O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom-dia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora.

Sr. Presidente, vim falar de omissão, mas não apenas no caso restrito que tomou conta do Brasil recentemente, que é a volta da aftosa.

Venho falar de omissão no sentido mais amplo, lembrando que, há alguns anos, em conversa com o Presidente Lula, então apenas Presidente de Honra do Partido das Trabalhadores, passei para ele a idéia, Senador Pedro Simon, do que eu vinha chamando de custo da omissão, idéia que tive quando uma jornalista daqui de Brasília me perguntou quanto custou construir a escola que eu estava inaugurando como Governador, e respondi que, sobre o custo daquela obra, eu preferia que ela falasse com o encarregado da obra, mas que eu ia lhe dizer quanto teria custado ao Distrito Federal não fazer aquela escola. O custo de não fazer uma escola é muito maior do que o custo de fazê-la.

Da mesma forma, deixamos de gastar cerca de R$35 milhões no combate à aftosa e teremos um custo de pelo menos um R$1,5 bilhão devido à volta dela. Isso é o que se imagina, mas ninguém sabe quanto vai nos custar, pois depende da repercussão internacional da reincidência da aftosa e do trabalho para reconquistar o mercado para o qual exportamos.

Conversei com o Presidente Lula, na época candidato à Presidência, e ele, com a genialidade que ele tem, sobretudo em comunicação, mudou o conceito e passou a usar na sua campanha a idéia do custo de não fazer. Essa é a maneira muito mais simples e direta de dizer aquilo que, sob o nome de custo da omissão, ficava difícil compreender. O Presidente Lula, como candidato, foi para mim o grande divulgador da idéia de que há um custo de não fazer, como ele chamou. Lamentavelmente, estamos vendo que o conceito do custo de não fazer, que ele ajudou a divulgar, não está servindo na execução do seu governo.

Sr. Presidente, o custo para se fazer uma escola de 500 alunos, uma boa escola, é de R$1 milhão, no que se refere à construção e ao equipamento. O custo para mantê-la, pagando inclusive um bom salário ao professor, conforme o Senador Mão Santa há pouco dizia, seria em torno de R$12 milhões por ano. Se não fizermos essa escola e não gastarmos esse dinheiro, por baixo podemos considerar que só a perda de renda desses jovens que não estudariam seria de cerca de R$400 milhões. Isso é o que eles deixariam de ganhar ao longo da sua vida. Mas a redução da produtividade desses jovens que não concluíssem o ensino médio - estou calculando o custo da escola por 11 anos -, o custo da produtividade perdida pode ser estimado em até um R$1 bilhão por ano. E qual seria o custo da decência de termos esses jovens concluindo o ensino médio? Quanto custa a indecência de aquela escola não existir? E o custo da ineficiência desses 500 jovens que não estudariam durante 11 anos por inexistência daquela escola e quanto custaria a manutenção daquela escola com qualidade? E o custo da cidadania incompleta? E o custo dos gastos sociais que somos obrigados a fazer porque a população não estudou? Por não ter estudado, não tem renda; por isso exige, por exemplo, R$10 bilhões por ano de Bolsa-Família. Se esses pais que hoje recebem a Bolsa-Família tivessem tido escola 15 anos atrás, ao longo de 11 anos, não precisariam de R$10 bilhões da Bolsa-Família. Esse é o custo da omissão do passado, um custo correto hoje, mas um custo da omissão do passado. Esse custo de não gastar na hora certa é o custo da omissão, que o Presidente Lula chamava de custo de não fazer. Hoje no Brasil há quase 15 milhões de analfabetos. Para erradicar o analfabetismo no País, precisaríamos gastar R$2 bilhões ao longo de quatro anos, ou seja, R$500 milhões por ano. Quanto custa termos 15 milhões de adultos que não sabem ler? Não fazemos essas contas, elas não entram no cálculo do PIB sob forma negativa. Qual seria o nosso PIB potencial, o PIB que o País poderia ter? Não consideramos isso; só consideramos o que temos. Não consideramos o que deixamos de ter pela omissão havida no passado, pelo custo de não ter feito o que deveria na hora certa.

