A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do PT. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um determinado assunto que tem sido bastante polêmico, inclusive nos nossos trabalhos de investigação nas CPMIs. Houve, agora, uma decisão, ainda não definitiva, em que a Ministra Ellen Gracie, no seu despacho - eu o tenho aqui, em mão -, solicita com urgência “as necessárias informações às dignas autoridades, indigitadas co-autoras, após o que decidirei sobre o pedido de liminar”.

Trata-se da quebra do sigilo, do repasse da abertura, de uma vez por todas, dos segredos que contêm o tão famoso disco rígido apreendido no Banco Opportunity na Operação Chacal, quando autoridades brasileiras estavam sendo investigadas num processo de arapongagem.

A Ministra Ellen Gracie, ao tomar essa decisão, concedeu a liminar, mas, no próprio despacho, fica claro que ele tem caráter provisório, até que as autoridades, ou seja, os dois Presidentes das CPMIs, tanto o dos Correios quanto o da Compra de Votos - ou Mensalão -, apresentem a justificativa, a razão pela qual é importante que este sigilo seja de uma vez por todas quebrado e o que tem dentro desse famoso disco rígido do Banco Opportunity, o que o conteúdo dele tem a contribuir com as investigações que estão em curso nessas duas CPMIs.

É muito importante trazermos este assunto à baila, porque ele tem sido polêmico. Tenho sofrido conseqüências amargas por trazer reiteradas vezes este assunto ao debate. Mas esse é um dos principais segredos que vêm sendo acobertados, resguardados.

Quando o disco rígido foi apreendido, houve uma decisão judicial para que não se permitisse abri-lo. Porém, todos se perguntam: “O que é que tem nesse disco rígido, que não poder ser aberto de jeito nenhum”, Senador Valadares?

Eu tive a oportunidade de conversar com o Presidente da CPMI dos Correios, o Senador Delcídio. Teremos de tomar medidas imediatamente, para que possamos apresentar as razões pelas quais a quebra desse sigilo é tão importante para se dar continuidade às investigações.

Ponderei ao Senador Delcídio: o Senado está contratando empresas para auxiliar no rastreamento da movimentação financeira, na questão das contas do Marcos Valério, do “valerioduto”, e que, se for o caso, talvez devamos contratar também um escritório de advocacia do melhor calibre, da melhor cepa, para que, efetivamente, tenhamos, de uma vez por todas, a quebra desse sigilo.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou lhe conceder, Senador Demóstenes. Até porque já tive oportunidade de registrar essa situação do disco rígido e a maneira pela qual o Sr. Daniel Dantas operou, na última década.

Inclusive, peço que seja colocada, na íntegra, a Carta Aberta do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Edson Vidigal, divulgada ao conceder uma liminar contrária aos interesses do Sr. Daniel Dantas.

            [...] Tão logo, há alguns meses, decidindo em favor dos fundos de pensão, cassei uma liminar, cujos efeitos incomodaram, e ainda incomodam, interesses poderosíssimos no setor de telecomunicações, fui avisado de que ações de trabalho sujo se desencadeariam contra mim. Seria “grampeado”, seguido, filmado. Meus amigos, familiares e pessoas mais próximas passariam a estar, eles também, sob intensa vigilância. [...]

            O que parece que aconteceu, porque a Carta Aberta, do Ministro Vidigal, é fruto dessa ameaça.

Também quero que seja registrada a reportagem, bastante extensa, publicada na Folha de S.Paulo, de domingo, dia 2 de outubro, em que uma juíza acusa o Daniel Dantas de tentativa de corrupção, para que ela modificasse a sentença que estava emitindo, inclusive por pessoas à mando do Sr. Daniel Dantas. A reportagem é bastante explícita e descreve, com detalhes, como foi a operação, a tentativa de modificar a decisão da juíza.

Esse procedimento é algo que efetivamente vamos ter de, uma vez por todas, encarar. O Sr. Daniel Dantas e o Banco Opportunity têm muitas razões para serem investigados pelas CPMIs dos Correios e da Compra de Votos.

