O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, em primeiro lugar, eu gostaria de pedir para registrar nos Anais da Casa um artigo escrito pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual vereador da cidade de Porto Alegre Ibsen Pinheiro. O artigo, Sr. Presidente, muito bem escrito, de alguém que conhece muito bem o Parlamento, é sobre o julgamento de José Dirceu pela Câmara e se intitula “Um quadro político”. Esse artigo foi publicado originalmente no Blog do Noblat, no dia 5 de outubro, e depois veiculado em outros órgãos.

Cumprimento o ex-deputado Ibsen Pinheiro, ex-presidente da Casa, pela coragem num momento tão difícil, em que pedras são atiradas de todos os lados. Muito poucos escrevem um artigo com essa clareza e com essa profundidade que o momento exige.

Por isso, Sr. Presidente, peço a V. Exª que deixe registrado nos Anais desta Casa, porque entendo que este artigo vai entrar para a história, como entrou para a história Ibsen Pinheiro, do qual tive a satisfação de, na época, fazer a defesa da tribuna da Câmara dos Deputados, e foi comprovado que ele era inocente.

Sr. Presidente Tião Viana, eu gostaria também de, no dia de hoje, falar sobre a febre aftosa, que preocupa a todos nós.

Todos sabemos que a febre aftosa é uma enfermidade transmitida por alguns tipos de vírus e altamente contagiosa, que ataca principalmente bovinos, suínos, ovinos e caprinos, não trazendo riscos de contágio à vida humana. No Brasil, o controle da doença é realizado pela vacinação periódica dos rebanhos, geralmente, de seis em seis meses.

O surgimento de um foco de aftosa no Município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, confirmado pelo Ministério da Agricultura na segunda-feira, 10 de outubro, trouxe restrições às exportações da carne bovina brasileira.

Segundo divulgado na imprensa, 25 países da União Européia e Rússia, Uruguai, Argentina, África do Sul e Israel já anunciaram a suspensão, total ou parcial, de compra da nossa carne.

Ainda não é conhecida a causa do surgimento da aftosa. O vírus poderia ter vindo do Paraguai, ou ter sido inoculado propositalmente para prejudicar as exportações da carne brasileira. Levanta-se também a possibilidade da vacina não ter sido aplicada corretamente nos animais, ou, ainda, de uma mutação dos vírus, tornando-o resistente à vacina. Tudo é levantado.

Eu gostaria de dizer que, independentemente da causa do aparecimento da aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul, o que realmente importa é que o Governo brasileiro tem que investir mais no setor agrícola.

A União Européia insiste na exigência de um plano de rastreabilidade e de certificação. O Brasil já tem um sistema que garante a identificação dos animais, que é o Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina, Sisbov, para a carne destinada para o mercado europeu. Porém, estima-se que somente 50 milhões de animais estão cadastrados no Sisbov, enquanto que o rebanho brasileiro é formado de aproximadamente 190 milhões de cabeças. É preciso ampliar o cadastramento para dar confiabilidade à nossa carne. A rastreabilidade é uma tendência mundial no mercado de carnes.

Sr. Presidente, é lamentável o surgimento de um foco de febre aftosa justamente no momento em que os embarques de carne bovina brasileira atingem índices considerados recordes. Entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil embarcou 29% a mais de carne do que em relação a 2004. Enquanto no ano passado a receita, de janeiro a setembro, foi de US$1,8 bilhão, no mesmo período, em 2005, faturamos US$2,4 bilhões, um aumento de 30% na receita.

Tenho muita confiança no Ministério da Agricultura. Tenho certeza de que os técnicos do Ministério da Agricultura são competentes e estão preparados para resolver a atual situação, tanto é que hoje, pela manhã, no café da manhã, o Presidente Lula, quando falou ao País pelo sistema de rádio, disse que o problema está resolvido. Poderia dizer mais: temos enfrentado este problema não é de hoje em outros Estados num passado recente.

Sr. Presidente, o que não consegui entender bem ainda foi a causa da não-liberação do total dos recursos, como comentou o próprio Ministro Roberto Rodrigues. Os prejuízos serão muito maiores do que os recursos que deveriam ter sido gastos com a sanidade animal. Perdemos com a carne que deixará de embarcar para os países importadores, perdemos com a indenização dos animais abatidos e, pior, perdemos com a falta de confiança no produto brasileiro.

Quero deixar bem claro que não estou aqui na tribuna preocupado em atacar esse ou aquele, quem é ou não é culpado. O mais importante é que seja reconhecido o erro - alguém errou! E que sejam tomadas medidas para não permitir que este episódio venha a se repetir.

A carne bovina tem contribuído muito para o saldo comercial brasileiro. Hoje somos o maior exportador de carne bovina em volume de exportação. É preciso valorizar e, acima de tudo, reconhecer a importância deste setor para o País.

