Discurso durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio que a Câmara resolveu dar prosseguimento ao processo de cassação do mandato do deputado e ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Anúncio que a Câmara resolveu dar prosseguimento ao processo de cassação do mandato do deputado e ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Publicação
Publicação no DSF de 27/10/2005 - Página 37133
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • COMENTARIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, LEGALIDADE, PROCESSO, CASSAÇÃO, MANDATO, JOSE DIRCEU, DEPUTADO FEDERAL, EX MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, MOTIVO, CORRUPÇÃO, IMPORTANCIA, RESPEITO, DIREITOS, PREVENÇÃO, INJUSTIÇA.
  • ANALISE, VINCULAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, PREVISÃO, EFEITO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, devo aqui reafirmar o apreço e o respeito que a Casa tem por V. Exª. Não há nenhum Senador que não acate V. Exª e não respeite o seu trabalho íntegro, correto, vigilante e justo. Essa é a impressão que, acerca de V. Exª, tem a Casa e, seguramente, tem a Bancada do PSDB.

Mas, Sr. Presidente, trouxe-me, agora, o Deputado Pauderney Avelino, do meu Estado, a notícia de que lá na Câmara se deu mais um passo no sentido da decisão final sobre o mandato do Deputado José Dirceu. Por 37 votos contra 15, prosseguiu o processo. E, portanto, houve uma afirmação. Eu respeitaria qualquer decisão, mas houve uma afirmação no sentido de se levar a Plenário uma recomendação pela cassação ou momento final, relativo ao mandato do ex-Ministro e Deputado José Dirceu.

Eu digo isso porque muitos se escandalizam com essa pressa de querer fazer, às vezes, justiça com as próprias mãos. Muitos dizem: “Ah, mas está demorando”. E a justiça se faz, às vezes, com alguma lentidão para não se transformar em injustiça. “Ah, porque está recorrendo ao Supremo”. Tem o direito de fazê-lo, não tem por que não fazê-lo. Tem o direito de fazê-lo. Se acredita que o seu mandato é legítimo, como é que não vai à Justiça; como é que não vai aproveitar qualquer brecha legal; como é que não vai aproveitar qualquer brecha regimental? Atrasa mais uma semana, atrasa mais duas semanas...

Esse não é o meu problema. O meu problema é obter decisões legítimas dentro das leis brasileiras; decisões legítimas e pautadas nos limites da legislação que vige no País. Quando eu não concordo com uma lei, eu não me insurjo contra ela; procuro reformá-la, pressiono a sociedade; se eu não tenho mandato, pressiono o Congresso, para que o Congresso a mude e, se sou Parlamentar, proponho um projeto de lei para alterá-la.

O fato é que, vira e mexe, roda e volta, este Governo não sai do círculo em que ele, qual um peru, se enfiou. Então não tem crise, então não tem nada, a não ser denuncismo da Oposição. Então não tem fato nenhuma. Então a cueca endinheirada é mentira. Então, a corrupção sistêmica, endêmica, epidêmica seria inveraz também. No entanto, estamos vendo a Câmara se encaminhar na direção da cassação do mandato do homem mais poderoso desta República, que é o ex-Ministro e ainda Deputado José Dirceu. Uma cassação que tem repercussões graves para a própria imagem do Presidente da República, porque não acredito, em sã consciência, não acredito, meu prezado e ilustre visitante Deputado Sebastião Madeira, mas eu não acredito, de forma alguma, que Sua Excelência o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva possa - e falo isso com imensa sinceridade -, que ele possa presenciar José Dirceu sendo cassado e ele próprio não se sentindo um pouco moralmente cassado também. Duvido. Afinal de contas José Dirceu não era o capitão da equipe? José Dirceu não era o homem que comandava todo o time que estaria jogando pela mudança do País? José Dirceu não era aquele que coordenava todos os Ministros? Não era aquele que dava todas as ordens? Não era aquele que assumia todas as responsabilidades? Então, como José Dirceu porventura cassado não significa Lula nem sequer um pouco moralmente cassado, meu prezado Deputado Cambraia? É quase impossível desligarmos um fato do outro. Evidentemente, a cassação de José Dirceu é física, se vier. Ela é prática e oferece resultados objetivos no primeiro momento. A cassação do Presidente, não. Ele continua assinando decretos, continua viajando, continua fazendo, continua acontecendo. Porém, é difícil o Presidente da República acordar de manhã, na sinceridade de quem se olha no espelho, de quem medita sobre a vida, Senadora Iris de Araújo, e não se imaginar ele próprio um pouco cassado também, afinal de contas - repito -, quem está sendo julgado é o Governo dele. Foram atos praticados pelo capitão da equipe, supostamente para obter vantagens e votos a fim de facilitar a ação de um Governo que acreditou que esses métodos heterodoxos iriam levar a algum lugar.

Logo, é preciso que se faça uma grande reflexão neste País, a começar pelo Presidente da República. Menos empáfia, menos arrogância, mais capacidade de mergulhar no sentimento da Nação, mais capacidade de mergulhar o Presidente em suas próprias águas internas, para delas emergir com mais pureza, com mais coragem, com mais coragem moral, porque ele não pode imaginar que há a hipótese de ele se dissolver, de ele se separar desse processo que envolve o principal homem de sua equipe, o grande articulador da sua vitória eleitoral, o grande organizador do seu Partido, o homem que praticamente montou o Governo ou o desgoverno que aí está: José Dirceu. Lula, quase uma simbiose, quase as duas pessoas sendo uma só, quase os dois sentimentos se fundindo num só, quase um significando o braço pragmático e o outro o braço político, quase que um significando a ação e o outro representando o voto, quase que um representando o caminho prático e o outro significando o proselitismo ideológico. Mas os dois significando algo parecido, a mesma coisa, e, portanto, o efeito prático sobre um não pode deixar de ter efeito pelo menos psicológico sobre o outro.

Portanto, Presidente Lula, ouça com atenção e recolha com humildade a decisão que a Câmara dos Deputados está a exibir para V. Exª e para a Nação, nesse processo em que se debate contra a cassação, de maneira brava - quero registrar pela milésima vez -, o Deputado José Dirceu. Eu até o louvo por isso, embora, se Deputado fosse, votasse a favor da cassação do seu mandato. Mas não posso deixar de reconhecer a sua bravura. Eu sou assim, eu admiro as pessoas que são bravas.

Mas medite, Presidente Lula, porque essa cassação, fisicamente, é de José Dirceu. Moralmente, é de muito mais gente neste País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/10/2005 - Página 37133