O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, Senador Renan, até este instante, V. Exª tem nota dez. Deus escolhe os homens certos para o momento. Foi Moisés, foi Davi, foi Salomão, problema de justiça. Atentai bem, relembrai de quem é a criança, de quem é esse mandato. Atentai bem!

V. Exª é um iluminado. A sua vida todos nós conhecemos. É um iluminado, um protegido. Agora, quero dizer que V. Exª foi um extraordinário Ministro da Justiça. Eu era Governador do Estado e agradeço. V. Exª é um extraordinário legislador, está no ápice, mas eu quero ensinar a V. Exª.

Três Poderes, Montesquieu. V. Exª pertenceu, com brilho, a dois desses Poderes. Eu fui Prefeitinho, fui Governador de Estado e também tenho vida parlamentar, como Deputado e Senador. Então, dois a dois. E como a Justiça diz que, em caso de empate, prevalece a idade, V. Exª vai ter que me ouvir, porque sou mais sofrido e mais experiente. Eu sofri isso.

Essa questão dos três Poderes é tão complicada, Sr. Presidente, que Montesquieu, depois que criou, levou 20 anos para escrever 21 volumes de O Espírito da Lei. Quem criou isso foi refletir e viu que são complicados os três Poderes. O Espírito das Leis, L´Esprit de Lois, atentai bem! E ele chegou à conclusão de que são eqüidades, mas que um é para frear o outro.

Agora é que vou ensinar a V. Exª. Aprendi muito, tenho aprendido e a minha nota é dez, perspectivas invejáveis. Não queira estragar aqui e agora. Atentai bem, eu era Prefeitinho. A Justiça - errare humanum est - ó, Heloisa Helena, é feita por homens. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça.”? Não. Quando eu era Prefeitinho, tive que frear atos judiciais, tirando pobres de terra de ricos. Você sabe da influência. E quando Governador do Estado do Piauí, lá no Palácio de Karnak, às 21h, Senadores Papaléo Paes e Cristovam Buarque, havia 300 famílias, eu tinha mandado de expulsá-los da terra. Eu atendi e cancelei, trombei, freei o Judiciário. Olha que havia muita corrupção por trás dessa questão de terra.

Então, esse freio é que me trouxe aqui e fui vítima disso. Eu sei e falo - Ó Senador Mercadante, não atrapalhe o nosso Presidente. Ficai atento porque vim aqui como Francisco e Cristo, com as chagas da injustiça. Atentai bem, Sr. Presidente.

Ninguém pode negar a grandeza de Leonel Brizola. Ninguém, ninguém. Ele só não foi Presidente da República porque Rui Barbosa também não foi. Atentai bem, antes de morrer, Leonel Brizola escreveu: “A fraude de Nelson Jobim” - um tijolaço no Jornal do Brasil, que não vou cansá-los lendo todo. Mas citarei apenas a parte final em que Brizola antevê isso: “A violação...[réu confesso, que fraudou a Constituição.

Então, não tem limite, vai agora, bate, em nome do Partido do qual pleiteia candidatura e ao qual pertenço, mas o meu PMDB é de Ulysses, que ouve a voz rouca das ruas e respeita o povo.

Atentai bem, para que fique nos Anais o que disse Brizola:

A violação cometida pelo Sr. Jobim é de natureza muito mais grave, porque alterou o próprio texto da Constituição em vigor, a cujo cumprimento todos se obrigam. Ou a pretensão de S. Exª é tanta que se julga acima da ética e da lei, e que ter fraudado a Constituição deve ser algo impune apenas porque o fraudador é ele próprio? Se as instituições políticas e jurídicas deste País aceitarem que isso fique sem conseqüências, então estarão estimuladas as práticas de todo tipo de fraudes, porque nenhuma poderá ser maior que a que se fez contra a Lei das Leis.

Isso é o que está acontecendo.

Atentai bem, pois a Câmara está aí, Presidente. Para que existe Corregedoria? Para corrigir conflito, e isso vai ocorrer. Um Poder serve para frear o outro. Um não deve ser submisso e subserviente ao outro. Esse mesmo Poder veio aqui, na página mais imoral e indigna dos 181 anos de Senado, pedir um salário para os Magistrados, para o próximo ano, de R$27 mil.

O Senador Tasso Jereissati é viajado e eu fui à Suíça. Lá, a diferença entre o maior salário e o menor é de dez vezes. Na Alemanha, é de sete vezes. Aqui, querem R$27 mil.

O Presidente da Câmara é fraco; V. Exª ainda reagiu ao Presidente da República, mas há o caos, o “não”, o descalabro! Um Poder deve frear o outro e é isso o que queremos.

No dia em que fecharam o Congresso, eu ouvi de Petrônio Portella: “É o dia mais triste da minha vida!” E eu digo que já trouxeram canhões e, agora, toga, mas a história é assim mesmo, feita por debate. Cada caso é um caso. Aqui, já houve o caso de Humberto Lucena, que foi cassado pelo Poder Judiciário. Fizeram uma lei e ele foi absolvido.

Sr. Presidente, lanço minhas palavras aos céus, a Deus e ao Divino Espírito Santo, para que ilumine, dê coragem e uma visão salomônica a V. Exª.

Sou do PMDB, aquele que respeita o povo e conquista mandatos com ele. Termino citando Che Guevara: “Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”. Aqui, o Senador Capiberibe tem 80 companheiros ante essa vergonhosa injustiça.

Era o que eu tinha a dizer.