O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Senadoras e Senadores, brasileiras e brasileiros aqui presentes ou que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, quis Deus esta sessão estar sendo presidida pelo Senador Papaléo Paes. Senador Leonel Pavan, o Senador Papaléo Paes foi prefeitinho lá do Amapá, como eu o fui e como V. Exª, que está ligado com o mundo.

Leonel Pavan, tenho uma grande admiração por V. Exª. Dos 81 Pares que aqui há - sei que aqui há ex-Presidente da República, ex-Vice-Presidente, Ministros, pessoas que foram duas ou três vezes governadores de Estado, como eu, juristas; há muita autoridade... Quando olho assim, ninguém supera o nosso Leonel Pavan, porque ele tem um título que a meu entender - e eu entendo bem, procuro entender as coisas por meio do estudo e das inspirações de Deus - é o mais importante instrumento da democracia: o de prefeito.

Senador Amir Lando, a presença de V. Exª, que simboliza o saber jurídico, faz reviver Rui Barbosa, que disse só haver um caminho e uma salvação: a lei e a justiça.

Por que o Senador Leonel Pavan está aqui? Ele foi prefeito por três vezes, foi o único. Ele é o julgamento. Ele teve a sabedoria de administrar. O prefeito é o único que administra o povo, que não está na Alvorada nem na Granja do Torto. Só estão lá aqueles traquinos amigos do Lula. O povo, não. O povo está na cidade, mora na cidade.

Nós, que somos da ciência médica, aprendemos biologia, que a base de tudo é a célula do corpo. A célula da Nação é o Município. Lá começa a vida que se vive. Quero lhe dizer que somos privilegiados.

Por que o Leonel Pavan está aqui? S. Exª é conhecido. Foi um extraordinário Prefeitinho. Quando eu era Governador do Estado do Piauí, fui ao Estado dele buscar uma multinacional - era a Ceval, depois foi a Bunge - para desenvolver o Piauí na plantação de soja. E, na cidade de Uruçuí, implantamos a Bunge para beneficiar a soja. Fui ao Espírito Santo negociar, e hospedaram-nos na beleza da cidade de Camboriú - Gaspar fica próximo.

E vi o encanto, Senador Paim. Em um bar, comi um peixe muito bom - lembro que era salmão com maracujá -, e o povo me reconheceu. Na época, eu era Governador. Perguntaram-me: “Governador Mão Santa, o senhor não conhece o Leonel Pavan?” Lula é operário, Leonel Pavan foi garçom, não traiu ninguém e está aqui. E Deus nos aproximou. Vi o entusiasmo do povo, no bar, comentando: “Mas o senhor vem aqui e não conhece o Leonel Pavan? Ele foi um garçom como nós, um grande líder, um grande prefeito.” Eu disse: “Não, não conheço”. Fiquei com aquele trauma. E Deus nos coloca juntos no Senado.

Por que Leonel Pavan está aqui? Porque foi Prefeito, em 1989. Atentai bem! Milhares de Prefeitos estão aqui em marcha. E está aí o “Lulinha Paz e Amor”, sem estudo, sem saber, general da incompetência. Nunca dantes houve isso! Milhares e milhares estão aí em uma marcha - antigamente quem marchava era soldado, em 07 de Setembro, e o povo aplaudia; agora, o povo vaia o Presidente no Dia da Independência. E por que os Prefeitos estão aí, Senador Leonel Pavan? Eles poderiam ter vindo sós, mas há uma marcha de Prefeitos. Aprendi que marcha era feita por soldados, e havia música. Mas marcha de Prefeitos?

Senador Amir Lando, desobedecem à lei e à Justiça, à Constituinte, que Ulysses beijou. Senador Paulo Paim, desrespeitar a Constituição é rasgar a Bandeira. A regra está lá na Constituição, “Lulinha Paz e Amor”. Leia pelo menos a Constituição. A Bíblia nunca leu. Deve-se obedecer ao que está na Constituição que Ulysses beijou. A regra está lá! Por isso, Senador Leonel Pavan, V. Exª está aí e eu estou aqui. Fui Prefeitinho naquela época, em 05 de outubro de 1988. Homens como Amir Lando e Paulo Paim a fizeram.

Lula, está lá escrito! O bolo, o imposto é normal. Está na Constituição. É justo pagar a Cristo imposto? “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. É justo, mas o bolo a Constituição dividiu: 54% para a União, para o Governo Federal, para o Lula; 22,5% para os Estados; 21,5% para os Municípios; e 2% para os fundos constitucionais. E atentai para a gravidade: aumentou a quantidade de Estados. O seu Estado, por exemplo, Senador Papaléo, é novo, assim como Tocantins. Municípios, só eu criei 78. Então, a receita diminuiu.

Além disso, há a fome dos presidentes e a fome galopante desses famintos, larápios do PT. A União está levando mais de 60%, e os Prefeitos estão com 14%. Aumentamos 1%. Esse Governo - que não é “paz e amor” - é incapaz, incompetente, despreparado. E estão aí os Prefeitos. Leonel Pavan está aqui porque, quando ele governou, era exaltado pelo povo, e a cidade cresceu bela. O índice era de 21,5% e diminuiu para 14%. A fome, a roubalheira do PT.

Ouço o aparte deste homem que simboliza Rui Barbosa no plenário, pelas suas virtudes e por seu saber jurídico, Senador Amir Lando, do meu PMDB dos autênticos.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Mão Santa, quero alertar V. Exª de que o seu tempo já se esgotou.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Mas não se esgotou a paciência, a sensibilidade e a bondade do Presidente. E o apelo que fazemos é...

