O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou pleiteando junto à TAM a criação de ao menos mais uma linha diária para Manaus, partindo de São Paulo e de Brasília.

O tráfego aéreo para a Capital do meu Estado vem crescendo, impulsionado pelo turismo e pelos negócios e, em conseqüência, são freqüentes as chamadas listas de espera no trecho Manaus/São Paulo/Manaus.

Reafirmo desta tribuna o pedido que fiz a empresas. Ele é também uma reivindicação da Amazonastur, a empresa estadual de turismo do Amazonas.

Como informa a Presidente da Amazonastur, Srª Oreni Campelo Braga da Silva, a TAM vai receber agora em outubro uma nova aeronave de grande porte, o A330, que seria utilizado em rota para Fortaleza ou para Manaus.

A dirigente da Amazonastur observa, corretamente, que o reforço de linhas para Fortaleza significaria mais um vôo para a Capital cearense, enquanto a opção para Manaus viria suprir lacuna deixada com a exclusão de vôos que eram feitos pela VARIG.

Formulo, assim, meu empenho junto à TAM, que é uma empresa em grande crescimento e que teria todas as condições de atender aos reclamos dos usuários das rotas para Manaus, incluindo milhares de turistas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, eu gostaria de dizer que no começo desta Legislatura, quando cheguei ao Senado, eleito pelo Amazonas, fiz honrosa parceria com o Arcebispo Dom Luiz Soares Vieira, de Manaus, para complementar uma frase criada pelo religioso sobre a nossa mais estratégica Região:

A Amazônia é uma Região a Serviço da Humanidade.

Mas, terra Brasil!

            Foi-me prazeroso acrescentar três palavras finais àquela expressão criada por Dom Luiz em Itaici, para ressaltar, após debates de uma reunião da CNBB, que a Amazônia não poderia ser vista como área da Humanidade, mas, sim, a serviço da Humanidade.

Aqui no Senado, na primeira reunião de Audiência Pública da Subcomissão da Amazônia, pedi licença ao Arcebispo para ampliar o sentido da frase.

            Antes, e também em resposta a tantas e tão descabidas previsões, propus e o Senado aceitou, a criação da Subcomissão da Amazônia, no âmbito da Comissão mais adequada para acolher um órgão técnico com esse alcance: a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Ademais, abracei com todas as minhas forças a defesa intransigente dessa nossa estratégica área, de que depende, não há dúvidas, o futuro do Brasil. Dediquei-me, entre outras frentes, a um trabalho de permanente defesa do Pólo Industrial de Manaus, hoje uma grata realidade e que está transformando a Amazônia em avançadíssimo centro de alta tecnologia.

Àquela altura, estava em alta uma catastrófica previsão segundo a qual a Amazônia estaria fadada a se tornar uma área internacionalizada. Deixaria de ser brasileira para passar ao domínio de potências estrangeiras ou, no mínimo, à ONU ou a outro organismo representativo de nações.

Muito dessa onda negativa não passava de invenções com segundas intenções. A onda passou e ficaram algumas lições úteis para intensificar ações concretas e objetivas em favor da Amazônia.

No Governo, a presença da Senadora Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente soou desde o começo como esperança, especialmente, para a Amazônia. Enfim, a nossa estratégica Região passava a ter os seus assuntos conduzidos por mãos confiáveis.

Neste momento, esta Casa examina matéria de iniciativa do Governo, mais propriamente do Ministério do Meio Ambiente, ao qual a Ministra dedica todo o empenho, o Projeto de Lei n° 4.776, de 2005, que cria a figura denominada Gestão de Florestas Públicas.

Por mais de uma vez, ouvi da Ministra Marina palavras de convicção quanto ao conteúdo da proposição. No seu entender, os objetivos são relevantes, tanto que o Projeto chegou ao Congresso em regime de urgência.

Como parlamentar da Amazônia, meu empenho em analisar a matéria tem a mesma dimensão dos propósitos, dos anseios e da vontade com sempre encarei os assuntos que envolvem a Região.

