O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria tratar hoje aqui de alguns assuntos que considero extremamente importantes neste momento, retomando um pouco aquela questão da infra-estrutura, retomando um pouco também a questão de emprego.

            Quero fazer referência, basicamente, à questão do turismo no meu Estado. É extremamente importante na Bahia o turismo, é um grande gerador de empregos, grande gerador de renda, responsável por um volume crescente de empreendimentos feitos não só no litoral sul como no litoral norte. Entendo que, a exemplo do que acontece hoje também na área do setor elétrico, algumas exigências sem cabimento do Ibama ameaçam empreendimentos no Estado. A propósito, esse é um dos artigos que saíram nesse fim de semana no Correio da Bahia, que diz o seguinte:

Dois veículos 4X4 tipo Mitsubishi Pajero tração nas quatro rodas, um Palio Adventure e outro Fiat tipo Strada, três quadriciclos, duas carretas para quadriciclos, dois televisores 34 polegadas, aparelho de DVD, dois notebooks, estação meteorológica, máquina fotográfica com lentes grande angular e teleobjetiva, alojamentos com louças, talheres, cama, mesa, sofá.

Até onde se sabe, as tartarugas marinhas que desovam na Praia do Forte não assistem a filmes, não usam a Internet e muito menos passeiam pela praia em jipes com tração nas quatro rodas. (...) No entanto - por mais absurdo que isso possa parecer - esses são apenas alguns dos itens que compõem a numerosa lista de exigências que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Projeto Tamar fizeram ao empreendimento turístico Ibero Star [empreendimento que se instala na Praia do Forte].

Em reação - é um grupo espanhol -, os empreendedores analisam agora se vale a pena ou não continuar no Brasil. Não é sério isso, não é sério se exigir esse tipo de coisa, não é sério se exigir o dobro daquilo que a lei prevê. E isso é acompanhado pelo próprio CRA, que é Centro de Recursos Ambientais do Estado. Isso causou estranheza à diretora daquele órgão, que dizia que o Ibama, o Projeto Tamar e o Ministério Público vinham acompanhando todas essas medidas. E o CRA informa que só depois de o órgão ambiental ter liberado a licença é que o Tamar procurou os empreendedores, solicitando toda essa parafernália, esse absurdo de exigências que foi solicitado.

Não foi dada a licença. Estamos com um grande problema lá. Teremos outros, evidentemente, se se estabelece esse tipo de guerra entre o Ibama, o Projeto Tamar e os empreendedores. Precisamos desses empreendimentos. Não podemos abrir mão desses empreendimentos.

Parece-me, mais do que tudo, que talvez devamos analisar o Projeto Tamar, que recebe recursos da própria Petrobras, que aporta grande volume de recursos. É preciso rever essa questão, não se pode admitir que sejam solicitadas essas coisas, itens de alto luxo. Para quê? Para tratar das tartarugas? Isso é algo um pouco difícil de se entender quando tanta gente passa fome no Nordeste. Quantas coisas precisam ser feitas no Nordeste para as crianças em termos de educação! Por que, neste momento, colocar esse tipo de obstáculo?

Eu já ando acostumado com esses obstáculos ao analisar o setor elétrico. Temos um gasoduto para ser feito há anos, de Urucu a Porto Velho. Lá no Norte, Senador Romeu Tuma, é queimado um milhão de litros de óleo diesel por dia na termelétrica de Rondônia, e esse gasoduto não sai. Agora, parece ter saído a licença de Urucu até determinado ponto, saiu de outro determinado ponto até Porto Velho. No meio, parece que existe uma floresta... Já era uma coisa previsível há anos e anos. O gasoduto, assim, não sai, e continua sendo queimando um milhão de litros de óleo diesel por dia. Aí, sim, são problemas ambientais e de preço. Seguramente, são três ou quatro vezes o preço da geração de energia, que é maior do que isso.

