O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, desta tribuna, insisto no tema da reforma eleitoral. Minha intenção é cumprimentar os Presidentes da Câmara e do Senado, que resolveram fazer um esforço supremo para que esse tema seja votado ainda neste ano.

           Se pegarmos os jornais, olharmos o trabalho das CPIs, sem sombra de dúvida veremos que as denúncias se acumulam, e nada de fato será feito; e teremos, no ano que vem, um processo eleitoral nos moldes daquele que houve neste ano.

           Por isso, Sr. Presidente, cumprimento o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, pela iniciativa, em reunião nesta semana, de retomar esse debate.

           Sou daqueles que torcem muito por soluções. Sabemos que é muito difícil que se consiga fazer a reforma política ainda neste ano. No entanto, façamos pelo menos a reforma eleitoral, para que haja um verdadeiro controle das campanhas, do tempo na televisão, para que se estabeleçam normas sobre como deve ser feita a exposição, com controle de gastos pela Internet. Enfim, trata-se de um projetinho simples, singelo até, que não veio nem de um partido de esquerda, nem do Governo, mas do Líder do PFL, e que foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Espero, Sr. Presidente, que essa matéria seja ainda votada este ano e possa balizar as eleições do ano que vem.

           Sr. Presidente, além da lembrança de um tema que eu sei que todas as Senadoras e Senadores têm tratado, discorrerei também sobre o movimento que teremos no Brasil no mês de novembro. Teremos, Sr. Presidente, duas marchas, chamadas Marcha Zumbi+10: uma será no dia 16; a outra, no dia 22.

           Nós tentamos unificar essa caminhada que ocorrerá aqui em Brasília, na qual são esperados cerca de 50 mil militantes que lutam pela paz, pela liberdade, pela igualdade e pela justiça. Nós, Senadores e Deputados, com certeza estaremos apoiando as duas caminhadas, que têm como um dos eixos o Estatuto da Igualdade Racial. Por isso, cumprimento o Senador Rodolpho Tourinho, que disse que, na quarta-feira, apresentará o seu parecer definitivo sobre o Estatuto de nossa autoria.

           Já conversamos na Câmara, Sr. Presidente, e existem reais condições de aquela Casa também aprovar essa matéria, que une Oposição e Situação. Oxalá, queira Deus, possamos ver a matéria sancionada no dia 20 de novembro, que é o dia em que se lembra os 310 anos da morte de Zumbi dos Palmares.

           Quero, de pronto, cumprimentar o trabalho da Seppir, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tem status de Ministério e promove a igualdade racial e combate todo tipo de preconceitos. A Secretária Matilde Ribeiro, Douglas Martins, o Queiroz, enfim, toda a equipe está trabalhando para construir esse grande entendimento junto com os Relatores - o Deputado Reginaldo Germano na Câmara dos Deputados e, aqui, o Senador Rodolpho Tourinho.

           Sr. Presidente, além desse destaque que fiz questão de fazer neste momento, queria também me referir à minha preocupação, que aumenta a cada dia que passa, com a situação das perícias junto ao INSS.

           Sr. Presidente, só no Estado de São Paulo, teremos este mês, se a greve continuar - ela já está no quinto dia -, 88 mil perícias proteladas. Oitenta e oito mil só no Estado de São Paulo!

           Os peritos credenciados estão em greve por quê? Por falta de pagamento: eles não estão recebendo. Esse assunto pode parecer pequeno, Sr. Presidente, mas não é. São milhares e milhares de pessoas neste País que estão na fila esperando para se submeter a perícias - eles já esperaram quatro, cinco, seis meses para serem atendidos e verem seus benefícios referendados -, e a perícia não vai acontecer. Com os peritos em greve, a perícia não vai acontecer, e essas pessoas vão ter de se reinscrever. Nesse meio tempo, estando doentes, talvez afastadas em decorrência de acidentes ou de uma doença no trabalho, ficarão mais tantos meses sem receber: aí é fome, aí é miséria, é dificuldade para sobreviver.

           Por isso, queria fazer um apelo muito veemente ao presidente do INSS para que pague os peritos credenciados - é pagamento por trabalho já prestado. Se eles não receberem, a greve vai continuar e poderá se expandir por todo o País. Já é um caos a perícia, calculem estando em greve!

           A perícia no Brasil é um caos. Tenho aqui o Diário de S. Paulo, por exemplo, que mostra filas enormes. Após meses esperando, quando o cidadão chega lá para fazer a sua perícia, ele fica sabendo que simplesmente não vai ter a perícia porque os peritos estão em greve por falta de pagamento.

           Calculem os senhores: o cidadão esperou oito meses por sua perícia, chega lá e recebe a negativa. Se ele não passou na perícia, não vai receber os oito meses - muitas vezes, sem condição, é mandado de volta ao trabalho. Aquele que esperou seis, sete, oito meses, se pelo menos o resultado da perícia for positivo, verá atendida a sua reivindicação e vai receber os oito meses, vai receber os atrasados. Agora, se for negativo, ele não recebe.

           Por isso, faço este apelo tão veemente ao presidente do INSS. Sei que se trata de um cidadão sensível, já falei com ele sobre esse tema numa audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, falei da minha preocupação com os peritos e, conseqüentemente, com as perícias. Com a greve, é o caos total, é o caos total. E estou falando aqui, Sr. Presidente, com a vontade daqueles que não têm o espaço na tribuna: se essa greve se estender pelo País, não serão mais milhares, serão milhões de pessoas serão prejudicadas ao longo de cada período, pessoas que estão na expectativa de se submeterem a perícia para receberem aquilo a que têm direito.

