O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há mais de duzentos anos, Adam Smith, o pai da economia moderna, afirmou que um bom sistema tributário era caracterizado por sua justiça, simplicidade e neutralidade. Goste-se ou não das idéias de Smith, é impossível deixar de concordar com sua opinião a respeito da cobrança de impostos e taxas.

Entretanto, hoje, no Brasil, teimamos em fazer tudo ao contrário do que Smith pregou. O resultado é um sistema tributário cruel, ineficiente e responsável, em grande parte, pela estagnação econômica que o País enfrenta. Isso, evidentemente, não é uma novidade. É do conhecimento de muitos, inclusive do atual ocupante do Palácio do Planalto.

Em 2003, quando assumiu, o Presidente da República afirmou que vinha para promover uma grande reforma tributária que pudesse tornar a arrecadação de recursos para o Estado não apenas mais eficiente, mas também mais equânime e mais capaz de promover o desenvolvimento econômico.

Passados quase três anos, a proposta de reforma tributária caiu no vazio. Algumas pequenas mudanças foram feitas, mas não suficientes para alterar o sistema. Ao contrário, a cada dia, lemos nos jornais que a Receita Federal obtém novos recordes de arrecadação ou que o superávit primário superou, em muito, as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao mesmo tempo, observamos que as taxas de investimento do Governo Federal caem ano após ano. Em suma, a sociedade é sangrada, mas, em contrapartida, não obtém serviços e obras públicas.

O Governo Federal arrecada muito e gasta mal. Em 1988, por exemplo, a carga tributária era de 20% do Produto Interno Bruto. Em 2004, havia subido para 36,8% e, no primeiro semestre de 2005, para quase 38%.

Em termos monetários, em 2004, as três esferas de Governo - União, Estados e Municípios - haviam arrecadado R$650 bilhões. Neste ano, estima-se que o valor será de R$740 bilhões. Apesar disso, volta e meia presenciamos manifestações em Brasília de prefeitos clamando por mais recursos.

Isso acontece porque o Governo Federal distorceu a forma de arrecadação de recursos ao evitar criar impostos - que teriam de ser compartilhados com Estados e Municípios - e partiu para a estratégia de aumentar as alíquotas ou as bases de cálculo das contribuições, que não são partilhadas pela União.

Se a injustiça grassa na arrecadação de tributos, tampouco se pode dizer que o sistema é simples de se entender. Há pelo menos 62 tributos e uma incalculável quantidade de normas que regulamentam o sistema tributário. Há um capítulo na Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-leis, decretos, portarias, instruções normativas da Receita Federal, atos diversos e uma quase infinidade de outros instrumentos legais criados a cada dia.

Sufocado por esse emaranhado legislativo, é quase impossível ao contribuinte sobreviver sozinho. Há milhares de escritórios de contabilidade, consultorias, assessorias, escritórios de advocacia que vivem a tentar interpretar o ordenamento jurídico-tributário.

Isso, evidentemente, tem um custo para a economia. Não é à toa que quase metade da economia se encontra na informalidade e que, dos formais, parte considerável esteja inadimplente com o Fisco. O resultado é um estrangulamento do crescimento econômico, ao mesmo tempo em que, para sobreviver, as empresas se arriscam na ilegalidade.

O que concluímos, Srs. Senadores? O sistema tributário não é justo. O sistema tributário não é simples. O sistema tributário não é neutro.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não vim aqui hoje apenas para reclamar ou para repetir o que muitos já sabem. Vim também para mostrar que há solução. Em dois Estados - São Paulo e Minas Gerais -, não por acaso administrados pelo PSDB, iniciativas administrativas foram tomadas e mostraram resultados positivos não apenas na arrecadação, mas também na gestão do dinheiro público.

Em 2006, por exemplo, a taxa de investimento do Estado de São Paulo, administrado pelo Governador Geraldo Alckmin, será de 8%; enquanto no Governo Federal será de 3%. Isso, graças ao melhor gerenciamento do que é arrecadado.

Vejamos o que cada um dos dois Estados tem feito. São Paulo modificou o Simples Estadual, de modo a elevar o teto de isenção do ICMS, que passará de cento e cinqüenta mil para duzentos e quarenta mil reais. Isso significa que o total de empresas isentas saltará de 507 mil para 581 mil.

Além disso, empresas que faturam de um milhão e duzentos mil até dois milhões e quatrocentos mil reais passam a fazer parte do Simples do Estado. Também se permitirá que a indústria participante do programa venda para qualquer contribuinte do ICMS, ao contrário do que existe hoje, quando se pode vender somente para outro participante do programa ou para o consumidor final.

