O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Serys Slhessarenko, que preside essa sessão, conforme entendimento feito, enquanto a CAE se desloca para cá, encaminho à Mesa pronunciamentos que faço questão fiquem registrados na Casa.

            O primeiro deles, Srª Senadora, refere-se ao que aconteceu hoje em Brasília, que foi a Marcha Zumbi + 10, em que milhares e milhares de militantes se deslocaram para a frente dos Ministérios, do Palácio do Planalto e do Congresso, pedindo a aprovação de políticas públicas que atendessem à comunidade negra.

            Srª Presidente, eu havia pedido uma audiência para os coordenadores da Marcha há mais ou menos um mês. Poucos minutos atrás, fui informado - e registro a minha satisfação - pelo Deputado Luiz Alberto de que o Presidente vai receber, às 17 horas, os coordenadores da Marcha Zumbi + 10.

            Registro também que foi muito importante essa caminhada, essa mobilização. Esses militantes vieram de todos os Estados como forma de pressão, para obterem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. V. Exª estava presente e fez um brilhante pronunciamento, representando, inclusive, este Senador, já que eu lhe fiz o pedido.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Com muita honra, eu o representei, Sr. Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sou o autor do projeto e, por motivo de doença, tive de deslocar-me ao Estado, mas fiquei sabendo que V. Exª fez um discurso emocionado, que colaborou para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

            Na segunda-feira, cumprimentei os Srs. Senadores Antonio Carlos Magalhães, Rodolpho Tourinho, César Borges, Roseana Sarney, Aloizio Mercadante, os Senadores da Oposição e da Situação, porque votaram, quase numa sessão inédita, os dois turnos do projeto, para que fosse aprovado com tranqüilidade, dando espaço para que seguisse para a Câmara dos Deputados.

            Eu falava há pouco tempo com o Sr. Raimundo Carreiro, Secretário-Geral do Senado, que está agilizando para que a matéria chegue rapidamente à Câmara e seja votada ainda em novembro, mês dos 310 anos da morte de Zumbi dos Palmares.

            Cumprimento todos, Situação, Oposição, a Ministra Matilde Ribeiro, o Douglas, os representantes da Casa Civil e também do Ministério da Articulação Política e os próprios Presidentes da Câmara e do Senado, que deixaram claro que, a depender deles, o Estatuto da Igualdade Racial será aprovado durante o mês de novembro. Também sei que essa é a posição do Presidente da República. Se as duas Casas votarem a matéria, Sua Excelência a sancionará ainda em novembro.

            Era esse o primeiro registro que gostaria de fazer, Srª Presidente.

            Hoje pela manhã, na marcha, vi a alegria de milhares de militantes reunidos em torno de tema tão importante como é o da igualdade racial. Eu dizia outro dia e repito hoje que são lamentáveis os fatos que vêm ocorrendo na França. Quem sabe o Estatuto da Igualdade Racial não poderá ser uma referência para o povo francês? Quem sabe poderá ser referência também para os estádios da Espanha, que busca uma forma de evitar que se repitam os fatos que por lá estão acontecendo? Por isso, essa nossa euforia com a aprovação do Estatuto.

            Alguém poderia dizer que o Estatuto não contempla, na íntegra, a questão do fundo. Tenho explicado, e a comunidade tem entendido, que o fundo é uma iniciativa somente do Executivo. Se o tivéssemos mantido aqui no Congresso, ele seria considerado inconstitucional e não seria sequer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foi por isso que mudamos a redação do projeto e construímos um instrumento que contempla as verbas do Orçamento em sintonia com o Executivo, de forma progressiva, para que, cada vez mais, possamos ter a aplicação dessas políticas públicas citadas no Estatuto da Igualdade Racial.

            Além disso, Srª Presidente, queria também deixar registrado aqui o documento que me foi entregue hoje. Ele é relativo à Medida Provisória nº 258 e me foi entregue pelo recentemente eleito presidente da Copab, Sr. Benedito Marcílio, que deixa claras as suas preocupações quanto a essa medida provisória. Eu não vou ler o documento na íntegra porque sei que há outros oradores que desejam se pronunciar e também porque a CAE pode se deslocar para o plenário a qualquer momento, mas adianto que ele diz que se preocupa principalmente com a forma como ficarão os recursos da nossa Previdência Social - recursos que vêm sendo desviados, ao longo dos governos, para outros fins; bilhões de reais são retirados da seguridade social e destinados a outros fins.

            Em um livro que lancei em Porto Alegre na semana passada, listo, decreto por decreto, medidas referentes ao tema. Em um deles, determina-se que sejam destinados R$3 bilhões para o Congresso Nacional. Esse é um exemplo, mas há outras determinações no mesmo sentido que contemplam o Judiciário ou o Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu dei apenas um exemplo, mas são bilhões que, ao longo da história brasileira, vêm sendo destinados para outros fins. Se pegarmos somente os últimos oito anos, veremos que os recursos desviados ultrapassam R$60 bilhões.