            Quero apenas listar alguns pontos: umas das principais fontes abastecedoras das contas das empresas do Marcos Valério são exatamente as empresas administradas pelo Sr. Daniel Dantas, como a Telemig Celular, a Amazônia Celular. Há, inclusive, depósitos da Brasil Telecom num período em que não havia nenhum contrato. Foram mais de cinco milhões. Há ainda toda aquela suspeita quanto à ida do Palmieri com o Marcos Valério para aquele acerto, em Portugal, da Telemig com a Portugal Telecom. Há a história da agenda da Karina, em que aparecem várias reuniões...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... e intermediações com o Sr. Marcos Valério, Carlos Rotemburg, pessoa profundamente ligada.

Motivos para a investigação pelas duas CPMIs não faltam. Inclusive, houve uma grande polêmica - e não sei por que razão, porque eu, por exemplo, votei três vezes para quebrar aquele sigilo das corretoras, em que há suspeitas de desvios por conta de investimentos, de fundos de pensão da ordem de nove milhões... Não que nove milhões não sejam um valor que deva ser investigado. Tenho a convicção de que sim.

A movimentação de Daniel Dantas, do Banco Opportunity, com os fundos de pensão, no período em que comandou todo o processo de privatização da Brasil Telecom, é de bilhões. Trata-se de uma movimentação astronômica e se ela não merece investigação, não sei mais o que merece ser investigado.

Ouço, com muito prazer, o Senador Demóstenes.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senadora Ideli, quero concordar com V. Exª sobre a oportunidade de se fazer a investigação a respeito do Sr. Daniel Dantas e do Opportunity. Precisamos saber o que há nesse disco rígido e fazer qualquer espécie de investigação, independentemente de Partido.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Se apareceu a denúncia e há lastro, não tem cabimento ficarmos acobertando-a. As duas CPMIs fizeram requerimento solicitando essa quebra de sigilo. Quero lembrar, até pelo que V. Exª leu no início, que a Ministra Ellen não indeferiu nem deferiu a liminar.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, não.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Simplesmente, pelo argumento utilizado de que no disco havia operações legais e que estas poderiam expor não sei o quê, a Ministra entendeu por bem ouvir as duas...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aliás, Senador Demóstenes, quero dizer publicamente, para que não paire qualquer dúvida, que a posição e o encaminhamento da Ministra Ellen Gracie foram perfeitos. Ela o fez preliminarmente, em caráter transitório, até que sejam explicitadas as razões.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Exatamente.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É devido a isso toda a nossa iniciativa de conversar com o Senador Delcídio, para que possamos ter um embasamento e uma justificativa bem clara e explicitada, e para que não pairem dúvidas, até para consubstanciar a decisão da Ministra Ellen Gracie, que, tenho certeza, não poderá ser contrária à quebra desse sigilo.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Então, quero somente dizer que a Ministra pediu essa informação e tenho certeza, até pelos argumentos que V. Exª levantou, especialmente em relação à ida a Portugal e às operações que acabaram por abastecer o “valerioduto”, que temos todo o direito, nessas duas CPMIs do Congresso, de fazer essa investigação.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Demóstenes, e é esse o nosso único espírito. Estamos trazendo o assunto pela relevância e importância que tem.

Os dois Presidentes das CPMIs, Senadores Delcídio e Amir Lando, compõem nosso corpo de Senadores e estão nessa difícil tarefa de seus trabalhos, a fim de que possamos levar à Ministra Ellen Gracie o arrazoado, a justificativa para que ocorra, de uma vez por todas, a quebra desse tão famoso sigilo do disco rígido do Sr. Daniel Dantas e do Banco Opportunity.

Muito obrigada, Srª Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matérias referidas:

            “Presidente do STJ é flagrado em relações suspeitas”.

            “Juíza acusa Opportunity de tentativa de corrupção”.