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - ...por aqueles heróis da administração, que são os nossos Prefeitos, que V. Exª representou.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Peço ao Exmº Senador Amir Lando que seja breve na sua intervenção.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Quero relembrar o passado de V. Exª, como Prefeito, que o trouxe aqui, para gastarmos um pouco mais de tempo para saciar a necessidade dos nossos Prefeitos e ver se esse Presidente tem sensibilidade e lê ao menos esse artigo da Constituição que divide as receitas da União.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Mão Santa, V. Exª, mais uma vez, brinda esta Casa com esse discurso vibrante por uma causa nobre. V. Exª tem toda razão. O Município é a cellula mater da República. No Município as pessoas moram e ali se resolvem as questões concretas do dia-a-dia da vida de cada um, das demandas sociais, das necessidades mais prementes. Ali se responde à necessidade da população. V. Exª aqui traça esse libelo. Nós devemos prosseguir nisso e isso perseguir: a maior participação dos Municípios no bolo tributário, em que vemos cada vez uma redução maior. É um crime que se comete contra as instituições republicanas, porque, como sabemos, no Município a população fiscaliza. Ali o desvio é visualizado de maneira imediata, e as correções podem acontecer também de pronto e de maneira eficiente. Solidarizo-me com V. Exª e digo que realmente se governa de longe, mas - como disse Napoleão - se administra de perto. Nós queremos administração. Esse Brasil precisa de um choque de gestão, que começa no Município, porque a população participa. Hoje o Município é uma célula participativa, e não há dúvidas de que precisamos avançar no sentido de deslocar mais verbas para o Município. E com certeza serão mais bem aplicadas, porque ali a população está presente. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Corroboro com as sabedorias ditas aqui pelo nosso Senador Amir Lando e imploro para que também seja ouvido o aparte do Senador Leonel Pavan, que foi a fonte de inspiração do nosso pronunciamento. S. Exª foi Prefeito por três vezes e chegou aqui porque apenas se obedecia à Constituição e havia mais recursos na prefeitura.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Sr. Presidente Papaléo Paes, agradeço sua gentileza por me conceder um tempo a mais. Quero cumprimentar o Senador Mão Santa, um dos homens públicos mais corajosos de nosso Congresso Nacional e do Brasil, uma pessoa que, desde o primeiro dia em que aqui esteve, veio cobrando do Governo Federal mais transparência na distribuição dos recursos e no atendimento aos Estados, bem como o respeito aos Municípios. O Senador Mão Santa tem feito isso ao longo desses dois anos e meio - quase três anos -, avisando o Governo Lula de que, se não se mudasse a forma de governar, poderia chegar ao final com um índice de reprovação maior do que de aprovação. E o Senador Mão Santa está com a razão. Hoje, a reprovação supera a aprovação. Por quê? Porque não se respeitam as bases, não se respeita o povo que sofre, que precisa de saneamento, educação, saúde, investimentos na área social. E o elo dos recursos constitucionais do Governo Federal com os Municípios é o Prefeito, que é cobrado pelas entidades, pelas associações de moradores, pelas donas-de-casa, pelos idosos, pela juventude, por toda a sociedade. Na igreja, nas ruas, nas praças, em eventos como um casamento, o Prefeito, todas as horas, está sendo visto pela comunidade, que cobra, e ele não tem mais o que dizer. Por quê? Porque ele votou e acreditou num homem que disse que abriria a porta do céu, que atenderia os Municípios, que seria um Presidente municipalista, sendo que, na verdade, abriu a outra porta: a da desgraça, da desesperança. Os Prefeitos estão aqui, Presidente Papaléo Paes e Senador Mão Santa, pedindo apenas que o Presidente cumpra o que prometeu em campanha eleitoral, distribuindo os recursos para os Municípios, pois eles não podem atender os seus Vereadores, não podem atender as suas comunidades se o Presidente, autoridade maior deste País, não distribuir os recursos como deve ser. Os Prefeitos estão pedindo socorro. Eles vêm para cá de “pires na mão”, pedindo migalhas, esmolas, e voltam mais pobres ainda, sem esperança e, principalmente, envergonhados por terem votado em um homem que prometia atender aos Municípios, mas que não está fazendo. Ainda é tempo. Esperamos que o Lula acorde. O projeto de lei está lá na Câmara; é só liberar para votar. Se ele for votado, vai-se dar o mínimo de atenção e respeito aos Prefeitos deste País. Parabéns, Senador Mão Santa, pelo seu brilhante pronunciamento, como sempre, respeitando o povo brasileiro!

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, há necessidade que se compreenda, mas o núcleo duro não compreende nada e é difícil fazer o Lula aprender as coisas.

Então, eu diria o seguinte: a Constituinte aumentou as responsabilidades dos Prefeitos. Eles são responsáveis pela educação, pela saúde, pela assistência social. A Constituição lhes garantiu 21,5% do bolo do Orçamento.

Mas este governo foi esfomeado e irresponsável criando vários Ministérios. Havia 15 ou 16 e, de chofre, a incompetência aumentou para 38. Criou até Ministério das Cidades; mas se ele está acabando com as cidades... Bastaria devolver o que lhes manda a Constituição. Mas o que esperar de um Governante que não obedece nem às Leis de Deus e à Constituição. O que se vê é o “roubarás!”, ao invés do “não roubarás!”.

O caso deste Governo, Senador Eduardo Suplicy, não vamos resolver aqui nem com impeachment. A destinação deste Governo, a destinação de todos eles é o inferno.