           Quero também, na mesma linha, Sr. Presidente, voltar a chamar a atenção para a situação dos técnicos e professores universitários, que já estão indo para o quarto mês de greve. A situação é insustentável, todos perdem: perdem os alunos, perdem esses profissionais da área de educação e perde também o Governo. Mais uma vez, Sr. Presidente, fazemos um apelo para que, efetivamente, se construa o entendimento sobre a greve dos professores universitários e técnicos.

           Como falei que no mês de novembro teremos aqui uma grande mobilização, quero lembrar também, Sr. Presidente, que durante esse mês as centrais sindicais estarão aqui em Brasília para apoiar a aprovação do projeto que eleva o salário mínimo para R$400. Esse projeto é de nossa autoria e está na Casa desde o início deste ano, mais precisamente desde fevereiro - sempre apresento, Sr. Presidente Luiz Otávio, o projeto do salário mínimo de um ano para o outro para não dizerem que não o apresentei em tempo hábil.

           As centrais sindicais, de forma unânime, estão apoiando a proposta de um salário mínimo de, pelo menos, R$400, o que corresponde exatamente ao projeto que está em debate aqui no Senado da República de minha autoria.

           Senador Luiz Otávio, meu discurso por escrito - tenho-o aqui em mãos - não fala do Rio Grande do Sul ou de Brasília, mas do Pará. Eu falo um pouco, aqui, Senador Luiz Otávio, sobre a minha ida ao Pará.

           Saí de lá apaixonado pelo povo paraense, um povo carinhoso e respeitoso. Senador Luiz Otávio, o que disse lá repito aqui. No congresso que reuniu trabalhadores do comércio, lá liderados pelo companheiro José Francisco, no meu discurso de abertura, eu falei do Senador Flexa Ribeiro, que conseguiu passar lá, falei de V. Exª e falei também da Senadora Ana Júlia Carepa. Falei da forma pela qual V. Exªs. defendem aqui o Pará e disse que, normalmente, votamos juntos - eu diria que em 98% das vezes; é sempre bom que haja alguma divergência. Essa convergência de opiniões mostra a forma solidária, generosa e fraternal como atuam os três Senadores do Pará aqui em relação aos interesses dos trabalhadores e aos interesses específicos do Estado do Pará.

           Senador Luiz Otávio, ao falar sobre a conjuntura, lá fiz uma análise das CPIs. Sou totalmente favorável à instalação de tantas CPIs quantas quiserem e tomei a decisão de não consultar mais ninguém antes de assiná-las. Assinei a última agora, que foi a que pretende investigar o caixa dois. Já me falaram que poderá vir aí a CPI dos dólares de Fidel. Assinarei. Se vier a CPI do Ouro de Moscou, assinarei também. Senador Simon, V. Exª falou ontem da tribuna que os americanos estão chegando e se mostrou assustado; ouvi dizerem que os comunistas estão voltando e, com isso, queremos saber se eles comem ou não criancinhas. Assino todas.

           Assino, mas faço o meu registro: a pulverização das CPIs é contraproducente. Manifesto a minha preocupação: se pulverizarem demais, não se investiga nada. Aí, efetivamente, entraremos na contramão do objetivo das CPIs, que é, de fato, ir a fundo em cada uma dessas questões.

           Deixei tudo isso muito claro para os trabalhadores. Acho que é preciso investigar a fundo mesmo, doa a quem doer, mas disse a eles, Senadora Heloísa Helena, que a capacidade do Parlamentar não pode ser medida pelo número de CPIs que ele apresenta ou que ele assina. Quando falei sobre isso lá e ao fazê-lo aqui, faço-o como forma de protesto. Vamos fazer tantas CPIs quanto necessário efetivamente, mas não podemos banalizar um instituto tão importante como esse.

           Faço questão de ouvir o aparte de V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

