O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodolpho Tourinho, eu não poderia deixar de cumprimentar V. Exª - sei que V. Exª vai falar sobre o assunto e, com certeza, farei um aparte - pelo brilhante relatório que V. Exª fez sobre o Estatuto da Igualdade Racial e também pela grandeza e generosidade.

Hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, o relatório foi aprovado por unanimidade. E V. Exª, no momento em que lia o relatório, dizia: “Fiz algumas dezenas de emendas, mas não fiz um substitutivo”. V. Exª, com essas palavras, fazia uma homenagem a mim, que sou o autor do Estatuto. V. Exª, com certeza, melhorou muito o projeto original. V. Exª criou um artigo específico contra a discriminação da mulher negra. V. Exª ampliou muito a redação que trata das religiões de matriz africana. Mas, além disso, olhando com carinho o seu relatório, percebi que V. Exª mexeu numa série de artigos, aprimorando e melhorando aquela redação que tinha sido dada, num primeiro momento, por aqueles que me ajudaram a construir o Estatuto.

Mas quero destacar o que disse V. Exª: “Não apresentarei um substitutivo. O autor é o Senador Paulo Paim; eu sou o Relator”. Tenho certeza de que esse relatório, pela qualidade com que foi configurado, feito pela lavra de V. Exª, tem muito a ver com a audiência de que participei, junto com V. Exª, no seu Estado, em Salvador, na Bahia. Foi uma belíssima audiência, na qual todos deram sua opinião e contribuíram para o relatório.

Lá, V. Exª disse: “Se depender de mim, na próxima quinta-feira - hoje -, ele será aprovado”. E hoje V. Exª, um homem de coragem, de princípio, que age com a razão e também com o coração, apresentou o relatório, após pedir pauta especial. O Senador Antonio Carlos Valadares, que também merece nossos cumprimentos e elogios, de imediato acatou o seu encaminhamento. Nem precisei fazer a defesa, feita por V. Exª.

Eu diria que um grande sonho da nação negra, da comunidade negra pode-se tornar realidade. Se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovar com rapidez, o projeto vai à Câmara e pode ser sancionado no dia 20 de novembro.

Cumprimento V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho. Não direi muito obrigado, pois o combate ao preconceito e ao racismo é dos homens de bem, brancos e negros. A causa é a mesma, a luta é a mesma. Por isso, neste momento, só quero cumprimentá-lo dizendo que o seu relatório melhorou, e muito, o projeto original. Quem ganha com isso é o Brasil.

Eu dizia hoje pela manhã, e repito agora, que este País só será de Primeiro Mundo quando homens de coragem e mulheres enfrentarem a questão do preconceito racial, como faz V. Exª, permitindo, assim, que nunca mais ninguém seja qualificado ou desqualificado pela cor da pele. Pode ser por outro motivo, mas não pela cor da pele. Pode ser pela sua conduta, pela ética, pela forma de agir, pela sua história, mas não pela cor da pele.

Senador, também quero deixar registrada, no dia de hoje, a minha satisfação por ter participado de uma outra audiência pública, também neste fim de semana, na cidade de Camaquã, Rio Grande do Sul. Participei de um debate sobre a Convenção-Quadro Controle do Uso do Tabaco com os Senadores Heráclito Fortes - Relator -, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi. Foi uma audiência, Sr. Presidente, da qual participaram cerca de oito mil pessoas, com a presença de lideranças, trabalhadores e produtores.

Não vou descrever toda a audiência, mas quero dizer que me marcou muito ver alguns setores defendendo a Convenção-Quadro e outros falando contra ela. Naquela oportunidade, eu já dizia que aquele era um falso debate, porque quem é a favor da Convenção-Quadro está em defesa da saúde e da vida; quem é contra a Convenção-Quadro está a favor do emprego e do trabalho, que envolve dois milhões e meio de pessoas. Disse e repito que todos somos a favor do trabalho, da produção, da saúde e da vida. Então, não se deve jogar um contra o outro.

Naquele debate, vi inúmeros trabalhadores irem à tribuna sugerir que fosse dado ao cigarro o mesmo tratamento é dado ao álcool. Será que não se dá o mesmo tratamento porque, no caso do álcool, atingem-se as grandes cervejarias, os grandes produtores de uísque, os grandes produtores de cachaça, os grandes produtores de conhaque? Será que esses grupos econômicos têm uma força tão grande que não permitem que haja o mesmo movimento? O que destrói mais uma família: o cigarro ou o álcool? Alguém poderia dizer que os dois destroem igualmente. Concordo. Se são iguais na destruição, o tratamento deve ser igual para os dois.

