A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desculpe-me, Senador Mozarildo Cavalcanti, por não ter a gentileza de falar depois do pronunciamento de V. Exª. A CPI está trabalhando e sou a próxima inscrita para fazer questionamentos a respeito daquele famoso contrato da GTech com a Caixa Econômica, cuja investigação se arrasta há tanto tempo, trazendo muito prejuízo para o País.

Hoje volto à tribuna para trazer o mesmo assunto que tratei na terça-feira, mas um pouco mais alentada. Espero que, efetivamente, possamos comemorar na Câmara a aprovação da MP nº 255, com as modificações negociadas e todas as questões incluídas, para continuar na lógica que o Governo Lula vem adotando de desonerar de forma focada, de forma a fazer com que setores produtivos importantes, alavancadores do desenvolvimento e da geração de emprego, continuem tendo uma atenção diferenciada na questão da redução.

Espero que as questões que aprovamos aqui ontem sejam convalidadas pela Câmara, como a da continuidade da desoneração dos setores voltados para a exportação, toda a desoneração voltada para os setores que absorvem e implementam ciência, tecnologia, informática; a questão de reduzir a zero a alíquota do PIS, do Cofins, do computador, para podermos agilizar e ampliar a inclusão de digital no País.

Espero que todas essas questões, acrescidas das modificações para a micro e a pequena empresa, que também fazem uma grande absorção de mão-de-obra, como o alongamento do parcelamento da dívida das Prefeituras com o INSS, que isso tudo, efetivamente, possa ser aprovado na Câmara para que continue em vigor e não traga prejuízo para os setores produtivos.

Volto à tribuna porque no dia de ontem, Senador Paim, tivemos uma importantíssima reunião, como eu tinha anunciado já na terça-feira, com o Ministro Furlan, eu e o Deputado Carlito Merss, com todo o setor da indústria e do comércio da construção civil. Estamos exatamente finalizando todas as negociações, as conversas. O Ministro inclusive já sinalizou que está em elaboração uma segunda edição da Medida Provisória do Bem. Vamos ter agora, concluindo ou encaminhando, numa outra lógica, as desonerações tributárias, que nesta nova fase estarão voltadas, de forma muito mais eficiente e concentrada, para aqueles produtos de consumo de massa, de consumo exatamente para a população de mais baixa renda. Então, vamos sair agora um pouco dessa lógica da desoneração tributária de setores produtivos, visando à exportação, à questão da desoneração dos bens de capitais, da desoneração dos produtos na área de ciência, tecnologia e informática.

A próxima Medida Provisória do Bem virá em termos de desoneração fundamentalmente de produtos de consumo popular, que estarão voltados para a questão da alimentação, cesta básica. E a novidade é exatamente o que tratamos com o Ministro Furlan ontem, sobre o setor habitacional, que já foi beneficiado, de alguma forma, por várias outras medidas, inclusive a que votamos ontem e que está na Câmara, que desonera os impostos na aquisição, compra e venda de imóveis residenciais para pessoa física. Mas, nesta MP do Bem 2, nós deveremos ter a concretização dessa reivindicação importantíssima para a população de baixa renda, que é a cesta básica dos materiais de construção. Ou seja, desonerar, reduzir, eliminar a carga tributária daquele material de que a população de baixa renda se utiliza para fazer a pequena reforma, o famoso “puxadinho”, a pintura da casa, a construção.

É uma proposta que tem um impacto imenso, significativo, Senador Paim, porque aproximadamente 70% do que se edifica no País, daquilo que se constrói em termos de moradia é de moradia autogerida. É aquela moradia que não é do sistema de financiamento da habitação; não são os condomínios nem os grandes conjuntos habitacionais. Não! É aquela moradia autofinanciada, feita no mutirão, no fim de semana, pela própria pessoa. Isso é quase 70% do que se constrói.

Nós temos aqui um impacto muito grande com essa desoneração. Os dados são assustadores.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATI (Bloco/PT - SC) - Eu pediria apenas mais um ou dois minutinhos, Sr. Presidente.

O déficit habitacional para a população de até três salários mínimos, Senadora Ana Júlia, é da ordem de quase seis milhões de unidades. Ou seja, para suprir esse segmento, seria necessária a construção de quase 6 milhões de residências, enquanto que a população com mais de 10 salários mínimos tem apenas um déficit de 2%. O déficit habitacional da população de até 3 salários mínimos é de 85%. Então, toda essa política terá como público-alvo famílias com renda de até três salários mínimos e é exatamente voltada para esse setor e para a modalidade de construção autogerida.

A carga tributária é elevadíssima: uma habitação popular de 42 m² tem uma carga tributária, em média, de 37%, entre impostos federais e impostos estaduais.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Um minuto para concluir, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Portanto, toda e qualquer medida de desoneração tributária para essa habitação popular vai ter uma grande repercussão social. Por isso é que estamos muito animados com a audiência ontem com o Ministro Luiz Fernando Furlan. Tanto a indústria quanto o comércio de material de construção saíram com uma perspectiva muito positiva. E os dados são que, se conseguirmos concretizar essa desoneração, com o que o Governo Lula está hoje investindo em habitação popular - no ano de 2004, foram quase 230 mil atendimentos; este ano a meta é chegar a 352 mil -, teremos, com o mesmo recurso, potencial de ultrapassar a casa de meio milhão de habitações populares no próximo ano.

Por isso, Sr. Presidente, eu queria aqui deixar registrado, mais uma vez, este assunto, que considero do maior interesse da grande maioria da população. Acredito que, a partir da votação de ontem - e espero que a Câmara dos Deputados termine a Medida Provisória nº 255 -, possamos, efetivamente, caminhar para a MP do Bem II, beneficiando o setor da habitação popular em nosso País.

Muito obrigada.