Discurso durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento à Mesa das seguintes matérias: Carta do Comando Nacional de Greve dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior - CNG - ANDES-SN aos parlamentares, e pela derrubada do veto ao parágrafo único do art 90 da LDO.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA.:
  • Encaminhamento à Mesa das seguintes matérias: Carta do Comando Nacional de Greve dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior - CNG - ANDES-SN aos parlamentares, e pela derrubada do veto ao parágrafo único do art 90 da LDO.
Publicação
Publicação no DSF de 06/10/2005 - Página 34039
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTO, COMANDO, AMBITO NACIONAL, GREVE, CORPO DOCENTE, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESCLARECIMENTOS, MOTIVO, PARALISAÇÃO, INSUCESSO, TENTATIVA, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO, REAJUSTE, SALARIO, APOIO, SINDICATO, DERRUBADA, VETO (VET), ARTIGO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO).
  • SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), RECEBIMENTO, GREVISTA, TENTATIVA, SOLUÇÃO, IMPASSE, GREVE.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa para publicação a aflição de 760 mil servidores públicos federais que são hoje assistidos pela rede de médicos e hospitais conveniados do plano de saúde do Geap (Fundação de Seguridade Social) e que estão ameaçados de perder a assistência com que contam e para a qual pagam taxas mensais compatíveis com os seus vencimentos.

Então, é para esse drama que eu, na verdade, chamo a atenção desse Governo Federal desatencioso e chamo a atenção de uma Casa que não pode ser desatenciosa com relação à situação 760 mil servidores públicos federais, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

 

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

************************************************************************************************

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é difícil e preocupante a situação de 760 mil servidores públicos federais, de diversos pontos do País e integrantes de quase todos os Ministérios e órgãos públicos.

Esses 760 mil brasileiros trabalham para a União e são hoje assistidos pela rede de médicos e hospitais conveniados do plano de saúde do GEAP, que é a Fundação de Seguridade Social à qual se vinculam há anos quase todos os servidores do Poder Executivo - os que recebem os salários mais baixos da Administração Pública.

Explico: todos eles estão ameaçados de perder a assistência com que contam e para a qual pagam taxas mensais compatíveis com seus vencimentos.

O GEAP é regido pelo sistema de autogestão, uma vez que os Ministérios a ele conveniados também participam financeiramente para a manutenção do plano de saúde.

A apreensão decorre da representação feita ao TCU por um plano de saúde privado, a Golden Cross, que alega ser ilegal o convênio com GEAP com os Ministérios.

O processo, de n° TC 006.301/96-7, pede o cancelamento da assistência médica do GEAP a esses servidores públicos.

Ontem, representantes desses servidores estiveram no Senado e disseram temer o pior, isto é, uma decisão do TCU que pode levar ao cancelamento dos convênios mantidos entre o GEAP e os Ministérios.

Como Fundação sem fins lucrativos, o GEAP não pode participar de licitações para esse tipo de prestação de serviços.

O processo que tanto intranqüiliza os servidores tem como relator o ilustre Ministro Valmir Campelo e foi incluído na pauta de decisões do TCU do dia 19 próximo.

Independentemente do resultado do tribunal, o certo é que alguma coisa precisa ser feita para que a situação aqui descrita chegue ao Governo.

É o que eles pedem.

 

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Requerimento encaminhado ao Senador Arthur Virgílio sobre o Geap”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/10/2005 - Página 34039