Na questão do álcool, não se proíbe nem a propaganda que incentiva o seu consumo. No caso do cigarro, já avançamos. Mas vamos avançar também na questão do álcool.

Sr. Presidente, o Rio Grande do Sul é, sim, o maior produtor do mundo - eu diria - de tabaco, do fumo. Existe um ou outro Estado dos Estados Unidos da América que pode produzir o mesmo volume que o Rio Grande, mas não mais. O Brasil é o segundo maior produtor do mundo e, com certeza, fica em primeiro lugar em matéria de exportação.

Ora, deve haver esse debate? Sim. O que nós queremos? Que haja uma regra de transição, pois a produção foi tão incentivada que, no Brasão da República, há um ramo de café e um ramo de fumo, de tabaco.

Se é chegado o momento em que temos que enfrentar esse debate, vamos enfrentá-lo. Mas vamos ter uma regra de transição para permitir que aqueles que foram incentivados, ao longo do tempo, a produzir fumo possam migrar para outra cultura. Não se pode, de uma hora para outra, dizer para milhares de famílias que, de hoje em diante, elas terão que reduzir essa produção e migrar para outra cultura. Há toda uma operação de maquinário, de terra, de produção, de incentivo, de sistema que terá que ser alterada. Que venha, então, uma regra de transição.

Quero insistir, Sr. Presidente: seria muito bom que tivéssemos o mesmo tratamento para a questão do fumo e para a questão do álcool.

Sr. Presidente, não poderia deixar, terminando estes dois minutos, de dizer que não entendo por que a Câmara não aprova uma minirreforma, pelo menos, não da reforma política, mas da reforma eleitoral, que está naquela Casa para o debate e que vai tratar das convenções, das campanhas, dos gastos, das pesquisas eleitorais, da diminuição do horário eleitoral gratuito, da proibição de distribuição de brindes, da contratação de artistas, das doações ilegais.

Ora, há três CPIs que tratam do assunto. Se nada for feito - o tempo encerra-se amanhã -, daqui a dois anos, estaremos com outras CPIs tratando do mesmo tema: caixa dois, desvio de verba, corrupção nas campanhas eleitorais. As CPIs estão cumprindo o seu papel, mas há que haver uma ação concreta, definitiva, que interfira na forma como são feitas as campanhas eleitorais deste País, Sr. Presidente.

Não se trata apenas de punir este ou aquele Deputado ou aqueles que estão envolvidos. Que haja as devidas punições, mas vamos também tratar de uma outra fórmula de fazer a disputa eleitoral, daqui para frente. Ou nos submeteremos ao mesmo processo a partir de outubro deste ano? A campanha praticamente já se inicia. Em novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, o País estará em plena campanha com a fórmula antiga, resultante das eleições anteriores, que acabou, como todos estão vendo, nesse grande escândalo, com três CPIs tratando do mesmo tema.

Por isso, somando-me à posição que - tenho certeza - é de todos os Senadores ou da ampla maioria, peço que se faça pelo menos a reforma eleitoral - nem me refiro à reforma política -, para inibir, coibir a forma como se dá o processo eleitoral, que, como todos nós sabemos, permite esses desmandos que vão, infelizmente, fazer com que no futuro tenhamos aqui outras CPIs de combate à corrupção devido ao processo eleitoral.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que V. Exª considerasse na íntegra os meus dois pronunciamentos, uma vez que o tempo não permitiu que eu aprofundasse os temas.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reformar é preciso e urgente!

Dentre as definições que o Aurélio nos dá para a palavra Reforma, encontramos: “pôr em bom estado” e “cobrar novas forças”.

Eu estou aqui hoje para cobrar novas forças, para pedir urgência na aprovação do substitutivo ao PLS 275/05 que promove uma reforma eleitoral.

         Srªs e Srs. Parlamentares, todos nós sabemos da necessidade de se fazer uma reforma política ampla, a fim de que a ética, a verdade, a transparência e credibilidade sejam os grandes sustentáculos do sistema político.

