de Inelegibilidades fala em cassação de registro de candidato ou partido político quando há comprovação de recebimento de moeda estrangeira.

Portanto, Senador Antonio Carlos Magalhães, temos uma história com começo, meio e fim, faltando apenas a comprovação da origem, o que vai decorrer da acareação entre os dois.

O Banco Merchant e a conta serão investigados pela CPMI do Mensalão, que já contratou uma empresa especializada para fazer rastreamento de dinheiro no exterior. Eu tomei a providência junto ao Presidente Renan Calheiros, com o Senador Rodolpho Tourinho, e já está autorizada a contratação da empresa para que o dinheiro, que foi bater no Merchant Bank, saído de Santo André, a partir de Toninho da Barcelona, seja identificado claramente. Assim, obteremos a prova. Com prova, coloca-se corrupto na cadeia.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, eu, pessoalmente,...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço, com muito prazer - o prazer de sempre -, o Senador Tião Viana.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concordo. Seria imperdoável deixar de ouvir S. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Meu caro Senador José Agripino, estava no gabinete, ouvindo o pronunciamento de V. Exª e o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães. Eu gostaria de deixar claro que apresentei, sim, um requerimento, solicitando a vinda do juiz envolvido na chamada “máfia da arbitragem” e também do dono da casa de bingos, patrocinador desse esquema de apostas e vícios em resultados de jogos. Por que o fiz? Porque a CPI dos Bingos está analisando exatamente a lavagem de dinheiro, o envolvimento do bingo como contravenção e com a contravenção, e o que possa estar indiretamente envolvido com esse tipo de atividade. Há necessidade de estabelecermos alternativas para um marco legal em relação ao que está acontecendo com os jogos no Brasil. Qual é o meu entendimento? Diz respeito a um fato determinado, a um objeto da CPI. Se o dono de uma casa de bingos patrocina esse tipo de atividade, temos de trazer a devida contribuição. Caso a Polícia Federal diga à CPI que tem absoluto controle e alcance das investigações em relação à atividade do bingo e à máfia da arbitragem e que pede 30 dias para concluir mais alguma coisa, estarei plenamente satisfeito. Caso contrário, não vejo razão para que não haja a convocação desses senhores. Creio que é uma contribuição à Polícia Federal e ao Ministério Público no que diz respeito a essa atividade. Foi esse o meu propósito. Já em relação a Santo André insisto na opinião de que - e respeitando a maioria que entende o contrário - não é, de fato, um caso para a CPI dos Bingos, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães. Há que se pensar se é o caso ou não de uma CPI de Santo André. É respeitável e plenamente adequado esse raciocínio. No entanto, quando estamos caminhando para isso, há a suposta acareação do Sr. Gilberto Carvalho com os irmãos. São depoimentos tão antagônicos! Qual será a contribuição da acareação entre esses personagens de uma investigação? Acho que é um caso de polícia. É um caso para a Polícia Federal, para o Ministério Público. Eles podem colaborar e avançar nas investigações. Lamentavelmente, V. Exª não pôde ver o depoimento dos delegados. Tenho certeza de que sua conclusão, de que seu entendimento sobre o caso Santo André, seria de outra natureza que não a que está sendo enfocada. É a minha impressão. Creio que aquele caso é muito grave. Na minha manifestação durante a CPI, fui claro com o Sr. João Daniel. Eu não iria ali tratar de dúvidas sobre o desempenho pessoal, ético e da vida dele, porque preferia focar a dor da família pela perda de um irmão, que eles acham que tem de ser melhor elucidada. No entanto, há várias interpretações sobre tudo o que ocorreu e está ocorrendo ali. Agora, eu não quis, naquele momento...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, tomei a decisão de prorrogar por mais cinco minutos, pela importância do debate e do assunto.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Já estou concluindo, Sr. Presidente. Então, eu jamais gostaria de transformar aquela CPI em um fato político para denegrir imagens, honras ou qualquer coisa. Meu propósito tem sido este: mesmo como minoria lá, tenho procurado, em vez de criticar as divergências que tenho com os Senadores, construir o entendimento, a sensibilização, para encontrarmos o melhor caminho para a CPI. V. Exª viu os jornais interpretando a CPI do fim do mundo e adjetivando. Não tenho participado disso, porque quero ajudar a CPI achar a melhor maneira de conduzir aquilo que é um fato grave da vida nacional. Santo André é tão ou mais grave do que a própria CPI dos Bingos, no meu entendimento, mas vamos investigar sem fazer confusão com fatos políticos. É só essa a preocupação que tenho tido. Agora, não estou entendendo por que não está apropriada a convocação do juiz e do dono da casa de bingo para a CPI dos Bingos, pois considero uma contribuição para a Polícia Federal e o Ministério Público. Por exemplo: a Polícia Federal e a delegacia de polícia de São Paulo disseram que o caso de Santo André estava concluído. Agora, porém, a Secretaria de Segurança de São Paulo diz que tem de ser reaberto. Então, que se reabra. Tenho pautado o meu raciocínio e o meu acompanhamento ali nesses termos. Não sei onde pode estar a divergência com os meus pares.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Tião Viana, concordo com V. Exª inteiramente. Não temos divergência quanto a isso, não. A convocação do juiz de futebol e dos empresários que estariam envolvidos cabe perfeitamente. No entanto, indignação da sociedade jamais permitiria que as nossas consciências priorizassem o depoimento dessas pessoas, que estão sendo investigadas, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães, com propriedade e tempestivamente pela Polícia Federal, a qual pode chegar, nos próximos dez dias, a conclusões definitivas. Não pode um assunto rumoroso como o de Santo André que tem claras ilações... Senador Tião Viana, o dinheiro miudinho tanto pode vir de transporte coletivo como pode vir de jogo do bicho. Ninguém sabe ainda. A ilação está aí. Por isso, estamos investigando.