           A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Primeiro, saúdo o pronunciamento de V. Exª e a decisão tomada. Aliás, sei o quanto foi sofrido para V. Exª não assinar as outras. Reconheço que foi muito sofrido para V. Exª, como foram também muito sofridos e angustiantes outros momentos em que V. Exª teve de dar votos que, de fato, não queria dar. Acompanhei e testemunho todo o sofrimento por que passou V. Exª nesta Casa. Sabemos todos nós que a CPI é, de fato, o instrumento que o Congresso Nacional e qualquer Legislativo tem para fiscalizar os atos do Executivo, do tripé da atividade parlamentar: legiferar, representar e fiscalizar. Não tem nenhum outro procedimento investigatório, nem na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara ou do Senado que seja capaz de dar conta de uma CPI. É por isso que a Constituição do País delegou o poder de investigação próprio das autoridades judiciais justamente para cumprir essa tarefa nobre de fiscalizar os atos do Executivo. Não tenho dúvida de que CPI não paralisa as atividades do Congresso. Quando o Congresso está paralisado é por síndrome de preguiça crônica, de emendar feriado, não vir, a cultura perversa de trabalhar só dois dias na semana e outras questões mais. Mas obstaculizar, não obstaculiza o trabalho das comissões, o trabalho do Plenário. Isso porque não pode sequer funcionar uma comissão ou uma CPI com o Plenário votando. Está tudo muito bem. Mas um ponto que é essencial - e aí faço o aparte, sei que não é a intenção de V. Exª, não tenho dúvida disso, porque, se fosse, V. Exª sabe que eu diria: infelizmente, quem acabou pulverizando as investigações, por uma manobra inteligente, sofisticada, mas fraudulenta, foi o Governo e a sua base de bajulação. Não V. Exª. Foi um artifício criado pelo Governo, com uma manobra fraudulenta, mas sofisticada, para, por um lado, investigar pouco e obstaculizar o procedimento investigatório do Parlamentar. Isso porque nenhum Parlamentar, se quiser fazer um trabalho sério, consegue participar de mais de uma CPI. O Governo, com sua base de bajulação, fez uma manobra sofisticada para pulverizar as investigações e, portanto, impedir o trabalho conseqüente - porque para quem quer fazer o trabalho conseqüente, é árduo fazê-lo -, e obstaculizar a possibilidade da população controlar, porque é tanta CPI e tanta Sub-Relatoria ao mesmo tempo que ninguém agüenta. A população não quer acompanhar porque não agüenta mais. E a imprensa, o jornalismo investigativo, também tem dificuldade de fazê-lo. Só para dar um testemunho, Senador Paulo Paim: estou analisando a que trata do Gestor Operacional dos Correios, que, com tantas ramificações, acabou virando essa celeuma. Para eu acompanhar o que está sendo investigado tenho que fazer um trabalho hercúleo. Descentralizar o procedimento investigatório pode, por um lado, agilizar a investigação, mas também pode criar centros de controle de poder e obstaculizar o acesso da sociedade, da imprensa e do Parlamentar. Duas Sub-Relatorias funcionam ao mesmo tempo - talvez até três - na CPMI dos Correios. Assim, para que eu consiga acompanhar - e sou disciplinada - chego na hora, mas já começo a acompanhar completamente sem estímulo, porque quando vemos que a “operação abafa” está sendo montada - e o Senador Pedro Simon já disse isso certa vez, aqui, de forma muito responsável e conseqüente -, que os mecanismos para obstaculizar e para deixar a patifaria impune, realmente dá um desânimo muito grande em nós. Mas, para eu acompanhar, inicio assistindo a um depoimento. Depois, ouço as perguntas do Relator e faço as minhas ou acompanho as perguntas de outro que as faça na minha frente. Ao mesmo tempo, no entanto, há um outro depoente importantíssimo que está prestando depoimento. Assim, saio de uma Sub-Relatoria e vou para outra ouvir o que já não ouvi, porque não tenho condições de ser onipresente. Então, já passo a fazer os questionamentos, ou repetidos, ou à luz do que os outros vão falando e das informações que me prestem. Depois peço o CD com a gravação - e aí é no horário normal, ninguém vai selecionar o que disse de mais importante - para ouvir todo o depoimento. Portanto, esse tipo de mecanismo, esse tipo de manobra é verdadeiramente sofisticada, inteligente e fraudulenta, mas não leva a absolutamente nada, porque, em um ou outro momento, a realidade implacável vai lá e desvenda o mistério sujo da corrupção. Quero, pois, saudá-lo. Desculpe ter-me alongado no aparte.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas foi importante.

           A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Mas foi para compartilhar a preocupação de V. Exª, que é muito grande realmente para quem quer trabalhar, porque para quem está para abafar, tanto faz! Quanto mais manobra, obstáculo, dificuldade, melhor. Mas para quem quer trabalhar, fica realmente muito difícil fazê-lo com a conseqüência técnica e com o compromisso político que é necessário. Portanto, quero saudar o pronunciamento de V. Exª.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª fortalece o meu pronunciamento. V. Exª, muito didática, foi muito feliz. Digo exatamente isso.

           Das CPIs que me procuraram aqui, só não assinei uma e ainda por time, eu diria. Todos sabem o carinho que tenho pelo Senador Eduardo Suplicy. Não vamos entrar no mérito até pelo respeito e pelo carinho que tenho por S. Exª. E estarei fazendo campanha para S. Exª em São Paulo, a não ser que ele proíba.

           Agora, o eixo do pronunciamento que fiz no Pará e comento aqui foi o medo que tenho da banalização das CPIs. Falei que, daqui a pouco, haverá uma CPI para ver se comunista voltou a comer criancinha, ou para verificar se está chegando o ouro de Moscou de novo, um assunto esperado, e sabemos disso muito bem. Por isso fiz essa provocação positiva, e V. Exª a ilustrou dizendo que, efetivamente, se houver aqui centenas de CPIs - não vou dizer dezenas porque dezenas já existem - de fato é para não funcionar e não fiscalizar.

           Senador Pedro Simon, para não dizer que fiquei só no assunto CPI, quero dizer que falei também sobre a taxa de juros no congresso de mais de mil trabalhadores. Disse que não aceito que a taxa de juros no Brasil seja a maior do mundo. Faço aqui uma lista de dez países, demonstrando que a China vem em segundo lugar e tem a taxa de juros de 14% enquanto a do Brasil é de 19%. Depois vem a Turquia com 6% e o México. Falo também do taxa de juros negativa. Na Argentina, por exemplo, a taxa de juros negativa é de 4,7%. Nos Estados Unidos, é negativa em 1,6%. Cito também os países com a taxa de juros mais alta do mundo e aqueles que têm taxas de juros negativas.