O custo, Sr. Presidente, de termos 15 milhões de pessoas analfabetas, no que se refere à perda de renda que eles têm por não saber ler, à ineficiência delas, perda que o Estado tem de cobrir, seria em torno de pelo menos R$2 bilhões para custear a alfabetização. E R$20 bilhões é o custo de manter 15 milhões de pessoas no analfabetismo.

Isso é tão lógico que o Presidente Lula captou de tal forma que vendeu a idéia melhor ainda, Senador Heráclito Fortes, do que nós a tínhamos formulado. Agora vamos ver que ele não levou em conta a idéia que ele divulgou.

Eu estou aqui com a folha do Siafi, que mostra os gastos sociais brasileiros. Pasmem os senhores! Uma rubrica chamada Desenvolvimento Centrado na Geração Trabalho e Renda gastou, até o dia 9 de outubro, zero? Zero, repito! No caso dos recursos destinados ao controle da aftosa, pelo menos o Governo gastou uma porcentagem pequena, mas gastou. Nós - entenda-se o Governo - gastamos zero de uma rubrica de R$500 mil destinada ao Desenvolvimento Centrado para a Geração de Emprego Trabalho e Renda. Quanto está custando ao Brasil não ter gasto esse dinheiro para criar emprego, para fazer com que as pessoas tenham uma renda que não dependa do apoio público?

Na rubrica Drenagem Urbana Sustentável, com previsão no orçamento de R$335 milhões, sabem o quanto foi gasto até o dia 9 de outubro? Foram gastos 0,27%, ou seja, quase nada. Agora, qual é o custo de não ter gasto esse dinheiro? Quanto custou não ter feito esses investimentos? Quantas famílias sofreram por causa de inundações que poderiam ter sido evitadas com o uso desse dinheiro? Quanto vale, quanto custa, o sofrimento dessas famílias? Quantas propriedades foram destruídas porque não se fez essa drenagem e quantas ainda serão destruídas? Porque drenagem não se faz de um minuto para outro! Quantas pessoas deixaram de ir ao trabalho e, portanto, criaram uma ineficiência no processo produtivo porque a casa estava inundada ou porque o caminho não permitia passagem?

Mas vamos continuar.

Rede Solidária de Restaurantes Populares. O Governo, que tem o Fome Zero como seu principal programa - Senador Pedro Simon, o Governo que tem o Fome Zero como seu programa -, gastou 0,37% dos R$38 milhões para criar uma rede de restaurantes populares. Como é possível que o Presidente, que ajudou a vender a idéia do custo de não fazer, não esteja praticando essa idéia ao não fazer esse restaurante na área em que ele se comprometeu como prioridade do seu Governo? Gastou apenas 0,37% dos R$38 milhões, isto é, foram gastos R$138 mil.

Esporte e Lazer na Cidade: gastou-se 0,91%. Qual é o custo de não investir em esporte e lazer? Crianças e jovens na violência. Quanto custa enfrentarmos o problema que envolve a infância e a juventude por não termos gasto esse dinheirinho no esporte? Quanto estamos gastando para combatermos a criminalidade infantil? E parte dessa criminalidade - não toda - desapareceria se tivéssemos gasto nem que fosse uma parte desses 365 milhões. Se tivéssemos gasto todo ele, daria para fazer muita coisa.

Estamos vendo que não se gastou quase nada, mas não estamos percebendo o custo de não ter feito. E aí vai, Srs. Senadores: Resíduos Sólidos Urbanos, 0,93%; Desenvolvimento da Educação Infantil - sabem quanto se gastou, dos 16 milhões, que é pouquíssimo? Só 1%. Como é possível ter gasto 1%, no dia 9 de outubro, quando está chegando o final do ano? Para ser exato, 1,16%.

Quanto vão custar, no futuro, essas crianças que não tiveram apoio para o seu desenvolvimento no momento certo? Crianças que não se alimentaram porque o Governo não gastou esse dinheiro. Por isso não vão estudar; por isso vão ser repetentes; por isso vai se gastar mais dinheiro; por isso elas vão abandonar a escola; por isso serão ineficientes; por isso não terão renda; por isso o Governo vai ter de gastar dinheiro, para mantê-las, com programas sociais.