            Eu gostaria que não fosse assim, mas o depoimento que fez aqui recentemente o Senador Mão Santa procede. Segundo S. Exª, grande parte do chamado superávit primário é dinheiro da seguridade.

            Por tudo isso, quero que esse documento fique registrado nos Anais da Casa. Ele pede aqui que a Medida Provisória nº 258 não seja aprovada nos termos em que se encontra; ele pede que haja uma longa discussão e que o instrumento legal a ser utilizado seja o projeto de lei. Entendo que o documento da Cobap tem procedência e espero, naturalmente, que o Congresso delibere e encontre a melhor maneira possível para que sejam preservadas, principalmente, as verbas da Previdência, que se encontram, como todos sabem, na chamada seguridade social.

            É lamentável para mim ter de ouvir eternamente que a Previdência está falida quando sabemos que essa afirmação não corresponde à realidade. No livro que publiquei, indico a fonte e indico quem faz a devida denúncia. Ele está à disposição de todos no meu gabinete.

            Quero também dizer que gostaria muito que o Governo chegasse a um acordo com os fiscais federais agropecuários que estão em greve. Essa greve dos fiscais federais é uma questão muito delicada para a nossa pecuária. Quero que documento relativo a esse tema também seja publicado na íntegra.

            No Rio Grande do Sul, a greve dos fiscais está com 100% de adesão. Essa greve é especialmente grave em razão do momento delicado que vivemos: há o problema da febre aftosa e da “gripe do frango”, que pode vir a nos atingir. A fiscalização é, portanto, fundamental.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, apelo para que se chegue a um acordo com a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários no sentido de que suas reivindicações mínimas sejam atendidas.

            Por último, tenho aqui um documento que me foi endereçado pela Polícia Federal. Eles reivindicam a valorização da categoria e melhores condições para que possam fazer o seu trabalho e obter resultados como os que tanto elogiamos nas CPIs. Pedem melhores condições inclusive para que possam melhorar seu desempenho. 

            É inegável a alta qualidade do trabalho realizado pela Polícia Federal, mas eles dizem que, se não forem incluídas no Orçamento mais verbas para que possam melhorar sua estrutura e fortalecer a instituição por meio de contratações, mediante concursos públicos, reestruturação do plano de cargos e carreiras, cada vez mais, a Polícia Federal vai perder a sua força. Nós, que elogiamos tanto o Ministério Público e a Polícia Federal, entendemos ser fundamental que se fortaleça esse setor tão importante, que tem feito um trabalho de grande valor para as CPIs e para toda a sociedade brasileira.

            Ainda gostaria, Srª Presidente, de forma muito carinhosa e respeitosa, de fazer uma cobrança.

            Aprovamos, no fim do ano passado, a formação de uma comissão especial de Senadores e Deputados para discutir uma política permanente de recuperação do salário mínimo e dos benefícios de todos os aposentados e pensionistas. Passou-se quase um ano e, recentemente, os Presidentes da Câmara e do Senado baixaram uma portaria determinando a instalação dessa comissão. Isso faz mais ou menos quinze dias. V. Exª, como eu, faz parte dessa Comissão. Acontece que se passaram quinze dias e nada aconteceu. Estamos chegando ao fim do ano, a peça orçamentária vai ser votada e, quando chegar abril do ano que vem, vão dizer: “Ah, não dá para reajustar os aposentados e pensionistas nem o salário mínimo decentemente porque não há previsão na peça orçamentária!”. O momento de instalar a Comissão é este.

            Portanto, apelo para que essa comissão especial seja instalada rapidamente. Haveremos de mostrar, sim, que há recursos suficientes dentro da peça orçamentária - aponta nesse sentido o debate que temos feito com diversos setores do Governo - para elevar, de forma decente, o salário mínimo. Além disso, não podemos permitir que aposentados e pensionistas, a exemplo do que infelizmente ocorreu este ano, recebam somente 1/3 do percentual usado para corrigir o salário mínimo - foram mais ou menos 15,7% para o salário mínimo e, para o aposentado, em torno de 6%. A continuar essa lógica - isso é matemática -, em seis ou sete anos, todos os aposentados do País estarão ganhando somente um salário mínimo. Isso é lamentável, é inaceitável.

            Quem quiser mais dados pode obtê-los no livro Salário Mínimo: Uma História de Luta, no qual relato fatos. Eu não faço análise pessoal, apresento fatos, da Constituinte até hoje, referentes à situação do salário mínimo. Enquanto o PIB cresce, o salário mínimo desce. E quero repetir: se o PIB cresce, é porque o País ficou mais rico; se ficou mais rico, é preciso que se pense nos mais pobres.