           Falei também, Senador Pedro Simon, do assunto que o Senador tratou agora, ou seja, das medidas provisórias. Disse lá - porque estava em andamento e agora posso dizer - que entrei, sim, com uma proposta para acabar com o instituto da medida provisória porque é um atentado ao processo democrático. Fui Constituinte, e colocamos na Constituição porque entendíamos que passaria o parlamentarismo. Não passou o Parlamentarismo. Passou o Presidencialismo. E, de 1988 para cá, são editadas duas medidas provisórias por dia útil, independentemente de qual seja o Governo. Apresentei, inclusive, a MP do Bem, que foi aprovada sem que 90% dos Parlamentares lessem os 138 artigos e as centenas de incisos e parágrafos. Há, portanto, questões boas, mas também há aspectos que me preocupam.

           Também falei da luta do Tribunal de Pequenas Causas. E falei o que todos diziam: “Não vão pagar mais o PIS e o Cofins”. É bom lembrar o que é o Cofins e o PIS: são duas contribuições de caráter social, Sr. Presidente. Ambas deixaram de ser instrumentos que fortalecem a caixa da própria Previdência e os investimentos no campo social. Afinal, o que é o Cofins? Duvido que a ampla maioria dos quem nos estão ouvindo saibam o que é Cofins. Cofins é Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O que é o PIS? Programa de Integração Social. Esses setores deixaram de pagar essas duas contribuições, que têm caráter social. Levanto minhas preocupações.

           Sr. Presidente, também falei, nessa palestra que originou mais de 20 páginas, sobre o fator previdenciário, o maior assalto ao bolso do trabalhador no ato da sua aposentadoria. Fruto de quem? Do Governo anterior. Deveríamos revogá-lo. E tenho projeto nesse sentido. Quando digo “nós”, falo do Governo atual, que deveria revogar. O fator previdenciário, em relação à legislação anterior à sua aprovação, confisca, no ato da aposentadoria, do homem 25% e da mulher, mais de 30%.

           Sr. Presidente, naturalmente não posso comentar a palestra que fiz em toda sua abrangência, mas ressalto que abordei a redução de jornada, sem redução de salários, falei sobre o projeto de nossa autoria que está em debate na Casa - uma proposta de emenda à Constituição -, sobre como acabar com a medida provisória e criar um instrumento só, em caso de calamidade pública - também por uma proposta de emenda à Constituição.

           Com relação à redução de jornada, trabalho com um projeto que reduz de 44 horas para 40 horas num primeiro momento e, depois, reduz uma hora por ano, até chegar à média dos países que efetivamente reduziram a jornada e geraram emprego e renda, que seria de 36 horas.

           Durante o congresso, foram tiradas posições de apoio a ambos projetos, que espero sejam aprovadas por esta Casa.

           Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, que também estava lá como uma liderança do Pará, peço a V. Exª que considere na íntegra meu pronunciamento. Pela abrangência de meu discurso, gostaria de, num segundo momento, transformá-lo em uma separata. Foi um momento tão bonito aquele que vivermos no Estado do Pará, em que falei de toda a realidade nacional. Não fugi de nenhuma pergunta, Sr. Presidente: falei da corrupção, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto do idoso, do Estatuto do Deficiente, do abuso da taxa de juros, das políticas de emprego e de renda e, no encerramento, falei da reforma sindical. Inclusive sou totalmente contra a forma como ela foi encaminhada ao Congresso Nacional. Entendo que podemos construir uma outra proposta que busque a unidade do conjunto dos trabalhadores deste País.

           Sr. Presidente, tenho certeza de que o pronunciamento embasado na palestra que fiz em seu Estado será considerado lido na íntegra, para que eu possa publicá-lo num segundo momento.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

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           SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de retratar palestra que proferi por ocasião do V Congresso dos Trabalhadores Comerciários do Pará e Amapá, no Pará, em 28 de outubro de 2005, sob o tema: “O Preço da Governabilidade: Fator Previdenciário e Redução da Jornada de Trabalho”

           Minhas palavras foram:

           “Cumprimento ao Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados do Pará e Amapá, José Francisco Pereira, ao Presidente da Confederação Geral de Trabalhadores, Antônio Carlos dos Reis Salim, ao Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, José Carlos Schulte, ao Senador Flexa Ribeiro e na figura dele cumprimentar a Senadora Ana Julia e ao Senador Luiz Otavio, defensores das causas deste estado com muita força, e aos demais companheiros e companheiras aqui presentes.

           Antes de iniciar gostaríamos de fazer constar o fato do Senador João Capiberibe e Janete Capiberibe terem recebido hoje liminar do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, para que a matéria volte ao Senado para ter direito à defesa. Não estou julgando o mérito da questão, mas dou uma salva de palmas ao Ministro Marco Aurélio pois acredito que todos devem ter direito à defesa.

           Meus caros companheiros e companheiras da Federação, que alegria estarmos aqui!

           Momentos como este são sempre muito especiais e certamente todos nós compartilhamos esse sentimento. Sem dúvida nós viemos para tratar de anseios que temos em comum. Nós queremos o melhor para a gente brasileira, para os trabalhadores brasileiros e estamos preocupados em como vamos conquistar isso. O 1º grande passo é sempre este, reunir companheiros e companheiras para o debate franco em Congressos como este dos trabalhadores do Comércio.

