Questão de Ordem durante a 187ª Sessão Especial, no Senado Federal

Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.

Autor
Sibá Machado (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Machado Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Questão de ordem referente a decretação da perda do mandato do Senador João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2005 - Página 36168
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • DEFESA, PLENITUDE DEMOCRATICA, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SEMELHANÇA, PROVIDENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUGESTÃO, ENCAMINHAMENTO, CORREGEDORIA, MATERIA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, ALTERNATIVA, AVALIAÇÃO, CONSELHO, ETICA.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, basicamente, gostaria de reproduzir a V. Exª o que manifestei aqui em aparte ao Senador João Capiberibe. Fazemos isso, neste momento, até mesmo por dever de ofício, em que cabe a plenitude do exercício da democracia interna aqui do Senado. Pedimos um esforço a V. Exª. Longe de nós querermos transferir para V. Exª uma decisão dessa natureza, e, de um lado, ficar visto por alguns como o algoz do Senador João Capiberibe; de outro, ficar visto como aquele que quis enfrentar uma decisão judicial da mais alta Corte nacional.

Nesse sentido, resta-nos apenas apelar. Apelar ao bom senso. Se, porventura, a Câmara dos Deputados trilha pelo caminho de ainda repassar o mesmo fato a uma avaliação da Corregedoria, poderíamos solicitar o mesmo a V. Exª. Não sou versado na área, e consulto se isso também é visto, digamos assim, como um enfrentamento da Presidência do Senado a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em não sendo, quem sabe o Corregedor, uma pessoa como o Senador Romeu Tuma, por quem todos nesta Casa têm total respeito, faria uma observação muito importante sobre este problema. Não sei se cabe, mas poderia ser feita uma avaliação pelo Conselho de Ética, cujo presidente, Senador João Alberto, também é uma pessoa de altíssimo respeito para o tratamento de questões dessa natureza.

Fazemos um apelo neste momento: que o Senado Federal, com esse gesto e essa simbologia possa, na corregedoria ou na instância cabível, ouvir uma avaliação mais direta sobre o caso do Senador João Capiberibe, pois nossa Casa não teve essa oportunidade.

É o apelo que fazemos ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2005 - Página 36168