Esse assunto tem de ser suficientemente esclarecido, porque a população quer provas. Temos obrigação de buscar provas. Se não as encontrarmos, não há culpados, mas nós buscamos e cumprimos com a nossa obrigação.

Nesse caso, Senador Tião Viana, há claríssimos indícios de extorsão, de evasão de divisas e de inclusão...

O Sr. Garibaldi Alves FIlho (PMDB - RN) - Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já o ouço, Senador Garibaldi Alves Filho, Relator da CPI dos Bingos.

Há claríssimos indícios de prática de crimes que podem levar tranqüilamente a candidaturas que não possam ser postas, segundo a Lei das Inelegibilidades.

Ouço, com muito prazer, o Senador Garibaldi Alves Filho, a quem peço desculpas pela demora na concessão do aparte.

O Sr. Garibaldi Alves FIlho (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, porque sei que o tempo está limitado, mas a tolerância do Presidente, Senador Mão Santa, prevalece. Nesse novo escândalo da máfia dos jogos de futebol com relação à arbitragem, acho que a primeira providência da CPI seria pedir a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador José Agripino, aprendi em Medicina: ni jamais et ni toujours. A Matemática, toda vez que entra em Medicina é desmoralizada. E estou vendo que aqui também.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª é médico.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas a sua inteligência sempre é respeitada. Então, pela sua inteligência e generosidade, lembro que há oradores inscritos pacientemente esperando: Senador Cristovam Buarque e o próprio Senador Garibaldi Alves Filho.

Eu, particularmente, gostaria de ouvi-lo dias e dias.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Já vou concluir, Presidente. É só para dizer que a primeira providência deveria ser esta: pedir ao Ministério Público que mande o que está sendo apurado. É o que vou solicitar amanhã à CPI.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Garibaldi Alves Filho pelo esclarecimento que seu aparte traz ao debate que ora travamos. É oportuno porque põe um fecho na discussão a que estamos procedendo, com a opinião do Senador Antonio Carlos Magalhães, do Senador Tião Viana, com a opinião de V. Exª e com a minha própria opinião.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância do tempo. Vejo-me na obrigação de mencionar a iniciativa que vou tomar de todo jeito, amanhã, porque temos a rara oportunidade de ver o começo, o meio e o fim num assunto que é uma espécie de súmula de tudo o que estamos investigando sobre corrupção, na CPMI dos Correios, na CPMI do Mensalão e na CPI dos Bingos, porque há uma alta autoridade do PT, o ex-Prefeito Celso Daniel e seus irmãos, que não são filiados, mas são irmãos de alta autoridade do PT, que era uma estrela de primeira grandeza do PT, que permitia a coleta de dinheiro a partir de doadores que, extorquidos ou não, davam dinheiro, que chegava ao PT nacional, transportado pelo hoje Secretário particular do Presidente da República, um homem que está em contato o tempo todo com o Presidente. Assim, não é possível que não saiba como se comporta o seu secretário particular! Isso não é possível! E que se chegue a uma conclusão! Se a empresa contratada concluir que esse dinheiro chegava ao Banco Merchant e, desse Banco, irrigava contas do PT, há inelegibilidades claríssimas, evasão de divisas, tráfico de influência, extorsão, um saco cheio de práticas de crimes, com provas, com comprovações, com depoimentos e com papéis.

Para cumprir a minha obrigação, vou solicitar amanhã a acareação dos dois irmãos com o Dr. Gilberto Carvalho.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.