           Poderíamos hoje falar de tudo, das CPIs por exemplo, dizendo primeiro, que não sou contra. Entendo que todas as denúncias devem ser investigadas pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Congresso Nacional. Quem errou terá que pagar, doa a quem doer. Digo mais, assino todas as CPIs que me apresentarem, sejam da situação ou da oposição. Só tenho um temor, que se banalize a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Já assinei umas duas dezenas, agora falam das CPIs dos grampos e dos grampinhos, dos dólares de Fidel, do ouro de Moscou e já há quem diga que temos que assinar as CPIs para ver se os comunistas estão voltando e se comem criancinhas como era dito no passado. Assim não dá.

            Poderíamos falar também da Taxa de Juros cujo taxa nominal é de 19,0%, sendo a taxa de juros real, ou seja, aquela que é paga pelo país menos a inflação, de 14,1% no Brasil, enquanto na China ela é de 6,6%, na Turquia 5,7%, no México ela está em 5,5%, na Índia, 3,8%. A média dos 40 países maiores do mundo pesquisados é de 1,2%. Existem países inclusive com taxas negativas como a Argentina onde ela é de menos 4,8%, nos Estados Unidos é de menos 0,7% e no Japão menos 0,6%. Nós poderíamos discutir ainda, a Reforma Agrária, os Idosos, os Deficientes, os Negros, os Índios, a MP do Bem e seus problemas e tantos outros temas.

           Outro comentário que eu quero fazer é dizer a vocês que a democracia representativa é ultrajada com as MPs. Os governantes baixam mais ou menos duas MPs por dia útil desde que este instrumento foi inventado a partir de 1988. Encaminhei projeto para acabar com este instrumento que é uma violência contra o Congresso Nacional. Vejamos o último exemplo, a tal da MP do Bem é uma fusão da MP 252 e 255 que terminaram contendo 138 artigos e centenas de parágrafos e incisos. A Comissão Mista para estudar a matéria não foi instalada e 90% dos Parlamentares sequer conseguiram ler o que foi aprovado, isto é um absurdo.

           Aliás, se eu pudesse diria que a MP foi só do bem, mas lamentavelmente não foi assim. É claro que ela tem aspectos positivos como:

           As empresas que exportarem ao menos 80% de sua produção passarão a ter isenção de PIS e Cofins.

           O prazo para utilização completa dos créditos de PIS e Cofins gerados em exportações vai cair de 24 meses para 18, o que dará uma folga de cai8xa para as empresas.

           No caso da construção civil, a MP reduziu o Imposto de Renda pago pelo vendedor de um imóvel sobre o chamado “ganho de capital” (diferença entre valor de compra e venda de um imóvel por uma mesma pessoa).

           Já os computadores de até R$2.500 terão isenção de PIS e COFINS com a MP - o que permitirá uma queda de 9,25% no preço.

           A MP também ampliou o prazo para empresas fazerem o recolhimento do Imposto de Renda, que deixou de ser semanal e passou a ser mensal, do IOF e da CPMF.

           O prazo para que os clientes de planos de previdência privada optem pelo novo sistema de tributação foi prorrogado para 31 de dezembro.

           As embalagens utilizadas na exportação de frutas terão isenção fiscal.

           Taxistas poderão trocar de carro, com isenção de IPI a cada dois anos. Hoje são três anos.

           Já as micro e pequenas empresas ganharam a elevação do limite de enquadramento de R$120 mil e R$1,2 milhão para R$240 mil e R$2,4 milhões, respectivamente. Neste ponto fui contemplado, pois tenho um projeto no mesmo sentido. O PLS nº 002 de 2004 (atualização da tabela do SIMPLES).

           A MP dá isenção de PIS e Cofins para o leite em pó e outros derivados do leite.

           Mas, existem também os fatores que nos preocupam, como:

           Amplia de 60 meses para 240 meses o prazo que as Prefeituras tem para parcelar a dívida com o INSS. Reajuste do débito pela taxa SELIC e desconto de 50% referente a juros de mora, originados pela dívida. Estes recursos deixarão de entrar nos cofres da Previdência e o valor é estimado em r$30 bilhões.

           Todos os impostos ou tributos que foram diminuídos saíram do social, como o Cofins (Contribuição para o financiamento da seguridade social) e o PIS - (Programa de Integração Social).

           Felizmente, destaque colocado na MP 152 e que queriam introduzir na 155 foi rejeitado pelo Congresso:

           Estabelecimento de um prazo de até 2 anos para o pagamento de decisões judiciais de baixo custo e diminuir o teto que hoje é R$18.000,00 e pagamento em 2 meses

           Mas, hoje vamos falar do Fator Previdenciário, da Defasagem nos proventos de aposentados e pensionistas e da Redução da Jornada de Trabalho.

           Uma das nossas grandes preocupações certamente é o fator previdenciário. Após várias tentativas de alterar as regras das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para diminuir o valor do benefício e aumentar as exigências para o trabalhador ter direito a aposentadoria, o governo anterior conseguiu aprovar, apesar das resistências da sociedade e das entidades representativas dos trabalhadores, o fator previdenciário, através da Lei 9.876/99.

           Essa inovação, sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, almejam, de fato, a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.