O Ministério da Agricultura já está tomando providências no sentido de explicar à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE - as ações adotadas para combater o foco de febre aftosa e de evitar que esse vírus se alastre, como disse, “conforme foi anunciado hoje”.

Uma alternativa eficaz para atender as emergências sanitárias anunciadas pelo Ministro Roberto Rodrigues seria a criação de um Fundo Nacional.

A verdade é que a insatisfação do setor agropecuário com a área econômica do Governo vem crescendo. E isso não é bom. O bom seria nós construirmos um grande entendimento. Não se podem admitir cortes e redução de investimento em áreas tão importantes como esta em debate: a da vigilância sanitária.

Sr. Presidente, eu poderia ainda dizer que já assistimos a este filme no passado. Esperamos que não mais ocorra. Estamos vivendo esse pesadelo novamente. Desejamos, todos, um futuro bem melhor para aqueles que atuam, quer seja no campo ou na cidade, e que não precisem amargar esses prejuízos.

Quero concluir, dentro do meu tempo, dizendo que acompanhei o longo debate, principalmente na Câmara, sobre a famosa “MP do Bem”. Sei que há um movimento para que a questão volte ao Congresso Nacional. Quero deixar bem clara a minha posição. Não sou contra a “MP do Bem”. Tudo que traz ao setor exportador, ao setor importador, à diminuição de tributos em diversas áreas da produção, é muito positivo. Quero ser parceiro na caminhada para um entendimento entre Congresso e Executivo.

Não posso concordar, Sr. Presidente, com a questão do Tribunal de Pequenas Causas, com as medidas que poderiam ser adotadas. Não concordo que o limite máximo de até 60 salários mínimos seja diminuído. Esse limite máximo teria que ser pago dois meses após a última decisão em benefício dos aposentados e pensionistas no tribunal de pequenas causas.

Acho que temos que valorizar ainda mais o tribunal de pequenas causas, Sr. Presidente, porque entendo que é a ele que os pobres recorrem. É por ele que seus benefícios, quando ganham uma ação, mais rapidamente poderão ser atendidos. Por isso, espero que não voltemos a esse debate. Vamos debater aquilo que veio na medida provisória original do Governo. Nela não havia, Senador Tião Viana, essa “emendazinha”, que entrou à surdina, naquela quarta à noite em que o plenário estava praticamente esvaziado.

Então, vamos trabalhar sobre a medida provisória que o Governo mandou. Nós todos estávamos totalmente a favor do eixo da proposta que veio da área econômica. Mas quando surgiu essa emenda, que vai, sem sombra de dúvida, trazer prejuízo, principalmente para os mais pobres, aí, de fato, a situação tornou-se inaceitável.

Por isso o apelo que gostaríamos de fazer da tribuna. Se tentarem, à surdina, encaminhar uma emenda como essa, independente do que avança nessa política de troca-troca, não estarão fazendo algo positivo, algo bom. O bom é a transparência, dizer o que é e o que não é possível, para que cada um vote com a sua consciência. Eu estarei aqui para votar, com a maior tranqüilidade, a favor do que é hoje o resultado das ações nos tribunais de pequenas causas. Ou seja, dois meses depois, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal pagam.

O limite deve continuar sendo R$18 mil, 60 salários mínimos. Foi isso que gerou todo o impasse. Alguns me dizem que abriram demais os benefícios para esse ou aquele setor. Então, que não abrissem. Agora, se abrir demais para esse ou aquele setor e daí tirar exatamente de quem mais precisa, que são os aposentados e pensionistas, aqueles que recorrem aos tribunais de pequenas causas, isso é inadmissível.

Por isso, faço questão, porque sei que há um burburinho novamente na Câmara dos Deputados, que se ache uma saída. Uma saída nos moldes da MP que o Executivo mandou para cá, com certeza, terá o aval da maioria dos Parlamentares. Agora, emendas que venham trazer prejuízo principalmente para aqueles que mais precisam, que são os que recorrem aos tribunais de pequenas causas, com certeza, Sr. Presidente, não terão o amparo, espero, da maioria dos Deputados e Senadores. Foi assim na Câmara e, com certeza, será assim neste Senado, pelo que conversei com inúmeros Senadores. Eu diria que tive a felicidade de conversar com mais de 30 Senadores e ninguém sabia o que era o teor da chamada Emenda nº 27, que surgiu aqui com o desconhecimento, eu diria, da ampla maioria de Senadores e Deputados.

