O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Iris de Araújo, Senadora Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta segunda-feira para fazer um agradecimento todo especial ao povo gaúcho.

Na última sexta-feira, lancei, em Porto Alegre, o livro Salário Mínimo - Uma história de luta, que fala da batalha do salário mínimo no Congresso Nacional nos últimos vinte anos. Além de episódios, relatos, depoimentos e falas do Dieese, da Cobap e da Anfipe, há também as falas dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e dos ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Fernando Collor de Mello e José Sarney.

Srª Presidente, por que o agradecimento? Em uma tarde de muito sol, começo a dar os autógrafos às 14 horas e 30 minutos. Duas mil pessoas aguardavam na fila para receber o livro. Havia muito sol, nem todos resistiram, mas 1.712 livros tive a alegria de entregar e assinar para cada gaúcho e cada gaúcha que lá esteve presente.

Senadora Iris de Araújo, para mim, foi um momento muito gratificante, pela forma como o livro era recebido. Para mim foi importante. Lá estavam aposentados, servidores públicos, índios, negros, brancos, de todas as etnias, de todas as raças, de todas as religiões. E receberam o livro como uma obra que relata fatos. Não é um livro partidário, mas um livro que contém críticas a esse ou aquele setor, de forma muito equilibrada.

Quando me perguntaram que Presidente fez a melhor política para o salário mínimo e para os aposentados, fui obrigado a responder: Nenhum. Porque não existe, até hoje, uma política de recuperação do salário mínimo que sequer recupere os benefícios de aposentados e pensionistas.

O gráfico do Dieese, muito bem explorado pela imprensa do Rio Grande do Sul, mostra um quadro interessante: se voltarmos a 1940, data em que o salário mínimo foi criado no País - e aqui está o discurso de Getúlio Vargas a respeito do decreto que cria o salário mínimo -, veremos que, ao longo desse período, em média, o salário mínimo tem hoje um valor correspondente a, no máximo, 50% do valor que tinha em 1940. Enquanto que o PIB, a riqueza do Brasil, teve um crescimento, conforme o gráfico, de 600%. Por essa razão, no projeto que apresento, faço o vínculo da elevação do salário mínimo exatamente ao PIB.

Agradeço à Gráfica do Senado Federal, à escritora e jornalista Maria das Graças Mangueira Este, que fez toda a análise e recolheu todo o material, ao Toninho(Antônio Augusto Queiroz), do Diap, ao João Resende Lima, ex-Presidente da Cobap, ao Márcio Pochmann, economista, ao Ovídio Palmeira Filho, que escreveu o outro texto, e a todos os assessores, tanto do meu gabinete como da Gráfica do Senado.

Srª Presidente, além desse agradecimento, queria muito, hoje, da tribuna, falar da importância que foi para nós todos a aprovação, na última quarta-feira, do Estatuto da Igualdade Racial. Este, para mim, é muito mais importante que o livro que relata fatos. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade. Eu não estava na sessão, por motivo de doença na família, e os Senadores de todos os partidos, sob a Presidência do Senador Antonio Carlos Magalhães, aprovaram em dois turnos a proposta do Estatuto da Igualdade Racial.

Este Estatuto é fruto de trabalho que vimos levando na Casa há cerca de 10 anos: 5 anos na Câmara dos Deputados, praticamente 3 anos aqui no Senado e 2 anos trabalhando o seu formato.

Em primeiro lugar, agradeço muito ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Antes de viajar, falei com S. Exª, que me disse: “Viaje tranqüilo, vá cuidar do seu problema familiar, que o Estatuto da Igualdade Racial, se depender de mim, se nenhum Líder complicar, será aprovado em dois turnos”. E ele cumpriu a palavra. Agradeço, de público, a S. Exª.

Não se trata de uma questão partidária nem ideológica, mas, sim, de uma postura de homens e mulheres, brancos e negros na busca de uma política de igualdade racial.