           A fórmula de cálculo é baseada nos seguintes elementos: alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

           Vale ressaltar que o fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, a aplicação do fator é opcional.

           Quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o valor do benefício recebido. Então essa nova metodologia nada mais é do que um redutor no valor do benefício.

           No aspecto social, ele é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria os trabalhadores das classes mais pobres.

           De fato, esses trabalhadores certamente, não adiarão o início de sua aposentadoria, em função de valores maiores, no futuro, proporcionados pelo "fator previdenciário". Essa premissa é fortalecida pela maciça concessão da aposentadoria proporcional pela Previdência Social, ainda que com perdas de até trinta por cento do valor mensal. Por outro lado, caso postergassem o início de seu benefício, a redução do tempo de sua duração neutralizaria a majoração de seu valor.

           Temos que observar também que a população mundial está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025 haverá mais idosos no planeta do que crianças.

           Em 2003, aumentaram os prejuízos dos trabalhadores com o fator previdenciário devido à nova tabela de sobrevida após os 48 anos, calculada pelo IBGE.

           Com a expectativa de vida subindo ano a ano, cada vez mais o trabalhador se distancia da possibilidade de alcançar a aposentadoria sem redução no valor integral de seu benefício.

           Exemplo: Para obter aposentadoria sem redução no benefício, o segurado que contasse com 35 anos de contribuição deveria a partir de 1º de dezembro de 2003, ter 63 anos na data da aposentadoria. Um dia antes, esse mesmo trabalhador teria se aposentado aos 60 anos sem redução. Porquê? Porque a tabela da expectativa de vida mudou e certamente continuará mudando de tempos em tempos.

           Pelos cálculos da consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Claudia Augusta Ferreira Deud, que elaborou um primoroso estudo sobre o tema, as injustiças não param por aí.

           Vejam o exemplo apontado por ela: um segurado que, em 2003, podia se aposentar e resolveu adiar sua aposentadoria para melhorar o benefício também será prejudicado.

           Tome-se o exemplo de alguém que tenha se filiado ao RGPS com 18 anos de idade e que tivesse, em novembro de 2003, 57 anos de idade e 39 de contribuição. Aplicando-se a tábua de sobrevida de 2001 (válida para aposentadorias até 1º de dezembro de 2003), seu fator previdenciário seria igual a 1,0171.

           O segurado, no entanto, resolveu adiar o pedido de aposentadoria para novembro de 2004, quando teria 58 anos de idade e 40 de contribuição. Como a tábua a ser aplicada será a nova, de 2002, seu fator previdenciário será igual a 0,9648. Ou seja, o segurado trabalhou um ano a mais, esperando melhoria no benefício, mas o valor foi reduzido, e não elevado.

           As conclusões do consultor legislativo da Câmara, Valter Oda, são claras quanto ao prejuízo para os aposentados com a aplicação da nova tábua do IBGE:

           “Chega-se a 20,51% de aumento médio na expectativa de sobrevida;

           Haverá 16,22% de redução média no fator previdenciário e na renda do benefício.”

           Vale salientar também que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos, muito menos por grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.

           Vejam que contradição: Todos nós desejamos e trabalhamos para que seja aumentada a expectativa de vida dos brasileiros. Para os trabalhadores do RGPS isto virou um pesadelo. Serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.

           Vamos ponderar sobre o argumento do: “VIVER MAIS EXIGE TRABALHAR MAIS”. Viver mais em que condições? Qual é a qualidade de vida da grande maioria do povo brasileiro, da classe mais pobre que é quem geralmente começa a trabalhar mais cedo? Quais são as condições de vida da esmagadora maioria do nosso povo quando chega aos 60 anos por exemplo?

           Foi por discordar desta punição aos trabalhadores que buscam a aposentadoria que apresentamos o projeto 296/03 que extingue o “Fator Previdenciário”. Propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.Este projeto teve parecer favorável do relator, Senador Mão Santa, na Comissão de Assuntos Sociais - CAS.

           Os brasileiros estão apavorados com a perspectiva de se aposentarem. Além da monstruosidade do fator previdenciário, eles sabem que a defasagem salarial irá se somar ao pesadelo e vai impedi-los de viver com tranqüilidade esse momento que deveria ser de sonho, não de tortura.

           Nas viagens que fazemos, nas centenas de cartas e e-mails que recebemos diariamente em nosso gabinete, fica registrado o mesmo clamor dessa classe tão injustiçada: “a defasagem salarial está corroendo o valor da minha aposentadoria. Vou acabar recebendo um salário-mínimo”.

           A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo. Acrescentamos ainda, a falta de clareza na aplicação dos índices. Uma hora é INPC, outra é IGP-DI, que de qualquer maneira é sempre o menor possível e não consegue acompanhar a inflação real.

           As perdas até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já chegam a 60%. Dependendo dos próximos reajustes, essas perdas poderão atingir 70%.

           O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo 01 salário-mínimo.

           Segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, em janeiro de 2003 o INSS tinha 13,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebiam um salário mínimo. Em junho de 2005 esse número aumentou para 15 milhões. Nesse mesmo período metade de aposentados que ingressaram no sistema recebem apenas um salário.

           Sabemos que 27 % dos idosos em todo o país são responsáveis por mais de 90% do rendimento familiar. Dados que refletem a importância das pensões e aposentadorias para a economia do país.