Estamos assistindo ao próprio Governo dizer que 17 hidroelétricas não têm licença ambiental e que, por isso, não poderão entrar no leilão de energia nova que será feito agora em dezembro. Aliás, não adiantaria nada para esse leilão, porque não se consegue construir uma hidroelétrica em quatro anos. A história do País conhece dois casos apenas: um é a Usina Lajeado, em Tocantins, a Usina Deputado Luís Eduardo Magalhães; e há uma outra que foi feita em quatro anos. Essa questão ambiental me preocupa muito à medida em que se têm, nesses três exemplos que dei, grandes incoerências e grandes problemas para o País.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Rodolpho Tourinho, peço um aparte mais pela admiração que tenho por V. Exª, por seus conhecimentos, por tudo aquilo que traz a esta Casa dos estudos que aprofunda, principalmente na área da economia. V. Exª está abordando o turismo sob o aspecto econômico. Eu chamaria a atenção para o aspecto da sem-vergonhice, da criminalidade e do estelionato, se me permite, pedindo desculpas a V. Exª pelo trato que estou dando. Fico assustado, Senador, palavra de honra, porque o Projeto Tamar, Presidente Mão Santa e Senadora Heloísa, é admirado pela sociedade, pelas crianças, todo mundo o aprecia; a televisão constantemente dá notícias sobre seu andamento. Para mim, era uma coisa de voluntários, de pessoas que se dedicavam por amor à natureza. Quando V. Exª traz essa luxúria - não diria nem luxo, mas luxúria -, que foge a qualquer conceito de apreciação e de dignidade, ficamos assustados. Se os italianos... São italianos?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - São espanhóis.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Se os espanhóis forem embora, eles vão virar as costas mesmo, porque ficam assustados, como nós, diante das ponderações de V. Exª. Acho que o Senado tem a obrigação de reagir a isso, deve pedir realmente para que o Tribunal de Contas investigue qual a razão disso. Será que é para convidar autoridades para passar o fim de semana? Não sei. Pode ser que seja uma idéia dos dirigentes que queiram oferecer uma boa estadia.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço muito, Senador Romeu Tuma, o seu aparte.

            Quero agora trazer uma outra incoerência - já falei de três e acrescento uma outra. Em 1999/2000, quando lançamos o Plano Prioritário de Termoeletricidade, a conclusão a que se chegava era a de que só havia uma solução para se evitar o racionamento no País: instalar um programa de termoeletricidade a gás. Não havia outra alternativa que não fosse a gás.

Nessa história, o grande vilão acabou sendo a questão de que o gás era em dólar - no caso de uma desvalorização cambial, isso teria de ser passado para o preço da tarifa. A área econômica colocou uma pedra em cima disso. Aliás, essa pedra existe até hoje, o que é um problema, porque a única alternativa para se evitar uma crise em 2010 é a termoeletricidade a gás.

Agora, existem dois problemas: aquele já existente de a desvalorização cambial ser passada para a tarifa e a outra, de agora não haver gás, já que antes existia; não temos gás.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Rodolpho Tourinho, permita-me interrompê-lo. Como às 18h30min, regimentalmente, encerra-se a sessão, nós a prorrogamos por mais dez minutos: cinco minutos para que V. Exª conclua essa beleza de pronunciamento e cinco minutos para o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Abro mão dos meus cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Então, V. Exª disporá de dez minutos para concluir seu pronunciamento, contando com a generosidade do Senador Romeu Tuma.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado. V. Exª tem sido magnânimo com todos. Gostaria que V. Exª também o fosse comigo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Rodolpho Tourinho, desculpe-me. Quando fui com o Governador de São Paulo a Portugal, houve uma reunião com os investidores portugueses que atuam no Brasil, e a grande discussão foi sobre termoelétrica, em que Portugal queria investir maciçamente. Falaram em valores altíssimos, mas queriam uma política correta de governo. Eles não confiavam que, no futuro, o Governo não falharia com eles, num projeto correto de cumprimento de obrigações legais acordadas dentro de um contrato. Então, por isso, fico aqui preocupado. Até hoje, não há uma política sobre termoelétrica.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - É verdade. Os portugueses eram potencialmente os maiores investidores. Eles não tinham outra saída em Portugal a não ser o Brasil. E, hoje, representam muito pouco em termos de geração de energia no País, exatamente por causa desse problema.

Mas o grande vilão de tudo era a questão da desvalorização cambial. Por quê? Porque ela teria de passar automaticamente para o preço, porque o preço do gás era em dólar.

Eu dizia, naquela época, o seguinte: vinte e cinco por cento da energia gerada deste País é em dólar, porque é a energia de Itaipu, que representa, no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, cerca de 35%, Senador Romeu Tuma. Assim, toda vez em que há desvalorização cambial, tem-se de passá-la para o preço da energia, porque foi acertado com o Paraguai que seria em dólar - o preço é em dólar.