O Presidente, que ajudou a divulgar a idéia do “custo de não fazer”, não pratica aquilo que ele ajudou a nos ensinar, como professor que ele foi, ao cunhar a expressão “custo de não fazer” no lugar da expressão que eu tinha criado, “custo da omissão”, mais sofisticado, mais difícil de entender.

            E continua. Alimentação Saudável é um programa do Governo Federal que tem 18 milhões reservados. Gastou 3,6 milhões, até o dia 9 de outubro. Programa Alimentação Saudável! Este País tem como centro do seu projeto de Governo hoje o Programa Fome Zero, Senadora. E como é que o Presidente gastou isso?

            Atenção à Saúde da População em Situações de Violência e outras Causas Externas, 4%; Atenção Especializada de Saúde, 7% - há 785 milhões previstos no Orçamento aprovado no Congresso; Saneamento Rural, 8%; Urbanização, Regularização, Integração de Assentamentos Precários, Reforma Agrária, que o Presidente diz que é preciso fazer eficiente, gastou-se 9,66% no final do ano; Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, 9%.

Como é possível, no final do ano, o Presidente, que divulgou a idéia do “custo de não fazer”, deixar de fazer, sabendo como ele sabe que, ao não gastar o dinheiro na promoção e defesa dos direitos da criança, estamos criando um custo altíssimo de crianças com direitos violentados? Algumas violências como essas ficarão para sempre! É um custo que vamos carregar, ao longo de toda a vida dessa criança que, no futuro, ficará adulta. Não estamos praticando o que o Presidente divulgou como conceito de “custo de não fazer”.

Passo a palavra ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu entendo a mágoa e o tom pesaroso que V. Exª está dando ao seu pronunciamento. V. Exª era tido como uma das grandes esperanças que o Brasil tinha, dentro do Governo do PT, seja na parte social, seja na educação, seja na saúde, seja em qualquer um dos elementos invocativos. Como V. Exª disse, a campanha foi feita nesse sentido, não só aquelas em que o Lula perdeu, mas principalmente a que ele ganhou. E havia uma expectativa generalizada. Isso que V. Exª está lendo muitas vezes foi lido aqui pelo PT, analisando os Governos anteriores, do Fernando Henrique, do Sarney... Está aqui e não gastaram nada. E o PT dizia - e vou sincero que eu também falava, eu também dizia - que essa era uma demonstração de um Governo frio, que não tinha sensibilidade social, que não tinha nenhuma preocupação com o social, que não sentava para pensar e só tinha a parte do departamento da economia, da arrecadação, do pagamento da dívida externa e das realizações do sistema financeiro. Agora, no social, não tinha nenhum comprometimento. O que dói é V. Exª ler... E se fizermos uma comparação, é capaz de o PT ter gasto menos do que o Fernando Henrique nesse setor.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Provavelmente, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É capaz de ele ter gasto menos que o Fernando Henrique gastou nesse setor. Então, não se entende mais nada. Quer dizer, não tem uma voz forte, não tem uma autoridade, não tem alguém dentro do Governo que diga “não, espera aí um pouquinho, isso é importante, isso aqui é uma questão de honra, isso aqui, ao nível da dívida externa de R$150 bilhões, é uma migalha que estamos gastando; mas vamos gastar”. Quando se fez o Orçamento, já se gritou, já se protestou que era pouco, tinha que ser muito mais. Mas isso é o que se botou no Orçamento. Agora, não gastar? Deixar o ano passar e não gastar? Perdoe-me a sinceridade, não tem explicação. A falta de sensibilidade social... Uma coisa é o delito da corrupção, outra coisa é o negócio do mensalão; uma coisa é o negócio da dívida externa, outra coisa são as coisas que estão acontecendo. Mas nessa parte do social, não tinha por que mudar. O PT podia até ter outras bandeiras, ser menos ético, menos não-sei-o-quê, mas devia olhar para o social e aplicar o mínimo necessário. Não dá para entender. Eu juro que não dá para entender. Rasgou-se o compromisso, esqueceu-se, houve uma amnésia geral e essa parte foi esquecida, foi colocada de lado, como se não existisse. Está lá parada. Tem que alguém ir lá, abrir a porta de um quarto enorme, onde estão as teses sociais do PT, as preocupações do PT, e dizer: olha, vamos trazer isso para cá, vamos botar para o Governo. Seria interessante convidar o Lula para ir... Onde é que está, na organização do Governo - V. Exª deve saber muito melhor do que eu -, aquela pasta que o Lula entregou no Jornal Nacional, quando ele disse: “No social, nós reunimos durante dois anos os melhores...” E deu o nome de gente do PT, de gente que não era do PT, de intelectuais, de gente do exterior, dos mais entendedores dos problemas sociais do Brasil e do mundo. Apresentou um dossiê espetacular e o entregou na mão do locutor do Jornal Nacional, dizendo: “Está aqui o nosso programa”. Alguém deve pegar aquele programa, levar para o Lula e dizer: “Lula, está aqui o programa. O que você fez com ele?”.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, eu não quero comparar o Governo Lula com o Governo Fernando Henrique Cardoso e também não gosto de ser indiscreto. Mas vou ser indiscreto e farei a comparação.