Como bem disse o Deputado Maurício Rands, no relatório A Hora e a vez da Reforma Política, da CCJ da Câmara dos Deputados: “ “...algumas patologias do atual sistema eleitoral emergem a reclamar soluções. ...Bairros e Municípios inteiros transformados em bocas-de-urna remuneradas, mero disfarce à compra de votos declarada. Uma mesma pessoa integrando mais de uma lista.

...como a ação do Estado ainda é lenta e burocrática, as pessoas inclinam-se a se valer da eleição para obter favor imediato dos políticos em quem identificam a culpa por aquela incapacidade do Estado. ”

Mas, todos nós também sabemos da urgência de acharmos medidas para responder pelo menos em parte, à crise pela qual o País passa hoje. As CPIs mostram desvios de recursos para as campanhas eleitorais. Alguma coisa nós temos que fazer.

A proposta que esta Casa aprovou em 18 de agosto, o substitutivo ao PLS 275/05, é um projeto, uma espécie de mini-reforma, que poderá ajudar a dar maior transparência nas campanhas, na forma de fiscalização, na redução do tempo de propaganda, na limitação do tipo de propaganda a ser usada, fazendo com que os gastos sejam menores e aumentando as penas para quem cometer irregularidades.

O projeto define ainda que:

As convenções para escolha dos candidatos, ocorrerão entre 20 e 31 de julho;

as campanhas iniciarão em 1º de agosto e não mais em 05 de junho;

os gastos realizados na campanha, identificando valores e fontes de recursos terão que ser divulgados pela Internet após 10 dias do resultado das eleições;

a divulgação de pesquisas eleitorais será proibida 15 dias antes do pleito.

Friso de novo, é um projeto importante para este momento que estamos vivendo. É importante que seja votado, se possível, até o final deste mês.

Se olharmos com urgência para pontos como:

Duração das campanhas - redução para 60 dias, veremos que a história de cada candidato irá prevalecer e desaparecerão os chamados produtos de marketing.

Horário eleitoral gratuito - 35 dias antes da antevéspera das eleições, Os espaços na mídia televisiva tem custos altíssimos para candidatos e partidos. Chega de cenas fantasiosas, chega de iludir o eleitor.

Programas eleitorais apenas com o candidato, Cada um terá que dizer a que veio.

Proibição de distribuir brindes, Acho excelente pois o brinde não deixa de ser uma forma de comprar o voto. Existe um comprometimento indireto entre você e a pessoa, uma compra de voto indireta.

Considero que a redação dada pelo Senado foi muito boa. Somos defensores das doações legítimas, registradas e legalizadas para as doações dos sindicatos às campanhas daqueles candidatos que, efetivamente, defendem os interesses do nosso povo, dos trabalhadores.

Esse tema, me causa algumas preocupações, embora seja oriundo do movimento sindical. A minha preocupação é que isso poderá levar a uma partidarização dos sindicatos.

Podemos ter uma investida dos Partidos nos Sindicatos para que façam doações para esse ou aquele candidato, quando na base, na categoria, entre os sócios, estão naturalmente homens e mulheres de todos os Partidos.

Temos que ser muito cuidadosos na regularização desse item, por exemplo, doações somente poderão acontecer se aprovadas em assembléia amplamente divulgada e convocada.

Mas certamente a redação dada moraliza e mostra que fora desses limites haverá cadeia para os que infringirem a lei.

Acredito que a Reforma Política pode e deve ser feita. Sou totalmente favorável à concretização de uma reforma que venha moralizar as campanhas políticas, não esquecendo da importância de que ela também assegure a liberdade de organização partidária.

Temos consciência de que a sociedade clama por transparência em todo processo eleitoral. Confio na relevância da luta pela democracia livre de qualquer tipo de corrupção, democracia estruturada na lisura e na transparência.

Nós precisamos sim, de uma Reforma ampla, mas o momento nos mostra que precisamos de medidas sérias que sejam implementadas já para as próximas eleições.

Caso contrário, como já disse há 3 meses, no ano que vem as eleições se darão com esta legislação e como conseqüência, em 2007 teremos mais meia dúzia de CPIs para investigar as campanhas , com desgaste para o Poder Legislativo e para a própria população.

Eu gostaria de enfatizar meu pedido: Vamos fazer o que podemos agora; já vamos pôr as coisas em bom estado, vamos votar este Substitutivo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é que tive a grata satisfação de participar de Audiência Pública na cidade de Camaquã/RS, juntamente com os Senadores Heráclito Fortes, Relator da matéria, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, relativamente à tema bastante controverso, a Convenção Quadro - Controle do uso do tabaco.