            V. Exª diminuiu seu tempo. Entendo que o meu também pode ser diminuído para permitir que o nosso grande líder Amir Lando possa fazer uso da palavra antes que se inicie aqui o debate da Comissão de Economia.

            Era isso. Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 1º de novembro o Grupo de Entidades Representativas de Classes da Polícia Federal, com o apoio dos servidores do quadro do Departamento de Polícia Federal - DPF, lançou a Campanha Nacional de Valorização da Polícia Federal.

            Uma Campanha que tem por finalidade chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para a importância do trabalho realizado pelo Departamento de Polícia Federal e para a necessidade de valorização de seus servidores: investindo em equipamentos, na atualização profissional, no aumento de efetivo e em melhores remunerações.

            A Policia Federal deu início a sua luta, em todo o país, com uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional e todos os servidores trajando coletes da Campanha.

            É inegável o excelente trabalho realizado pela Polícia Federal no combate à corrupção, à prevenção e repressão dos crimes de tráfico de drogas, de contrabando e muitos outros.

            Segundo dados divulgados na imprensa, nos últimos três anos a Polícia Federal realizou centenas de operações e efetuou mais de mil prisões, cumprindo seu papel com imensa dedicação.

            Milhões de reais são recuperados e devolvidos ao erário por ações efetuadas pela Polícia Federal no combate à corrupção.

            Por isso, repito o slogan da campanha: “... investir na Polícia Federal significa aplicar num Brasil melhor, livre da corrupção!

            Desejo êxito nessa luta e espero que os próximos orçamentos públicos contemplem as justas reivindicações da categoria.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, eu gostaria de dizer que os Fiscais Federais Agropecuários decidiram pela paralisação total da categoria, resguardando o atendimento aos focos de aftosa, a partir de 7 de novembro.

            A pauta de reivindicações inclui a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA entre aposentados e pensionistas; o fim do contigenciamento orçamentário do Ministério da Agricultura; a reestruturação remuneratória da categoria, a realização de concursos públicos para novos fiscais, entre outros pedidos.

            A categoria entende que o tratamento dado aos profissionais não condiz com a importância do agronegócio para a economia brasileiro.

            Sabemos que hoje o agronegócio é responsável por 33% do Produto Interno Bruto (PIB), 42% das exportações totais e 37% dos empregos brasileiros. Poucos países tiveram um crescimento tão expressivo, nos últimos anos, no comércio internacional do agronegócio quanto o Brasil.

            É inegável a importância da atividade realizada pelos Fiscais Federais Agropecuários, e os prejuízos com a paralisação já começam a aparecer.

            A falta dos serviços de fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras já afeta as empresas importadoras e exportadoras e causa prejuízos enormes aos empresários.

            No Rio Grande do Sul a greve dos fiscais iniciou com 100% de adesão e, na quarta-feira passada, mais de 200 contêineres com cargas de produtos animais e vegetais, especialmente frango congelado, estavam retidos por falta de fiscalização. Nos postos de fronteira com o Uruguai e a Argentina mais de dois mil caminhões formavam uma imensa fila e aguardavam liberação das mercadorias.

            Embora as empresas tivessem obtido autorizações judiciais para conseguir a fiscalização e a liberação de produtos nas fronteiras e nos terminais portuários, elas continuam sofrendo perdas e atrasos nos embarques de produtos.

            Segundo a Associação Nacional dos Fiscais Agropecuários - Anffa, os acordos firmados com o governo durante a última greve, em março de 2004, não foram cumpridos e os esforços para uma renegociação com o Governo Federal não obtiveram êxito.

            Está marcada para hoje uma reunião com a Comissão Nacional de Negociação e representantes do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. A expectativa dos Fiscais Federais Agropecuários é de que Governo apresente proposta à categoria.

            Faço um apelo para que haja um consenso que atenda ambas as partes, pois o retorno às atividades de fiscalização e de certificação de produtos de origem animal e vegetal em frigoríficos, indústrias e laboratórios são de fundamental importância para a economia do país.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Finalmente eu gostaria de deixar registrado documento que me foi entregue pelo atual presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Sr. Benedito Marcílio, aproveitando também a oportunidade para ratificar meus cumprimentos por sua posse e meus votos de sucesso na gestão iniciada.

            O documento que ora anexo a este pronunciamento versa sobre pedido que a Cobap faz pela rejeição da MP 258.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria que o presente documento fosse registrado nos anais desta Casa.

            Muito obrigado.

            Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PROMUMCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Cobap.”