           Segundo dados do SIAFI e da ANFIP a Seguridade Social tem apresentado ano a ano uma evolução no seu superávit. Se em 2003 ela atingiu um superávit de R$31,73 Bilhões, em 2004 o saldo positivo saltou para R$42,53 Bilhões. No primeiro semestre de 2005, ainda que os dados sejam preliminares, o saldo foi de R$25 bilhões e superou os valores do mesmo período de 2004, quando totalizou R$24,21 bilhões.

           O principal problema da Previdência Social no Brasil é que ela tem sido utilizada para pagar as dívidas do governo, integrando o superávit primário da União.

           Fato que provocou a ação difamatória de que seria deficitária. No entanto um órgão que vem aumentando gradativamente seu saldo positivo, que paga mensalmente R$ 5,8 bilhões de reais em aposentadorias e pensões a 19,8 milhões de cidadãos e cidadãs não pode ser menosprezado.

           Vale salientar, ainda, que, em 2004, segundo dados da ANFIP, 86% dos recursos do superávit primário da União foram obtidos através dos recursos oriundos da Seguridade Social.

           Em todos os projetos que apresentamos sempre vinculamos o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.

           Apresentamos um Projeto de Lei, o PLS 58/03, que garante a vinculação definitiva e tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social e às pagas pela União a seus inativos e pensionistas.

           Propomos a atualização dos valores desses benefícios restabelecendo a quantidade em salários-mínimos que possuíam quando de sua concessão.

           Com a aprovação desses projetos, estaremos devolvendo aos milhares de aposentados e pensionistas sua dignidade e estaremos implementando justiça social.

           Diante de tantas injustiças é preciso que a sociedade reaja. A melhor saída é a pressão política e a divulgação para todos os brasileiros do real significado do que seja fator previdenciário e defasagem salarial.

           É necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento sobre os prejuízos que estão sendo impostos a eles e que o Congresso seja pressionado a fazer mudanças, corrigindo as distorções que tanto afligem os segurados do RGPS. Nós podemos fazer isto através da aprovação dos PLS 58/03 e 296/03.

           Agora vamos analisar um pouco, outro grande problema que nos reúne aqui hoje que é o desemprego.

           Ele atinge patamares elevados que nos causa imensa preocupação. Por exemplo, na cidade de São Paulo, segundo o jornal “Folha de São Paulo” a taxa de desemprego na região metropolitana da cidade é de 16,9% da PEA-População Economicamente Ativa. O contingente de pessoas que não têm emprego na região metropolitana de São Paulo atingiu 1,692 milhão.

           Nós temos uma proposta, que é da redução da jornada de trabalho, que julgamos muito positiva para vencer essa chaga social. Acreditamos que ela irá contribuir imensamente com a modernização das relações trabalhistas e a criação de novos postos de emprego formais.

           Ainda como Deputado Federal apresentamos, juntamente com o nobre Dep. Inácio Arruda, Proposta de Emenda Constitucional visando a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas (PEC nº 231/95).

           Consciente de que estávamos no caminho certo evoluímos nossa convicção e apresentamos no Senado a PEC nº 75/2003 buscando, em um primeiro momento, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais para, em seguida, gradativamente, num período de 04 anos, decrescermos até o limite de 36 horas semanais.

           A despeito da resistência, a tendência à redução da jornada diária ou semanal é fato incontestável, sendo esta a posição de países europeus que chegam a ter jornada de até 35 horas, como é o caso da Bélgica, dos Países Baixos e da Dinamarca e, sobretudo, da França que passou da semana de trinta e nove horas de trabalho para a semana de trinta e cinco horas.

           Talvez venhamos a ouvir que este processo esteja sendo revisto na França, mas até as razões que levaram o governo ao debate e à discussão sobre flexibilização da jornada de trabalho tende a justificá-lo e não a condená-lo. Suas razões são de que sua economia se torne mais competitiva, para tanto busca suprir o que ele chama de “déficit de trabalho”.

           Ora, se tem trabalho a ser executado, certamente não seria uma visão lógica, dentro da relação trabalho/capital, que eu eleve o ônus do trabalhador em proveito do capital, mas sim que eu contrate mais trabalhadores, que equilibre o maior fluxo da economia e o aumento de capital, ou seja, que esteja gerando novos empregos e dando resposta a grande mazela mundial do desemprego.

           Lá a diminuição do número médio de horas trabalhadas por empregado, aumentou o nível de emprego. Fato aprovado por 87% da população francesa que hoje combate de forma veemente a nova postura do governo, entendendo ser um retrocesso nas relações de trabalho, fato que motivou, no início do mês de fevereiro/2005, marchas de protesto atraindo até 600 mil manifestantes.

           A economia brasileira passou por importantes modificações ao longo da década de 90. Durante esse período, basicamente ocorreram a abertura da economia, a queda da taxa de inflação e a redução da presença do Estado na economia, através das privatizações.

           Essas mudanças resultaram em efeitos importantes sobre o ritmo e a estrutura do crescimento da economia, mudanças estas sedimentadas em nosso atual governo, com comprovada aprovação mundial, o que afetou, significativamente, o desempenho do mercado de trabalho.

           Os estudos relativos à redução de jornada de trabalho têm mostrado que ela é de interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados . No caso dos empregadores, a redução da jornada de trabalho é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras.