Agradeço também ao Senador Rodolpho Tourinho, que não queria fazer o substitutivo. S Exª dizia-me: “Paim, o projeto é seu. Eu não farei substitutivo. Vou aprovar o seu projeto”. Eu tive de fazer um apelo ao Senador para conseguir a contribuição de todos os Senadores e de representantes da Casa Civil e da Seppir. Somente nesse instante, S. Exª disse: “Se é assim, se não há outra forma para agilizar o processo, farei o substitutivo mediante o apelo que me faz”. Agradeço muito ao Senador Rodolpho Tourinho a forma como conduziu esse relatório, que, com muito orgulho, posso dizer não ser fruto nem da Situação nem da Oposição, mas de todo o Congresso Nacional.

Senadora Iris de Araújo, realizamos uma reunião com Deputados Federais e Senadores. Reunimo-nos para redigir a redação final, com base nas propostas e nas emendas, fruto desse parecer elaborado pelo Senador Rodolpho Tourinho e aprovado por unanimidade, em dois turnos. Sei que V. Exª, inclusive, Senadora, esteve lá.

Agradeço também ao Senador César Borges, Relator em outra Comissão; à Senadora Roseana Sarney, Relatora em outra Comissão; ao Deputado Reginaldo Germano, Relator na Câmara, que acompanhou toda a negociação; e ao Deputado Luiz Alberto, que, em nome dos Parlamentares da Câmara, acompanhou todo esse entendimento. Meus cumprimentos ao Douglas, da Seppir, e à Ministra Matilde.

O Estatuto da Igualdade Racial é realidade. Estou esperançoso de que seja apreciado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana e, quem sabe, promulgado no dia 20 de novembro, quando celebraremos 310 anos da morte do grande Zumbi dos Palmares.

Quero também me referir ao movimento negro organizado. E quando digo movimento negro organizado, quero que as pessoas entendam que, para mim, movimento pela igualdade e pela liberdade não é só de negros. É de negros e brancos, porque todos colaboraram para esse momento acontecer.

Há duas marchas marcadas em Brasília, uma para o dia 16, quarta-feira, e outra para o dia 22, tendo como eixo, Senadora Heloísa Helena, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Se houve um movimento mais forte nesta Casa e também no Executivo é porque sabiam que as marchas exigiriam a aprovação do Estatuto.

E é bom quando os Poderes constituídos conseguem, mediante uma aprovação como essa, de um estatuto, atender à demanda do que chamo de “batida dos tambores nas ruas”. O rufar dos tambores nas ruas é ouvido nos palácios de Brasília quando esse movimento resulta na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Espero muito que a Câmara cumpra agora a sua parte para que possamos ver o Estatuto aprovado.

Todos estão de parabéns. Repito: não se trata de uma vitória deste ou daquele Parlamentar, mas do Congresso Nacional e da sociedade organizada, pela forma como se mobilizaram para esse momento acontecer.

Nós conversávamos, ainda ontem, com Deputados, e todos me disseram que, se depender deles, o Estatuto será aprovado.

É claro que não quero ver, no meu País, Senadoras aqui presentes, o que está ocorrendo hoje na França: a rebeldia dos discriminados. Já aconteceu algo semelhante em outros países, inclusive no Brasil.

Mas, hoje, o foco da grande mídia é a França. Aqueles que se sentem discriminados reagem de forma violenta contra a agressão que é a discriminação.

E o Estatuto vem com o objetivo de construir a igualdade. Por isso que trata de políticas de cota, da terra dos quilombolas, da educação, da saúde, do mercado de trabalho, de firmeza da Justiça quanto aos atos considerados racistas e preconceituosos.

Senadora Iris, devo dar uma explicação para parte dos militantes que trabalharam no formato deste Estatuto, que estão perguntando: “E como ficou o Fundo?”. Sei que todos vão concordar - V. Exª, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Heráclito Fortes - que, quando se trata de despesas, o Congresso não tem a liberdade de gerá-las e de criar, para atendê-las, um fundo de aplicação nas políticas públicas. Isso só pode ser feito por meio de emenda constitucional. E alguém pergunta: “Mas e o Fundo da Pobreza?”. Esse Fundo foi criado por emenda constitucional. Por isso buscamos uma redação constitucional, pois, se assim não fosse, não passaria na Comissão de Constituição do Senado nem na da Câmara. Mas não seremos impedidos de apresentar uma emenda constitucional, visando a criar um fundo específico para reparações, enfim, para o combate ao preconceito.