Quando há valorização cambial, como está ocorrendo agora, deveria haver economia, pelo mesmo raciocínio. Se há desvalorização cambial, tem-se de aumentar o preço; se há valorização cambial, ter-se-ia, de alguma forma, de reduzir o preço. Mas o inacreditável é que, ao contrário do que se imagina, o preço da energia de Itaipu subiu 12,1%! Vai subir. Isso poderia acontecer em dezembro, mas está acontecendo agora e terá um reflexo na tarifa básica para o consumidor de 3%.

Essa incoerência vem com outra incoerência, que é a de se modificar a questão do PIS/Cofins cumulativo para não cumulativo na chamada Medida Provisória do Bem, a de nº 252, que mal tivemos tempo de analisar aqui na quinta-feira passada. A esta altura, depois que o modelo foi modificado, feito e aprovado pelo Senado, já há 4% de crescimento no preço da energia e, agora, mais 3%, em cima da espinha dorsal do novo sistema, que era a modicidade tarifária, ou seja, a produção de energia à baixa tarifa.

Portanto, penso que é uma falácia se evitar essa questão da mudança do PIS/Cofins só por que, no raciocínio da própria Receita, isso vai beneficiar quem mora no Morumbi. Não! O que se vai buscar é algo para a baixa renda. Temos de estar preocupados aqui também com a classe média. Esse é um ponto que considero essencial.

Da mesma forma como foi feito para a telefonia, isso tem de ser feito para a questão da energia elétrica. Mas já não vai ser feito. Entendemos que a Câmara já não votará isso. Mas a defesa é esta: não podemos ficar só buscando soluções que, às vezes, não se concretizam, como no Fome Zero, com as pessoas de baixa renda. Temos de ter uma preocupação muito grande com essa questão da classe média brasileira.

Em relação a esse aumento do preço da energia de Itaipu, vou, no mínimo, fazer um requerimento solicitando informações ou convocar para nos dar uma explicação - ou convidar, se for o caso - o Presidente da Itaipu, porque é inadmissível que isso aconteça. Ao que tudo indica, ela tem um volume de funcionários muito maior do que seria necessário. Há um empreguismo que não tem o menor sentido. Temos de buscar eficiência. Não podemos admitir o aumento de preço de energia por falta de eficiência.

Quero citar aqui uma outra incongruência também na área de energia. Isso não está concretizado ainda, mas se tem falado que a Petrobras comprou as informações dos campos maduros, dos chamados campos marginais. Na Bahia, é uma luta antiga minha. Tento, de qualquer forma, que a Petrobras passe isso para a iniciativa privada, para que haja um grande número de produtores de petróleo ou de gás, como acontece no Texas, nos Estados Unidos. E a Petrobras, ao longo do tempo, não seguiu nessa linha, tenho certeza, por injunções internas, por preconceitos e por não querer, ainda dentro de uma filosofia antiga, abrir o setor de petróleo. Mas o setor está aberto, e a Petrobras não pode, neste momento, entendo eu, entrar no leilão da Agência Nacional de Petróleo, que vai acontecer em outubro, para campos pequenos, pois vai ficar com eles e não vai passar para a iniciativa privada.

A Agência Nacional de Petróleo colocou vários desses campos em leilão. E, ao contrário da Petrobras, trabalha por essa idéia, que é importante, sobretudo, para o meu Estado, a Bahia. Neste momento, então, considero mais uma incongruência a Petrobras participar do leilão de campos maduros.

Por fim, a última incongruência, até já citada hoje aqui pelo Senador Heráclito Fortes, diz respeito à questão de a Aneel não ter preenchido até hoje dois cargos. Desde maio deste ano, não foram indicados dois diretores. O que vai acontecer, a partir de dezembro, é que a Agência, se virar o ano sem dois diretores, Sr. Presidente, não poderá funcionar. E não sei se isso é descaso, se é incompetência ou se é de propósito, para que se retire o poder da Agência, mas há alguma coisa errada em relação a esse problema. O que me preocupa mais é que isso seja uma política no sentido de que a Agência não tenha o poder e a autonomia que precisa ter.

Também gostaria de lembrar que a Agência Nacional de Petróleo está sem Presidente desde janeiro deste ano. Mais uma vez, deve ser uma das três hipóteses colocadas, mas que preocupa quem analisa e quem estuda essa questão de energia no País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.