O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos instantes tivemos a oportunidade e a felicidade de ouvir as palavras da nossa Senadora cearense quando tratava da importância, da urgência da aprovação de uma reforma política até mesmo em satisfação à sociedade brasileira, que clama, que grita por mudanças. Ouvi atentamente S. Exª, que criticava exatamente todos os Parlamentares que assumiram compromissos em promover a reforma eleitoral e assim não fizeram.

V. Exª, Senadora, tem toda a razão. No entanto, é preciso que todos façamos a nomeação dos verdadeiros culpados e responsáveis por esse processo. A legitimidade com a qual o Presidente Lula chegou à Presidência da República dava a ele toda a autoridade política para promover todas as reformas que desejasse, contanto que as reformas fossem em benefício do povo, da sociedade, do Brasil.

A reforma política, sem dúvida alguma, é extremamente importante. Mas Sua Excelência o Presidente não a quis. Sua Excelência está no terceiro ano de mandato e não a fez. Ou o Executivo apresentou alguma proposta de reforma? Nenhuma. O seu descaso para com a sociedade brasileira é enorme.

Alguém poderia dizer que o Parlamento tem competência para tanto, que a proposta independe da iniciativa do Poder Executivo. É bem verdade; todavia, parcela expressiva, senão a maioria do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, fala pela vontade do Presidente da República.

Todo projeto que ele deseja aprovar tem sido aprovado. Ele tem contado com a maioria na Câmara dos Deputados - pelo menos contava - e com a maioria também aqui do Senado Federal.

Portanto, gostaria de fazer esta ressalva ao pronunciamento da Senadora Patrícia Gomes, mostrando que, talvez, se engrossarmos cada vez mais a base da Oposição, conseguiremos fazer as reformas que a sociedade brasileira exige.

V. Exª tem consciência plena de que a responsabilidade, em última instância, no maior grau, é de Sua Excelência o Presidente da República.

Vejo que V. Exª deseja me apartear e concedo, com enorme prazer, a V. Exª o aparte.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (Bloco/PSB - CE) - Quero, antes de mais nada, agradecer a V. Exª por citar o pronunciamento e a importância de se discutir a questão nesta Casa, mais uma vez, fazendo apelo aos Parlamentares para que possam votar a reforma. Mas não acredito que isso seja um problema de Oposição ou Situação; não acredito que essa é uma questão partidária. Acredito que essa é uma necessidade do Brasil, que precisa aperfeiçoar a sua legislação. O Brasil precisa disso, e a sociedade precisa dessa resposta. Acredito também que as mudanças devem ser encaminhadas pelo Governo Federal. Não vim a esta tribuna para defender ou para denegrir o Presidente Lula, porque essa não é uma questão partidária; essa é uma questão suprapartidária. Nesta Casa, V. Exª e nós também já discutimos muito a questão da necessidade urgente de uma reforma política. Agradeço V. Exª por complementar o meu pronunciamento, mas sinto-me no direito de discordar com relação a essa questão, porque penso que a reforma realmente não é algo de partido de Oposição ou de Situação. Ela deve fazer parte de um desejo de todos nós, homens e mulheres, que fomos eleitos pela população e que temos essa responsabilidade e esse compromisso há mais de dez anos, uma dívida para com toda a sociedade brasileira. Agradeço a V. Exª o aparte que me concedeu.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço à nobre Senadora o aparte. Vejo que estamos falando a mesma língua, apenas com palavras diferentes.

O que devo dizer e repetir é que a vontade realmente se encontra na sociedade e nos Partidos políticos, mas é preciso que se diga, repita e ratifique que inúmeros Partidos e uma legião enorme de Parlamentares neste Congresso Nacional, lamentavelmente, não falam por si, pois falam exatamente pela vontade do Presidente da República. Se Sua Excelência, que é o maior eleitor ou Parlamentar do Congresso Nacional, desejasse promover a reforma, já a teria feito há muito tempo. O que lamento é exatamente isso.