Ainda é relevante o enquadramento no Simples das vendas para o mercado externo.

No que tange às reduções de alíquota, os produtos da cesta básica passam de 12% para 7%; produtos de higiene pessoal, de 18% para 12%; materiais para construção civil, de 18% para 12%; acessórios sintéticos, de 18% para 12%; e o gás natural, de 12% para 7%. Tornam-se isentas máquinas para modernização dos portos e aeronaves.

Em Minas Gerais, o Governador Aécio Neves isentou de pagamento de ICMS o arroz e o feijão, bem como reduziu a alíquota do alho de 9% para 1,8%. Também está previsto que outros cento e cinqüenta produtos agrícolas terão redução de ICMS.

Além disso, aquele Estado promoveu, sob a administração tucana, uma profunda mudança na forma como o dinheiro é gasto. Nas palavras do Governador Aécio, um “choque de gestão”, que permite ao Estado gastar apenas o que arrecada, ter dinheiro para investir e, ainda, pensar em formas de desonerar o contribuinte.

Como todos sabemos, menos tributos significam mais dinheiro nas mãos do contribuinte. É isso o que têm feito os Governadores de São Paulo e de Minas Gerais.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Papaléo Paes, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Papaléo, quero primeiro cumprimentá-lo por fazer comparação entre as administrações tucanas e as administrações petistas. V. Exª mostra claramente que o jeito novo de governar do PSDB é a solução para este País. Quando falo em jeito novo, não quero dizer que, no passado, não se faziam as coisas corretamente, não! O que quero dizer é que o PSDB está aperfeiçoando a sua forma de governar. Estão estudando, estão mantendo diálogo com a população, estão trocando idéias com quem gera empregos, com quem gera recursos para o nosso País. Fernando Henrique Cardoso, quando governava, pegou um País praticamente quebrado, com sérias dificuldades, com uma inflação enorme. Ele teve de agir de forma rígida para colocar o Brasil nos trilhos. Depois do Governo Fernando Henrique Cardoso, as coisas poderiam andar também numa velocidade que todos esperávamos e esperamos, para que pudéssemos melhorar ainda mais a economia do País, gerar mais empregos, criar melhores condições de vida para o povo brasileiro; porém o PT no Governo, o Lula no Governo não apresentou nada de novo. Buscou algumas coisas que o PSDB fez, idéias do PSDB, porém não as inovou. E os Governadores Aécio Neves e Geraldo Alckmin, de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, inovaram, aperfeiçoaram e estão mostrando que a forma como estão governando seus Estados poderá tornar realmente o Brasil um país mais seguro e próspero. V. Exª mostra, por meio de números, que os Governos do PSDB são exemplos para o Brasil e poderão, sem dúvida alguma, ser a solução para o futuro.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado pela participação, Senador Leonel Pavan.

Quero lembrar que, quando assumiu o Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou uma economia mais fácil de administrar, sobretudo pela reforma monetária que S. Exª mesmo implementou quando era Ministro da Fazenda. Sentimos isso diretamente porque eu era Prefeito de Macapá, Município cuja arrecadação da Prefeitura é muito precária e que vive praticamente da transferência de verbas federais para o Município. Vivíamos um verdadeiro inferno na área econômica, porque tínhamos que dar reajuste aos servidores, pagar as nossas contas - a cada mês era aquela bola de neve -, e realmente o plano que o Governo executou na área econômica veio a trazer solução, estabilidade para a economia das Prefeituras que estou citando como exemplo. E hoje temos uma política econômica com o modelo PSDB. Logicamente, precisamos sempre fazer ajustes para que permaneça atualizado esse processo, devido a várias alterações nacionais, internacionais, principalmente de moeda.

E a minha mensagem baseia-se exatamente nessa política de tributos adotada pelo Governo que, de certa forma, vem causando muitos transtornos, não atendendo, como resultado final, aos Estados e aos Municípios, que é o grande dever do Governo Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ressalto que o PSDB tem promovido autêntica revolução silenciosa nas práticas administrativas brasileiras. Sem alarde, sem falsas promessas, sem ilusões, tem agido no sentido de tornar o Estado mais ágil e mais eficiente, cobrando menos tributos e gerindo melhor o que arrecada. É assim, seguindo o exemplo desses dois jovens Governadores, que poderemos fazer do Brasil um país melhor.

Muito obrigado.