O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, procurarei ser breve.

Senadores Tasso Jereissati e Rodolpho Tourinho, demais Senadores que aqui se encontram, Senador Juvêncio da Fonseca, meus cumprimentos e o desejo de boa sorte no partido que V. Exª ingressa, fazendo parte conosco da Oposição, em um momento tão difícil da Nação brasileira.

Senador Tasso Jereissati, invoquei o nome de V. Exª porque, juntamente com o Senador Rodolpho Tourinho, V. Exªs têm apresentado vários relatórios importantes do que se discute, do que se aprova ou do que se rejeita neste Congresso Nacional. Mas, Senador e ex-Governador do Ceará, tenho ficado aqui numa aflição enorme. Se V. Exª analisar o dia de hoje, ou os dias anteriores, quantos temas foram discutidos com a participação de vários Senadores! Todos demonstrando a falta de qualidade da administração pública. É uma angústia profunda. É um sofrimento para cada um de nós, porque acabamos decifrando a problemática pela gama de informações que recebemos.

Mas e o povo? Será que o povo toma conhecimento de tudo o que se passa, de toda a angústia que atravessa a administração pública, Senador Tasso Jereissati? Nós conseguimos analisar pelas informações, pela busca de informações. V. Exª, agora, discutiu o problema da agricultura, a febre aftosa. A Senadora Heloísa Helena levantou o problema do relatório do Tribunal de Contas da União, pois é importante que tenhamos conhecimento em relação a verbas importantes pelas quais tanto temos lutado. E o Orçamento é permanentemente dilapidado com o contingenciamento. O Senador Rodolpho Tourinho, que sempre foi um homem que lutou na parte econômica, sabe o que representa contingenciar verbas importantes.

Estamos falando da febre aftosa, mas gostaria de falar da Polícia Federal, também, que não consegue executar operações, por falta de verbas. A própria Aeronáutica, que serve de transporte, está com dificuldades de oferecer os meios, porque deve à Petrobras R$46 milhões. Como é que um avião vai voar, se não pode mais comprar gasolina?

Estivemos com o Senador Gilberto Mestrinho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e pedimos uma verba maior a fim de que a Polícia Federal compre seu próprio avião, um C-190 usado, da Embraer, que ofereceu condições especialíssimas para pagar em prestações sem juros. Estamos aqui, todo os dias, em uma angústia a fim de tentar atender o que é necessário para que a administração pública possa vencer as dificuldades das quais a sociedade reclama.

            E existe um aspecto importante, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Refiro-me às fronteiras. Senadores Tasso Jereissati, Rodolpho Tourinho e Juvêncio da Fonseca - meu amigo e guia na Comissão Especial de Direitos Humanos, e eu aqui o confundo com o Senador Jonas Pinheiro, porque os dois entendem de agricultura e de pecuária e nos orientam nesse sentido -, como é que vamos fazer patrulhamento de fronteira, se a própria polícia e as Forças Armadas têm limitações legais? A polícia não tem meios financeiros para estruturar uma vigilância de fronteira.

            Fala-se muito em proibição do comércio de armas. Que projeto o Governo apresenta para compensar a população diante da insegurança? Não vejo. Sei, Senador, que V. Exª vai votar “Sim”, mas fico com o “Não” pela falta de qualquer compromisso do Governo em mostrar que vai liquidar com as armas dos marginais. Há armas em promoção no Paraguai. Peço, encarecidamente, que leiam a matéria no “Estadão” de ontem. O comerciante oferece e mostra todos os tipos de armas que podem ser compradas por qualquer pessoa. Não há cumprimento de acordo internacional, Senador Gilberto Mestrinho. Não há. V. Exª também sente de perto o sofrimento e a angústia do ribeirinho amazonense. É claro que o problema da chuva não é porque o Governo abre torneiras, mas será que não dava para prever o sofrimento?

Aqui, o Senador Jefferson Péres fez referência a várias fontes de informações do Governo. Acredito que S. Exª tenha esquecido, Senador Juvêncio da Fonseca, do Sivam e do Sipam. O Sivam é o Sistema de Vigilância da Amazônia. E o Sipam é o Sistema de Proteção da Amazônia, que está funcionando, Senador Gilberto Mestrinho - V. Exª deve saber melhor do que eu. Onde estão as informações que foram utilizadas ou não, pela transmissão que, por meio de satélite, o Sipam recebe diariamente? Há um convite da Aeronáutica - e aqui se encontram alguns Oficiais da Aeronáutica - para visitar as estruturas desses órgãos. Como é que o Governo pode deixar faltar alimento para as populações ribeirinhas, sem prevenir nada?