A audiência pública contou com a presença de cerca de 8 mil participantes entre Lideranças do setor e trabalhadores, Aconteceram manifestações a favor e contra a convenção Quadro.

            Desde maio de 2004 tramita no Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo - PDS 602/2004 - para aprovação do texto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, causando muita polêmica nas comissões por onde tramitou.

            De um lado estão os produtores rurais contra a falta de políticas públicas que assegurem regras de transição para a cultura do fumo e de outro as entidades antitabagistas que defendem a imediata ratificação da Convença-Quadro.

            Quero enfatizar que é falso dizer que quem é a favor da convenção defende a vida e quem não quer a convenção defende o emprego.

            Todos querem renda, trabalho, saúde e vida. Deve haver uma regra clara, negociada com os empregadores, trabalhadores e com a área da saúde.

            Ao meu ver não se trata de ser contra ou a favor da ratificação do texto assinado pelo Governo Brasileiro, em 16 de junho de 2003.

            A Convenção-Quadro é sem dúvida um importante compromisso do governo brasileiro e dos demais países para com a saúde da população mundial. É um compromisso em que os Estados signatários reconhecem o tabagismo como um problema global, ao qual pode-se somar também, o alcoolismo, e se comprometem em empreender esforços para elaboração de políticas para a redução do consumo do tabaco.

            Sabemos que, segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS o fumo mata a cada ano, só no Brasil, cerca de 200 mil pessoas e pelo uso do álcool o quadro é até de maior gravidade.

            O Brasil ocupa a segunda posição mundial entre os produtores de tabaco e é o primeiro em exportação.

            Claro que defendo a ratificação da Convenção-Quadro e que se dê também o mesmo tratamento para o álcool, que envolve grandes interessados, como os produtores de Whisky, cachaça, cerveja, vodka, conhaque, etc.

            Defendo esta posição porque defendo a vida! Bem maior que deve ser preservado acima de qualquer interesse.

            Ao meu ver, a discussão a respeito das demais formas de drogas lícitas, aceitas pela sociedade e estimuladas pelos meios de comunicação, pelas propagandas pagas, também deveria ser feita.

            O consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo, é responsável por mais de 90% da violência contra mulheres e da violência sexual contra crianças.

            Acidentes de trânsito, suicídios, homicídios, agressões, atos violentos são todos conseqüências graves impostas à sociedade provenientes, muitas vezes, de comportamentos produzidos por indivíduos alcoolizados.

            Estatísticas demonstram que mais de 90% dos pacientes internados em decorrência de acidentes de trânsito, incluindo os atropelamentos, apresentam graus variáveis de presença de álcool no sangue. Do total de colisões registradas mais de 60% tem como condutores motoristas embriagados.

            É preciso restringir não só o consumo de fumo, mas, principalmente, o consumo de bebidas e de outras drogas.

            Srªs e Srs. Parlamentares, por outro lado, não posso, neste momento, desamparar os milhares de agricultores que vivem e que sustentam suas famílias com o cultivo do fumo.

            Apóio sim a ratificação da Convenção, como já fizeram muitos países, mas apóio também, os agricultores no sentido de garantir regras claras, objetivas e seguras de transição da cultura do fumo.

            Apóio também que seja dado o mesmo tratamento à questão do álcool. Todos sabemos que ele é um inimigo da saúde, da vida. Ele destrói o indivíduo, as famílias e como já dissemos, é grande fator gerador de violência no trânsito, nos lares.

            Tenho cobrado do Governo Federal a definição de regras de transição que dêem aos agricultores as garantias que eles esperam antes da ratificação.

            O tempo urge!

            A causa é nobre!

            O objetivo é sublime!

            Queremos preservar as atuais e as futuras gerações das amargas conseqüências do consumo e da exposição à fumaça do tabaco e ao consumo do álcool.

            Assim, faço um apelo ao Governo Brasileiro no sentido de garantir aos fumicultores a transição para uma nova cultura, para que possamos aprovar o texto da Convenção-Quadro e, sobretudo, assegurar ao Estado Brasileiro a posição de destaque na promoção de ações para frear o consumo do tabaco e do álcool, protegendo assim a saúde e o direito ao trabalho de todo nosso povo.

            Era o que eu tinha a dizer.