Nem de longe coloco em dúvida a ação e o zelo da Ministra Maria sempre que o tema envolve a Amazônia. Desde logo, ela também é da minha Região e é figura respeitável. Sua escolha para o Ministério do Meio Ambiente foi um dos poucos acertos desse Governo.

Entre o Governo e a Ministra, fico com ela, que, aliás, pouco tem em comum com uma administração que infelicita o Brasil, com um desastrado e até mesmo tresloucado Governo. Diria mesmo desgoverno de um Presidente e de um partido irrecuperáveis.

Não vem ao caso neste momento a qualificação que atribuo ao Governo petista do Presidente Lula, do qual fazem parte algumas figuras de bem, como Marina Silva. O erro não está nessas pessoas, muito menos na Ministra do Meio Ambiente.

Com essas ressalvas, sinto-me mais à vontade para fazer reparos ao Projeto das Florestas em si mesmo.

Sabe a Ministra - e é a ela que me dirijo, não ao Governo do Quatriênio Perdido - sabe a Ministra Marina que, diante de qualquer assunto acerca da Amazônia, minha primeira reação é a de colocar um pé à frente e outro atrás.

Explico. A Amazônia requer tratamento diferenciado. Requer vigilância constante. Por isso, o pé à frente e o outro atrás significam que, ao se falar sobre a Amazônia, não é bom o chamado pé na tábua nem o dar no pé. Olho vivo e cautela sempre são de boa prudência.

Por isso, com todo o respeito, tenho dúvidas quanto aos propósitos do Projeto das Florestas. Ele traz o mesmo defeito de outras iniciativas. O Governo faz (ou desfaz) e as envia à Câmara, ali ficam por tempo a perder de vista e, de repente, chegam ao Senado, para aprovação de afogadilho.

Nesta hora, infelizmente, a cantilena do Governo é a mesma, sempre. Sempre, mesmo: não se pode emendar, nunca, matéria nenhuma, porque elas “não podem voltar à Câmara etc. e tal.”

Não foi uma nem duas vezes que ouvimos esse canto de sereia. “Aprovem, que a liderança do Governo se compromete a corrigir eventuais falhas por MPs ou por meio de outro projeto. Mas aprovem, por favor!”

A oposição, que é maioria no Senado, sempre procurou atender e colaborar. E sempre foi enganada. A ponto de já estar farta de ver cena que se repete há três anos.

Ouvi, em primeiro lugar, os argumentos do Ministério. Mas não seria correto limitar-me à cartilha oficial. Por isso, li e ouvi muito acerca do assunto. E minhas dúvidas só aumentaram.

Li o que sobre o assunto pensa, por um lado ou pelo outro, a comunidade científica. Tomo ciência das posições de engenheiros florestais, de associações de geólogos, de arquitetos, de economistas e também da gente da minha terra, o Amazonas.

Como está redigido, o projeto me parece até inconstitucional, por ferir os incisos XVII do art. 49, e III do art. 91 da Constituição Federal. E há quem veja o Projeto como contrário aos interesses do País, da Amazônia, das populações da Amazônia e à própria vocação dessa Região.

Entendo que o desenvolvimento da Amazônia é necessário e ele precisa ser assegurado pela exploração de suas riquezas, em favor das populações locais.

Considero, no entanto, que houve um certo avanço a propósito do Projeto. Ao contrário do açodamento da Liderança do Governo, que insistia, já na semana passada, na aprovação da matéria na CCJ, venceu o bom senso pelo empenho de lideranças da Região e do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Acho, assim, fundamental, o debate acertado. Não será possível votar uma matéria dessa envergadura à base do rolo compressor.

Quero racionalidade e segurança para a Amazônia. Quero votar pelo viés da certeza e da Justiça.

Estou ouvindo. Continuarei a ler e a ouvir. Em seguida, votarei, de acordo com a minha consciência, acertando ou errando, porém pensando na Amazônia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.