Ainda ontem, fiquei com uma amargura profunda porque, em um posto médico, Senadores, não havia médico. A família tinha que se deslocar, se quisesse ser atendida por um médico, caminhando 160 quilômetros. V. Exª conhece mais do que ninguém, porque é descendente de índios, segundo suas informações, o que é a região amazônica e as dificuldades de locomoção quando o rio não pode ser navegado. É uma situação difícil, angustiosa.

Não sei, fala-se em R$30 milhões. Mas, outro dia, disse que o Governo alocou R$1 milhão para atender os ribeirinhos. Meu Deus, tal quantia não paga a gasolina da Aeronáutica, que é quem transporta os víveres para a sobrevivência daqueles que estão doentes, com a água contaminada. É tão triste, Senador! Quando nós, que já percorremos essas regiões e conhecemos um pouco delas, vemos na televisão, há uma tristeza profunda e amarga. Temos que reagir. Senador, esses dois microfones são as duas únicas armas que possuímos para reclamar. A essa altura dos acontecimentos, não há mais Situação nem Oposição. Todos temos que nos somar e pressionar a fim de que se modifique a configuração do refreamento de verbas para pagar juros e fazer fundo de caixa.

Senador Rodolpho Tourinho, outro dia, ouvi que há R$41 bilhões de reserva. Onde fica esse dinheiro? Num cofre forte ou depositado no exterior? V. Exª levantou o microfone, por isso eu gostaria de obter uma resposta da sua inteligência e do seu conhecimento.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Romeu Tuma, V. Exª traz, neste momento difícil do agronegócio para a Região Centro-Oeste - e que não se estenda às demais Regiões -, um problema sério, que é a questão da aftosa, fruto da falta de vigilância nas fronteiras. Esse é o meu entendimento e creio que também do Senador Juvêncio da Fonseca, que é do Mato Grosso do Sul. É muito importante que essas atividades não sofram contingenciamento. Existem atividades que não podem ter contingenciamento, como as da Polícia Federal a que V. Exª se referiu. Então, parece-me que no ano passado ou retrasado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Petróleo veio conversar e me pedir emendas de bancada e pessoais para a Agência. É inteiramente inconcebível que alguém, algum Parlamentar venha a elaborar emendas ou emendas das Comissões para que a Agência Nacional de Petróleo tenha caixa e possa, assim, vigiar postos de gasolina e preparar rodadas de licitação de áreas de petróleo. Já chegamos a esse ponto! Nessa área de petróleo, contingenciam-se os fundos de tecnologia; o CTPetros está contingenciado e ocasiona um prejuízo imenso para o Nordeste, para as universidades do Nordeste, um prejuízo imenso para o País. Mas eu acho que ficaria aqui dando tantos exemplos que acabaria por tomar o discurso de V. Exª. Quero apenas louvar a posição de V. Exª e dizer que hoje esse contingenciamento está sendo utilizado não mais para o caixa, mas para fazer o superávit - não é para pagar juros. Isso acontece para se fazer um superávit maior, que, neste mês, já tenha chegado a mais de 06%. Isso acaba produzindo esse problema que tivemos em relação à febre aftosa.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) -Muito obrigado, Senador Rodolpho Tourinho. Fico feliz e incorporo ao meu discurso os dados de V. Exª.

