O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Cristovam Buarque, quero dizer a V. Exª que quero assinar o documento.

Senador Antonio Carlos, quis Deus que eu estivesse presidindo a sessão e que V. Exª estivesse presente. V. Exª, queira ou não, é um dos homens mais importantes desta Pátria, tanto em relação ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, porque V. Exª é o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Este assunto, trazido à baila, é deveras importante, e só uma pessoa com muita coragem, como V. Exª, tem de enfrentá-lo. Entendo bem desse assunto. Por isso, quis Deus, neste momento, que eu estivesse presidindo esta Casa.

A razão da existência dos Três Poderes é para um frear o outro. E, nesse caso, não está havendo freio, não. O Poder Judiciário está passando como um trator sobre o Poder Legislativo. Portanto, um Poder existe para frear o outro.

Senador Antonio Carlos, V. Exª tem relevantes serviços prestados a esta Pátria. Creio que é hora de se fazer uma lei boa e justa. As cassações injustas de prefeitos, que proliferam por muitos interesses, deveriam ter um freio. O Poder Legislativo existe para frear o Judiciário e vice-versa, assim como o Executivo. Deveria haver um “aprove-se” da Assembléia Legislativa. No caso de Governador de Estado, um “aprove-se” do Senado.

Digo-lhe isso com experiência. Fui prefeitinho, e havia abusos de ordens judiciais contra os sem-terra. No fim, eles iam buscar apoio junto aos políticos, em quem eles acreditavam. E havia erros, havia falcatruas. Como Governador do Estado, também freei os mesmos abusos.

Então, um Poder existe para frear o outro. O que está havendo neste instante não é um freio, mas a passagem de um trator sobre um Poder.

Essas são as nossas reflexões.

Está presente Antonio Carlos Magalhães, cuja coragem faz com que o povo brasileiro reflita sobre os Três Poderes. Temos de ter respeito em relação aos outros Poderes e deve haver harmonia entre eles.

            Dando prosseguimento à sessão, concedo a palavra ao orador inscrito Senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB, do Estado do Rio Grande do Norte.

V. Exª, regimentalmente, tem o direito de usar da tribuna por quinze minutos, mas jamais cortarei a palavra de um Senador tão brilhante e necessário ao Nordeste.

Muito obrigado.