Cheguei agora de madrugada de Macapá, onde fui levar o meu apoio ao nosso companheiro e colega aqui, Senador Capiberibe, numa manifestação que houve lá. E estive com o Governador Jorge Viana.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Por amor de Deus! Eu não pude ir, mas levo a minha solidariedade total e absoluta. Acho que foi um dos absurdos maiores que vi na minha vida. Não tem lógica, não tem cabimento. Com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal e todos os seus membros, temos visto tanto absurdo que eles não fazem o que deveriam fazer... E essa condenação do Senador e da sua esposa, por uma verba de R$30,00 e duas passagens, é uma coisa que fica feia.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - É verdade. E, ontem, o povo de Macapá mostrou o apoio que ele tem.

Mas eu falava, Senador, que lá estava o Governador Jorge Viana, meu colega, amigo, companheiro petista, que me disse - e peço desculpas a ele, se isso for uma indiscrição, mas ele não manifestou como nada privado - que recentemente fez um estudo e mostrou ao Presidente Lula, na frente do Ministro Palocci, comparando os desembolsos de recursos federais para o Governo do Acre na época do Fernando Henrique Cardoso e agora. Comparou o seu primeiro mandato com a atual e mostrou a diferença. Não queria que se gastasse mais, queria que se gastasse regularmente, de acordo com um cronograma de gasto, dos recursos previstos no orçamento.

O Governador é do Partido dos Trabalhadores e fez essa manifestação.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Cristovam Buarque, permita-me uma aparte?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Cristovam Buarque, esse número caiu e não foi somente no Acre, mas no Brasil inteiro. No Estado do Piauí, que o governo usou como plataforma para o lançamento do Programa Fome Zero, escolhendo duas cidades, os repasses eram média de R$ 50,00 por beneficiado, e caíram para R$ 25,00. Lembra-se V. Exª daquela tese do “vamos fazer”, usada pelo Presidente Lula para evitar, no caso, até um mal maior? No primeiro ano de governo, anunciou-se aqui um programa de construção de prisões de segurança máxima para combater a violência. Isso ocorreu durante aquele episódio em que se quis levar para o Piauí o Fernandinho Beira-Mar. O Ministro prometeu a construção de três ou quatro presídios de segurança máxima no Estado. Não foi feito nenhum lá, nem no Brasil inteiro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª tem cinco mais minutos além da tolerância, conforme foi concedido também aos outros oradores.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Será que a violência diminuiu e não há mais necessidade da construção desses presídios? O que houve? O pior de tudo, Senador, para quem está no Governo, é a população saber que neste período comprou-se um avião com pagamento adiantado de R$ 168 milhões. Não discuto a necessidade de o Presidente da República ter um avião à altura de suas necessidades de viagem. Mas não existe, é fato inédito no mundo, comprar avião e se pagar adiantado, Senador Cristovam. Existem várias formas de pagamento a longo prazo, através de leasing e de outras modalidades. O Brasil comprou e pagou à vista, diga-se de passagem, um avião cuja adequação para o tipo de necessidade do Presidente é colocada em dúvida. Por exemplo, as viagens mais longas que ele tem necessidade e gosta de fazer, na maioria das vezes, requerem um pouso numa cidade brasileira, antes da travessia do Atlântico. A pressa desse programa social, que foi a aquisição desse avião que está prestando inestimáveis serviços ao País, poderia ter sido colocada de lado e a educação, a segurança, outras questões básicas poderiam ter sido vistas realmente como prioridades. V. Exª há de convir que tudo aquilo que foi pregado na praça pública, durante aquele período todo, foi jogado na cesta do lixo. Isso é uma tristeza, mas é uma grande verdade. O Partido dos Trabalhadores, hoje, vive sugando, única e exclusivamente, a imagem do Presidente da República. Imaginem esta crise toda sem o que ainda existe do carisma do Presidente Lula! Muito obrigado.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço a V. Exª.