Ouço o Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Romeu Tuma, V. Exª está sempre presente na tribuna do Senado, nas Comissões, na Mesa. V. Exª é uma figura que o País todo conhece por sua atuação permanente diante de todos os problemas do Brasil.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - E a sua ponderação quanto à questão da febre aftosa é inteligente e objetiva. Temos que aproveitar este instante, principalmente nós, que somos de Mato Grosso do Sul, para discutir essa questão. Observe só o seguinte ponto: após a debelação desse foco, dizem os Protocolos Internacionais do Comércio que o Estado que for liberado ainda deverá ficar em quarentena dois anos após a debelação do foco. E os Estados vizinhos que, no caso de Mato Grosso do Sul, são Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, vão ficar ainda em quarentena mais um ano. Analisem V. Exª, os meus Pares, a população brasileira o prejuízo enorme que está trazendo esse descuido na fronteira do Brasil com o Paraguai. Que prejuízo grande! Dá impressão até que o Governo não sabe nem o que é aftosa. Parece que desconhece também os termos desses Protocolos Sanitários todos que são firmados internacionalmente. É como se nada estivesse acontecendo e vai continuar do mesmo jeito. Vamos repetir: todos nós sabemos que culturalmente somos até dependentes dos nossos irmãos paraguaios, com a polca paraguaia, a guarânia. A convivência é muito boa, mas o Paraguai é livre de vacinação de aftosa e o seu gado é infectado de aftosa, junto com Mato Grosso do Sul, o maior rebanho de corte do País, e junto com o Centro-Oeste, que é o grande fator de produção da riqueza da região para o agronegócio. Portanto, o assunto, como bem abordou V. Exª, é de suma importância para o Brasil, e o Presidente não poderia estar tão ausente, desconhecendo também esses problemas tão graves. Parece que ele vai a Mato Grosso do Sul apenas para pescar, mas não para ver esses problemas tão graves que vivemos lá no nosso Estado. Muito obrigado Senador.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Juvêncio da Fonseca e aproveitaria, se V. Exª permitir, para fazer um apelo ao Presidente da República: “Presidente, pelo amor de Deus, troque os seus informantes. Procure as pessoas que possam informá-lo corretamente sobre o que está acontecendo, porque, se Vossa Excelência, no exterior, diz que acabou com a febre aftosa matando o gado onde foi localizado o primeiro foco, mas, na verdade, o setor agrícola ainda tem mais dois ou três, isso desmoraliza a declaração da autoridade maior do País”. Quer dizer, a suspeita sobre o Brasil aumenta, não é isso, Senador Rodolpho Tourinho? Porque, quando se diz, que não há mais foco, que o gado foi morto, então liquidamos... “Aqui não é lugar de vaca louca”. Quer dizer, eu não sei porque a vaca louca entrou na conversa ou em um discurso que foi feito.

Hoje, estão usando arma para matar boi no meio da rua. Fala-se tanto em proibir uso de arma, no entanto, ela está sendo usada para matar boi no meio da rua. Foi essa a ordem que Polícia Rodoviária Federal recebeu: matar o gado solto sem saber se está ou não contaminado. Não vou entrar no mérito porque é uma questão mais técnica e eu não sou especialista no assunto, mas eu lastimo o que vem acontecendo.

Acho que essa febre aftosa não é surpresa por todas as informações que ocorreram: vários parlamentares foram à tribuna para alertar que poderia surgir esse processo; o Tribunal de Contas relatou que contingenciamento traria problemas graves, ocasionados pela falta de fiscalização e de vigilância. Então, isso não pode ser surpresa para ninguém, Senadora, apenas amargura e tristeza.

O pior é que, se o gado foi vacinado, esse contrabando acabou trazendo problemas, mesmo dentro de toda a estrutura sanitária desenvolvida no Brasil. Nenhum pecuarista se descuida daquilo que é a sua riqueza, a sua fonte de vida praticamente. Como é que ele vai deixar o gado solto, sem a vacinação, seguindo as regras normais de informações da vigilância sanitária?

Então, não posso aceitar que qualquer pecuarista organizado, que controla o gado eficientemente por meio de computador - uma evolução maravilhosa que hoje auxilia o agronegócio e a pecuária - seja descuidado em relação à vacinação, pois não haveria essa exportação que temos hoje se não houvesse um controle perfeito sobre isso.

Senador Jorge Bornhausen, eu me comprometi com a Deputada Kátia Abreu de falar, em nome do PFL, sobre a campanha “Amigos & Amigas do Peito”. S. Exª está fazendo a campanha para a compra de mamógrafos. Como a Senadora Heloísa Helena já fez um brilhante discurso, bastante emocionado, sobre esse assunto, eu me dirijo a V. Exª para dizer que, em nome do PFL, eu sou um amigo do peito, como todos nós do PFL. Vamos ajudar a Deputada Kátia Abreu e as mulheres do Senado nesta luta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.