O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Serei isso, sim, Sr. Presidente. Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, Senador José Agripino, vejo que, conjunturalmente, prestou-se uma bela homenagem a seu pai, Governador Tarcísio Maia, em Mossoró. Conjunturalmente, a lembrança pelo livro, a lembrança das idéias, do governo probo, da gestão correta, da vida pública impecável. Meu pai era um amigo muito expressivo do seu.

Estruturalmente, V. Exª presta uma homenagem à memória de seu pai com a sua atuação, o tempo inteiro, correta, brava, sóbria, justa. Ele haveria de ter muito orgulho de vê-lo ainda mais ascendendo politicamente. Vejo em V. Exª um futuro a perder de vista neste País. É essa a perspectiva que tenho. Pelo que posso perceber, sua carreira não está escrita talvez na sua parte mais brilhante, embora tenha sido muito brilhante até aqui. Mas vejo que o melhor está por vir. Eu pressinto isso.

O Governo do Presidente Lula reduziu substancialmente a edição de medidas provisórias. Já veremos por quê. Foram 58, em 2003; 73 em 2004 e apenas 33 até a presente data, em 2005. Em 2004, foram editadas em média seis medidas provisórias por mês, o que acabou por paralisar, e muito, as atividades nas Casas do Congresso Nacional.

O que mais surpreende é que o Governo não se preocupa com o caráter de urgência e relevância expresso na Constituição para a edição de medidas provisórias. O Governo do Presidente Lula banalizou o instrumento da MP, ao optar por legislar por meio deste, ficando prejudicada tanto a governabilidade quanto a implementação de medidas importantes relacionadas a um programa de Governo que até hoje o PT não conseguiu apresentar à sociedade brasileira.

Para exemplificar a banalização do instrumento da MP pelo Presidente Lula, basta recorrer aos números. Até hoje, foram editadas 164 medidas provisórias. Desse total, o Governo não conseguiu converter em lei 16 medidas. Falhou na tentativa de converter em lei, Senador Amir Lando, 16 vezes. Veja que absurdo! Foram rejeitadas, perderam a eficácia por decurso de prazo ou foram prejudicadas. E o que é pior, foram revogadas, mostrando claro desinteresse do Governo para aprovar as medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, o Governo reduziu a edição de medidas provisórias não por vontade própria, nem porque atendeu aos apelo do Congresso Nacional. O que esses números revelam é a total desarticulação da Base Governista nas Casas do Congresso Nacional. Por isso, não consegue, por maioria simples, converter em lei as medidas provisórias.

Como exemplo mais recente, cito a Medida Provisória nº 258, a super-receita, meritória em parte, obscura em outra. Não passou. Caiu, na última sexta-feira, por decurso de prazo. O Governo não conseguiu colocar no plenário 41 Senadores. E vou mais longe. Na última sexta-feira, o nome do Relator da referida MP nem sequer figurou da Ordem do Dia, o que mostra mais uma vez o desinteresse do Governo. Inclusive, hoje, não sei quem foi designado para relatar aquela medida provisória. Tentaram o Senador Fernando Bezerra que, com justeza, colocou algumas condições. Como elas não foram preenchidas, S. Exª não aceitou ser Relator. Então, não sei sequer se tinha Relator para a matéria que o Governo julgava tão essencial.

Mas ainda: neste ano, temos outros exemplos lamentáveis sobre medidas provisórias.

No início do ano, pegando carona na MP que corrigia a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, foi editada a famigerada MP 232, que acabou caindo, porque onerava significativamente os prestadores de serviço.

Depois, veio a MP 233 que criava a Superintendência de Previdência Complementar. Pegando carona de novo, o Governo criou, nessa MP, muitos cargos comissionados para acomodar petistas derrotados em eleições. A medida provisória acabou sendo rejeitada neste plenário do Senado Federal.

Mais recentemente, foi a MP 252, conhecida como MP do Bem. O Governo concedeu tantos benefícios no Senado Federal para aprová-la que, na Câmara dos Deputados, teve que manobrar para o texto cair e a MP também acabou perdendo eficácia por decurso de prazo.

Com a não-conversão dessas três medidas provisórias em lei, pode-se concluir que o ano legislativo foi, do ponto de vista do Governo e, de certa forma, do País, completamente perdido, devido à falta de articulação política do Governo, aprofundada pela crise do mensalão, que derrubou toda a direção do PT, inclusive com expulsão de dirigentes, além de muitos funcionários dos escalões superiores do Governo, demitidos por envolvimento em escândalos que a mídia vem noticiando diariamente.

Sr. Presidente, peço que conste dos Anais da Casa este quadro que demonstra que foram editadas 58 MPs, em 2003; 73, em 2004; e apenas 33, em 2005.

O Governo sabe que já não tem como abusar e, ainda assim, abusa muito.

Medidas provisórias:

. Média mensal: 4,83, em 2003; 6,08, em 2004; 3, em 2005.

. Convertidas em lei: das 58, foram convertidas 57, em 2003; em 2004, das 73, 66; em 2005, das 33, apenas 16.

Em tramitação em 2005: 9.

Prejudicadas em 2005: 2.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, tranqüilizo V. Exª, pois, de acordo com o Regimento, V. Exª tem direito a cinco minutos. Concedi-lhe mais cinco minutos, totalizando dez minutos, coincidindo com a nota pelo mérito de V. Exª como Líder Parlamentar da Oposição brasileira.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Rejeitadas: em 2003, nenhuma - o Governo estava forte; em 2004, 4; em 2005, até o momento, 3.

Revogadas: em 2003, 1; em 2004, nenhuma; em 2005, 1.

Perda de eficácia: em 2003, nenhuma; em 2004, 3; em 2005, 2.

Sr. Presidente, está na hora de se repensar o instrumento e de o Governo se repensar do ponto de vista de sua articulação política, sem o que padecerá, sim, o Congresso, pela via do desgaste, padecerá o Governo pela via da incapacidade de governar e padecerá a Nação por não perceber o pleno funcionamento das instituições.

E, neste caso, não por culpa do Congresso, muito menos por culpa do Senado, mas por culpa de um Governo que é, ao mesmo tempo, fraco e atrabiliário. É mistura explosiva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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