O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Antes de mais nada, Sr. Presidente, encaminho para publicação nos Anais o editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, no qual se denuncia que, no Governo Lula, as agências reguladoras viraram instrumento de barganha política. Elas não cuidam de serviços de infra-estrutura, de fiscalização, não cuidam de nada. Cuidam de fisiologia e de vantagens para determinados partidos.

Igualmente, peço que seja registrada nos Anais matéria de hoje do jornal Folha de S.Paulo que dá conta de que surgiu nova testemunha do assassinato do prefeito Celso Daniel. E mais ainda: que o prefeito teria resistido à prisão que o levou ao seqüestro.

Dito isso, comento brevemente a participação do Ministro Antonio Palocci ontem na Comissão de Assuntos Econômicos.

Houve quem discrepasse do Ministro em relação aos rumos que ele imprime à economia brasileira; houve, Senador Jefferson Péres, quem, como V. Exª e como eu, discordasse dele quanto a tons, quanto a intensidade, quanto a timing, ou seja, para nós dois era possível termos juros mais baixos hoje, mas não de qualquer jeito, não a qualquer preço, não voluntariosamente, não de maneira voluntarista. Portanto, o diálogo com o Ministro, nesse campo, não é difícil, nós conseguimos nos entender bem com ele quando se trata de economia.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, dois fatos para mim foram essenciais.

Em primeiro lugar, reafirmo que foi acertada a tática da Oposição de não discutir irregularidades, denúncias de corrupção, nada disso, ali, na Comissão de Assuntos Econômicos. Se não houvesse uma CPI, teríamos de discutir isso na Comissão de Fiscalização e Controle, jamais na Comissão de Assuntos Econômicos. Era, por todos os títulos, o foro menos adequado e, portanto, mais inadequado para se discutir as denúncias em torno da equipe de Ribeirão Preto, do Sr. Antonio Palocci, resvalando para S. Exª. Foi acertada a tática, e parece-me que jornais e televisões, de modo geral, compreenderam isso.

Chegamos ontem a duas conclusões importantes. A primeira, ainda me referindo ao debate econômico, decorreu de o Ministro ter explicitado, com sua própria voz, a sua discordância em relação à Ministra Dilma Rousseff. Ele disse: “A Ministra estava errada, em determinado momento de sua compreensão, sobre a política econômica que eu, Palocci, gerencio”. Foi mais ou menos isso o que disse o Ministro; não estou sendo literal, mas estou sendo fiel ao espírito do que disse o Ministro Palocci.

Do ponto de vista da apuração dos fatos, S. Exª, por três vezes se colocou à disposição da CPI. Ele disse, quando lhe perguntaram e disse sem ter sido perguntado por ninguém, que compareceria ao Senado Federal para depor, para prestar depoimentos, em qualquer dos escaninhos da nossa Casa. Ele deixou bem claro que não se opunha à convocação e, portanto, aceitaria vir depor na CPI dos Bingos. Para mim, essa posição ficou muito clara. E ficou tão clara, que todos aqueles que resistiam à ida do Ministro hoje dizem não ter motivo para essa resistência. S. Exª pode vir e, com a mesma desenvoltura, se Deus quiser, explicar tudo de que é acusado, explicar tudo de que é apontado.

Ouço o nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Arthur Virgílio, o Brasil é mesmo um país surrealista, como tantas vezes já se tem dito, pelo menos no mundo político. Em qualquer país do mundo se sabe o que pensa o Presidente da República a respeito das políticas públicas adotadas por seu governo. Em seus respectivos países, todos sabem o que o Presidente Bush pensa a respeito das políticas de seu governo e o que pensa o Presidente Kirchner na Argentina. Mas hoje alguém sabe, com certeza, no Brasil, se o Presidente Lula sinceramente apóia o Ministro Antonio Palocci e sua política? O Presidente Fernando Henrique Cardoso era um gentleman, um homem muito elegante, sem dúvida alguma - ao Governo dele V. Exª serviu com brilho e lealdade. Quando do famoso episódio da crítica que Clóvis Carvalho fez à política do Malan, no dia seguinte, Clóvis Carvalho estava demitido. Isso veio de um homem como Fernando Henrique, que não era um homem de gestos bruscos. Era um homem muito comedido, mas fez isso. O Governo Lula não! Até hoje, não desautorou a Ministra. Ontem, não mencionou o Ministro Palocci. Ele quer o Ministro Palocci? Ele concorda com a política econômica do Ministro? O Brasil inteiro não sabe o que pensa o Presidente da República, Senador Arthur Virgílio. Parabéns pelo seu pronunciamento!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jefferson Péres.

Antes de ouvir o Senador Antonio Carlos...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Desculpe-me, Senador, mas o tempo de V. Exª está esgotado. Eu gostaria que V. Exª concluísse. Vejo vários oradores aqui.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não concedo os apartes?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há vários Senadores que...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pergunto a V. Exª: não os concedo?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Vamos concedê-lo ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Mas o aparte deve ser rápido.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concederei o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães e concluirei em seguida.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Não haverá nem Ordem do Dia, Sr. Presidente.

V. Exª me permite?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Claro, Senador.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero dizer o seguinte: nós outros todos desejávamos - e provamos ontem - o êxito do Ministro Palocci. No entanto, quando o Ministro Palocci diz que quer vir a qualquer Comissão, inclusive às de Inquérito, se não o convocarmos, ficaremos mal perante a sociedade. É uma obrigação a convocação. Hoje, o Senador Tião Viana já disse que a assinaria. Logo, creio que o PT também a assinará. Mas, caso não a assine, vamos vencer na CPI e vamos convocar o Ministro Palocci, para atender ao seu próprio desejo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Concedo os apartes ou concluo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu gostaria que V. Exª concluísse.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem! Assim, peço desculpas aos Senadores Sibá Machado e Flexa Ribeiro e peço tempo para concluir, Sr. Presidente.

O Senador Jefferson Péres e o Senador Antonio Carlos Magalhães complementaram, com brilho, o raciocínio que eu tentava expender.

Parece-me, Senador Jefferson Péres, que o Presidente Lula, a um tempo, dá apoio à política de Palocci, desde que não haja crise; e, no mesmo passo, flerta com o chavismo, com o populismo fácil, que poderia lhe dar votos, ainda que irresponsáveis e que lhe seriam tragicamente cobrados depois.

Em resposta ao Senador Antonio Carlos Magalhães, digo que V. Exª terminou por mim meu pronunciamento. Eu nem precisaria estar falando mais. A partir do momento em que S. Exª disse que comparece até às Comissões de Inquérito, pareceríamos nós amancebados com alguma solução que não fosse a legítima e a da luz do dia.

Portanto, cumpre-nos agora - tenho certeza de que, com o apoio do PT - convocarmos o Ministro Antonio Palocci para a CPI dos Bingos para que ele lá nos esclareça sobre outro ponto: as acusações que sofre e que, se Deus quiser, ele terá forças e meios para desmontá-las, mas que precisam ser esclarecidas, tendo ele ou não forças e meios para desmontá-las.

Sr. Presidente, estamos aguardando o Ministro. Na quarta-feira, aprovaremos o requerimento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Loteamento das agências.”

“Nova testemunha diz que Celso Daniel resistiu ao seqüestro”.