O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma das armadilhas que o destino prega aos grandes homens públicos. E V. Exª, guindado à suprema magistratura da Casa, Senador Renan Calheiros, está precisamente diante de um dilema. Conheço o seu coração e conheço o seu espírito democrático, até porque juntos pugnamos por democracia neste País. Ao mesmo tempo, vejo V. Exª diante de um documento da mais alta respeitabilidade, até porque firmado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ilustre jurista Nelson Jobim, e V. Exª meramente se dispondo a cumprir aquilo que vem determinado pelo ofício firmado por S. Exª o Ministro Nelson Jobim.

Não tenho muita dúvida quanto a ser o Supremo Tribunal Federal a última instância, e que, cumpridos todos os seus rituais, devemos, pura e simplesmente, fazer aquilo que o Supremo determina, eminente Senador Pedro Simon. Mas vejo eu alguns senões e alguns requisitos para que a consciência de todos as Senadoras e Senadores se apazigúem de maneira completa. Por exemplo, a idéia do trânsito em julgado. Uma das lutas que tivemos ao longo de todo o período de contestação ao regime de força, Senador Eduardo Suplicy, foi precisamente para garantirmos aos acusados, a todos, o direito de terem o trânsito em julgado, de não poderem mais recorrer, e, só aí, poderem ser efetivamente apenados; só aí não caberia mais a figura da inocência presumida e passaria a haver a figura da condenação a alguém que a sociedade, pelos seus instrumentos legais, colocaria como praticamente de malfeitos.

Digo isso porque houve uma época em que bastava um auditor militar apresentar um relatório contra alguém para que esse alguém se tornasse inelegível. Foram momentos duros que vivemos de enfrentamento ao regime de força. Esses momentos, esses tempos ficaram para trás. Não comparo uma situação e outra; conheço V. Exª e conheço da sua personalidade forte e, ao mesmo tempo, eu me pergunto se o mais justo não seria fazer aquilo que, percebo, é a vontade e o desejo da grande maioria do Plenário, que seria mandar esta matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de modo que aquela Comissão, que poderia se reunir amanhã, não tem por que não - amanhã é um dia útil -, se manifestasse sobre ela, e para que, ao fim de um prazo muito curto, o direito - afinal de contas - fosse observado, fosse cumprido com, por exemplo, o Senador João Capiberibe, em tendo o seu mandato efetivamente extinto, efetivamente cassado, sairia daqui de cabeça erguida, tranqüilo quanto ao fato de que os rituais todos foram cumpridos, todos os trâmites se deram. O Senador, então, sai para a sua casa, para a sua luta - ele que manterá seus direitos políticos -, sai para a legitimidade das suas disputas sem a sensação de não ter tido o direito à última fala, ao último apelo; não ter tido o direito a dizer as suas últimas sentenças.

Eu apreciei quando S. Exª foi ainda há pouco à tribuna - afinal de contas, o lugar do Senador é na tribuna - e disse, ali de cima - S. Exª não falou debaixo -, porque, dali, S. Exª poderia se dirigir a seus Pares. Em algum momento poderia ser a despedida; em outros momentos poderia ser o apelo a que se lhe desse a oportunidade de brigar pelo seu mandato.

Eu digo isso, Sr. Senador Renan Calheiros, porque eu - é algo sabido, não adianta disfarçar uma coisa que é um sentimento meu - não tenho nenhum apreço pessoal pelo Deputado José Dirceu. Nenhum apreço pessoal. Não tenho. É um direito meu. Imagino que seja recíproco que ele também não tenha nenhum apreço pessoal por mim. Se ele não tiver, zero a zero, ou um a um, ou mil a mil, como ele preferir. Mas não o condeno quando ele vai buscar todas as possibilidades de salvar o seu mandato. Eu não o condeno. Eu, Deputado, votaria contra o mandato dele. Eu acho que ele não merece estar na Câmara dos Deputados, mas eu entendo como legítimo o Deputado José Dirceu ir buscar até a ultimíssima possibilidade a tentativa de manter o mandato que lhe foi concedido pelo povo de São Paulo e que, ao ver dele, é um mandato bem exercido. A meu ver, não é um mandato exercido de acordo com o que de melhor comportamento exige o povo brasileiro. Então, eu não o condeno.

Alguém diz: “Ah, mas os cassáveis foram ao Supremo Tribunal Federal”. Eu reconheço que é um direito dos cassáveis. Eles têm o direito de tentar não serem cassados. Eu acho que eles devem ser cassados pelo que fizeram de equivocado em relação à coisa pública no País, mas eu não quero dizer a eles nunca que eles não tenham o direito de buscar o último respiro, o último suspiro, a última tentativa.

            É precisamente nesse sentido que me dirijo à Casa, sobretudo a V. Exª, Sr. Presidente, dizendo que, qualquer que seja a decisão, respeitarei V. Exª com o jeito fraterno que sempre nos uniu. Não significa desapreço ao Supremo. Ao contrário. Eu sempre digo que, se o Supremo, em última instância, decidir, Senador Simon, que meu nome não é mais Arthur, passa a ser Marcos, eu vou pedir que me chamem de Marcos, porque o Supremo vai definir tudo, em última instância, sobre as nossas vidas. Eu me curvo às últimas decisões do Supremo, mas vejo que falta o trânsito em julgado. Eu vejo que falta a publicação. Vejo que falta a oportunidade última de o Senador João Capiberibe ir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e lá se manifestar e esperar a manifestação da Comissão. Eu, que sou adversário político do Senador Capiberibe, que não conto com o voto do Senador João Capiberibe para nada aqui dentro, que tenho no Senador João Capiberibe um adversário leal, correto, mas um adversário, alguém cuja permanência neste Senado em nada acrescenta de prático ou de pragmático à luta que aqui travo junto com os meus companheiros de Oposição e do PSDB...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou me alongando, mas deixo aqui, e não me apaziguaria com a minha consciência se não fizesse dessa forma. Alguém diz: alguma coisa contra quem entra? De modo algum. O Senado está acima de quaisquer eventos. Alguma coisa que signifique interesse político do Senador João Capiberibe? Nenhum. Acabei de afirmar que S. Exª é meu adversário político. Estou entendendo que, se lhe dermos a sua última oportunidade, estaremos apaziguando as nossas consciências; estaremos fazendo algo parecido com justiça, com direito e com o cumprimento do dever.

É, portanto, com esse espírito que me dirijo a V. Exª, Sr. Presidente, e imagino que não estaríamos agindo na contramão do sentimento deste Plenário se V. Exª, em um gesto de absoluta grandeza - e V. Exª é capaz de todos os gestos de grandeza -, permitisse ao Senador João Capiberibe que visse cumprida aquela que é a visão de tantos que aqui defenderam a sua visão interpretativa da Constituição brasileira, mandando a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e permitindo que o Senador João Capiberibe possa falar aos seus Pares. Ele que, supostamente com o mandato extinto, tantas vezes votou, tanto opinou, tanto falou, tanto discursou.

Nada mais, a não ser o sentimento de justiça que não quero jamais abandonar na minha vida me faz vir a esta tribuna para dizer que esta é a opinião, que se eu não a tivesse expendido, talvez me sentisse mal comigo mesmo. Agora, sinto-me bem comigo mesmo.

Obrigado.