Deixo muito claro que construímos, com ajuda dos assessores aqui do Senado, do Executivo e também da Câmara, uma redação para que as verbas do Orçamento sejam usadas no combate ao racismo, ao preconceito e na busca das reparações, mas não poderíamos criar um fundo específico, porque isso não é competência do Legislativo, a não ser por meio de emenda constitucional. Emenda constitucional esta que já estamos encaminhando por meio de uma grande discussão aqui no Parlamento e também com setores do próprio Executivo.

Srª Presidente, o Estatuto da Igualdade Racial representa para o povo brasileiro a verdadeira carta de alforria que não veio em 13 de maio de 1888. Quando a Princesa Isabel assina a chamada Lei Áurea, ela diz: “Os negros estão libertos. Publique-se esta lei”. É praticamente lei de um artigo apenas, que não deixou espaço algum para que, efetivamente, os negros que deixavam de ser escravos tivessem direito ao estudo, à propriedade e ao trabalho.

Mas esta lei é muito inspirada no que foram, nos Estados Unidos, liderados por Martin Luther King, os direitos civis dos negros norte-americanos, que aquela marcha sobre Washington fez tornarem-se realidade, em primeiro lugar, na Suprema Corte norte-americana e, depois, no Parlamento, onde Martin Luther King é a grande referência.

Aqui no Brasil, construímos este projeto com muita discussão, passamos pelas mais diversas regiões do País, com longos debates. Há um capítulo especial, por exemplo, sobre saúde, tratando da anemia falciforme; há um capítulo especial tratando da situação da mulher negra.

Senadora Heloísa Helena e Senadora Íris, eu estava, quinta-feira, na Rádio Bandeirante, em Porto Alegre, já sabendo da repercussão positiva da aprovação do Estatuto. O Felipe, comentarista dessa rádio, leu para mim, no ar, um e-mail que ele recebeu de uma senhora, que dava o nome completo e o endereço. Só vou dizer: Passo da Areia - Porto Alegre. E o que dizia o e-mail?

Senador Paulo Paim, sou branca, sou uma militante da igualdade racial. Há mais ou menos trinta anos, fiquei grávida de um jovem negro. Meus pais me bateram até que eu abortasse o filho. Hoje o meu filho teria exatamente trinta anos.

No dia em que foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, recebi aquele e-mail entre as centenas de depoimentos que tenho recebido em meu gabinete durante anos, demonstrando que o racismo é uma realidade e tem de ser combatido por todos os homens de bem. Eu sentia que a voz de Felipe, que me entrevistava, ficou embargada quando leu o documento que tinha em mão, em que aquela senhora dava o nome completo, onde morava e dizia do seu compromisso com a igualdade, com a luta contra os preconceitos.

Esse Estatuto tem essa marca; são pessoas como essa que fazem com que nos sintamos felizes e cientes do dever cumprido. Essa lei, que tenho certeza será promulgada durante o mês de novembro, vai evitar que ocorram fatos como esse e tantos outros.

Uma menina me escreveu dizendo que, no seu colégio, uma criança raspou a pele com gilete, porque queria ver se por baixo era branca. Fez isso por causa do grande preconceito que tinham contra ela. É claro que nós sabemos que não tem nada a ver a cor da pele, e que nós trabalhamos com a igualdade, com a justiça, com a liberdade, entendendo que as políticas humanitárias devem estar em primeiro lugar. São centenas de cartas e documentos que recebo. Muitos me dizem: “Venha a nosso Estado, Senador, e veja aqui a nossa realidade.”

Eu espero que, após a sanção e a aplicação do Estatuto, possamos vir a esta tribuna, daqui a um ou dois anos, dizer, com alegria, que o preconceito racial diminuiu em nosso País. Estou convencido de que este País só fará parte do Primeiro Mundo quando nós conseguirmos efetivamente retirar, afastar, aniquilar, de uma vez por todas, do território nacional e oxalá do mundo o preconceito.

Vou terminar meu pronunciamento com uma poesia de minha autoria, que está no Estatuto: “Senhor, meu Deus, perdoai os ignorantes, porque somente os ignorantes conseguem ser racistas.”

Era o que tinha a dizer.

Obrigado, Srª Presidente.