Quero dizer, inclusive, que concordo plenamente - pois essa já foi a minha posição - com a eliminação de “showmícios”, dos brindes, da transparência. Não concordo, e não concordei, na CCJ, com a diminuição do tempo de campanha na televisão, e muito menos com sua alteração para eliminar imagens externas, sob o falso argumento de que os programas passariam a ser mais econômicos, quando, na verdade, a produção de uma imagem externa é muito mais barata do que a produção de uma imagem em estúdio, diante da necessidade de equipamentos, de iluminação, de maquiagem, de tudo, pois é o conhecimento que temos das campanhas eleitorais de que temos participado.

Portanto, entendo que não há mais tempo, embora estejamos no dia 19 de outubro. Temos que votar em dois turnos, nas duas Casas, uma PEC que vai levar exatamente a possibilidade de se alterar a legislação ordinária. E como, hoje, ela aqui se encontra e não foi suficientemente discutida, porque não foi prioridade do Governo, não esteve na pauta do Poder Executivo, não haverá tempo suficiente.

Mas registro, com imenso prazer, na tarde de hoje, a nova fase, a nova vida, o novo momento do nosso Partido, do PMDB. O PMDB, no dia de hoje, no plenário dois da Câmara dos Deputados, fez realizar uma solenidade da mais alta importância para a vida do Partido. Na manhã de hoje, com a presença do ex-Governador Anthony Garotinho, do PMDB do Rio de Janeiro, a sua inscrição foi feita, a primeira inscrição, como pré-candidato do PMDB às prévias para a escolha do candidato a Presidente da República, que acontecerá no início de março do próximo ano. Um gesto ímpar, sem dúvida alguma, de grande valor cívico e partidário, pois Garotinho coloca-se à disposição para apresentar ao País uma alternativa diferente das duas que conhecemos: a que governou o País durante oito anos e a que governa hoje, por meio do Partido dos Trabalhadores e do Presidente Lula.

            Sem dúvida alguma, o Estado brasileiro vive seu verdadeiro colapso, e há necessidade de uma renovação, há necessidade de uma expressão política, que possa, consubstanciado...

(Interrupção no som.)

            ...consubstanciado num programa de governo, cujo programa o partido discute no presente momento, visitar todos os Estados da Federação para, a partir dele, com a legitimidade de um programa, de uma proposta de governo política para o País, mostrar ao eleitorado brasileiro que é possível, sim, criar no País um Estado nacional, valorizar a nacionalidade brasileira, um programa nacionalista, um programa de desenvolvimento para o País que o faça retomar os idos da década de 60, quando estivemos sob a Presidência do eminente Presidente Juscelino Kubitschek.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Uma política desenvolvimentista que possa gerar riquezas, empregos, inclusão social, e não aquilo que estamos vendo, há mais de dez anos, ser praticado no País.

            O Brasil vive perdendo espaço inclusive na América Latina para países que jamais estiveram perto da pujança de nossa economia.

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, concluo minhas palavras, dizendo que o PMDB, no dia de hoje, marcou um grande tento, um verdadeiro gol.

Espero que outros nomes, a exemplo do Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e do Governador do Paraná, também apresentem seus nomes à sociedade brasileira, ao PMDB, fazendo a inscrição para disputar nas prévias que o Partido fará realizar no início de março do próximo ano, pleiteando a candidatura oficial do PMDB à Presidência do Brasil. Devo dizer que esta já é uma decisão da Convenção Nacional do Partido, não apenas a indicação de candidatos à Presidência da República, mas de candidatos aos governos estaduais. E devo ter a honra, a satisfação de dizer que apresentei também meu nome ao PMDB de Sergipe, para concorrer ao mandato de Governador daquele Estado.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o PMDB vive...

(Interrupção do som.)

...o PMDB vive um momento de grandeza, um momento de renovação, um momento de sustentação, um momento em que procura se apresentar à Nação brasileira como alternativa válida, com um projeto nacionalista, com um projeto desenvolvimentista, para levar ao povo aquilo que sempre defendemos e que é, sem dúvida alguma, a função primordial do Estado: a felicidade do povo.

Obrigado, Sr. Presidente.