Vou conceder o aparte ao Senador Mão Santa e depois concluirei, Sr. Presidente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V.Exª, como sempre, muito lúcido e homem de grande coragem, trouxe à baila uma das maiores vergonhas da história política: essa cassação do nosso companheiro, Senador Capiberibe. Eu quero dizer que nós temos a nossa formação filosófica. Eu estou com Aristóteles, que disse que a coroa da justiça brilhe mais do que a dos reis e esteja acima do que erro de santo. Neste exato momento, ela baixou e ficou encardida. E eu entendo mais: o Montesquieu, que fundou a democracia, disse que ela nasceu do povo. Liberdade, igualdade e fraternidade! Há esses instrumentos da democracia. Eu não chamo “poder”; chamo “instrumento”. Poder é o povo. Um é contrapoder. Um é para frear o outro. Eles nos freiam, mas temos o direito de freá-los. Entendo que está na hora de a Mesa Diretora frear essa intromissão injusta, indevida e de não se agachar, como recentemente nos agachamos aos altos salários deles. É a hora da reação! Somos contrapoder. Essa é a salvação. É para frear! Como Poder Legislativo, temos de ter capacidade de frear o outro. Com esse equilíbrio, estará salvaguardada a democracia. O povo é o poder, é quem paga a conta, é quem é soberano.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senador.

Não vou ler todos os outros gastos sociais em percentagens ridículas diante das necessidades. Para fechar, vou citar apenas um.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Em habitação de interesse social, foram gastos, até o dia 9 de outubro, 15%. Trata-se do programa que cria emprego e que resolve o problema social da habitação.

Sr. Presidente, peço mais dois minutos, porém não vou ler todo o resto desta folha que mostra os gastos. Só quero dizer que precisamos tomar as rédeas de algumas coisas e mostrar que não gastar na hora certa é gastar muito mais depois, é ineficiência não gastar na hora certa por causa do custo da omissão, o custo de não fazer, como o Presidente Lula cunhou, na expressão dele.

            Quero falar de outra omissão, quero falar é da nossa omissão: Nós, aqui, também temos o nosso pecado. Como é que a gente não aprovou ainda o projeto que, se não me engano, é do Senador Antonio Carlos Magalhães, de fazer o orçamento compulsório? Por que é que a gente aprova o Orçamento e depois o governo gasta quanto quer, fazendo com que o Orçamento seja apenas uma peça retórica, sem compromisso com o Real? Segundo, até como uma autocrítica, como um perdão, por que é que só agora, quando morrem vacas, é que a gente vai falar aqui que as crianças não estão recebendo os recursos necessários? Por que foi preciso que as exportações caíssem para a gente descobrir aqui o custo da omissão? Por que é que ele se preocupa mais com a aftosa do que com a coqueluche das crianças? Essa é uma omissão, Sr. Presidente, na qual também temos a nossa parcela de responsabilidade. É preciso que o Senado assuma um papel mais ativo na condução não só da votação simbólica, como quase sempre é, do Orçamento, mas na elaboração do Orçamento, na definição das prioridades do Orçamento...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mais um minuto para concluir, Senador.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Na definição das prioridades do Orçamento, que não pode ficar só nas mãos do Poder Executivo. E, finalmente, na definição, de uma vez por todas que, orçamento é feito para ser cumprido, e não para ser contingenciado de acordo com o gosto, a vontade e as contas de governos que falam na campanha em custo de não fazer e, na hora de executar, trata o Brasil como País que não está sendo feito. Não está sendo feito pela irresponsabilidade, pela omissão. Omissão que tem um alto custo, o custo de não fazer, como o Presidente Lula disse e não cumpre.