Sr. Presidente, fiz aqui minha análise rápida da questão da febre aftosa; comentei a questão, que considero importante, de respeitar o resultado dos tribunais de pequenas causas no limite que tem hoje, que não se diminua esse limite, o que prejudica os mais pobres. E quero dizer, ainda, que estaremos no Pará, no próximo final de semana, debatendo reforma sindical e trabalhista, aceitando um convite do movimento sindical e dos aposentados e pensionistas daquele Estado.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de deixar registrado aqui na tribuna, o artigo “Dirceu - Um quadro político”, de autoria do ex-Presidente da Câmara dos Deputados e atual Vereador na cidade de Porto Alegre, Ibsen Pinheiro, que foi publicado originalmente no Blog do jornalista Ricardo Noblat, no dia 5 de outubro, e, depois, veiculado em vários órgãos de comunicação.

            Pela coragem e clareza com que o Sr. Ibsen Pinheiro aborda o assunto, peço a V. Exª, Sr. Presidente, que inclua este artigo nos Anais desta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade, como segundo assunto, eu gostaria de dizer que todos nós sabemos que a febre aftosa é uma enfermidade transmitida por alguns tipos de vírus e altamente contagiosa. Ela ataca principalmente bovinos, suínos, ovinos e caprinos, não trazendo riscos de contágio à vida humana. No Brasil, o controle da doença é realizado pela vacinação periódica dos rebanhos, que é aplicada, geralmente, de 6 em 6 meses.

O surgimento de um foco de aftosa no município de Eldorado, em Mato Grosso do Sul, confirmado pelo Ministério da Agricultura na segunda-Feira, 10 de outubro, trouxe restrições às exportações da carne bovina brasileira.

Segundo divulgado na imprensa, vinte e cinco países da União Européia, Rússia, Uruguai, Argentina, África do Sul e Israel já anunciaram a suspensão, total ou parcial, de compra da nossa carne.

Ainda não é conhecida a causa do surgimento da aftosa. O vírus poderia ter vindo do Paraguai, ou ter sido inoculado propositalmente para prejudicar as exportações de carne brasileira. Levanta-se também a possibilidade da vacina não ter sido aplicada corretamente nos animais, ou, ainda, de uma mutação no vírus, tornando-o resistente à vacina.

Independente da causa do aparecimento da aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul o que realmente importa é que o Governo Brasileiro tem que investir no setor agrícola.

A União Européia insiste na exigência de um plano de rastreabilidade e de certificação. O Brasil já tem um sistema que garante a identificação dos animais, Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina - Sisbov, para a carne destinada ao mercado europeu. Porém, estima-se que somente 50 milhões de animais estão cadastrados no Sisbov, enquanto que o rebanho brasileiro é formado de aproximadamente 190 milhões de cabeças. É preciso ampliar o cadastramento para dar confiabilidade à nossa carne. A rastreabilidade é uma tendência mundial no mercado de carnes.

É lamentável o surgimento de um foco de febre aftosa justamente no momento em que os embarques de carne bovina brasileira atingem índices recordes. Entre janeiro e setembro deste ano o Brasil embarcou 29% a mais de carne em relação a 2004. Enquanto no ano passado a receita, de janeiro a setembro, foi de US$1,8 bilhões, no mesmo período em 2005 faturamos US$2,4 bilhões, um aumento de 30% na receita.

Tenho certeza que os técnicos do Ministério da Agricultura são competentes e estão preparados para resolver a atual situação, inclusive por já terem enfrentado problemas semelhantes em 2001, quando a aftosa contaminou rebanhos no Rio Grande do Sul.

Só não consigo entender a causa para não liberação dos recursos. Os prejuízos serão muito maiores do que os recursos que deveriam ter sido gastos com a sanidade animal. Perdemos com a carne que deixará de embarcar para os países importadores; perdemos com as indenizações dos animais abatidos e, o pior, perdemos com a falta de confiabilidade no produto brasileiro.

Quero deixar bem claro que não estou preocupado em saber quem são os culpados. O mais importante, ao meu ver, é que seja reconhecido o erro e que sejam tomadas medidas para que não venha se repetir esse episódio.

A carne bovina tem contribuído, em muito, para o saldo comercial brasileiro. Hoje somos o maior exportador de carne bovina em volume de exportação. É preciso valorizar e, acima de tudo, reconhecer a importância desse setor para o país.

O Ministério da Agricultura já está tomando providências no sentido de explicar à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE as ações adotadas para combater o foco de febre aftosa e de evitar que o vírus se alastre.

Uma alternativa eficaz para atender as emergências sanitárias, anunciada pelo Ministro Roberto Rodrigues, seria a criação de um fundo nacional.

A verdade é que a insatisfação do setor agropecuário com a área econômica do governo vem crescendo a cada dia. Não se pode admitir cortes e contingenciamentos em áreas tão importantes como a vigilância sanitária.

            Já assistimos a esse “filme” no passado. Esperávamos que não mais ocorresse. Estamos vivendo esse pesadelo novamente! Desejamos, no futuro, não precisar amargar estes prejuízos.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Um quadro político - Ibsen Pinheiro”.