           No caso dos trabalhadores, a existência de jornadas menores atende anseios de diversos grupos sociais que desejam trabalhar jornadas mais curtas. Em particular, os trabalhadores mais qualificados, os jovens e os pais com filhos pequenos tendem a demonstrar maior interesse na adoção de uma jornada de trabalho reduzida.

           Levantamentos estatísticos nos mostram que a jornada de trabalho brasileira é uma das maiores se comparada com o resto do mundo, como inicialmente comentado. Segundo a Organização Internacional do trabalho, na Alemanha o expediente é de 41,5h; na Argentina 39,2h; na França 38,3h; na Espanha 35,7h; no Canadá 31,9h.

           E não é somente isso! A Folha de S.Paulo noticiou neste mês, que de 1996 a 2003, o salário médio nas empresas formais sofreu uma redução de 11%, segundo dados do IBGE, que considera as empresas com CNPJ. O rendimento real (considerada a evolução da inflação) que era de R$590,00 em 1996, passou para R$525,29 em 2003. O IBGE avalia que o aumento da terceirização reduziu a renda e os analistas econômicos atribuem a retração à crises econômicas e juros.

           Também apresentamos outro projeto (PLS 205/2004) que busca desonerar a folha de pagamento quanto ao recolhimento previdenciário patronal que passaria a incidir sobre o lucro e não sobre o salário do empregado.

           Entendemos que também este projeto, se aprovado, dará ao empregador novo alento com o custo do empregado, sustentando tranqüilamente a diminuição da jornada de trabalho e a abertura de novos empregos.

           A proibição das horas extras seria outra grande fonte para a criação de novos empregos.

           Se somarmos as horas extras com a jornada de 44 horas semanais o Brasil terá uma das maiores cargas do mundo. Em países de condições econômicas semelhantes ou melhores que a nossa, a carga de trabalho anual gira em torno de 1.400 horas, enquanto no Brasil chega a 2.100 horas.

           A robótica, o avanço tecnológico tem de cumprir a sua função social. Pois senão estaremos na direção do fim do emprego. Já existem diversos livros citando o desastre que isso seria.

           É preciso que se entenda que com uma redução de jornada teremos milhões de pessoas a mais trabalhando, consumindo e gerando novos empregos, fortalecendo o mercado interno.

           Além disso, fortaleceríamos também a Previdência, pois arrecadaríamos muito mais. Todos ganham: o município, o estado, a união, o empregado e empregador.

           Com uma carga de trabalho menor, o trabalhador melhora a produtividade, diminuem os acidentes e doenças do trabalho, e também diminui o número de faltas no serviço. Isso já está provado cientificamente.  Como conseqüência, diminuímos os gastos com seguro desemprego, com a saúde e com a seguridade social.

           Para o debate, poderíamos ainda lembrar que o Brasil poderia aplicar um princípio já adotado em outros países, como a França. A empresa que mais reduzir a jornada e empregar outros trabalhadores receberia incentivos fiscais por parte do governo.

           Conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias, em 1999, a participação dos salários no custo das indústrias de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução de 9,09% da jornada de trabalho representaria um aumento no custo total de apenas 1,99%. Mas alguns dados põem em cheque este argumento patronal: entre 1999 e 2000, a produtividade cresceu a uma taxa média anual de 6,50%. Diante disto um percentual de 1,99 é irrisório. Além disso ocorre uma só vez, no momento em que se reduz a jornada. Como a produtividade tem crescido constantemente, em menos de seis meses o aumento de custo já estaria compensado.

           Nem vou falar aqui do incentivo ao turismo, da educação, da formação de mão-de-obra e dos pequenos empreendimentos que poderão surgir com o trabalhador tendo uma carga menor.

           Meus amigos e amigas trabalhadores, se eu pudesse diria milhões de vezes: Viva os trabalhadores do Pará e do Amapá! Viva os trabalhadores do Brasil! Viva os trabalhadores do Mundo!

           Trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, nós falávamos do grande passo que o debate franco representa na luta. Pois vamos passar ao próximo grande passo: Vamos dizer NÃO ao fator previdenciário, NÃO à defasagem salarial. Vamos dizer NÃO ao desemprego e SIM à redução da jornada de trabalho.

           Vamos dizer SIM ao respeito aos nossos direitos, vamos dizer: “SIM, eu tenho direto a emprego, ou então, SIM eu trabalhei, eu tenho em meu corpo, em minha mente , em meu coração, as marcas do meu esforço e não aceito que elas sejam desprezadas”Nosso País tem a sua história e as marcas do trabalho de seus filhos estão cravadas nela.Nenhum País pode desprezar seus filhos desempregados e tampouco desprezar seus filhos porque é chegado o tempo de se afastarem de sua labuta. Nenhum filho quer ver seu esforço desprezado ou esquecido. Os filhos esperam que o seu País devolva com justiça e igualdade os frutos colhidos com o trabalho por eles semeado.

           Temos a certeza de que o Brasil vai saber corresponder às justas expectativas de seus filhos!

           Termino com uma das frases de João Paulo II, que citei numa Sessão em homenagem a ele, pós-morte.

           Disse o Papa: “Trabalhadores, é muito importante que vocês sejam solidários com os empregadores. Mas, é muito mais importante que os trabalhadores sejam solidários com os próprios trabalhadores”.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.